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sábado, 29 de janeiro de 2022


Um dos Motores da Abstenção

 

Com toda esta reflexão sobre o que fazer amanhã, a adrenalina vai-se, a preguiça vem, e o melhor acaba por ser mesmo ficar por casa

A ninguém parece ter ocorrido que, com o voto em mobilidade, se gerou uma intolerável situação de desigualdade entre os eleitores que a ele recorrem e não têm direito a dia de reflexão e os que votam uma semana depois, no dia marcado para a votação principal estes com direito a dia de reflexão

 

 LEIA  AQUI  O PRIMEIRO ARTIGO DESTA SÉRIE DEDICADA AO ATO ELEITORAL!  

Hoje é mais uma daquelas vésperas de eleições.

Comícios animados
Ontem, ainda houve comícios animados, declarações inflamadas, comentários repetitivos por parte de senhores muito eruditos e de ar enfadado. Se a votação acontecesse no dia de hoje, muitos dos menos motivados ainda acorreriam, possivelmente, às urnas, de alguma forma espevitados pela animação televisiva da véspera; ou pela barulheira dos megafones das carrinhas a despejar pregões desesperados, ao som daquelas músicas das revoluções, de mais do que prováveis perdedores. Quanto mais não fosse, alguma adrenalina clubística ainda aos eleitores correria nas veias, pelo menos em quantidade suficiente para, no ato eleitoral, assegurar a participação.

Mas, não. Hoje, ainda não há votação.

Hoje é dia de reflexão; ou seja, de pegar na carripana e na famelga e ir dar a voltinha dos tristes, se o combustível no fundo do depósito ainda chegar; ou de ir até ao café ver quem por lá estará para uma bisca ou dois dedos de conversa; ou de ficar em casa espapaçado a ver a bola, com um pratinho de tremoços ou de pistachos e uma jola na mão. Ou para acabar aquela camisola para o filho da prima que nasceu na semana passada; ou para dar mais um avanço naquele trabalho que já devia estar pronto e nunca mais está porque, com tanta politiquice, até me falta inspiração.

Para ir à terra, não , porque amanhã é dia de ir votar, que me esqueci daquilo do voto antecipado, e ir e vir no mesmo dia era mesmo uma estafa e uma grande confusão.

A menos que…

A menos que a gente se marimbe nisto tudo, e vá mesmo até à terra, ou, se houver fundos para tanto, dar uma escapadela a um turismo rural ou de habitação. Depois vota-se, numa outra altura em que haja eleição. Tanto faz, votar numa ou noutra eleição. Ou nem votar, sei lá... Corre tudo sempre mal... e por aí fora, em igualmente elevada cogitação.

Com estas obrigatórias trinta e duas horas de reflexão sobre o que fazer quando as urnas abrirem – porque é nisto que pensa toda a gente que, de um modo geral, se está bem nas tintas se irá votar neste ou naquele partido ou coligação -, a adrenalina vai-se, a preguiça vem, e o melhor acaba por ser mesmo ficar por casa, que se calhar até nem está sol e ainda acabamos mas é por passar uma eternidade naquela fila imensa porque, logo por azar, a mesa onde voto tem imensa gente inscrita e vou sair lá desfeita e aflita dos joanetes ou de coisa ainda pior.

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Anacronismo
O anacronismo popularmente denominado dia de reflexão é imposto pela aplicação conjunta dos artigos 53º, 61º e 141º da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, denominada Lei Eleitoral para a Assembleia da República, tão velhinha, tão velhinha que ainda diz que “aquele que no dia da eleição ou no anterior fizer propaganda eleitoral por qualquer meio será punido com prisão até seis meses e multa de 500$ a 5000$” (para quem não sabe o que quer dizer o $, a seguir aos números, aquilo é o valor numa moeda que existia antigamente, chamada escudo português, correspondendo os dois valores a 2,494€ e 24,940€, respetivamente). Pena suspensa, e multas "pesadas", a valores de hoje, como se vê...

Em tempos há muito idos, quando esta ideia de democracia era, até há bem pouco antes desses tempos, uma coisa perigosa, proibida, e da qual só em sussurro se ouvia falar, poderia admitir-se, embora não sem estranheza, que as três semanas que então se passava em campanha eleitoral pudessem gerar tamanha confusão nos pobres espíritos dos atarantados e ainda entusiasmados eleitores; que necessitassem eles de uma pequena pausa para assentar ideias e, nesses tempos ainda conturbados, decidir, com a lucidez possível a quem iriam confiar o seu voto, acreditando, como acreditavam, no programa que cada um tinha na mão..

Mas hoje, Senhores?

Quem, apesar da descrença, ainda se dá ao trabalho de ir votar num partido, fá-lo por clubismo, por compadrio, por um sem fim de possibilidades igualmente lastimáveis, ou por uma cega, intuitiva, irracional crença em que "aquele é que é"!

Qualquer que seja o caso, neste dia de reflexão o eleitor sabe, há muito tempo, em quem irá votar, em pouco nada influindo - a despeito dos sobressaltos das caricatas sondagens com 152 inquiridos... - aquilo que, das bocas dos candidatos, o mesmo eleitor ouviu nas semanas que acabam de passar, uma vez que já em nada acredita daquilo que lhe vêm prometer quantos políticos - tarimbeiros, caloiros ou apenas prospetivos - por aí viu desfilar.

Já houve projetos apresentados no Parlamento*) para acabar com esta idiotice do dia de reflexão que, nos nossos dias, apenas serve para fazer arrefecer a vontade de ir votar; já constitucionalistas*) que, inicialmente, com a sua existência terão concordado ou a terão, até, defendido, disseram que, agora, o melhor seria esquecer o assunto e deixar a campanha prolongar-se por mais um dia, até à véspera da eleição.

Assim sendo, numa altura em que a abstenção vai devorando, com crescente voracidade, as raízes da democracia, por que razão ainda se não tratou de alterar estas disposições que, sem qualquer utilidade, impõem uma pausa de arrefecimento entre o já de si cada vez menor calor da campanha eleitoral e o momento em que – suprema maçada! - lá teremos de dar uma saltada ao local da votação?

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O arrastar de decisões, o receio de mexer naquilo que está, porque as coisas já estão complicadas e não temos tempo a perder com essas minudências, não será, talvez, a melhor demonstração de que, em Portugal, a democracia funciona - ou, pelo menos, de que tudo se faz para a tornar racional, efetiva, competente ou, pelo menos, para a manter em funções.

A falta de interesse na análise da situação é tamanha que ainda a ninguém parece ter ocorrido que, com o voto em mobilidade*) – coisa com que, por todas as razões e mais algumas, ainda ninguém, sequer, sonhava quando foi elaborada a Lei Eleitoral -, se gerou uma intolerável situação de desigualdade entre, por um lado, os eleitores que a ele recorrem e não têm direito a dia de reflexão, e, por outro, aqueles que votam uma semana depois, no dia marcado para a votação principal, estes com direito a dia de reflexão.

Quem votou antecipadamente no passado Domingo, fê-lo no meio de comícios, de comentário político, de declarações de candidatos, de tudo e mais alguma coisa destinada, precisamente, a influenciar o voto, sem qualquer legal proteçãoPara não falar, evidentemente, no bombardeio nas redes sociais, impossíveis de controlar totalmente e onde sempre acabam por aparecer apelos na véspera da votação.

Não estará na altura de olhar, de alto a baixo, para a Lei Eleitoral e, aproveitando para converter os valores para os euros que já se utiliza há vinte anos, repensar toda mecânica da eleição, com especial atenção a esta e a outras formas, eventualmente mais eficazes, de voltar a dar algum significado ao voto democrático, tudo fazendo para reduzir, drasticamente, a abstenção?

quinta-feira, 20 de janeiro de 2022


Inferno e Traição

Isto, preocupa-me. Seriamente.

Hoje de manhã, ao entrar calmamente num supermercado, atraiu-me o olhar uma fileira de capas de revistas habilmente dispostas por forma a chamar a atenção. Revistas daquelas de grande tiragem versando, maioritariamente, sobre os importantes temas relativos a diversas telenovelas, bem como às sem dúvida muito interessantes aventuras e desventuras daquelas criaturas que se consideram personalidades, colunáveis, membros do jet set, ou que ascenderam a qualquer outro patamar porque o elevador social nele os deixou, ou por terem trepado a pulso para o atingir - o que, aqui no Retângulo, cada vez mais parece corresponder a uma especial habilidade para abrir, fechar e movimentar sacos azuis e outras habilidades que tais, a maior parte das quais com significativas repercussões fiscais e outras que tais.

Das ditas capas, sobressaiam os títulos "Inferno e Traição", "Tragédia e Traição", "Amor Proibido", "Todos os Segredos", "Acusado de Pedofilia" e, last but not the least, "Expulsos do BB Famosos".

Como os proprietários da tabacaria não estão ali para perder dinheiro, evidente se torna que sabem muito bem que é aquilo o que mais se vende, o que mais chama clientes, e não os títulos sensaborões  (leia-se "mais sérios") dos representantes da imprensa escrita que, efetivamente, informam e que cada vez menos existe o hábito de ler.

