A Falácia da Maioria Absoluta

“Resulta uma eventual maioria absoluta apenas de uma anormalmente ampla convergência de opiniões quanto à lista escolhida - e não do facto de os votantes expressamente terem pretendido ser governados em tal maioria”

"Os votantes não podem, de modo algum, ser aqui responsabilizados pelo resultado
porque, simplesmente, ninguém lhes perguntou o que queriam”

"Contraria-se assim, manifestamente, a vontade popular: perverte-se, pela via eleitoral,
a própria essência da democracia que a mesma via deveria servir”

É sempre assim, quando se fala em eleições: alguém começa a pedir maioria absoluta, e outrem a pedir que não a demos a quem a pede. Uns, com o argumento da necessidade de estabilidade política e económica, os outros com o do risco inerente às inevitáveis manifestações mais ou menos ditatoriais na governação por partidos assim alcandorados no poder.

Passadas as eleições, se a dita maioria acontece e as coisas correm bem, vá de se vangloriar os que governam; se corre mal, é ouvir da deleitada oposição o inevitável “nós bem dissemos” - expressão que, na boca de alguns, chega a parecer mais gratificante para quem a profere do que o teria sido o contrário da desgraça que possa ter acontecido.

Em qualquer caso, a vanglória ou a censura  sempre vem acompanhada de “os Portugueses quiseram”, ou “os Portugueses não deixaram”.

Os Portugueses! Disparate!

Os Portugueses nada tiveram a ver com isso! Estes velhos chavões, além de estafados, são absolutamente falsos, resultando pouco séria a tentativa que exprimem de responsabilizar os eleitores pelos efeitos de uma eventual maioria absoluta, ou da sua inexistência.

Os votantes não podem, de modo algum, ser aqui responsabilizados pelo resultado porque, simplesmente, ninguém lhes perguntou se queriam ser governados em maioria absoluta: a vontade que exprimiram no boletim resume-se, afinal, à escolha da lista de candidatos que cada um entende que deverá vencer a eleição, resultando uma eventual maioria absoluta apenas de uma anormalmente ampla convergência de opiniões quanto à lista escolhida - e não do facto de os votantes expressamente terem pretendido ser governados em tal maioria.

Por outras palavras: a maioria absoluta é obra do acaso, e não da manifestação claramente expressa da vontade dos votantes; e é assim, simplesmente, porque ninguém lhes perguntou!

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Ainda que o povo não queira que, de determinado ato eleitoral, resulte uma maioria absoluta, o sistema eleitoral impõe-na como fruto de uma fortuita concentração anormal de votos que os Constituintes de 1975 não previram, e nenhuma das subsequentes revisões da Lei Fundamental contemplou.

De facto, ainda hoje se lê, no número 5 do seu artigo 113º, que “a conversão dos votos em mandatos far-se-á de harmonia com o princípio da representação proporcional”. Esta ideia é complementada pelo número 1 do artigo 149º, segundo o qual “os Deputados são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei (…), por forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos”.

Ou seja: no boletim de voto, ninguém afirma, claramente, que pretende ser governado por um único e dominante partido. A despeito de qual possa ser a vontade popular, nos termos da Constituição e da Lei, tal apenas acontece, ou não. Por mero acaso, ainda que à revelia da vontade popular.

Que assim é, facilmente se comprova pelas conclusões de sondagens em que os inquiridos são convidados a informar se pretendem que o seu partido de eleição deverá, ou não, governar sozinho. Nesta^*), por exemplo, se revela que mais de quatro quintos dos portugueses não pretende uma maioria absoluta a governá-los, embora, no atual sistema eleitoral, não tenham como evitá-la caso a contagem dos votos o determine. Contraria-se assim, manifestamente, a vontade popular: perverte-se, pela via eleitoral, a própria essência da democracia que a mesma via deveria servir.

O caso da maioria absoluta saída da eleição de 2022 para a Assembleia da República apresenta-se como um bom exemplo desta perversão do direito de escolher: o temor de uma votação expressiva no Chega, aliado ao notório desnorte de um Partido Social Democrata então titubeante, terá levado a uma votação maciça no Partido Socialista, a qual acabaria por resultar numa maioria absoluta que nem ele, aparentemente, esperava; e, a fazer fé nos 83% de portugueses que nas sondagens se afastaram de tal desiderato, nem os eleitores pretendiam.

Houve maioria absoluta em 2022, quando mais de quatro quintos dos eleitores a não queriam!

É a isto que se chama "democracia"?

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Absolutismo e democracia são, à partida, conceitos incompatíveis. Por isso mesmo, o poder quase absoluto com que, em maioria absoluta, é mandatado um partido político ou coligação apenas deve ser conferido mediante a vontade expressa dos eleitores, e a sua recusa através da expressão, pelos mesmos, da vontade do contrário.

Adotámos, todavia, – e muitos outros connosco - um mecanismo eleitoral em que se impõe ou nega maiorias absolutas à revelia da vontade dos eleitores, o que, inequivocamente, viola o princípio do “respeito da vontade do povo português” consagrado no preâmbulo da Constituição.

Não tem de ser assim!  Não deve ser assim!

Maioria absoluta de votos é coisa diferente de maioria absoluta de deputados: esta é a que verdadeiramente conta, e não parece acertado deixá-la ao sabor de um resultado meramente acidental obtido na eleição!

A observância estrita da decisão do eleitorado - e, consequentemente, a legitimação da sua plena responsabilização – apenas se viabilizará se, do boletim de voto, constar a pergunta “Deve a lista vencedora governar com maioria absoluta?”, ou outra de semelhante teor, seguida de duas caixas de validação facultativa: SIM e NÃO.

Só assim estaremos, ao votar, a expressar, inequívoca e deliberadamente, a vontade de conceder, ou não, tal maioria: quem dela fosse adepto votaria SIM, quem não fosse votaria NÃO; e, no caso de indiferença, ambas as caixas em branco ficariam.

Contados os votos, se ganhasse o SIM mas a lista vencedora não tivesse ultrapassado os cinquenta por cento dos eleitos, automaticamente seria atribuído à lista vencedora o mínimo necessário para formar maioria, rateando-se os sobrantes pelas restantes listas, na proporção dos votos obtidos - com ou sem a aplicação do Método de Hondt. Ganhando o NÃO mas tendo a mesma lista ultrapassado a metade dos votos, seriam estes reduzidos até metade menos um dos eleitos, distribuindo-se, daqueles, os sobrantes pelas restantes listas.

(Um aperfeiçoamento importante deste modelo seria a adoção preferencial da pergunta “Deve a lista em que votou governar com maioria absoluta?”. No entanto, a necessidade de associar a resposta unicamente à lista votada no mesmo boletim complicaria excessivamente a contagem dos votos, a ponto de a tornar impraticável até à plena adoção do voto eletrónico)

Esta inovadora forma de eleger o Parlamento, uma assembleia ou câmara municipal ou junta de freguesia, não beliscaria, de forma alguma, a essência da democracia, uma vez que continuaria a ser a vontade soberana do povo a decidir, já não apenas QUEM governaria, mas COMO, com que força e autonomia governaria. Bem pelo contrário: ao tornar bem mais clara e pura a expressão da vontade popular, substancialmente a reforçaria!

Então, sim: o aumentado poder de decisão do eleitorado permitiria responsabilizá-lo, fundadamente, pelos males ou benefícios de uma eventual maioria absoluta, ou da falta dela.

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Será assim tão difícil de implementar o que aqui se propõe?

Claro que a eleição de deputados por cada distrito não facilita, mas a prestimosa colaboração de credenciados matemáticos permitiria, certamente, ultrapassar os obstáculos e tornar Portugal o país pioneiro de uma abordagem verdadeiramente democrática da eleição.

