A Falácia da Democracia Portuguesa

"A matéria-prima da liberdade é a educação"

"Longe de ser perfeita, a democracia não é segura, mas é a menos perigosa; não é pura,
mas é a menos impura. Em países como o nosso peca, no entanto, por ser sustentada por um eleitorado
cujo efetivo nível académico e cultural não passa de uma miragem construída por políticos para parecerem bem na fotografia"

"A democracia só funciona quando conta, maioritariamente, com eleitores razoavelmente ensinados, educados
e politicamente empenhados e esclarecidos. Nunca, quando assenta numa turba desinteressante, desinteressada e
preferencialmente dedicada às notícias da mais recente competição desportiva, de preferência com muitos cartões de diversas cores,
insultos e pancadaria, para financiar os eternos comentadores, para animar a coisa"

Combinado ou não com lavagem de dinheiro, a ser verdade o que a comunicação social vem noticiando sobre o assunto^*) – na linha, aliás, de desabafos, não desenvolvidos e eficazmente desencorajados, que, anos atrás, na imprensa^*) e  na blogosfera^*) se podia ler -, um alto dirigente de um dos principais clubes desportivos portugueses recorre, regularmente, aos serviços de bruxos, para prever ou influenciar resultados da equipa de futebol.

A credibilidade destas notícias é, já se sabe, a habitual nos nossos dias. Não deixa, no entanto, de ser relevante o facto de o diz-que-disse se arrastar ao longo de vários anos e de, agora, os factos aparecerem divulgados no âmbito de averiguações oficiais, necessariamente mais credíveis, que poderão, por uma ou outra rzaão, levar a ações penais^*).

Acresce que uma leitura perfunctória dessas peças noticiosas poderá, com toda a naturalidade, levar-nos a, rapidamente, nos desinteressarmos do aliás desinteressante assunto, quando muito com a conclusão elementar de que, de verdadeiramente desportiva, a postura da pessoa muito pouco poderá ter (hipoteticamente, que diferença haverá, de facto, entre procurar falsear um resultado subornando um árbitro e fazê-lo recorrendo à bruxaria, quando é certo que, no espírito dos prevaricadores, sempre se estará a visar mais uma trafulhice entre tantas outras de que ouvimos falar, relacionadas com um desporto que alguns bem intencionados ainda gostariam de ver límpido e impoluto?)

O pior de tudo isto, é que, se quisermos complementar, com uma breve consulta à Wikipedia ^*), a leitura dessas notícias, ficaremos a saber que o ilustre suposto cliente dos bruxos é, além de personalidade proeminente na sociedade portuguesa, um menino bem nascido, ensinado em bons colégios particulares. Mesmo sem a Wikipedia, basta atentar na forma como a dita personalidade se exprime em pontuais aparições em entrevistas e afins para podermos concluir tratar-se de uma pessoa informada, esclarecida, de nível cultural muito acima da média, educada, civilizada… que nem por isso deixará de ir à bruxa com a mesma facilidade com que vai a Fátima pedir ajuda a alguém que muitos parecem considerar a padroeira dos clubes de futebol.

Perante esta possibilidade, veio-me ao espírito a inevitável pergunta: quantos mais destes cidadãos supostamente esclarecidos e evoluídos por aí haverá, como ele, e mais educados e ensinados do que ele, até?

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Não deixa de ser verdade que o dirigente do nosso exemplo não detém um grau académico de nível superior; mas não é menos verdade que, no que à educação e à cultura diz respeito, merece lugar de destaque, muito acima da mais grossa fatia dos licenciados que vemos por aí.

A ser verdade o que se diz e escreve sobre o tema, teremos, pois, um bom exemplo da enorme falácia, de consequências facilmente adivinháveis, que consiste na crença de que quase obrigar todos os jovens a estudar até mais não poder é essencial para assegurar o funcionamento em pleno da democracia, designadamente em Portugal. Mesmo sabendo que a oferta de emprego condigno é muito escassa e é menos que diminuta a probabilidade de se concretizar a carreira profissional com que sonharam, encorajam estes jovens pouco informados e pouco esclarecidos a continuar os estudos até ao ensino superior, nomeadamente no pressuposto falso e enganador de que a aprendizagem de nível superior tem, como efeito imediato e indissociável, o esclarecimento dos estudantes eleitores, designadamente quanto à capacidade de adquirir a maturidade política suficiente para garantir o voto em liberdade, em consciência e de forma razoavelmente informada e esclarecida.

Independentemente do nível de estudos e do grau de erudição, por parte da mole humana, de proporções pouco divulgadas, que despende rios de dinheiro com os mais do que discutíveis mas principescamente pagos préstimos dos ditos videntes, o exercício do direito de voto em eleições democráticas parece, antes, caracterizar-se pela escolha de quem legisla e irá governar segundo os mesmos critérios básicos, elementares, idiotas, apavorados, adotados nas decisões de consultar estes magos. Vivemos, na verdade, no meio de uma população fortemente permeável à manipulação pelo marketing - seja ele comercial, feiticeiro ou partidário - e, claro, ao espetáculo mediático que técnicos altamente especializados na arte do engodo encenam para os atores políticos poderem mostrar o que, maioritariamente, não são, e que se encontram em patamares de excelência e de competência a que jamais conseguirão chegar.