Num dois próximos Domingos, serão estes educados leitores, às centenas de milhar, que, juntamente com os que se deleitam com o conteúdo de pasquins de índole e filiação diversa, juntamente com as notícias fresquinhas da indústria futebolística - que também estavam no escaparate, logo a seguir -, irão, conscienciosa e criteriosamente votar em mais uma eleição.

São estes indivíduos sumamente ocupados e preocupados com a visibilidade do próprio umbigo*) que irão escolher quem, a si, caro Leitor, e a mim irá governar nos próximos quatro anos - se tanto aguentar.

São estas pessoas sem Norte, vazias de si, refugiadas na mirífica ilusão daquilo que nem merece ser -  porque não tem razão válida para existir além da subserviente devoção ao marketing predador que sopra nos lubrificados cataventos destas pequeninas cabeças e destes minúsculos corações -, são estes infelizes que, talvez maioritariamente, irão tomar uma decisão fundamental para o futuro próximo de cada um de nós, e do todo que todos integramos.

Isto, preocupa-me. Seriamente.

domingo, 12 de dezembro de 2021


E que tal Fazê-los Pagar a Continha?

Da pusilanimidade e falta de objetividade do Governo de Portugal na gestão da crise pandémica, muito especialmente na altura do Natal, já aqui falei após o descalabro vivido no início deste ano de 2021.

A par de algumas medidas que, na época festiva que se avizinha, se afiguram, à partida, mais avisadas e fundamentadas do que no ano anterior, assistimos, no entanto, a nova demonstração de timidez e omissão governativas, eventualmente devidas à proximidade de mais um ato eleitoral.

Tem isto ao ver com a conclusão expressa em estudos recentemente divulgados segundo os quais, juntamente com os imunodeprimidos, os não vacinados constituem a grande maioria dos internados com COVID-19 em Portugal*); e no Brasil também*), e não é de agora.

Ora, como é sobejamente sabido, a todos os portugueses com idade e nas condições clínicas adequadas, foi, gratuitamente, dada a oportunidade de serem atempadamente vacinados, não apenas no interesse da comunidade, mas no interesse próprio, tão querido a quem tende a pouco querer saber dos outros.

Esquecem-se aqueles que recusaram a vacina de que oportunidade implica responsabilidade, designadamente a responsabilidade económica pela recusa da vacina.

Não parece, assim, fazer qualquer sentido que continue o Estado para o qual economicamente todos somos obrigados a contribuir a suportar os custos com o internamento de indivíduos egocêntricos, medrosos ou apenas ansiosos de protagonismo a qualquer preço, que recusarem vacinar-se, assim acabando, quase inevitavelmente, por apanhar o sempre incómodo, dispendioso e, por vezes, letal bicharoco.

Que o Serviço Nacional de Saúde os trate, acho muito bem. Agora, que todos tenhamos de pagar a continha de uns quantos idiotas que, ainda por cima, comprometem a eficiência e eficácia do Serviço que, desnecessariamente, solicitam já me parece muito além daquele razoável que um governo, por muito pouco razoável, deverá tolerar.

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Em democracia, e por uma elementar questão de justiça, não é lícito tratar igualmente o que não é igual.

Todos fomos postos em pé de igualdade no processo de vacinação. Agora, os benefícios devem ser, também, iguais para quantos foram vacinados, mas bem diferentes para quem recusou a inoculação.


PS: Como já espero reações apatetadas ao texto, aqui transcrevo um elevadíssimo comentário afixado no artigo "Juiz Negacionista ou Advogado Oportunista, que diz bem do que vai na cabeça de alguma desta gente:

    "Prepara-te para um contra ataque em breve do https://forasteiro.net
    Vão ser todos abatidos, tu e o Scimed e mais uns quantos, prometemos.
    A bem ou a força irão ser todos expostos, como vieste ao mundo nú asism o serás em breve.
    Aguarda".

sábado, 18 de setembro de 2021


Esposas: Sede Submissas! Pois...

 

A discussão é boa e saudável apenas até ao ponto em que se torna repetitiva e fastidiosa,
em que se transforma em gritaria que já se não ouve, em que nenhuma luz consigo traz
que esclareça e nos ajude a viver em paz

Em questões socialmente melindrosas, tão imprudentes se revelam as reações a quente
baseadas em afloramentos interpretativos à revelia da razão,
como a razão pobre de uma repetitiva, dogmática, confusa, rebuscada
e nada convincente interpretação

1. O Pomo da Discórdia

2. Como Interpretar?

    2.1. Perspetiva Imediatista
    2.2. Perspetiva Eclesial
    2.3. Perspetiva Histórica
    2.4. Perspetiva Teleológica
        2.4.1. As Relações Sociais Como Objetivo Primeiro das Cartas
        2.4.2. A Motivação Escondida na Polémica Passagem
        2.4.3. Alquimia
        2.4.4. Valorização

3. Prática Eclesiástica
    3.1. Duas Questões de Legitimidade
    3.2. A Questão da Utilidade

4. Conclusão

 

O Pomo da Discórdia
1. O Pomo da Discórdia

Era inevitável, como sempre o é quando, a cada três anos por esta mesma altura, é lida nas celebrações eucarísticas o excerto da Epístola aos Efésios que, literalmente, reza “As mulheres submentam-se aos maridos como ao Senhor, porque o marido é a cabeça da mulher (…)*) (Ef 5:22), tal como em Colocenses 3:18 por outras palavras se diz o mesmo.

Quando, por obra de Deus para uns, para cúmulo do azar para outros, manda o calendário que este excerto seja lido numa conjuntura em que a questão da submissão das mulheres domina a cena política e social em virtude da tomada do poder pelos Talibãs no Afeganistão, inevitável se torna que múltiplas línguas e penas venham manifestar-se sobre o assunto, embora os estafados argumentos sejam os de sempre e as palavras pareçam, muitas vezes, provir de cérebros cristalizados, seja em anquilosadas ideias de tempos há muito passados, seja em reações emocionadas por parte de quem se sente ultrajado, seja, ainda, em aproveitamentos políticos ou de mero exibicionismo de quem acha que sempre fica bem dizer alguma coisa.

 

2. Como Interpretar?

Variadas são, necessariamente, as perspetivas com que deparamos, diversas as motivações, embora praticamente inexistentes as fundamentações verdadeiras, sérias, profundas, que permitam erradicar a emotividade recorrente e descabida, e aliviar o patente embaraço de quem não consegue explicar.

Sintetizemos, antes de mais, as duas visões tradicionais, debruçando-nos, então, sobre duas abordagens alternativas que procurarei fundamentar.


2.1. Perspetiva Imediatista

Escusado será dizer que a primeira e, porventura, única reação natural, nos dias que correm, à mera ideia de submissão será, inevitavelmente de rejeição, quer se trate de mulheres, de homens ou de animais de estimação; e é natural que assim aconteça, dada a profusão de escritos em linguagem críptica elaborados muitos séculos atrás, de ideias que a forma rebuscada impede muitos cérebros de encontrar, de manifestações radicais por parte de gente simples mas de ânimos deliberadamente exaltados por terceiros empenhados em divulgar mensagens de legitimidade duvidosa, associadas a causas mais ou menos subversivas que escolheram fomentar e divulgar.

Rejeição de Origem Racional
Não se trata, porém, de uma rejeição de origem racional, resultante de cuidada análise da ideia, como seria de esperar de seres que se consideram superiores aos restantes ou, pelo menos, deles diferenciados: tal como há certos hábitos que parecem colar-se-nos à pele, encontramo-nos, neste caso, no polo oposto, perante uma espécie de reação alérgica de substrato cultural; como que uma espécie de erupção cutânea, de incontrolável brotoeja, perante a imagem clássica do tipo bronco que, enquanto vê a bola na têvê, atira para a mulher um “Vai-me aí buscar uma cerveja! Bem fresquinha, hã? Héhéhé!” e fica todo acabrunhado quando ela, lhe responde “Vai lá tu!”, como, em qualquer terra civilizada, sempre deveria acontecer.

Igualmente irrefletida é a postura daqueles que entendem que submissão implica, em qualquer caso dominação por outrem, o que, como veremos, não é inevitavelmente verdade.

No quadro das reações primárias, encontramos, por fim, aqueles que, ignorantes do facto de as leituras das celebrações eucarísticas estarem, pela Igreja Católica, há muito, definidas para datas precisas em ciclos que, de forma automática, se renovam a cada três anos, reagem tolamente, pretendendo que a Igreja não deixou de aproveitar os acontecimentos que, no Afeganistão, ocorreram dias antes para veicular uma mensagem retrógrada e machista,ou que, pelo menos, a coincidência não evitou*).

Parece, assim, generalizada a tendência para uns e outros reagirem a quente relativamente a um tema delicado, que se quer tratado com o distanciamento e a lucidez essenciais à evolução de uma ideia até patamares de sustentação que a permitam credibilizar e sedimentar.