Não sejamos, porém, ingénuos a ponto de acreditar na viabilização futura desta prática, nem imaginemos que nada disto ocorreu, já - amiúde, até - aos responsáveis políticos: o principal obstáculo à implementação do que aqui se preconiza não é a imposição constitucional quanto à simples e direta proporcionalidade - facilmente ultrapassada numa revisão constitucional -, nem o facto de ninguém se ter lembrado desta nova forma de eleger em democracia.

Sucede, antes, que, para aprovar a alteração às normas constitucionais, seria necessário o amplo consenso dos partidos mais votados, precisamente aqueles que mais teriam a perder com a alteração do sistema eleitoral, ou não se opusessem, atualmente, oitenta por cento dos portugueses a uma maioria absoluta. É que a apetência pelo poder absoluto é grande, e as maiorias também absolutas são, em democracia, a única forma de o conseguir.

Não obstante, e pelo que possa valer, aqui fica a proposta, que é, também, um desafio.

Afinal, por que não aproveitar agora, quando a dispersão de votos praticamente impede a formação de maiorias absolutas no Parlamento, para alterar a Constituição por forma a acomodar o novo modelo?

A maioria absoluta é uma variável decisiva em qualquer governação que dela beneficie. Não faz, assim, qualquer sentido deixá-la depender de um mero acaso. Deve, antes, depender, unicamente, da vontade expressa e bem explícita dos eleitores.

O Estado dos Velhos do Estado

 

“A missão fulcral, quase única, do Estado é assegurar a produtividade,
procurando criar, nas mais diversas áreas de atividade, as condições para que ela aconteça”

“O Estado não passa de uma abstração, de um conceito distante,
e a distância não conforta, não mitiga as penas, muitos menos mata a solidão”

“Será assim tão difícil gerir a coisa pública por forma a que os velhos carenciados
tenham um poucochinho mais de apoio? Se sintam motivados, úteis, se não, até, felizes?”

 

Habituamo-nos a olhar o Estado como uma criatura voraz, que procura, através do sistema fiscal, sugar o que pode dos nossos mais ou menos parcos rendimentos, supostamente em prol do mesmo Estado - que somos, afinal, todos nós.

Alguns, não poucos, olham-no também como um viveiro de corruptos que vão para a política para... digamos que para aproveitar as benesses dadas a quem serve o Estado ou, pelo menos, é pago para o fazer.

Voraz ou não, gerido ou não por arrivistas mais ou menos oportunistas e desilustrados, a verdade é que, como acontece com qualquer organização, o Estado tem de prover, antes de mais, à saudável sobrevivência dele mesmo, a fim de evitar males maiores a quantos dele dependem, seja lá como for.

Centra, para tal, a atenção na população ativa ou potencialmente ativa, na respetiva formação e desenvolvimento, na criação de estruturas e infraestruturas adequadas a aumentar a produtividade e o bem-estar dos seus elementos profissionalmente válidos – válidos em teoria, pelo menos... -, para que a atividade dos mesmos gere riqueza para alimentar o Estado através receita fiscal, assim se reiniciando o interminável ciclo.

Não nos iludamos, pois: a missão fulcral, quase única, do Estado é assegurar a produtividade, procurando criar, nas mais diversas áreas de atividade, as condições para que ela aconteça.

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Trata-se, assim, de uma missão essencialmente económica, na qual se inserem, é verdade, importantes vertentes sociais; mas estas, sempre subordinadas ao objetivo de alimentar e manter o Estado enquanto tal, e tão independente quanto possível da caridade de bancos e de países terceiros.

Por outras palavras, a educação enquanto tal, a saúde enquanto tal, a justiça enquanto tal, e por aí fora, nada disso interessa ao impessoal, indiferente e objetivo Estado, já que nenhuma utilidade para ele teriam, a não ser enquanto potenciadores indispensáveis da atividade e da saúde económicas.

Neste quadro, que interesse têm, para o Estado, os improdutivos ou pouco produtivos velhos que há mais ou menos tempo inverteram o seu papel de produtores para o de meros consumidores, na maior parte dos casos dependentes de prestações sociais que tanto oneram o mesmo Estado?

Interesse nenhum, claro.

Os "reformados e os pensionistas" - cuja defesa supostamente ainda dá o que resta de ânimo a decadentes e também envelhecidas estruturas políticas - são tão úteis ao Estado como outros "inúteis", doentes crónicos, reclusos e outros que tais. Isto porque o problema do Estado social não reside, apenas, numa eventual falência dos sistemas de segurança social, mas também, já hoje e sempre, nas avultadas quantias subtraídas ao consumo por via da cobrança de taxas sociais e nos perdidos impostos que tais montantes gerariam se por aí andassem a circular, em lugar de servirem para pagar pensões e subsídios a enfermos, anciãos e outros que tais.

No entanto, o Estado não abandona, simplesmente, os velhos. Pelo contrário: reforma-os, pagando-lhes pensões vitalícias para que, uns melhor, outros pior, possam, pelo menos, sobreviver.

Porquê?

As possibilidades de resposta abundam, claro, das mais piedosas às mais cínicas, e não faltará quem vá aventando novos e inovadores fundamentos para a manutenção do paquidérmico, mas indispensável, Estado social.

Porém, sejam quais forem os fundamentos, as razões invocadas, sempre prevalecerá a dura verdade de que o implacável ogre cuida dos velhos apenas por obrigação, já que, enquanto entidade abstrata, não conhece a bondade, a piedade, a ética, a generosidade: apenas um infindável rol de imperfeitas normas jurídicas, nas quais encaixa recursos humanos para o servir e recursos económicos para estes sustentar.

Os velhos - mesmo aqueles que o serviram - são um frete com que o Estado, o Estado puro, não tem de se preocupar. Faz aquilo a que as circunstâncias obrigam, mas não cuida, não protege, não acarinha, porque o Estado não passa de uma abstração, de um conceito distante, e a distância não conforta, não mitiga as penas, muitos menos mata a solidão.

Só um velho entende os velhos, os que, como ele, chegaram ao ponto em que, o que já foi, agora apenas serve para alimentar o sonho, e vivem – ou sobrevivem - saudosos do tempo em que o tempo passava sem terem de o empurrar para a frente.

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Proclamou a ONU, alguns anos atrás, o Dia Mundial da Justiça Social. É muito fácil fazer proclamações, e dias mundiais de qualquer coisa, são-no já os dias quase todos.

Mas será a dita justiça social apenas dar dinheiro?

Será assim tão difícil gerir a coisa pública por forma a que os velhos carenciados tenham um poucochinho mais de apoio? Se sintam motivados, úteis, se não, até, felizes?

Será, mesmo, impossível gastar algum dinheiro de todos nós, não apenas a alimentar e vestir os velhotes, mas em procurar fazê-los sair do torpor solitário e desalentado em que, desiludida, a maior parte deles acaba por mergulhar?

Será assim tão dispendioso intensificar a fiscalização dos lares – alguns deles, meros depósitos de quem gente já não se sente -, em prol da dignidade de quantos lá arrastam, penosamente, os seus dias?

Em vez de apenas alimentar e tratar os que não têm abrigo, será, mesmo, impossível encontrar um mecenas que se empenhe em os albergar e deles cuidar?

Empenhar recursos dos sistemas de saúde para prolongar a vida de uma ancianidade caduca e acabada não é obra meritória: é tortura, é sentença de prisão perpétua, de morte lenta de quem já nada tem à frente, já pouco ou nada de belo tem para contemplar.

Fugit irreparabile tempus

As Lentes de Vidro

"Até que ponto a probabilidade talvez ínfima de um acidente fatal – ou, pelo menos,
dramaticamente grave - para a visão legitimará e justificará as dores de cabeça,
a privação do bem-estar de milhões de pessoas?" 

"Para quê a aprovação de leis absolutamente desnecessárias, que nenhum efeito prático alcançam
a não ser a sempre condenável privação da liberdade dos destinatários
além do estritamente necessário ao funcionamento do Estado de Direito?"