Encenam estes técnicos, magistralmente, campanhas eleitorais que nada esclarecem quanto às ideias e aos princípios, antes se tornando progressivamente mais focadas na capacidade de se exibir, na tendência para o estardalhaço por parte de quem os partidos escolhem para por eles dar a cara como candidato em sucessivas eleições. Isto, porque qualquer político muito bem sabe que são mínimas as probabilidades de sucesso nas urnas sem o espetáculo pimba, sem as provocações gratuitas dirigidas aos adversários, sem os acalorados debates denegrindo a qualidade dos opositores... e com pouco ou nada sobre linhas programáticas que, ao fim e ao cabo, a poucos interessam, que quase ninguém entenderia, e que fazem muita gente mudar de canal quando a conversa envereda por aí, levando a que boa parte dos telespectadores deixe de conseguir descodificar e, muito menos, assimilar o que nela é dito.

A ditadura é em mais calma, que remédio. Mas terá de ser tão pateticamente animada e extremada a democracia?

Nas recentes eleições autárquicas, o espetáculo triste foi o que se viu. Nas legislativas que se avizinham, a coisa deverá ser mais subtil, é verdade; mais controlada, já que, afinal, estamos a falar de futuros deputados da Nação, que em muito alta conta costumam ter-se - mesmo aqueles que, quando eleitos, muito pouco ou nada irão fazer nas suas intrinsecamente importantes funções.

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Em abstrato, a ditadura em si mesma nada tem de mal, desde que o ditador seja movido por bons propósitos - o que se tem demonstrado uma impossibilidade prática, bem sei - e, também, competente. Inversamente, a democracia pode revelar-se bem nociva, caso os eleitos apresentem inversas características.

A vantagem inegável e indispensável da democracia, em relação à ditadura, reside, essencialmente, na possibilidade de ser a ação legislativa e governativa sujeita a escrutínio através do voto popular, sempre estando na mão de quem vota pôr fim a eventuais arbitrariedades e desmandos mediante a entrega do poder a outro partido… que, a curto ou médio prazo, os eleitores irão também remover do poder a fim de pôr fim às respetivas arbitrariedades e desmandos; e assim sucessivamente, até que um dia, desgastada pelo uso e abuso de uma alternância exageradamente competitiva que em nada contribui para sedimentar a República e serenar os ânimos, a democracia acabe por soçobrar.

Não se estranhe, assim, quando alguém pretende que “a democracia ainda é a pior forma de governo que existe, se excetuarmos todas as outras”.

Longe de ser perfeita, a democracia não é segura, mas é a menos perigosa; não é pura, mas é a menos impura. Em países como o nosso peca, no entanto, por ser sustentada por um eleitorado cujo efetivo nível académico e cultural não passa de uma miragem construída por políticos para parecerem bem na fotografia, e para assegurar a empregabilidade e o lucro nas universidades, institutos e quejandos que vão criando cursos vazios, de interesse escasso ou nenhum mas que, como qualquer outro, dão direito ao almejado mas insignificante diploma cada vez mais desvalorizado pelos maus tratos que o ensino tem, há largas décadas, sofrido e continua a sofrer em Portugal.

Uma educação efetiva, sólida, encorpada por um ensino estável, responsável, com visão estratégica, ministrado por quem sabe e não por quem se supõe que deva saber, numa sociedade com valores éticos que se sobreponham aos chamamentos da fachada, da ganância e dos mais desprezíveis aspetos de um desejavelmente saudável mercado é requisito indispensável a qualquer verdadeira democracia.

Poderemos não estar, felizmente, a passar pelos horrores de uma ditadura. Mas, tampouco vivemos em verdadeira liberdade numa saudável democracia, antes em algo que cada mais se assemelha a uma anarquia imparável, com contornos de oligarquia - dominada por uma certa elite partidária aparentemente mal formada, corrupta com tiques ditatoriais cada vez mais difíceis de escamotear - e alimentada pela ignorância cívica e pelo desinteresse puro e simples pela ética por parte da uma crescente percentagem da população, adepta fervorosa da abstenção, da demissão da responsabilidade política que, num país democrático, é indissociável da própria condição de cidadão.

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Quando a maturidade, política ou não, de boa parte dos habitantes, mesmo dos mais educados e ensinados, ainda reside nos conselhos da bruxa, quando, se os deixassem, às vacinas prefeririam as mezinhas e, aos medicamentos, as poções; quando pensam pela boca e pela pena dos outros, abdicando do direito sagrado que a democracia lhes confere - pelo qual tantos tanto lutaram e sofreram… - de cada um pensar pela própria cabeça e, esclarecidamente, agir e votar por vontade própria, ninguém poderá insurgir-se contra a ideia de que eleitor é o “indivíduo que goza do privilégio sagrado de votar na pessoa escolhida por outro indivíduo”.