A discussão é boa e saudável apenas até ao ponto em que se torna repetitiva e fastidiosa, em que se transforma em gritaria que já se não ouve, em que nenhuma luz consigo traz que esclareça e nos ajude a viver em paz.

 

2.2. Perspetiva Eclesial

Na Igreja Católica há quem diga que a polémica passagem bíblica pretende significar que a mulher e o homem são um só, pelo que ninguém é superior a quem quer que seja. Mas, como é hábito na Igreja, não fundamenta, não esclarece a razão pela qual, no seu entendimento, haveremos de interpretar as Escrituras precisamente ao contrário do inequívoco sentido das palavras que nelas lemos ou nos chegam aos ouvidos quando lidas no ambão*).

Igreja

Os bispos portugueses remetem, por sua vez, para o contexto do direito familiar romano que punha em relevo o papel do marido como pater familias, não se apercebendo, porventura, Suas Excelências Reverendíssimas do gritante contrassenso em que tropeça quem sustentar que uma carta dirigida a indivíduos perseguidos pelos Romanos se baseava, precisamente, no direito e na prática impostos pelos mesmos perseguidores: “Tal como os opressores privilegiam o papel do marido fazei-o vós também”?

Como poderia, com tal argumento, um autor pretender pregar eficazmente a libertação pela Fé a partir de uma visão que acabava por, implicitamente, legitimar e, até, advogar a medonha realidade então vivida? (v. 2.3.)

Notoriamente enervado e pouco à vontade num debate televisivo vazio de novos argumentos ou ideias, diz um simpático e jovial ancião jesuíta que a Igreja está a mudar na sua forma de encarar as mulheres, mas que muito caminho há, ainda, a percorrer, limitando-se a sorrir quando confrontado, por exemplo, com a impossibilidade de ordenação de sacerdotizas. Sustenta, também que no texto em grego, se lê subordinação, e que o conceito de submissão agora referido se degradou na nossa cultura.

Mas, em que enriquece isto a discussão? Não é verdade que subordinação, submissão, o que queiram chamar-lhe, é, e será sempre, razão mais do que suficiente para pôr os cabelos das mulheres de hoje em pé - e não apenas os das radicais que se dizem feministas?*)

O jogo de palavras é aqui inane, baseia-se em suposta erudição, na opinião, no dogma, atitude tão querida da Igreja e que, uma vez mais apenas evidencia a falência da patrística e a sua fragilidade perante a manifesta dificuldade de chegar à verdade das coisas pela via da razão, a única capaz de frutificar no seio de uma assembleia cada vez mais exigente no que se refere à clareza e à racionalidade da pregação.

Fala, também, a Igreja do papel preponderante de Saulo de Tarso, chamado São Paulo na promoção da igualdade entre todos os seres humanos, designadamente entre mulheres e homens. Mas, como pode defender-se tal tese se, no mesmo texto e apesar daquilo que reza a saudação, se afirma que não foi o dito Saulo que redigiu a Carta aos Efésios?*) A ser assim, a que propósito vem a associação dessa defesa da igualdade a alguém que, por não ser o autor da Epístola aos Efésios, com tal defesa nada tem a ver?

São Paulo e as Esposas
A capacidade inventiva da Igreja Católica reconhece-se nas muitas e variadas tentativas de suposta clarificação de algo que parece bem claro, por muito que a ela possa doer; mas, em lugar de esclarecer o que quer que seja, todas elas parecem já desesperadas na evidente ineficácia comprovada pelo facto de não terem, ao longo dos tempos, sido capazes de encerrar a discussão; de, em lugar de ser convincentes, cada vez mais descolarem da realidade, de nada, afinal, nos fazerem entender.

Continua a fundamentação a limitar-se ao magíster dixit dirigido a uma audiência que a Igreja parece ainda não ter entendido que, para o bem ou para o mal, a explosão mediática já tirou daquele nível primário em que a palavra dos mestres era aceite sem discussão, e para a qual alguém dizer por dizer que é assim porque é assim, leva a nada, explica nada, convence nada.

Absolutamente nada.

 

2.3. Perspetiva Histórica

Non probandum factum notorium, pelo que, globalmente falando, desnecessário se torna demonstrar a superioridade da capacidade física do homem relativamente à da mulher. É, também, sabido que Gutenberg*) viveu no século XV, só bastante tempo depois tendo o Ocidente começado a saber o que era a impressão em série e o livro de aspeto e divulgação de alguma forma semelhantes aos atuais.

Não será, pois, de admirar que, à data e nas paragens em que, no século I d.C., terá sido escrita a Carta aos Efésios, o ganha-pão da grande maior parte das famílias fosse o trabalho braçal, para o qual o homem estava incomparavelmente mais bem equipado, e que o trabalho intelectual não passasse de algo tão remoto para a quase totalidade dos mortais, que dele mal se ouvia, sequer, falar.

O homem andava a trabalhar por fora, confraternizando e trocando impressões - não apenas no decurso da atividade laboral propriamente dita mas, para muitos pequenos agricultores e operários por conta própria, ao negociar a compra das matérias primas e dos utensílios e, mais tarde, a venda do fruto do seu esforço. À fisicamente menos possante mulher cabia ficar a cuidar da casa e da prole, limitando, provavelmente, os seus contactos com outras gentes à tagarelice nas raras vezes em que ia até ao mercado buscar aquilo com que a terra, o curral ou o galinheiro não abasteciam diretamente a despensa.

O imediato e inevitável efeito desta diferença de papéis ditada pela estrutura física de cada um, terá, assim, sido a aquisição de mais amplos conhecimentos pelo homem do que pela mulher, por isso entendendo o autor da Carta aos Efésios que “o homem é a cabeça da mulher”; e isso, por uma questão das mais elementares lógica e sensatez, acabaria por legitimar que a palavra dele fosse mais considerada e prevalente do que a dela, que detinha um ainda muito mais reduzido acervo de informação que servisse de base às decisões a tomar.

In Illo Tempore - Naquele Tempo
Por muito que hoje nos possa chocar, não há como negar que, in illo tempore, a realidade era esta, e seria tolo e descabido alguém pregar, na altura, que a mulher deveria ser ouvida em pé de igualdade com o – pouco – mais instruído marido, sem prejuízo, naturalmente, de o “maridos, amai as vossas mulheres” inevitavelmente conter a mensagem de que a opinião dela deveria ser considerada – até porque, em circunstâncias normais, ela uma parte da informação assimilada pelo homem através dele viria a conhecer e, por seu turno, a processar também.

Esta última parte, meramente em tese, já que tampouco será difícil imaginar os abusos e desmandos a que um tal quadro não deixaria de convidar pessoas mal formadas e de instintos descontrolados e perversos. Não obstante, e para o que aqui nos interessa, esta perspetiva histórica não deverá ser esquecida quando polémicos trechos textos bíblicos se trata de procurar interpretar.

 


2.4. Perspetiva Teleológica

Os textos sagrados tendem a ser encarados unicamente como mais ou menos dogmáticas exortações à Fé absoluta e inabalável em Alguém que é porque é, e cuja existência não carece de demonstração – contrariamente ao que aqui já defendi quando procurei, à margem da Fé, tal existência demonstrar.

Assim encarados os textos, não causará espanto a cada vez menor adesão efetiva de fiéis: uma coisa é declarar-se “católico” aos Censos do Instituto Nacional de Estatística(INE)*), enquanto outra, bem diferente, é acreditar; e, sobretudo, praticar, já que, enquanto acreditar tem a ver com Fé, a religião é a prática, assim não passando a declaração de “católico” ao INE, na maior parte dos casos, de uma rematada mentira por parte de quem não pratica o que quer que seja; ou, vá lá, de uma imprecisão motivada por uma generalizada incapacidade de destrinçar conceitos entre católico por vontade própria e o bem mais prosaico batizado por vontade dos progenitores.

Tenha-se a coragem de acrescentar aos inquéritos a pergunta “Participa ou, pelo menos, assiste regularmente a atividades da confissão religiosa a que pertence” e rapidamente os números cairão para escassos dez ou vinte por cento… se tanto. Tal como “são muitos os chamados, mas poucos os escolhidos”, haverá muitos que se dizem crentes, mas muito poucos os que uma religião acabem, efetivamente, por professar e praticar.

Ora, como facilmente se extrai da leitura dos primeiros capítulos, não foge a Carta aos Efésios ao tal objetivo primordial de exortar à Fé. Não é, no entanto, esta a motivação única, sendo possível encontrar numa outra uma possível explicação para a infeliz expressão cuja discussão aqui nos ocupa: “As mulheres submentam-se aos maridos como ao Senhor, porque o marido é a cabeça da mulher (…)”.

As Relações Sociais Como Objetivo Primeiro das Cartas

2.4.1. As Relações Sociais como Objetivo Primeiro das Cartas

As Epístolas destinavam-se a ser lidas perante a assembleia durante atos de culto evidentemente destinados a adultos e jovens a caminho da independência. Não é, na verdade, concebível esperar que mensagens como “Filhos, obedecei a vossos pais” (Ef 6-1) se destinassem a crianças ou a adolescentes de tenra idade inevitavelmente ausentes do ato de verdadeira temeridade que, em ambiente fortemente adverso, era a participação nessas proibidas reuniões; e que, além do mais, não teriam, ainda, maturidade para entender e apreender a essência daquilo que as Cartas pretenderiam transmitir.