Aconteceu-me acompanhar, a um oculista, alguém que necessitava de mudar de óculos. Sempre usoulentes de vidro – aquelas a que os eruditos da área gostam de chamar “lentes minerais”. Que são ligeiramente mais pesadas do que as outras; mas que só se partem, não se riscam.

Apresentam, ainda, a enorme vantagem de sair mais em conta do que as outras, as chamadas “lentes orgânicas”, aquelas que parecem de plástico, mais leves, mais dispendiosas, enfim.

Apresentam, não: apresentavam! É que fiquei a saber que as lentes de vidro já praticamente não são utilizadas, pelo que, tendo deixado de haver em stock, só são fornecidas por encomenda, saindo a um preço cerca de seis vezes superior àquele pelo qual antes eram vendidas!

Estupefacto, perguntei a razão desta alteração dos hábitos dos consumidores, a ponto de as lentes de vidro quase terem desaparecido do mercado. Fiquei, então, a saber que a “evolução” se devera ao facto de elas serem consideradas “perigosas”, dado o risco de se quebrarem em caso de queda frontal do portador, que poderia ocasionar um impacto do rosto no chão e, por via deste, a quebra das lentes e possível lesão do globo ocular.

Acrescentou o oculista que, em certos países europeus, a venda destas lentes “minerais” foi até proibida, por este mesmo imperativo de segurança.

Voltei a casa a matutar no assunto, e a perguntar-me quantas vezes alguém terá cegado ou, pelo menos, ficado seriamente ferido num olho por ter tropeçado e caído de bruços, com tão forte impacto direto no chão que as lentes se tenham quebrado e entrado pelos olhos dentro…

Tanto quanto consigo imaginar, o infausto acontecimento apenas poderá, razoavelmente, ocorrer no caso de o indivíduo ter as mãos amarradas atrás das costas ou, de alguma outra forma, estiver privado da utilização das mesmas para, pelo menos, minorar a intensidade e a gravidade do tombo.

Lembrei-me, então, de alguém conhecido que, sempre tendo utilizado as outras, as modernas lentes “orgânicas”, invariavelmente era obrigado a trocá-las a cada dois ou três anos, de tal forma a densidade dos riscos acumulados impossibilitava uma visão razoavelmente límpida, antes interpondo, entre os olhos e aquilo que eles queriam ver, uma espécie de permanente nevoeiro. O mesmo alguém padecia de frequentes e intensas cefaleias, às quais o dito nevoeiro estava longe de ser alheio, se não o principal responsável por elas.

Impôs-se, neste ponto, ao meu espírito inevitável dúvida axiológica: até que ponto a probabilidade talvez ínfima de um acidente fatal – ou, pelo menos, dramaticamente grave - para a visão legitimará e justificará as dores de cabeça, a privação do bem-estar de milhões de pessoas?

Por que motivo, em nome de rebuscadíssimas razões de segurança, lhes passou a ser negado o direito a decidir correr, ou não, o risco? A escolher entre as lentes “minerais”, de vidro, e as “orgânicas”, muito mais caras do que outrora eram as primeiras, e feitas de uma espécie de plástico incomparavelmente mais sujeito a adquirir riscos, a ponto de acabar por dificultar a visão que os óculos, afinal, supostamente servem para melhorar?

Ocorreu-me uma primeira resposta: para dinamizar a indústria e o comércio de óculos, aumentando os já astronómicos preços – e margens de lucro - que a estafada “oferta do segundo par” não chega para atenuar.

Que me perdoem os oculistas se estiver enganado - e que, nesse caso, aqui escrevam de sua justiça o que lhes aprouver comentar -, mas a magreza do argumento da muito remotamente possível ocorrência de acidentes não convence.

Pretender comparar o mais do que certo incómodo causado, a milhões de consumidores, pelo “nevoeiro” das lentes “de plástico”, ao mais do que diminuto risco de lesão devida a uma improvável queda frontal ou acidente de efeitos similares cujo impacto não possa atenuar-se mediante o auxílio dos braços e das mãos parece, não apenas ridículo, mas despudorado, se for acertada esta primeira hipótese.

Ou – segunda hipótese - dever-se-á tudo àquela irritante mania de alguém pouco ocupado lá por Bruxelas querer apresentar serviço inventando fantasmas para assustar os incautos e acrescentar temores às suas nem sempre esclarecidas mentes, manipulando, qual bonecreiro, as consciências alheias em nome e ao serviço do ego e da anchura de um punhado de tecnocratas e burocratas empenhados em, cada vez mais, apertar a rede, ainda que à custa de imposições indubitavelmente deletérias para a saúde humana? Estarão a preparar, na sombra, o mercado para "inovadoras" e "criativas" iniciativas legais para generalizar a proibição de lentes de vidro em toda a Comunidade Europeia? Ou mais longe, ainda?

A assim acontecer, para quê, nesta e em tantas outras áreas da governação, a aprovação de leis absolutamente desnecessárias, que nenhum efeito prático alcançam a não ser a sempre condenável privação da liberdade dos destinatários além do estritamente necessário ao funcionamento do Estado de Direito?

Qual o estalão aplicável?

Fica a questão, ao cuidado de quem pense saber responder.

Dicionário Alentejano

Abundam, na Internet, páginas intituladas "Dicionário Alentejano", ou coisa que se pareça. Parecem, no entanto, enfermar, umas de uns vícios, outras de outros, outras de uns e de outros.

Encontramos, amiúde, uma manifesta maior preocupação com a quantidade do que com o rigor, a qual gera, pelo menos, as seguintes indesejáveis situações:

• Inclusão de vocábulos e de expressões que tanto são utilizadas no léxico popular alentejano como no de qualquer outro ponto do País, para não dizer que um pouco por toda a parte. São disto exemplos "apoquentado", "bajolo", "bem falante", "campo da bola", "dar de si", "mana" ou até "dá cá um bacalhau" entre largas centenas, para não falar de termos e expressões brejeiros e, até, alguns da maior vulgaridade, que não passam de manifestações da mais rasteira educação de Norte a Sul de Portugal.
  
  
• Classificação como vocábulos de meras corruptelas, com especial incidência na pronúncia, e erros gramaticais, como "caféi", "emaili", "irmões", "nôti", "odepois", "pêxe" e outros que tais.
  
  

Trata-se, ainda, na maior parte dos casos, de listas de palavras e expressões, sem qualquer enquadramento ou exemplos de aplicação.

Ora, o que aqui se propõe também jamais será, evidentemente, um documento perfeito. É, antes, um esforço de coleção de vocábulos exclusivamente alentejanos ou utilizados com significado exclusivo do Alentejo, independentemente das terras em que são utilizados, ilustrados, sempre que possível, com exemplos práticos de aplicação na linguagem falada (entre aspas), ou com notas quanto ao significado ou à aplicação.

Também não será, alguma vez, um trabalho "completo", antes um documento em permanente evolução.