A democracia só funciona quando conta, maioritariamente, com eleitores razoavelmente ensinados, educados e politicamente empenhados e esclarecidos. Nunca, quando assenta numa turba desinteressante, desinteressada e dedicada, antes de mais, às notícias da mais recente competição desportiva, de preferência com muitos cartões de diversas cores, insultos e pancadaria para animar a coisa, e assim garantir a publicidade, impiedosamente impingida aos basbaques, que irá financiar, nas televisões, as horas arrastadas dos eternos comentadores.

Sabia-o muito bem o Presidente do Conselho que, notavelmente, sintetizou a ideia na que se tornou, provavelmente, na mais conhecida frase por ele proferida: "O que nós queremos, é futebol! ^*)". Foi essa apetência desmedida das massas pelo supérfluo como elemento estruturante da sociedade que lhe deu pulso livre para, juntamente com os seus sequazes, durante décadas privar da liberdade toda uma população que então não sabia e hoje não sabe que a matéria-prima da liberdade é a educação.

A simples ideia de eleições supostamente livres num regime democrático feito de gente civicamente pouco educada e pouco habituada a pensar mais não é do que uma perigosa falácia, de efeitos tão previsíveis quanto indesejáveis. “Como é bom para os governantes que as pessoas não pensem!”^*)... como um dia disse aquele que foi, porventura, o mais pérfido dos ditadores...

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Lesados do BPN: A Grande Desilusão!

A vontade da maioria limita-se a espelhar a vontade da maioria, pouco ou nada tendo a ver com a razão ou a racionalidade da decisão.

Assim, o facto de cerca de 80% dos processos decididos pelos Tribunais da Relação^*) terem sido decididos a favor dos lesados do BPN jamais poderá ser causa invocável para atacar o recente e douto aresto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu que "para estabelecer o nexo de causalidade entre a violação dos deveres de informação, por parte do intermediário financeiro, e o dano decorrente da decisão de investir, incumbe ao investidor provar que a prestação da informação devida o levaria a não tomar a decisão de investir".

O que deve, neste trecho, causar perplexidade é, antes, o facto de, enquanto consumidores como qualquer um de nós, parecerem ter-se esquecido os Venerandos Conselheiros que votaram favoravelmente a decisão de que aquilo que plasmaram no acórdão foi, afinal, nem mais nem menos do que a conclusão de não ser válido o princípio, subjacente a todas as transações comerciais - muito especialmente no que se refere a valores mobiliários (cf art.7º do Código dos Valores Mobiliários) -, de que a exigência de informação completa e exata se destina, precisamente, à formação da vontade de adquirir por parte do comprador; e que a exigência do fornecimento de toda a informação relevante pressupõe que toda ela é, presumivelmente, relevante para a formação dessa vontade. Logo, a contrario, se alguma ou algumas das características estiverem errada ou insuficientemente referidas, há que concluir que a transação se não efetuaria.

Ora, in claris non admittitur voluntatis quoestio, ou seja: naquilo que é claro, não se admite pergunta quanto à vontade, princípio jurídico que poderá ter sido claramente violado pela polémica decisão.

Aplicado ao caso concreto, teremos que, sendo clara a relevância da informação exigida no processo de formação de decisão de aquisição, não é exigível que, relacionada com ela, se formule - ou demonstre - qualquer outra questão.

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Não obstante, e embora sem força obrigatória geral, encontramo-nos perante um acórdão que os tribunais de primeira ou de segunda instância apenas poderão contrariar apresentando extensa fundamentação - e dificilmente em casos análogos, já que se trata de um acórdão de uniformização. Acresce que, sendo tamanha a probabilidade de revogação, em sede de recurso, pelo STJ, poucos serão os magistrados que tal proeza ousarão.

Os princípios são sagrados, e deve ser intransigente e rigorosa a sua observação. No entanto, a apreciação ex cathedra de questões como esta pode levar - e, pelos vistos, leva - a algo tão simples e inacreditável como o que acaba de acontecer; é que, salvo melhor opinião, a decisão agora prolatada é aplicável, por analogia, a todo e qualquer produto ou serviço transacionado, o que significa que qualquer dos mesmos ilustres magistrados - e de todos nós - deixará de ter direito a exigir, no prazo contratual, a devolução de uma simples varinha mágica apenas alegando que não tem potência suficiente para triturar amêndoas, como era erradamente referido na publicidade: tem de demonstrar que, se soubesse que não servia para triturar amêndoas, não teria concretizado a transação.

Ou seja: na prática, fica completamente impossibilitado de ter sucesso na reclamação!

A possibilidade de existência de inconstitucionalidade material deve, assim, ser objeto de análise atenta, não apenas pela parte interessada como, oficiosamente, por quem de direito, já que impacta, direta e gravemente, na proteção dos direitos do consumidor contemplados no art.60º da Constituição.