Cumpre, assim, concluir que a dita exortação à obediência filial não visava, propriamente, a obediência de crianças no ambiente do lar onde, encorajadas por oportuno corretivo, seriam facilmente impedidas de se portar mal: a exortação à obediência – essencial à manutenção de um bom ordenamento social ao qual sempre será essencial o conselho dos mais velhos - tinha como destinatários os filhos menos jovens e os já adultos, cujo respeito e obediência não poderiam ser impostos, apenas  promovidos pelo convite e pela persuasão.

Na mesma linha, se tornaria desnecessária e inane a exortação à submissão das mulheres se fosse entendido – como agora parece haver quem queira supor – que ela poderia ser imposta pela força física no seio da família: àquilo que é imposto pela força, será estúpido e inútil continuar a convidar.

Aparece, assim, a referência à submissão mais como um convite a um ato maduro, voluntário e unilateral, por parte da mulher, de aceitação da orientação do marido, baseada no reconhecimento de um mais lato conhecimento da vida por parte dele, do que como um supérfluo e inútil convite ao conformismo submisso com uma situação consumada à qual as consortes não pudessem escapar

Tal como no caso dos conselhos aos filhos mais velhos, essa atitude recomendada às esposas extravasaria, naturalmente, o comportamento nas quatro paredes do lar, assim assumindo relevante papel na génese da nova sociedade que se pretenderia edificar.

Estaríamos, desta forma, na Carta aos Efésios muito mais perante um código de conduta social do que a tratar de normas de relacionamento estritamente familiar.


2.4.2. A Motivação Escondida na Polémica Passagem

Nenhum país, por mais tirânico, por mais numerosas equipadas e treinadas que sejam as suas forças militares e de segurança, alguma vez conseguirá fazer cumprir a lei e manter a ordem a não ser, antes de mais, graças ao temor do castigo que, numa vida depois da morte - que poucos se atrevem a, absolutamente, negar - sobre cada um poderá cair no caso de passar a vida terrena a prevaricar.

As igrejas – por isso mesmo habitualmente ajudadas financeiramente pelos estados - são, pois, indispensáveis como garante primeiro da estabilidade e da paz, atuando as referidas forças da ordem como instrumentos de natureza complementar, já que, sem o temor do que poderá vir depois da morte, não haveria quem controlasse as forças da ordem nem orçamento do Estado para, em quantidade suficiente de efetivos, as contratar.

Combate à Dissolução de Costumes
Exceção a esta regra não é, decididamente, a Igreja Católica, mesmo nos seus primeiros tempos, não sendo imaginável que fosse possível implementar os seus ditames e princípios no quadro caótico de dissolução de costumes de que Roma era, à época, apanágio.

Ora, é, precisamente, do combate a essa dissolução de costumes que a Carta aos Efésios vem ocupar-se, não sendo aceitável a lacuna hermenêutica de qualquer abordagem que a não contemple, sobretudo quando é o próprio Autor que expressamente o declara (Ef 1, 14-19), seja ele quem for.

Juntando a isto o que em 2.4.1 foi dito quanto a serem as relações sociais aquilo que, com as epistolares exortações, se pretendia normalizar, a ideia de as mulheres se submeterem às orientações dos maridos e de, como corolário, estes amarem as suas mulheres parece muito mais provavelmente associada a uma intenção inequívoca, porquanto tácita, de apelar à fidelidade de umas e de outros, fidelidade essa já então, como hoje, obviamente basilar na construção e preservação do modelo estável de sociedade sem o qual a mensagem cristã será, em qualquer tempo, impossível de vivenciar.

Também a ideia de fidelidade estará na base do pedido de que os maridos amem as suas mulheres, pedido que faz, aliás, tão pouco sentido como a promessa de uns e outros se amarem, mutuamente, que é pedida a quem nos nossos dias se casa. É que, sendo o amor um sentimento, e não um ato de vontade, não é algo que se possa impor ou pedir, antes uma emanação do espírito com a qual nenhum humano alguma vez se poderá comprometer: ama-se e deixa de se amar, sem que tal possa ser entendido como quebra de uma promessa de cumprimento à partida humanamente impossível de assegurar.

Submetei-vos, amai-vos, ou melhor, sede fiéis no interesse da sociedade que procuramos construir, parece, assim, ser tudo quanto, na rebuscada linguagem litúrgica, Saulo de Tarso ou alguém por ele pretendia transmitir; e vós, todos, “sede submissos uns aos outros no temor de Cristo” (Ef 5, 21), ou depressa não vai haver quem tenha mão nisto - como, nos nossos dias, cada vez mais parece que já não há.


2.4.3. Alquimia

O problema que subjaz a toda esta discussão é o de que, como escreveu um filósofo, psicanalista e sociólogo contemporâneo, “a maior parte das pessoas vê no problema do amor, em primeiro lugar, o problema de ser amado, e não o problema da própria capacidade de amar”.

Por outras palavras, as pessoas juntam-se, casam-se como um meio para alcançar a própria felicidade, e não para, por amor, tudo fazerem para proporcionar a do outro. Não é que não queiram ver o outro feliz – sobretudo porque é um grande frete viver com alguém que o não é… -, mas querem ver o outro feliz apenas se não tiverem de mexer uma palha para o conseguir.

Esposas: Sede Submissas!
Será isto o chamado amor? Sem submissão – sim, lido hoje, o termo não é feliz -, sem entrega mútua e voluntária, como lá chegar, à tal felicidade, ou amor, ou o que queiram chamar-lhe? Como construir algo em conjunto se o que importa, antes de mais, é cada um usufruir, curtir? O impacto social desta distorcida visão mede-se, facilmente pela absurda quantidade de divórcios - quantos por infidelidade.. - que, excluindo os anos da pandemia, não para de aumentar…

A alquimia do amor é, bem pelo contrário, a entrega mútua; e é, muito provavelmente, à submissão, à entrega voluntária de cada um no que diz especificamente respeito aos sacrifícios, por vezes enormes, a fazer para, em todas as ocasiões nos mantermos fiéis - como tanto importa ao conjunto de todos nós - que o autor da Carta aos Efésios se refere ao falar do amor dos maridos e da submissão das mulheres.

Tudo o mais que se diga poderá fazer tão pouco sentido como pretender que a Carta diz que uma mulher se deve submeter a um marido que, pela força bruta, a domina – ou vice-versa… -, ou que alguma igreja ou estado tem o direito de exigir, a quem quer que seja, que prometa, para sempre, amar alguém.

 

2.4.4. Valorização

Independentemente do sexo, a valorização do ser humano enquanto tal nasce e desenvolve-se, não a partir dos atributos físicos, como acontecia com os maridos ao tempo em que foram escritas as Epístolas, mas do estudo, da reflexão, do massajar das meninges, seja qual for a área de interesse da predileção de cada um.

Isto é válido no século XXI, tal como era válido então.

Por tal razão, há que entender que a força bruta dos maridos de então valorizava-os tanto quanto atualmente mulheres e homens são valorizados pela exibição patega da riqueza material, da supremacia corporal, dos bíceps trabalhados, dos glúteos tonificados, dos seios enchumaçados, da última moda de panos e berloques e da superior capacidade de enfiar uma bola minúscula numa baliza enorme, à custa de muita pisadela, de muita canelada, de muito palavrão.

Todos estes atributos e outros como eles não despertam o amor verdadeiro, apenas paixões levianas e efémeras em pessoas a eles sensíveis, depois à infidelidade, à separação, ao divórcio e, no fim da lista, à ainda mais indesejável desestabilização social.

Quem Não Tem Espírito
Quem tem falta de espírito enfeita o corpo, e tem todo o direito, pois claro. Não venham é, depois, dizer que umas e outros se sentem aviltados ou desconsiderados por trechos saídos da pena de quem viveu num tempo em que, tal como agora, quase só o corpo contava, mas porque, então, o conhecimento e as ideias não tinham veículo capaz de amplamente os disseminar.

Esses veículos existem nos nossos dias - livros, televisões, redes sociais -, mas o que por lá se vê tem interesse muitíssimo reduzido ou nenhum para o que, verdadeiramente, poderá contribuir para as clivagens culturais e os distúrbios sociais atenuar, num ambiente de dissolução de costumes comparável ao da antiga Roma.

Coisas estranhas afixadas por cabeças ocas, para as quais apenas conta o que se vê e o que se compra; gente que inunda as redes sociais com historietas das suas também ocas vidas, as quais intelecto e espiritualidade lhes faltam para preencher.

Era o corpo pela força bruta, antigamente; é, agora, o corpo por aquilo que tem para exibir e que, em lugar de granjear respeito e admiração, apenas serve para rebaixar quem na montra social diariamente se vai pavonear.