D I C I O N Á R I O

Vocábulo ou Expressão	Significado	Exemplos e Notas
A	Casa, loja, oficina, local de trabalho, proximidade	"Fui à dele". "Fui à de si". "Assim que eu chego, o cão vem logo cá à de mim"
À bruta	Muito	"Diverti-me à bruta!", "Aquelas paredes estão tortas à bruta!"
Abaixar-se	Defecar	"Quando os pais da gente eram pobres, era naquele canto que a gente se abaixava"
Abalar	Partir, ir	"A camioneta já abalou"
Ajunto	Ajuntamento	-
Alpendurada	Alpendre	Independentemente da dimensão
Amanhar	Ajeitar, compor	Amanha-se, entre outros, um canteiro ou uma divisão da casa
Amiudar-se	Arranjar-se, maquilhar-se	"Estava eu a amiudar-me, quando ele chegou"
Apanhar	Recolher para levar	"Lembrei-me de que não apanhei as cortinas (não as guardei no saco)"
Anexim	Alcunha	-
Aporcalhado	Com muitos enchidos e gorduras	"Fomos comer uma couve bem aporcalhada"
Arranhado	Fanático	"É arranhado do Sporting!"
Arrojar	Arrastar	"Aquela porta está a arrojar no chão"
Assomar	Espreitar, aproximar	"Assome-se lá aqui ao pé de mim"
Atabefe	Almece	-
Aventar	Atirar	"Avente lá isso para cá". "Isso é para aventar (para o lixo)".
Avinagrar	Zangar-se, azedar	"Depois, um homem começa a avinagrar e..."
Balseiro	Preguiçoso, negligente	-
Banquinha	Mesa de cabeceira	Também se utiliza 'banquinha de cabeceira'
Barrasco	Porco	v.'marrã'
Brando	Macio, fresco	"Essa massa ainda está branda". "A terra está branda". v.'bruto'
Brinhol	Fartura	Bolo de azeite e farinha
Bruto	Duro, rijo, zangado	"O calor vai bruto". "Ficou bruto comigo" v.'brando'
Caga no ninho	De pequena estatura	"A equipa é toda caga nos ninhos" (como o pássaro pequeno que não consegue sair do ninho para fazer as suas necessidades)
Capacho	Gaspacho	Por vezes, quando utilizado numa variante em que as diversas componentes são servidas à parte e mergulhadas, à mesa, no caldo
Carne	Força de braços	"É preciso carne para levantar esta pedra"
Carne cheia	Enchidos	-
Cegueira	Paixão	"Ele tem uma cegueira por aquele gato"
Chaboqueirão	Poço tosco, inacabado	-
Chaparro	Sobreiro de pouca idade	-
Corto	Cortado	Utiliza-se a forma caída em desuso do adjetivo (v. no Mosaicos 'Limpo ou Limpado'. "A carne já está corta"
Criador	Viveiro	"Joguei a semente toda num criador"
Curriol	Curriola (espécie de erva invasora: convolvulus massonii)	"O curriol vai bruto, este ano!"
Dar andamento	Despachar, acabar	"Estava ardendo que aquilo desse andamento para me vir embora"
Dar um aconchego	Ajustar	"Só me falta dar um aconchego nesta peça"
De rijo	O m.q. "À bruta"	"Chorou de rijo"
Deixar-se	Estar apto a, estar pronto para	"Não se está a deixar desmontar". "Já se deixa comer"
Derrochado	Extenuado	"Tenho andado que me tenho derrochado"
Destarpalhar	Dessarumar	-
Devasso	Lasso, com folga	"Os parafusos estão devassos"
Dizer	Ficar bem ou mal	"Vamos lá ver o que é que ele (o material, o equipamento) diz", ou seja, "se fica bem assim". Utilizado em cozinhados, montagens, reparações, por exemplo.
Empenhado	Atrapalhado	"Agora é que fiquei empenhado"
Engenho	Motor	"Avariou-se-me o engenho"
Enguiçar	Aborrecer	"O que mais me enguiça é ter de fazer isto"
Escolher	Perseguir	"Até parece que me andam a escolher!"
Escôpalo	Escopro	-
Esgranacha	Confusão, desarrumação, chiqueiro, incómodo	"peço desculpa pela esgranacha que aqui fiz"
Esmartuçado	Deteriorado, estragado	"Aquela cadeira já está toda esmartuçada"
Esmilhar	Esfarelar, desfazer	"Cuidado que o reboco pode esmilhar!"
Esparvalhado	Enlouquecido, alucinado	-
Estojo	conjunto de ferramentas e utensílios que se leva para o trabalho	"Para qualquer coisinha, já viu o estojo que é preciso?"
Feiticeira	Espécie de borboleta	Pequena, castanha
Fazer mal	Atrapalhar	"Estou-lhe a fazer mal?"
Ganhão	Trabalhador agrícola	Habitualmente, pago à jorna; jornaleiro
Ganho (adj)	Pronto, concluído	"Este, está ganho"
Ganir à volta do coreto	Queixar-se	"Esta também não tem muito que ganir à volta do coreto!"
Garganeiro	Ambicioso	"A filha dele é muito garganeira"
Lá além	Ali	"O carro dela é aquele lá além"
Lagarice	Lamaçal	"Isto aqui está uma lagarice!"
Lonjura	Distância	-
Maresia	Orvalho	"Ontem caiu muita maresia"
Marrã	Porca	Porca pequena que já deixou de mamar (v. 'barrasco')
Matulo	Alto, saliência	"Se pintar por cima deste matulo fica-se a ver a diferença" (no reboco)
Mimoso	Mimado, que gosta de carícias	"É um gato muito mimoso"
Moitão	Grande quantidade	"Jogou para aqui um moitão de pedras" (mais utilizado com materiais, mas "gastou ali um moitão de dinheiro") v. 'remessa'
Monturo	Monte	"Há ali um monturo de lenha"
Notícia	Perceção	"Não dei notícia da trovoada"
Pasto	Erva, relva	"O ralo do tanquer estava cheio de pasto"
Pertencer	Aplicar a	"Este, não pertence" (não se aplica a isto)
Pescoço	Nada	"Isso não quer dizer pescoço"
Pezinho	Acabamento fino da pintura, habitualmente junto ao chão ou no rodapé	"Falta ainda fazer o pezinho"
Poejinho	Hortelã da ribeira	Também 'poejo do Guadiana'
Polvoró	Polvorosa	"Andava tudo num polvoró"
Recado	Ralhete, reprimenda	"Lá me vai a cliente dar um recado..."
Remessa	Grande quantidade	"Foi-me lá levar uma remessa delas" (mais utilizado com substantivos abstratos ex: uma remessa de casos) v. 'moitão'
Sarrisca	Brita	-
Saruga	Espécie de espiga	(Espiga pequena e seca, que se prende na roupa)
Sopa depois do almoço	Ato inútil ou vão	"Desculpas, são sopa depois do almoço"
Tarro	Pequeno balde de cortiça para transporte de alimentos	"-"
Titarada	Tralha, confusão	"Tenho de arrumar esta titarada"
Trazer	Ter disponível (tempo)	"Só trago a manhã", "Eu, naquele dia, nem trazia paciência"
Vasculho	Vassoura de urze para varrer a eira, o cimento	O m.q. 'canheiro' noutras regiões
Ver de	Tratar de; procurar	"Bem, vou ver do almoço" ou "vou ver dele"
Virotada	Vezada	"Fiz aquilo tudo de uma virotada"
Zambarino	Bamboleante, instável	"Aquela escada é muito zambrina"
Zorra	Raposa	-

Os termos e expressões foram recolhidos diretamente, ficando a questão da exclusividade alentejana e do rigor sob qualquer outro aspeto sujeitos à generosa validação do Leitor, para o que poderá utilizar o espaço de comentários, referindo, por exemplo, outras regiões portuguesas em que o tenha ouvido utilizar.

Ao Leitor não anónimo peço, também, que enriqueça com palavras ou expressões por si ouvidas no Alentejo, cuja exclusividade alentejana possa garantir.

Deixo, por fim, ao Leitor o cuidado de interpretar esta pérola que, na fila para a caixa de um supermercado alentejano, ouvi a um velhote como eu:

"Isso era quando eu e a minha Mulher tínhamos vontade!  Agora, ela quer é lonjura!"

Tripolarização

Tal como sucede com muitos supostos neologismos que não passam, em boa verdade, de mais ou menos graves degenerações da língua portuguesa, aqui o erro é crasso e evidente, embora ninguém pareça preocupar-se muito com o assunto.

"Polo" é cada uma das duas (únicas!) extremidades, necessariamente opostas, do eixo imaginário da Terra.

"Polo" pode também ser, extensivamente, cada uma das duas extremidades opostas de um magnete, ou, em sentido figurado, qualquer dos elementos de um conjunto de duas realidades opostas entre si.