 

3. Prática Eclesiástica


3.1. Duas Questões de Legitimidade

Toda esta trapalhada foi motivada, recorde-se, por uma leitura feita no decorrer de uma celebração eucarística transmitida pela Radiotelevisão Portuguesa (RTP) – ou a televisão do Estado, como alguns gostam de lhe chamar.

Não faltou, assim, quem aproveitasse a embalagem para voltar a suscitar a questão da legitimidade dessas transmissões alegando que são pagas pelos impostos de todos nós, ao que as vozes da Igreja retorquiram, como habitualmente, que, sendo a maioria da população católica, existe todo o direito e, até, o dever de a comprazer.

Sabendo-se, porém, que esta maioria é tão verdadeira como é verdadeira a declaração de “católico” aos Censos, a argumentação cai pela base, até porque as igrejas vão estando cada vez mais vazias, e não parece que seja porque os católicos resolveram ficar em casa a ver a missa pela televisão, em vez de nela participa - não obstante as audiências que dizem ser relativamente expressivas, tendo em conta que se trata de Domingo pela manhã.

Instituto Nacional de Estatística
Seja pelo mais elementar receio do que estará para vir - por parte daqueles poucos que ainda se vão lembrando de que um dia irão morrer… -, seja porque foram batizados quase à nascença e, por isso, acham que são “católicos”, a verdade é que a governação do Estado e das suas empresas, como a RTP, deve basear-se em números, na estatística, ou tudo acabaria por fazer ainda menos sentido do que faz; e, sendo os números relativos a ditos católicos o que são, está a posição da Igreja quanto a estas transmissões plenamente segura e legitimada.

Pelo menos, até que a exatidão das declarações aos Censos sejam averiguadas e estes cristãos comecem a ser novamente lançados aos leões, desta vez por prestarem falsas declarações.

- x –

Uma outra questão de legitimidade não pode deixar de ser aqui abordada, mais propriamente a da legitimidade de, nos dias de hoje, passar a mensagem que incita à submissão voluntária e espontânea da mulher perante o marido – o que é substancialmente diferente de incitar ao domínio arbitrário e imposto do marido sobre a mulher.

Quanto a este ponto, o que primeiro há a salientar é que, tratando-se de uma atitude voluntária, apenas interessaria à lei na medida em que pudesse, eventualmente, ser contrária aos bons costumes por aquela protegidos. Não sendo, como não é, o caso, nada obsta a que a Igreja se exprima, quanto a esta matéria como mais lhe agradar.

Do que aqui se trata é da polémica decisão de passar uma mensagem incómoda, maioritariamente condenável na aparência se aplicada à atualidade e não aos tempos da Carta aos Efésios, mas que se encontra no âmbito do mais legítimo direito de qualquer organização definir os pressupostos da sua existência e as normas de conduta que preconiza ou exige para os seus aderentes.

Estamos, também, muito longe da situação resultante de um forte incómodo causado ao cidadão pelo Estado, face ao qual o único recurso fosse a decisão de emigrar, com todo o transtorno que isso implicaria, quantas vezes não apenas para o próprio, mas também para os seus mais diretos familiares.

No caso de uma igreja, quem não estiver satisfeito com o conteúdo da pregação ou com a prática pode, num instante, abandoná-la sem qualquer incómodo semelhante, ainda que remotamente, ao de emigrar.

Resta, pois, concluir que nada obsta, na lei ou na prática social, a que a Igreja continue a mandar ler o tal trecho socialmente proscrito da Epístola, tal como nada obsta a que, quem no seio daquela se não sentir bem, sem qualquer inconveniente vá ouvir outros pregar.

 

Utilidade
3.2. A Questão da Utilidade

Falta, para terminar, refletir um pouco sobre a utilidade – e sobre a verdadeira intenção - de ler, perante as assembleias de fieis, algo tão polémico e retrógrado como estas passagens das Cartas aos Efésios, aos Colocenses e mais uma ou outra que conste do tal calendário dos três em três anos que, independente da conjuntura de cada momento, ninguém parece ter poder para adaptar.

Diga-se, desde já, que a posição episcopal de que “os textos não se mudam, mas educam-se os leitores a entendê-los e a atualizá-los*) mais não plasma do que o incompreensível desconhecimento – apenas aparente, claro – por parte da hierarquia da Igreja Católica do baixíssimo nível intelectual, cultural e, sobretudo, do inexistente dom da palavra por parte de grande parte dos sacerdotes por isso mesmo colocados em pontos remotos, em paróquias de aldeia – e não só… -, alongando-se em homilias desmesuradas e desconexas, que já ninguém ouve, chegando a pontos de, quando o sacerdote começa a perorar, alguns fiéis saírem para fumar um cigarrito ou apanhar um pouco de ar, voltando depois.

Serão oradores deste calibre que irão educar os ouvintes ou os leitores?

Tal pretensão apenas colheria se existisse, na pregação, um nível uniformemente elevado dos educadores, o que não acontece, como bem se sabe, assim não fazendo qualquer sentido – para não ir mais longe… - a referida réplica episcopal.

Por outro lado, a ser o “educam-se” corretamente aplicado na forma reflexa, que capacidade terão para se educar-se, aos próprios, universitários cuja única e remota semelhança com os frutos da universidade pré-Bolonha e pré- outras coisas também parece ser o facto de usarem aquelas vestes negras sem significado que tanto gostam de exibir enquanto aprendem unicamente a empinar e a copiar, relegando os governantes do pelouro da educação para um plano mais do que secundário a vertente educacional e formativa de quem, na maior parte dos casos, em casa a não encontra? De quem nem interpretar sabe nem quer saber o “Filhos, obedecei a vossos pais”?

Esposas na Igreja Católica
Perante a notória e quase absoluta incapacidade de uns interpretarem corretamente e de outros terem quem os eduque na interpretação das escrituras – fenómenos que não podemos, honestamente, pretender que a Igreja Católica continue a ignorar -, haverá que concluir que a insistência em manter na liturgia estes textos aparente crípticos é deliberada, e corresponde à verdadeira convicção social dos sacerdotes e de quem os superintende na Igreja Católica.

Ou, mais simplesmente, como alguém num destes debates que por aí houve sintetizou, que “a Igreja olhapara as mulheres como mãe ou virgem*), revelando-se fundamentais os polémicos trechos de interpretação dúbia Efésios 5:22 e Colocenses 3:18 para, sub-repticiamente, esse entendimento nos levarem a, submissamente, aceitar e defender.

 

4. Conclusão

Em questões socialmente melindrosas, tão imprudentes se revelam as reações a quente baseadas em afloramentos interpretativos à revelia da razão, como a razão pobre de uma repetitiva, oficial, dogmática, confusa, rebuscada e nada convincente interpretação.

Não basta, também, deixar as supostas explicações pela rama, invocando, simplesmente, o desfasamento no tempo e nos hábitos sociais, sem procurar exaustivamente explanar, sem apresentar hipóteses credíveis para a identificação desses hábitos e das razões na
Conclusão
sua génese: deve, pelo contrário, procurar-se assegurar a consistência hermenêutica e a fundamentação racional e objetiva, não repousando enquanto se não encontrar, além do imediato, do óbvio, contributos interpretativos fornecidos pelo autor na introdução e no enquadramento do texto.

A preponderância do conhecimento por parte do marido decorrente da maior atividade social de quem, pela força bruta, mais apto se encontrava, naquele tempo, a assegurar o sustento do lar e a necessidade urgente de normalizar, designadamente no campo da fidelidade conjugal, os hábitos sociais degradados da Roma de então poderão servir os referidos requisitos da fundamentação a ponto de satisfazer intelectualmente boa parte daqueles que sobre o assunto se questionam. Sobretudo numa sociedade hoje supostamente evoluída mas para a qual amar cada mais parece ser amar-se, e não ao outro, a quem, desgraçadamente, até ao divórcio muita coisa ainda se irá ter de aturar.

Da mesma forma que, sem grande incómodo, cada um é livre de decidir se e a que igreja pretende associar-se, cada confissão religiosa é, necessariamente, livre de pregar o que muito bem entender e como muito bem entender, desde que tais ações, ou o seu resultado, ao foro criminal não acabem por interessar.

Fica, não obstante, por explicar a razão verdadeira para a insistência da Igreja Católica em manter no calendário litúrgico leituras que repugnam logo ao primeiro contacto, a maior parte dos ouvintes, fiéis ou não, sabendo-se que a maior parte dessa maior parte ninguém alguma vez conseguirá, de forma convincente, educar, procurando fazer crer que é tudo a fingir, e que a Igreja acredita em algo bem diferente daquilo em que, manifestamente, mais até do que naquele tempo continua a acreditar.

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Passamos por seres inteligentes, sábios, sensatos, superiores?

Mandam, então, hoje como em qualquer tempo, essa inteligência, essa sabedoria, essa sensatez, essa superioridade, que cada um acate e siga a opinião do outro, mulher ou homem, nas áreas que melhor conhece, que melhor domina, nas áreas em que está mais apto a contribuir para um bom resultado, em lugar de procurar fazer prevalecer a decisão absurda de quem do assunto menos sabe ou nem desconfia, apenas porque é assim, porque um livro para alguns sagrado manda, porque uma religião que poucos praticam insiste em impor.

No casal, na família, na escola, no emprego, em qualquer manifestação social, seja onde for.




Afinal, Deus existe mesmo, ou não passa de pura invenção de um ser humano que desespera com a efemeridade da sua existência?

NÃO PERCA uma reflexão lógica, fundamentada, sobre o tema porventura mais elementar e decisivo da vida humana.





A existir um deus, será ele o representado
no teto da Capela Sistina? Jeová? Alá? Manitou?
Ou nenhum destes?

sábado, 21 de agosto de 2021


Talibãs e Talitugas

"Para a semana há reunião da concelhia.
Tenho de mandar lavar o carro novo que parado à porta.
Aquilo é giro, , e tu mereces melhor do qu’ó que tens!
Hádes vir também!"

O medos dos Talibãs

Sozinhos no vazio, sentimos medo.

Quando o vazio somos nós, domina-nos o pânico.

Com o pânico, vem o oportunismo de outros, vazios como nós, mas que têm a vantagem de uma ou outra habilidade a que chamam competência e com a qual se propõem, para nos salvar do avassalador vazio, preencher a nossa vida e, ao mesmo tempo, o ego ou a carteira deles..

- x -

O grande sonho da maior parte de nós é ter dinheiro: muito, mas muito, dinheiro, como se fôssemos um daqueles ídolos que gostam de relaxar na gaiola (perdão, marquise) da cobertura (perdão, da penthouse, que com estas coisas não se brinca…), enquanto contemplam, numa tela (perdão, écran) panorâmica o anúncio em que uma progenitora balbucia, por entre a resplandecente dentadura que não é dela, uma catadupa de sons ininteligíveis num anúncio de uns óculos belíssimos mas tão acessíveis que até podem ser comprados por nós, pobretanas vazios e ridículos, que, em hipnótico desvelo, nos embasbacamos a contemplar riquíssimos pategos não  menos  vazios e ridículos – que, naquilo que importa, pouco ou nada valem -, pela simples razão de terem sido tão bem sucedidos depois de, coitaditos, terem nascido tão pobrezinhos.

Ou como uma qualquer histérica e desbocada milionária que viva do vigor de umas cordas vocais que pareçam apenas vibrar para e com a brejeirice, que se ache maravilhosa e cujo maior sonho da vida seja trepar por cima daqueles empecilhos que a não deixavam brilhar e acabar a mandar neles; e numa coisa grande, assim como, sei lá, uma televisão.

Ou como outros como eles que, não sendo habilidosos na política, o sejam – e de que maneira! – com os milhões dos outros, até ao momento em que nem os bancos, nem as associações desportivas, nem os poderes públicos consigam continuar a olhar para o lado porque alguém se terá descaído e propagou aquele vírus tinhoso, comichoso, chato e incómodo chamado informação.

Se não pudermos ser ricos e famosos como eles, enfim, ao menos termos o dinheirito suficiente para mostrar aos outros palermas que somos mais ricos do que o pai daquele rapaz que é colega do meu e só teve férias num acampamento daquilo lá da escola - não me lembra agora o nome – e ainda queria ser um tipo importante na secção do partido cá do bairro, como eu.

A estes tolos ambiciosos, serve muito bem a miragem do dinheiro ganho ao jogo, em que o bom do bestializado tuga das jolas e dos pistachos baralha, parte, dá e eructa alarvemente quando a vida lhe corre mal; e, ao jogar, fica mais pobre, muito mais pobre, de dinheiro e de intrínseco valor.

O Jogo é uma treta
Outros de nós, com alguns estudos e miolos mas nem por isso menos anestesiados tugas do que os outros, topam logo, matreiros, que isso do jogo é uma treta, e que o que é a gente ir para aquele partido para onde também foi o habilidoso lá do bairro que hoje manda em tanta coisa, veste e come aquilo que quer, tem a casa e o carro pagos, viaja por todo o Mundo, toda a gente conhece, tem motorista e até vai à televisão, enquanto o burro do meu homem o mais que recebe são as ordens do patrão, a troco de uns miseráveis trocos ao fim do mês que lá deram para a consola nova de jogos para o miúdo mas o passe social é, cá em casa, o principal meio de locomoção.

Ou era, porque vieram aí uns senhores com um contrato para assinar e vamos ter um carro daqueles elétricos*) que entregam cá na Sexta-feira*), para irmos, no Sábado, à reunião da concelhia e, depois, ter com aquele primo da Trudes que pinta uns quadros e até nos convidou para… ai! como é aquilo… qualquer coisa que acaba em age… ah!, pois, a inauguração.

- x -

No fim da extensa lista que aqui não teria lugar, há aqueles de nós que não têm dinheiro, não têm miolos, não têm estudos, não acreditam no elevador social da política, não têm o que quer que seja além da enorme vontade de que alguém lhes diga que são alguém. Pelo menos, algo mais do que o outro que mora ao lado e cuja única afinidade connosco é o vazio imenso, o vazio de tudo, um vazio tão grande que não temos dinheiro para preencher com casotas, com ferrares, com trapos, com palmeiras, piscinas e long drinks; só, mesmo, com os pistachos e as jolas. Um vazio tão grande que já nem pode ser preenchido pelas emoções primárias que põem milhões aos urros e à batatada dentro e fora de um estádio de futebol.

A estes de nós, resta a ilusão da transcendência, da elevação daquela ilusão a que chamam espírito, não por qualquer manifestação do mesmo, mas pela sensação de pertença a quem um dia, algures, nos há de compensar de tanto sofrimento, a quem devemos cega obediência, ainda que à custa das maiores atrocidades e violências sobre o próximo, embora sem saber o que essa providencial divindade ao certo quer de nós.

Ou melhor: sabemos porque nos disseram, porque nos disse alguém que fomos ouvir falar naquela reunião prenhe de elementar misticismo e havida num ambiente de paupérrima encenação, em que um chefe religioso de olhos esbugalhados, aura impiedosa e sorriso cínico nos enviou a fazer explodir em bombas uma interpretação espúria e despudoradamente manipulada da mensagem do Além.

A missão consiste em impor, pela força, a mensagem aos resistentes, privando-os das formas mais elementares de liberdade que apenas subsistem nas vidas e nas mentes retrógradas e estúpidas dos alucinados ideólogos e promotores.

Terra atrasada com um punhado de bestas
Para o conseguir, numa terra atrasada e com a voz da maioria emudecida pelas armas de um punhado de bestas, mobilizam eles outras mentes gananciosas e estultas com ocas promessas de imortalidade – ou de, caso adiram, simplesmente os deixarem viver… -, eliminando os mais fracos, cativando os rapazes, espezinhando as mulheres – coisa que, por cá, não há de chocar muito certos magistrados de tribunais superiores que escrevem coisas que nos poderiam levar a pensar que essa coisa de maltratar mulheres é assim mesmo, e até está muito bem*).

- x -

Quando a divindade tornada fera implacável inventada por uma torpe interpretação das escrituras pede com mais força que os bravos alarves aniquilem os detratores daquilo a que chamam fé, os americanos não gostam do exagero não autorizado nas conversações – três mil conterrâneos mortos, caramba, é demais! -  e entram por ali dentro para garantir que os outrora aliados ficam sossegadinhos pelo menos durante um prazo razoável para que aquele disparate do estupor do Bin Laden em Setembro se desvaneça um pouco da memória das dóceis e ditas civilizadas formigas dos States, tão dóceis como as que civilizadas não são - no resto do Mundo, claro.

Enquanto lá estão a aplicar o corretivo, ocupam pela força, impõem as suas regras, libertam… os corpos, apenas os corpos.

Por ser nada mais do que a restrição da liberdade dos corpos, a mudança resultante da ocupação é ilusória e efémera. Os invasores não educam, não procuram aproximar-se, entender, dedicar àqueles que andam naquilo contrariados uma palavra amiga, um diferente olhar, enfim, algo que os afaste do arrepiante caminho que escolheram ou os obrigaram a trilhar (não muito mal comparando, até faz lembrar a recente legislação publicada sobre a alimentação nas escolas cá da terrinha, feita à pressa e que, em lugar de educar, se limita a proibir).

Depois, cansam-se os americanos de esbanjar dólares com a presença militar, os aliados e também fazem contas aos euritos, aquilo já não faz sentido, eles já devem ter aprendido a lição, e… Butes? Bora lá!

Começa, então, a debandada daqueles que acreditaram ter vivido o ideal da liberdade, o maior sonho das suas pobres vidas prestes a acabar pela força, ou a ser brutalmente desalojadas pela fuga num avião de carga americano qualquer, possibilidade única de sobreviver para ir alimentar o mesmo sonho noutra terra também qualquer.

O que os aliados europeus parecem não ter, ainda, entendido é que o impacto causado pelo drama brutal e pungente destes candidatos a refugiados acontece, sobretudo na Europa: ninguém foge para países ainda mais pobres e subjugados por tiranos... ou por terra ou num bote para os riquíssimos Estados Unidos da América. Afinal... America First!