Claro que "polo" também pode ser - vá-se lá saber porquê... - cada um dos terminais de um acumulador elétrico, um desporto, uma peça de vestuário ou um modelo de uma popular marca de automóveis: mas não no sentido em que os supostos criadores da "tripolarização" o entendem, que é o único que interessa aqui.

Do que antecede, extrai-se, antes de mais, que os polos são, sempre, dois, o que conduz a também duas conclusões:

• primeira: o amplamente dicionarizado termo "bipolarização" contém evidente redundância, pois, sendo os polos sempre dois, bastaria falar de "polarização" para qua a dualidade ficasse perfeitamente estabelecida, assim se mostrando, no contexto, o prefixo "bi" absolutamente inoperante e, como tal, indesejável;
  
• segunda: a felizmente ainda não dicionarizada "tripolarização", em sentido próprio, que aqui nos traz - ou seja, a existência de três extremos, supostamente opostos entre si - não passa de uma impossibilidade material inopinadamente introduzida pelo prefixo "tri".

Há que mencionar, no entanto, a existência do termo "tripolar", também impropriamente utilizado, por exemplo, em física ou em psicologia, referindo-se, não a uma verdadeira polaridade, mas à mera diversidade, à margem da ideia de oposição, o que tampouco é admissível.

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Esta infeliz ideia da "tripolarização" política teve origem no ganho de preponderância de um pequeno partido quando da eleição legislativa portuguesa de Março de 2024, a qual lhe deu algum peso efetivo na contabilidade parlamentar. Terá, desta forma, deixado de existir, como até então acontecia, um quadro com dois partidos dominantes, para, ainda que forçando um pouco as coisas, se passar a poder falar de um trio.

Todavia, nem no anterior cenário parlamentar português a utilização do termo "polarização" - ou "bipolarização", se insistirem na redundância - faria qualquer sentido, dado que os tais dois maiores partidos se posicionavam no centro do espetro político, e não nas extremidades, como é pressuposto de uma polarização.

Ponhamos, assim, um freio à criatividade destemperada, absurda, geradora de neologismos chabouqueiros que a mais não levam do que à inapropriada "evolução" do português, e fiquemo-nos pelo "bipartidarismo", ou pelo "tripartidarismo". Ou, até, pelo "tetrapartidarismo" e por aí fora, que, dominantes ou não, sempre poderá haver tantos partidos quantos quisermos em democracia.

Polos, extremos opostos, é que não.

Das Galinhas Colocadeiras

A erudição não nasce do comum, do geral, pelo que "colocar" não é,

de modo algum, uma forma genérica supostamente erudita do mais popular "pôr".

Se o facilitismo é, já de si, nefasto e pernicioso,

pior fica, ainda, quando apimentado com a presunção.

Simplicidade, está a tornar-se, cada vez mais, um conceito incompatível com a noção de sucesso no funcionamento do elevador social. O que é simples não exalta, não conta, não tem valor.

Vivemos no mundo dos influencers e seus obedientes escravos seguidores, dos criadores de moda – da moda, que deveria ser o resultado de uma tendência simples e natural -, de gentes que abrem empresas na Internet em frações de segundo, apenas para se dizerem "empresários", e pouco depois as encerram por manifesta falta interesse ou de viabilidade; no mundo daqueles que querem sobressair pela forma, como única via supostamente eficaz para escamotear a endémica falta de substância, de conhecimento, de cultura.

Não espantará, assim, que alguns vejam os arrebiques da linguagem como uma forma fácil de sobressair socialmente, sem se darem conta da figura ridícula que fazem ao proferir palavras que pouco ou nada têm a ver com a suposta verdade que pretendem transmitir. Palavras que, de despropositadas, tornam o discurso rebuscado, barroco, inesperado; palavras que, em lugar de servir para comunicar, interrompem o fluxo das ideias, com evidente prejuízo para a ampla apreensão e para a plena compreensão.

Pior ainda, é que os embasbacados com a “cultura” demonstrada por quem assim tão “bem” fala adiram à nova “moda linguística", sob o olhar complacente, se não aprovador, daqueles a quem competiria zelar pela pureza do idioma, mas que, ao invés, contemplam, embevecidos o que consideram evolução da língua, e não passa, afinal, de simples mudança degenerativa. Ou seja: para pior!

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Vem este arrazoado a propósito da mais ou menos recente condenação à morte da palavra “pôr”. Lembra-se o Leitor de quando, mais recentemente, ouviu na televisão uma ou outra forma deste verbo? E na boca de quem?

Pois não. É que as pessoas já não põem: colocam!

Colocam vidas em risco, dinheiro a prazo, fogo no armazém, palavras na minha boca, uma pedra no assunto; colocam pessoas em causa, em posição delicada ou sob vigilância; colocam imóveis no mercado, colocam os piscas antes de virar o carro, a vida coloca-lhes obstáculos e desafios, os treinadores colocam jogadores no “onze”; colocam alguém ao nível de outrem, e até colocam o Windows 11 no PC.

Esquecem-se - ou jamais souberam - de que o verbo colocar está associado a uma ideia de cuidado, de precisão na colocação ou instalação física de algo.

Ora, isto é bem diferente daquilo que sucede com o verbo pôr, destinado a apenas significar, genericamente, levar a determinado lugar - material ou imaterial -, ou lá deixar ou largar algo, sem especial preocupação quanto às circunstâncias em que é levada a cabo a ação.

Serve, também, o verbo pôr para significar, em linguagem popular, vestir, incluir, acrescentar, expor, atribuir, ficar, chegar, começar e tantas outras ações.

Admitamos que será, porventura, este caráter popular associado ao verbo pôr que leva muitos falantes do português - e, sobretudo, do brasileiro que para cá as telenovelas vão trazendo - a considerar que colocar é, dele, uma forma mais elaborada. Menos simples, mais... sofisticada, pensam eles.

Ora, isto não é verdade. Nem pode ser, já que o próprio verbo pôr, enquanto forma popular, é em si mesmo uma substituição genérica, abrangente, mais cómoda, das diversas formas mais específicas, menos cómodas, mais difíceis; ou mais eruditas, se assim quiserem chamar-lhes. Aquelas de que nem sempre a gente se lembra a tempo e, por isso... coloca, que é mais fácil e dá para tudo. Para cada vez mais.

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A erudição não nasce do comum, do geral, pelo que colocar não é, de modo algum, uma forma genérica supostamente erudita do mais popular pôr. Se o facilitismo é, já de si, nefasto e pernicioso, pior fica, ainda, quando lhe é apimentado com a presunção.

Colocar corresponde a um conceito bem mais definido do que o simples pôr, o qual deve ser, preferencialmente, utilizado em linguagem coloquial, sempre que a ideia de rigor na localização estiver afastada da proposição. Em contrapartida, e com todo o cuidado e precisão, coloca-se um prato sobre a mesa, a loiça no armário, a primeira pedra no terreno de uma construção.

Formula-se ou apresenta-se uma dúvida, mas não se coloca. Pôr uma camisola é a forma popular de vestir uma camisola, pelo que a alternativa a este pôr não será colocar uma camisola, mas sim vesti-la. 

Põe-se os piscas do carro, ou liga-se, mas não se coloca os piscas, a não ser durante a montagem do automóvel. Nesse processo, sim: coloca-se os piscas em lugares físicos bem precisos e determinados da carroçaria, de acordo com o projeto.

Como vimos, e contrariando o que sustentam alguns dicionários, colocar não é sinónimo de pôr, mas sim uma especialização do termo, destinada a tornar a ideia mais específica: são palavras de significado relacionado, mas não igual.

A esta conclusão conduz, também, o facto de, para pôr, apresentarem esses e outros dicionários cerca de quatro dezenas de significados, enquanto, para colocar, mais não propõem do que, quando muito, uma escassa dúzia. A serem, de facto, sinónimos, para um e para outro a quantidade de significados seria, presumivelmente, igual ou, pelo menos, razoavelmente equivalente, como é bom de ver.

Não é, porém, o verbo pôr a única vítima desta moda das colocações.

Colocam-nos perguntas, em lugar de as formular ou fazer; colocam artigos na lista, em lugar de incluir; colocam textos em inglês, em lugar de os retroverter; colocam questões, em lugar de as formular – embora até já haja quem faça, questões, sabe-se lá por que estranho processo de fabricação.

Em lugar de apresentar, atribuir, fornecer, dar, fixar, colocam divergências, responsabilidades, garantias, situações, objetivos e tantas coisas mais. Até já há quem coloque baixas médicas - pergunto-me onde! -, em lugar de as apresentar; ou meter, na forma popularmente.

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Tudo isto não passa, naturalmente, de uma reflexão, de uma visão pessoal da problemática enunciada, procurando explicá-la mediante um olhar crítico sobre a sociedade contemporânea, visão essa destinada a ser, por quem com ela não concorde, contestada de forma fundamentada em conhecimento científico - ou, pelo menos, mais válido do que outras meras opiniões.

Certo, certo, parece ser que o esfumar do verbo pôr e dos outros que,  a esmo, com esforço mínimo e a seu bel-prazer, cada qual substitui por colocar irá continuar imparável, paralelamente à ânsia galopante de aparentar saber-se o que se não sabe e de parecer o que se não é.

Continuará, e um dia ouviremos falar de galinhas colocadeiras, as tais que, em vez de, simplesmente, pôr os ovos, de os largar algures no ninho, os colocam num local selecionado.

Com todo o cuidado e precisão.

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A evolução das línguas vivas haverá de acontecer, como tudo o resto, no tempo devido e a um ritmo razoável, por oposição à crescente tendência para cada um falar como muito bem lhe apraz, na esperança de que, por artes de adivinhação ou por qualquer outro processo transcendental, o outro entenda o que alguém lhe quer dizer - mesmo que lhe seja dito precisamente o contrário do que acabe por entender.

O Rio de Nós

Vemos os outros como quem olha o rio.

Contemplamos, letárgicos, o vago tremular uniforme das águas e os lampejos do Sol que elas refletem, como gentes que se movem sem se mexer e nos atiram à cara a diferença que julgam ter.

Excitamo-nos quando, fugaz, um peixe salta a espreitar o Mundo que lhe tira a vida, deleitamo-nos com os círculos efémeros que deixa no espelho tranquilo e se esbatem até ao infinito. Vibramos com novas chocantes, mas logo esquecidas, que nos dizem do podre de nós que mora nos outros, da dor da morte, da pungente desgraça, de coisas de arrepiar. De espíritos esmagados pela torrente de notícias sem novidade, pasmamos ante as lágrimas choradas por quem a desdita fere, ao longo de uma vida para si ou para os seus jamais sonhada, imaginada, sequer.

Arrepiamo-nos quando a pedra atirada ao rio nos salpica; mas não quando a atiramos nós e arrepia outros como nós, que nem vimos que por ali também andavam como nós. 

Afinal, quem os mandou lá estar?

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O rio é lindo; é calmo, e pacífico. Pelo menos, é lindo, calmo e pacífico o que dele vemos .

Mas o que vemos do rio não passa de uma ridícula porção dele.

O rio não é superfície: é massa. Uma gigantesca mole de líquido que a gravidade impele, prenhe de vivos e de mortos, de peixes que nadam e daqueles que iremos almoçar, dos que não foram pescados e apodrecem na lama do leito do rio que corre para o mar, com os ramos, os escolhos e os despojos que para lá não paramos de atirar.

O rio é lindo, mas brutal. É corrente que, à passagem, tudo amassa, moi, tritura, mata, destrói, sem, ao menos, parar para pensar.

A molécula de água é fonte da vida. O rio, é fonte da morte. Também nós, fonte de vida, unidos para ser firmes na defesa, acabamos fonte de morte, sempre a atacar; ou, bem pior, a ignorar.

A riqueza que gostamos de acreditar que em nós habita, dilui-se, fenece à vista de alheias virtudes. Ao fatal anonimato, resistimos tolamente num infindável e frenético vai-vem de imagens e frases que pespegamos na montra social para sobressair, quantas vezes pisando outros para, humilhando-os, o  nosso protagonismo assegurar.

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Somos lindos, desde que não olhemos o espelho de nós nas águas calmas. Nas do lago que nos é próximo, ou nas do imenso rio que passa e continuará a passar.

O Princípio da Incerteza

"Não é a vida caracterizada, antes de mais, pela imensa incerteza, não apenas quanto ao futuro,
mas também quanto à realidade presente e à verdade dos relatos do passado?
Não vive a Humanidade angustiada, procurando os mais sensatos proteger-se dos impactos previsíveis ou apenas imaginários
com que a própria essência das coisas inevitavelmente povoa a aparentemente inesgotável sede espiritual das nossas preocupações? "

"Como podem a endémica incompetência, o desnorte das opções, o primado da corrupção e a dependência do compadrio
gerar certeza seja em quem for, a propósito seja do que for? Como pode considerar-se que a incerteza na gestão da coisa pública
é de agora, e não um virus omnipresente em todas as paragens e regimes ao longo dos tempos? "

"A ambiguidade é, no panorama linguístico, não o princípio ou o início da incerteza, mas a própria essência da mesma "

Terá a morfologia facial evoluído no sentido de permitir aos hipoteticamente superiores espíritos humanos comunicar entre si ou, inversamente, terão os ditos espíritos começado a comunicar verbalmente num aproveitamento da dita evolução?

Qualquer que seja a resposta, parece certo que a razão de ser e o objetivo da fala é a comunicação entre os humanos, tal como já sucedia com a expressão corporal e viria a acontecer com a  bem mais recentemente inventada escrita.

Sabemos também, à saciedade, que só quando prosseguida de forma rigorosa e contemplando a possível perfeição será qualquer atividade animal razoavelmente conseguida no seu propósito. A falta de caso, a preguiça, o facilitismo e vícios similares comprometem, seriamente, a eficácia e a eficiência da ação, a ponto de, em casos extremos, tornar contraproducente o resultado final.

Se, na infinidade de sinais a que poderia recorrer, a mera linguagem corporal era, inevitavelmente, pouco rigorosa, imprecisa, a linguagem verbal viria, decisivamente, complementá-la como uma forma eficaz de limitar a dispersa e caótica sinalética, assim tornando potencialmente muito mais precisa a correspondência entre a ideia e a mensagem que a veicula entre os espíritos.

Através da combinação, em palavras, de fonemas de correspondência sonora relativamente constante dentro de um mesmo idioma, apurou-se, pois, a transmissão e a captação da ideia contida na mensagem, drasticamente reduzindo a ambiguidade e a indefinição.

Na senda do mesmo objetivo, a evolução inteligente da utilização da palavra deveria, então, ser a da constante afinação e da cada vez mais rigorosa utilização do idioma: nunca a da sua deterioração, seja por via da desenfreada polissemia, seja pela do desprezo que cada vez mais vamos notando para com as mais elementares regras gramaticais.

Esta inversão de sentido, esta desvalorização da função elementar da linguagem verbal encontra-se, porém, de tal forma enraizada no tendencialmente permissivo espírito humano que qualquer norma é prontamente revogada à primeira violação pela pena de um escritor, como se, ao subverter, supostamente em benefício da manifestação artística, o edifício gramatical e a precisão vocabular, qualquer romance fosse, por natureza, um código, uma cartilha pela qual todos nós a língua portuguesa devêssemos estudar.

Bem pelo contrário, e como já aqui opinei, "um escritor dá às suas frases a forma que melhor lhe parece exprimir as ideias, sem observar estritamente as regras gramaticais. Mas essa liberdade poética apenas deve afetar o texto, nunca servindo de fundamento para a alteração das ditas regras, ou toda a estrutura do idioma irremediavelmente acabará por soçobrar".