- x –

Por cá, as autárquicas estão aí à porta e, com elas, a vazia e desoladora campanha habitual.

Para a semana há reunião da concelhia.

Tenho de mandar lavar o carro novo que parado à porta.

Aquilo é giro, , e tu mereces melhor do qu’ó que tens!

Hádes vir também!

* *

A par de toda esta triste figura que não passa, afinal, do resultado de uma necessidade quase compulsiva de seguir os ídolos, a moda, continuam estas pessoas a querer passar por originais, diferentes, alguém digo de se contemplar com admiração.

(leia aqui o desenvolvimento)


sábado, 24 de abril de 2021


Não Basta Querer: É Preciso Saber!

"Inexistindo tal identidade  [de competências], a suposta igualdade de oportunidades
sempre resultará em claro e inconstitucional abuso de ilegitimamente invocados direitos,
já que não apenas implicará um efetivo logro das legítimas expetativas do eleitorado,
como privará do não menos legítimo direito a ocupar o cargo
aqueles entre os quais possam manifestar-se tais competências e aptidões"


   1. Qualquer Um é Candidato?
   2. Desiguais Competências Geram Ilusória Igualdade
   3. Requisitos Mínimos de Instrução
   4. Da Dignidade do Alto Cargo de Presidente da República Portuguesa
   5. Comparação com Outros Órgãos de Soberania
   6. Mofa Despudorada
   7. Limitação Abusiva
   8. Propostas


1. Qualquer Um É Candidato?

Uma breve mirada a certas candidaturas à eleição para Presidente da República Portuguesa, quase nos leva a crer que a importante questão da capacidade eleitoral passiva parece, cada vez mais, unicamente ligada à maior ou menor facilidade em recolher assinaturas de proponentes do que, como cumpriria, à aptidão para o exercício do alto cargo que cada candidato se propõe desempenhar.

Tal ideia fica, substancialmente, reforçada quando, questionado quanto à sua efetiva capacidade para o eficaz cumprimento do mandato, um candidato - admitamos que com desadequada ingenuidade - responde, sem hesitar, que isso da competência não tem qualquer importância, uma vez que nas altas funções sempre se faria assessorar.  Nem se apercebe, pelos vistos, tão lustrada pessoa de que, se o assessor é que é competente, deverá ser este, e não aquela, o candidato, nenhuma falta assim fazendo no alto magistério, à República, o autor de tão brilhante conclusão.

Talvez seja verdade que, como há algum tempo ouvi no cinema, “às vezes são as pessoas de quem nada se espera, que fazem as coisas que ninguém consegue imaginar”; mas não, certamente, pessoas tão impreparadas como quem tão corajosa e brilhante posição se não coíbe de sustentar.

A dignidade do cargo de Presidente da República exige que seja ocupado por alguém cuja superioridade de espírito seja inquestionável e cuja postura assegure a manutenção e, até, a elevação da dignidade do posto: não pode ser aviltada por candidaturas de qualquer comediante involuntário ou acidental, amador ou profissional, mas sem habilitações literárias mínimas ou, porventura, até com patente insuficiência intelectual;  tampouco por candidaturas de indivíduos sem qualquer convicção política além da permanente exaltação da própria imagem, seja por mera prosápia, seja com inconfessáveis fins de valorização económica da mesma; e isto é transversal a qualquer profissão, e desde cidadãos que mal aprenderam a ler até letrados e intelectualoides sem estrutura moral ou política, passando pela aspiração à Presidência por parte de espalhafatosos e deseinteressantes apresentadores de programas pimba na televisão*)histriónicos e principescamente pagos, que não hesitam em, como se de rascunhos se tratasse, desonrar, rasgar contratos que valem milhões. Isto, para não falar daqueles que, um pouco por todo o Mundo, sem qualquer mérito ou aptidão, acabam por ser eleitos apenas pelo alarido partidário, pelo marketing, pela falta de alternativa credível ou para operar em função de quem lá em casa lhes dá as instruções.

Tais candidaturas de pessoas manifestamente mal preparadas, seja do ponto de vista intelectual, seja do cultural ou do educacional, insultam o trabalho e o esforço de quantos – por vezes oriundos de meios bem desfavorecidos – durante toda uma vida se prepararam para uma ação política sustentável e consistente e se vêm, agora, igualados ou, mesmo, ultrapassados por desenfreados arrivistas, ansiosos pela exaltação do ego de um à custa da paciência e do património de todos.


2. Desiguais Competências Geram Ilusória Igualdade

A igualdade de oportunidades é um ativo inestimável da democracia quando aplicada a cidadãos identicamente competentes para o desempenho de uma mesma função e, sob todos os aspetos, identicamente aptos ao mesmo.  Todavia, inexistindo tal identidade, a suposta igualdade de oportunidades sempre resultará em claro e inconstitucional abuso de ilegitimamente invocados direitos, já que não apenas implicará um efetivo logro das legítimas expetativas do eleitorado, como privará do não menos legítimo direito a ocupar o cargo aqueles entre os quais possam manifestar-se tais competências e aptidões.

Quem ainda não tem trinta e cinco anos, espera uns anitos e há de vir a tê-los; quem não tem habilitações, estuda uns anitos e há de vir a tê-las - a menos que lhe falte, mesmo, aquilo que a qualquer um é necessário para as obter e cuja falta impossibilita, objetiva e inevitavelmente, num Estado de Direito a ascensão a tão alto e exigente cargo.

Assim, a peregrina ideia de pugnar pela eliminação do limite mínimo de idade de trinta e cinco anos para que um cidadão português possa candidatar-se à Presidência da República*) – passando a poder fazê-lo ao completar os dezoito anitos que o tiram do colo dos papás ou dos avós - só pode vir da cabeça de quem não faz a mais pequena ideia do que diz, numa clara demonstração de inadequabilidade do próprio para o desempenho do cargo;  ou por parte de quem, temendo que algum outro critério que lhe seja desfavorável ou impeditivo venha a ser introduzido na Lei Fundamental, se antecipe propondo a eliminação do único filtro de índole pessoal que, atualmente, nela diferencia o candidato a Presidente da República dos candidatos a outros cargos públicos.

O mesmo acontece, necessariamente, no que diz respeito à ideia de pretender que jovens integrem o Conselho de Estado*)  os jovens existem, não para dar conselhos, mas para os tomar, para a sua vida futura, de quem já há mais tempo por ela passa. Jovens no órgão consultivo do Presidente da República poderiam, é certo, trazer à política contributos criativos e ideias inovadoras, mas podem muito bem fazer isso mesmo nas juventudes partidárias*), que para isso mesmo existem: para divulgar as primícias dos que, quiçá, um dia nos hão de governar.

O Presidente necessita de conselhos, e não de ideias. Alguém que não saiba a diferença entre uns e outras, precisará, talvez, de a própria educação empenhadamente aprimorar.


3. Requisitos Mínimos de Instrução

Quem tantas e tão interessantes alterações propõe, mais não faz, como deve ser evidente, do que contribuir para a completa desvalorização do ideal de serviço público. Ninguém deve servir seja onde for porque, supostamente, de tal tem o direito ou a vontade - ou acha que sim e por que não? -, mas por entender que está entre os mais aptos a prestar esse serviço, a desempenhar essa função. Se um ou outro infeliz o não entende, a Constituição que lho diga, já que os eleitores devem ter, do Estado, uma razoável mas expressiva garantia de competência por parte de quem se candidata ao alto lugar, como, aliás, a qualquer lugar de qualquer organização, e ao de Presidente da República por maioria de razão.

Em democracia, “o povo é quem mais ordena*), sim; mas ordena no voto, e importa, sobremaneira que, sobretudo na eleição presidencial, esse voto incida, inevitavelmente, em pessoa que detenha as necessárias qualificações e aptidões - tanto quanto, objetivamente, seja possível apurar.

Ao fixar a idade mínima em trinta e cinco anos, a própria Constituição está a criar o precedente da exigência de qualificações diferenciadas, ao estabelecer que, antes de mais sob o ponto de vista da maturidade desejavelmente associável à idade, nem todos os indivíduos são igualmente competentes para a função. Ora, parece recomendar o mais elementar bom senso que, além do limite de idade,  se fixe balizas complementares suficientemente objetivas, como, por exemplo requerer, no mínimo o ensino secundário completo ou, até, o primeiro grau do ensino superior para que alguém possa candidatar-se à eleição.

O facto de alguém não ter podido estudar por deficiência económica – e de, mais tarde, mesmo tendo tido essa possibilidade, ter, porventura, decidido não a aproveitar – de modo nenhum afasta a conclusão pela incapacidade objetiva para o desempenho do cargo; e, não a afastando, torna fortemente abusiva a invocação do princípio da igualdade, seja com que fundamento for.

Ninguém merece ser Presidente da República só porque lhe dá na gana:  ou se está habilitado a exercer o cargo, ou não.