Daqui decorre que, seja quem for que, por indiferença ou em nome da criatividade, sistematicamente utilize de forma inadequada o vocabulário e viole as regras da gramática jamais poderá ser confundível com um teórico da língua.

Apenas patenteia, em tal matéria, inaceitável ignorância larvar.

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O princípio da incerteza, de Werner Heisenberg, sustenta que, observando uma determinada partícula de matéria, não é possível, com exatidão, determinar a posição e, simultaneamente, medir a velocidade daquela - algo que, cingindo-nos aos conhecimentos e aos métodos da física clássica, deveria ser possível fazer-se.

Segundo a física quântica, apresenta-se, assim, o dito princípio como mais uma forma de demonstrar que o Universo age mais misteriosamente do que aquilo que nos têm feito crer - embora a conclusão pela impossibilidade de apurar os valores com absoluta certeza se deva ao facto de serem utilizados, à falta de outros disponíveis, métodos invasivos para efetuar as medições.

Ora, instruídos que foram todos os atuais comentadores do programa da assim chamada CNN Portugal "O Princípio da Incerteza" na conjunto de áreas do conhecimento conhecida pela designação genérica de humanidades, será que foi o postulado de Heisenberg o inspirador do título adotado? Dificilmente, ou estaríamos perante uma provável demonstração de despudorada presunção, ou de  desmesurada cosmética mediática.

Será, então, que, no título do programa, princípio exprime a ideia de início, e não de lei geral da física, de parte da sua informação fundamental?

Mas, a assim ser, também aqui se manifesta insanável dúvida. Pois não é a vida caracterizada, antes de mais, pela imensa incerteza, não apenas quanto ao futuro, mas também quanto à realidade presente e à verdade dos relatos do passado? Não vive a Humanidade angustiada, procurando os mais sensatos proteger-se dos impactos previsíveis ou apenas imaginários com que a própria essência das coisas inevitavelmente povoa a aparentemente inesgotável sede espiritual das nossas preocupações?

Falar do início da incerteza seria, pois, refletir sobre as origens do Universo, ou seja, algo muito distante da linha editorial do programa televisivo de cujo título aqui se trata.

Considerada esta, poder-se-á, naturalmente, considerar a possibilidade de se tratar do início, não da incerteza absoluta, primária, mas, por exemplo, da incerteza ou insegurança na gestão política do Estado. Mas como podem a endémica incompetência, o desnorte das opções, o primado da corrupção e a dependência do compadrio gerar certeza seja em quem for, a propósito seja do que for? Como pode considerar-se que a incerteza na gestão da coisa pública é de agora, e não um virus omnipresente em todas as paragens e regimes ao longo dos tempos?

Até que alguém que saiba a esclareça, a dúvida subsistirá, assim, quanto ao sentido em que, na escolha do título, o termo princípio foi selecionado: lei fundamental, ou início de algo? Neste caso, início de quê?

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Preferir, na circunstância, a utilização do termo início - ou começo - eliminaria qualquer dúvida quanto a ideia a transmitir: início exprime, sempre, o primeiro estágio, o lançamento. Isto, apesar de poder discutir-se a correção de atribuir-lhe, como alguns fazem, o significado de preliminar ou preambular, já que não parece seguro que pre não signifique que antecede o início da ação propriamente dita, a qual se destinaria a preparar ou enquadrar.

Em qualquer caso, o que importa reter é que a ambiguidade vocabular sempre será de evitar, sem prejuízo, naturalmente, da saudável criatividade, da originalidade que, desejavelmente, se procurará imprimir às manifestações do espírito, sob pena de, assim não sendo, tudo se resumir ao sensaborão, ao acinzentado de uma vida em que, praticamente, nos limitaríamos a respirar.

A ambiguidade é, no panorama linguístico, não o princípio ou o início da incerteza, mas a própria essência da mesma, a par com o facilitismo gramatical que, em boa parte por via da importação de vocábulos e estruturas próprias de variantes do idioma desenvolvidas noutras partes do Mundo, mina, não apenas a clareza da ideia, o rigor da mensagem, a destreza do raciocínio, mas, com elas, a qualidade da interação do ser humano com os seus pares.

A riqueza vocabular reside na diversidade da utilização de termos com significados semelhantes, próximos, sem deixar de respeitar a particularidade de cada um deles: não no empanturrar das palavras com significados, levando a que, um dia, qualquer coisa querer dizer uma coisa qualquer, e deixemos de conseguir captar a ideia precisa ou, sequer, uma aproximada da que pretende exprimir quem escreveu ou está a falar.

Generalizada muito para além da mais ampla razoabilidade e longe de corresponder ao enriquecimento da língua, antes à degradação da sua beleza e da sua utilidade, a desenfreada polissemia apenas torna mais difícil a já de si difícil arte de comunicar.

A gramática de um idioma define-se pela estrutura lógica, e não pela utilização
mais ou menos própria que, aqui ou ali, um ou outro escritor dela fará.

A existência de regras gramaticais perde todo o sentido se, em lugar de definir como devemos exprimir-nos,
a gramática se limitar a observar como vamos facilitando a expressão, preferindo levar à conta da chamada hipercorreção
qualquer tentativa de resistência à degeneração.

Tribunal Constitucional: A Polémica nas Nomeações

 

"Compete ao Tribunal Constitucional discernir o que estava no espírito dos Constituintes, da mesma forma que, a estes,
competiu plasmar no articulado a vontade dos eleitores de então. Aos tribunais de justiça incumbe, num plano não confundível,
interpretar a intenção do legislador"

"Um conselheiro do tribunal constitucional é, por natureza, um agente político, assim devendo ser, antes de mais,as suas escolhas políticas a condicionar, positiva ou negativamente, a nomeação"

“Despolitizar o chamado Tribunal Constitucional, atribuindo a responsabilidade pela escolha a alguém constitucionalmente mais isento ou fazendo depender de cooptação uma maior percentagem dos seus membros,

seria esvaziá-lo do cariz político que é, afinal, a razão de ser da sua manutenção”

 

   1. Da Natureza Política das Leis Fundamentais
   2. Da Função Eminentemente Política dos Tribunais Constitucionais
   3. Da Ameaça à Sobrevivência do Tribunal Constitucional

1. Da Natureza Política das Leis Fundamentais

Vem este pequeno a propósito da discussão recentemente lançada a partir da polémica rejeição, pela ala considerada esquerda do Tribunal Constitucional, de um candidato proposto pela ala considerada direita^*). A recusa da cooptação terá sido motivada por posições outrora assumidas pelo próprio, uma delas contrária à legalização da interrupção voluntária da gravidez^*) e outra favorável à investigação e perseguição dos jornalistas culpados de violações do segredo de justiça.^*)

Significa isto que, mesmo após sucessivas votações do conclave, o reconhecidamente ilustre Jurista não foi excluído por incompetência, mas sim, segundo alguns, por delito de opinião, figura absolutamente inadmissível e aberrante em qualquer democracia, antiga ou moderna, genuína ou encenada, tímida ou plena.

Opinam, pois, os mais escandalizados detratores do atual modelo de nomeação dos membros do Tribunal que deveria ser a competência no âmbito da técnica jurídica a prevalecer, e não o posicionamento político - genérico ou relativo a temas específicos - do jurista proposto para o lugar^*).

Com o devido respeito, será de recordar, a quem assim entende, que a lei fundamental, constituinte, de qualquer estado exibe cariz eminentemente político, e não jurídico, operando esta vertente unicamente enquanto garante do rigor técnico, lógico, estrutural do diploma: não cabe, nem é possível, a qualquer jurista apreciar a legalidade substantiva do articulado, uma vez que a Constituição a todas as leis se sobrepõe, e todas elas condiciona.

Quanto ao caráter político, se dúvidas houver, atente-se nas designações^*): Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822 e Constituição Política da República Portuguesa em 1838, 1911 e 1933. O adjetivo política foi omitido, unicamente, na Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa, de 1826, e… na Constituição da República Portuguesa, de 1976.

Ora, não basta a anfibológica opção pela supressão, da designação, de um adjetivo essencial para dela eviscerar a característica a ele correspondente. O caso das constituições é, aliás, paradigmático quanto a este aspeto, uma vez que, independentemente os malabarismos oportunistas sofridos pelas respetivas designações, sempre se tratará de acervos articulados de normas essenciais à estruturação política dos estados; ou seja, em democracia, da mais ou menos cristalina expressão da vontade popular, do cardápio das normas essenciais pelas quais irão reger-se a governação e o funcionamento daquele.

Compreende-se, naturalmente, que a intensidade do debate político nos dois anos imediatamente subsequentes à Revolução de 1974 haja recomendando aos padrinhos da Constituição a supressão do adjetivo política, quiçá com o intuito de não lançar mais combustível numa fogueira então já de si bastante difícil de controlar. Mas mais difícil será entender quem, agora, parece negar que deve ser eminentemente político o posicionamento do órgão judiciário que sucedeu ao incontestavelmente político e, por muitos, malquisto Conselho da Revolução.^*)

A assim não ser, qual o sentido de, em lugar de essa competência ficar nos tribunais supremos, que a exerceriam com pendor necessariamente apolítico, criar um tribunal autónomo para a exercer? 

2. Da Função Eminentemente Política dos Tribunais Constitucionais

Sendo as constituições, como vimos, diplomas essencialmente políticos e tendo qualquer tribunal constitucional ou equivalente a missão de exercer fiscalização^*), preventiva ou sucessiva, material ou formal, abstrata ou concreta, do cumprimento dos preceitos constitucionais, torna-se difícil aceitar que devam os respetivos conselheiros ser escolhidos, antes de mais, pela competência técnica, e não pela conformidade ideológica com a orientação política do texto que irá determinar toda a atividade profissional por eles desenvolvida na vigência do mandato.

Por outras palavras, num país, como Portugal, cuja Constituição foi elaborada por uma maioria de esquerda - que, de forma porventura indelével e a despeito das revisões entretanto ocorridas, nela gravou o seu cunho -, só de forma muito forçada poderá considerar-se delito de opinião o facto de alguém não ser admitido como membro do Tribunal que a fiscaliza como inevitável consequência das posições políticas que defende: o Tribunal Constitucional não é o garante da – possível - legalidade objetiva das decisões dos restantes tribunais e, a montante, da produção do legislador: é, exclusivamente, o garante da conformidade das mesmas com a vontade política expressa pelos constituintes democraticamente eleitos.

Compete-lhe, pois, discernir o que estava no espírito dos Constituintes, da mesma forma que, a estes, competiu plasmar no articulado a vontade dos eleitores de então. Aos tribunais de justiça incumbe, por sua vez e num plano não confundível, interpretar a intenção do legislador.

Se, em qualquer momento eleitoral, os votantes  vierem a pretender uma Constituição de direita, nada mais terão a fazer do que neste quadrante político votar expressivamente, a ponto de possibilitar uma revisão profunda a partir da qual deverá, então sim, passar o Texto Fundamental a ser fiscalizado por uma maioria de direita, nessas circunstâncias mais apta a interpretá-lo, da mesma forma que, atualmente, uma maioria fiscalizadora de esquerda potencialmente o fará bem melhor.

Não deixa, evidentemente, de ser verdade que sempre deverá condenar-se, veementemente, qualquer campanha mediática lançada, seja por que motivo for, contra a personalidade de um candidato a conselheiro do Tribunal Constitucional, tal como o é qualquer outra ação que, independentemente do objetivo, a este não hesite em sacrificar o direito de qualquer cidadão a uma imagem isenta de calúnias e de mais ou menos torpes insinuações.

Não deixa, por outro lado, de causar perplexidade que eminentes juristas venham, publicamente, indignar-se pelo agora sucedido na cooptação de um elemento por pares cuja função é a de supervisionar a atuação política dos agentes do Estado: opinam aqueles juristas como se de uma discriminação por delito de opinião se tratasse numa candidatura a qualquer outro lugar, em qualquer organização, numa empresa indiferenciada ou, por maioria de razão, num órgão de comunicação social.

Mas não é disso que se trata: um conselheiro do Tribunal Constitucional é, por natureza, um agente político, assim devendo ser, antes de mais, as suas escolhas políticas a condicionar, positiva ou negativamente, uma eventual nomeação

 

3. Da Ameaça à Sobrevivência do Tribunal Constitucional

Mesmo sem proceder a um rigoroso inventário, a nível mundial, dos tribunais constitucionais existentes – ou de órgãos com exclusiva missão equivalente -, não será arriscado dizer que são muito poucos os países que optaram por separar, do poder judicial, a fiscalização da constitucionalidade, claramente pretendendo eles, com a medida, dotar de um cunho político muito próprio a fiscalização do cumprimento das respetivas constituições, políticas que todas elas são.

Nos restantes países, a fiscalização integra, num plano predominantemente técnico, as atribuições exclusivas dos tribunais, designadamente dos tribunais superiores, que, por cá, apenas exercem a fiscalização concreta da constitucionalidade. Escusado será dizer, que, neste caso, sim: seria um gravíssimo e preocupante atentado à independência dos tribunais de justiça que fossem admitidos ou recusados, em função das suas opiniões, os seus indispensavelmente isentos e imparciais magistrados.

Tratando-se, no entanto, de um órgão estruturalmente político e cuja missão é, exclusivamente, política, resulta, de facto, difícil de entender a menos nítida concetualização presente no espírito de quem entende que a autonomia do poder judicial fica comprometida pelo facto de os conselheiros do Tribunal Constitucional serem escolhidos por políticos militantes, como o são os parlamentares.

Este Tribunal não aplica a justiça, tampouco integra a hierarquia do sistema judiciário. Corresponde, antes, a um órgão paralelo, com atribuições, competências e jurisdição bem definidas e bem distintas das dos tribunais de justiça, aos quais – a esses, sim – compete aplicar a justiça e zelar pela legalidade das decisões, designadamente administrativas.

O equívoco latente dever-se-á, possivelmente, a uma escolha menos feliz do substantivo tribunal para designar o órgão. Mais claro e evidente teria ficado o seu importante papel caso se tivesse adotado, para o órgão que sucedeu ao Conselho da Revolução, a designação Conselho Constitucional, como acontece em França^*), alteração que, desde já, aqui se propõe. Teria, assim, ficado claramente definida a evidente e inegável diferença de objetivos e de funções entre este Conselho por cá chamado Tribunal e aqueles que, tribunais, verdadeiramente são; e, embora sem vestir a beca, teriam os venerandos membros conservado o direito a assento no mesmo sólio e a ser chamados conselheiros, como acontece com os membros do de qualquer conselho, de Estado^*) ou não.

A distinção nos objetivos é, aliás, fundamental à sobrevivência do órgão, independentemente da designação que se lhe dê: despolitizar o chamado Tribunal Constitucional, atribuir a responsabilidade pela escolha de quem o integra a alguém constitucionalmente mais isento como, por exemplo, o Presidente da República, ou fazendo depender da cooptação uma maior percentagem dos seus membros seria esvaziá-lo do cariz político que é, afinal, a razão de ser da sua manutenção.

Tal opção apenas faria algum sentido no caso de se pretender atenuar o pendor político da fiscalização. Em tal caso, porém, seria bem mais avisado suprimir, de uma vez, o órgão e integrar nos independentes e isentos supremos tribunais as suas competências e atribuições.

No caso contrário, melhor será deixar as coisas como estão…

Lembra-se do saudoso Contra-Informação? NÃO PERCA a hilariante carta que "Acabado Silva" escreveu aos seus pais vinte e cinco anos atrás! Veja AQUI, no Mosaicos em Português

"As saudades que eu tenho do poder Já são tantas que até me fazem mal" "Acabado Silva", Junho de 1997