Pela minha parte, também gostaria de poder tratar doentes, mas, para tal não me tendo formado ou preparado, ninguém me deixaria - e muito bem! - pôr-lhes a mão.


4. Da Dignidade do Alto Cargo de Presidente da República Portuguesa

Questão não menos essencial é a da idoneidade, designadamente por parte de prospetivos candidatos apontados, por um magistrado como tendo vendido a própria personalidade ou mercadejado com um alto cargo anteriormente desempenhado - independentemente do rigor técnico-jurídico da decisão.

Sem prejuízo do princípio sagrado da presunção de inocência, há que dizer que, atenta a especificidade do cargo de Presidente da República, o eventual benefício em mandatar – ou deixar candidatar-se - pessoa eventualmente competente, mas sobre a qual impendam fundadas suspeitas de prática de crimes cometidos no exercício de funções públicas, seria largamente subjugado pelo provável dano irreparável que, ainda que por uma mera questão de imagem, a ascensão ao mais alto cargo da República não deixaria de causar a esta, assim comprometendo a proporcionalidade e o equilíbrio de forma evidente até ao mais desinformado dos cidadãos.

Que partidos políticos aparentemente mais atrativos para indivíduos com tal perfil ou intenções se ralem pouco com os danos que a atuação criminosa deles possa causar-lhes, não será de estranhar, mormente quando tais pessoas representem um capital de votos considerável; mas, no caso da República, há que introduzir na Constituição norma que limite a capacidade eleitoral passiva de anunciados ou esperados candidatos entretanto arguidos por suspeitas da prática de crime grave ou de crime cometido no exercício de funções públicas.

Considerar, sequer, a possibilidade de eleição de gente nestas condições, mais não será do que achincalhar o Estado que todos somos, apenas por se não haver travado a tempo uma catástrofe que, há muito, poderá estar a anunciar-se com crescente, porquanto encapotado, vigor.


5. Comparação com Outros Órgãos de Soberania

Pode, sem dúvida, argumentar-se que também para que alguém possa candidatar-se ou ser nomeado para outros cargos políticos deveriam ser exigidas idênticas qualificações.

Em boa verdade, não faz, de facto, grande sentido que no Parlamento – o local onde, por excelência, se fala, se parla – tantos deputados haja que, ou não falam, ou não sabem fazê-lo sem ler as palavras de quem lhes escreve aqueles paupérrimos, intermináveis e sensaborões aranzéis (havendo, até, muito quem nem numa comissão de inquérito seja incapaz de falar sem ler).  Não fará, também, sentido que para lá sejam eleitas pessoas que não conseguem assegurar à fala a indispensável entoação e fluidez, acabando por barbaramente torturar os seus pares e quantos pela televisão seguem os trabalhos, com balbucios quantas vezes impossíveis de descodificar.

Não obstante - e discursos à parte - no que se refere à responsabilidade, o deputado eleito não passa de um elemento de um coletivo que decide por maioria, assim ficando bastante diluídos e controlados os eventuais efeitos nefastos da eventual incompetência ou irresponsabilidade individual. O mesmo podendo dizer-se de um Primeiro Ministro, cuja atividade é influenciável e, de alguma forma, sindicável pelo Conselho de Ministros, para já não falar do exercício de algum controlo por outros órgãos de soberania.

Também no desempenho de funções autárquicas a questão da capacidade individual não é tão premente - exceto, porventura, no que se refere às maiores câmaras municipais -, uma vez que a quantidade de governados é bem menor, a autonomia mais restrita e supostamente mais controlada, além do que, no caso das mais pequenas juntas de freguesia, quase basta eleger quem consiga governar as coisas do clube lá da terra ou, até, a economia do lar.  Isto, mesmo não havendo muitos capazes de o fazer bem ou que, sendo-o, estejam interessados em fazê-lo ou estejam nas boas graças deste partido ou daquele – já que, ao que parece, as candidaturas espontâneas são cada vez mais malquistas neste nosso torrão natal. Isto, apesar de não deixar de ser preocupante que, em entrevista recente a um programa humorístico, um dos principais candidatos ter afirmado que "quero muito ser presidente da Câmara Municipal de Lisboa", o que permitirá, facilmente, questionarmo-nos quanto à ténue fronteira entre o espírito de missão e o querer, a ambição individual.

Caso bem diferente, e apesar da natureza semipresidencialista do regime, é o do Presidente da República, o único português que, simultaneamente, “garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas”.

Não nos esqueçamos de que a intensidade do risco tende a variar no sentido inverso da quantidade de decisores - apenas um, no caso que aqui nos ocupa - donde a enormidade do risco de um mandato conferido a um cidadão notoriamente inadequado, risco tremendo que a Constituição deveria, sensatamente, anular, para, evitar que mais tarde e como recentemente aconteceu lá mais a Oeste e na outra margem do Atlântico, ninguém tenha a mais pálida ideia de como a situação resolver.


6. Mofa Despudorada

Ficaria este texto incompleto sem uma breve referência àquelas pessoas que, sabendo de antemão que o respetivo processo de candidatura não preenche, nem de perto, nem de longe, os requisitos formais mínimos para que possa ser aprovado*), mesmo assim o entregam no Tribunal Constitucional, gravemente e em simultâneo insultando o alto cargo, o douto Tribunal e, de um modo geral, toda a população.

Se um qualquer palerma que recolha menos de uma dúzia assinaturas – das quais, ainda por cima, apenas metade delas válidas – puder, impunemente, propor-se desempenhar as funções de Presidente da República Portuguesa, teremos o cargo banalizado e a secretaria do Tribunal atulhada com a rápida e incontrolável proliferação de candidaturas sem qualquer sustentação política ou base social.  Isto, para não falar do belo maço de folhas agrafadas que, para cada um lá poder ter a carantonha impressa, acabaria por ter cada boletim eleitoral*).

Pegando a moda, podem estas candidaturas chegar, até, aos largos milhares, só porque alguém acha giro mostrar aos amigos ou aos netos que também é ou foi candidato; ou considera in ter o retrato impresso num boletim eleitoral; ou porque algum canal de televisão ávido de maior receita publicitária decidiu explorar, através da produção de mais um concurso popularucho, o filão de desafiar os telespetadores a ver quem consegue reunir mais assinaturas para se candidatar.

Não será tempo de travar a falta de vergonha de um ou outro despudorado narcisista entretido a gozar com a cara de cada um dos restantes portugueses?

Não confundamos a eleição presidencial com o campeonato da Primeira Liga, com a Taça de Portugal ou com um daqueles concursos em que os concorrentes, mais a família toda e mais a gente da terra vão mostrar-se na televisão.

Impõe-se haver mecanismos constitucionais e legais que cortem cerces as investidas de quem mais não pretende do que brincar com estas muito sérias coisas da eleição.


7. Limitação Abusiva

Se o eleitorado decidiu reconduzi-lo no cargo, em tais circunstâncias qualquer limitação de poderes, além de potencialmente contraproducente, nenhum sentido me parece fazer, pelo que entendo que o tema merecerá, pelo menos, aprofundada reflexão.


8. Propostas

Constitui obrigação do legislador e de todos os cidadãos preservar, dentro do que é objetivamente possível, a dignidade do mais alto magistrado de uma nação.

Assim, pelo que antecede e pelo que possa valer, aqui deixo as seguintes propostas de alteração à legislação:

 

Código Penal (artigo novo)

1.    Todo aquele que apresentar, às instâncias competentes, processo de candidatura ao cargo de Presidente da República contendo uma quantidade de assinaturas inferior em, pelo menos, vinte e cinco por cento ao mínimo exigido por lei é punido com pena de prisão de um a oito anos.

2.    Na mesma pena incorrerá quem se candidatar ao mesmo cargo com recurso a assinaturas inválidas ou não autenticáveis em quantidade superior a vinte e cinco por cento do total constante do processo no momento da apresentação.

3.    À pena de prisão acresce a de multa igual a um por cento do salário mínimo nacional por cada assinatura em falta ou irregular fora do limite mínimo estabelecido nos números anteriores, não podendo a pena de multa ser suspensa na sua execução.

 

Constituição da República Portuguesa

Artigo 122º - São elegíveis os cidadãos eleitores, portugueses de origem, maiores de 35 anos e detentores de habilitação académica mínima igual ou equivalente ao primeiro grau do ensino superior e que, na data da apresentação da candidatura, se não encontrem na situação de arguido por suspeitas da prática de crimes puníveis com pena de prisão superior a três anos ou de crimes cometidos no exercício de funções públicas.

Artigo 172º, n.º 4 (novo) - O disposto no número 1. não se aplica ao Presidente da República reeleito, a partir do dia seguinte ao da publicação dos resultados eleitorais.

 

A exigência de habilitações no proposto artigo 122º, destina-se, além do que já foi dito, a evitar que acabem certos candidatos por ter de, um dia, ao amigo dom Beltrão e ao aio Afonso Mendes*), abrir o coração em desolada admissão, por haverem causado dano irreparável à generalidade da população.

Entram-se todos e se acaba a farsa.