sexta-feira, 31 de dezembro de 2021


Lesados do BPN: A Grande Desilusão!


A vontade da maioria limita-se a espelhar a vontade da maioria, pouco ou nada tendo a ver com a razão ou a racionalidade da decisão.

Assim, o facto de cerca de 80% dos processos decididos pelos Tribunais da Relação*) terem sido decididos a favor dos lesados do BPN jamais poderá ser causa invocável para atacar o recente e douto aresto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu que "para estabelecer o nexo de causalidade entre a violação dos deveres de informação, por parte do intermediário financeiro, e o dano decorrente da decisão de investir, incumbe ao investidor provar que a prestação da informação devida o levaria a não tomar a decisão de investir".

O que deve, neste trecho, causar perplexidade é, antes, o facto de, enquanto consumidores como qualquer um de nós, parecerem ter-se esquecido os Venerandos Conselheiros que votaram favoravelmente a decisão de que aquilo que plasmaram no acórdão foi, afinal, nem mais nem menos do que a conclusão de não ser válido o princípio, subjacente a todas as transações comerciais - muito especialmente no que se refere a valores mobiliários (cf art.7º do Código dos Valores Mobiliários*)) -, de que a exigência de informação completa e exata se destina, precisamente, à formação da vontade de adquirir por parte do comprador; e que a exigência do fornecimento de toda a informação relevante pressupõe que toda ela é, presumivelmente, relevante para a formação dessa vontade. Logo, a contrario, se alguma ou algumas das características estiverem errada ou insuficientemente referidas, há que concluir que a transação se não efetuaria.

Ora, in claris non admittitur voluntatis quoestio, ou seja: naquilo que é claro, não se admite pergunta quanto à vontade, princípio jurídico que poderá ter sido claramente violado pela polémica decisão.

Aplicado ao caso concreto, teremos que, sendo clara a relevância da informação exigida no processo de formação de decisão de aquisição, não é exigível que, relacionada com ela, se formule - ou demonstre - qualquer outra questão.

- x -

Não obstante, e embora sem força obrigatória geral, encontramo-nos perante um acórdão que os tribunais de primeira ou de segunda instância apenas poderão contrariar apresentando extensa fundamentação - e dificilmente em casos análogos, já que se trata de um acórdão de uniformização. Acresce que, sendo tamanha a probabilidade de revogação, em sede de recurso, pelo STJ, poucos serão os magistrados que tal proeza ousarão.

Os princípios são sagrados, e deve ser intransigente e rigorosa a sua observação. No entanto, a apreciação ex cathedra de questões como esta pode levar - e, pelos vistos, leva - a algo tão simples e inacreditável como o que acaba de acontecer; é que, salvo melhor opinião, a decisão agora prolatada é aplicável, por analogia, a todo e qualquer produto ou serviço transacionado, o que significa que qualquer dos mesmos ilustres magistrados - e de todos nós - deixará de ter direito a exigir, no prazo contratual, a devolução de uma simples varinha mágica apenas alegando que não tem potência suficiente para triturar amêndoas, como era erradamente referido na publicidade: tem de demonstrar que, se soubesse que não servia para triturar amêndoas, não teria concretizado a transação.

Ou seja: na prática, fica completamente impossibilitado de ter sucesso na reclamação!

A possibilidade de existência de inconstitucionalidade material deve, assim, ser objeto de análise atenta, não apenas pela parte interessada como, oficiosamente, por quem de direito, já que impacta, direta e gravemente, na proteção dos direitos do consumidor contemplados no art.60º da Constituição.

quinta-feira, 30 de dezembro de 2021


As Lojas "Invadidas" pelo Natal...


Duas semanas exatas antes do dia de Natal dizia uma notícia de rodapé da TVI: "Espírito natalício invade as lojas da baixa de Faro".

A ideia não deixa de ser, digamos, interessante: numa quadra em que, supostamente, devemos a estar a pensar no próximo, as lojas de Faro - e, evidentemente, não só - procuram impingir-nos coisas que, por nossa vez, iremos impingir ao dito próximo, impregnados que estamos daquele espírito natalício que todos os anos, por esta altura, nos invade quando nos lembramos de que -  ai! - temos, mesmo, de dar alguma coisa a este e àquele que alguma coisa também nos vão dar com toda a certeza, e parece mal, e, meu Deus, o que há de ser, que não seja muito caro... e por aí fora, sem esquecer o papel de embrulho com os trenós e as renas.

Pus-me, assim, a matutar em como se manifestará o espírito natalício num espaço comercial cuja finalidade primeira é, com toda a legitimidade, o lucro, por natureza o oposto da natalícia generosidade - dirão os cínicos, obrigação... - manifestada ao oferecer alguma coisa a alguém, como seria próprio daquilo a que, para muita gente, nos nossos dias se encontra reduzido o Natal?

Farão as lojas de Faro descontos? Numa época de aumento da procura? Não acredito. Seria coisa de doidos.

Terão invadido as montras com muita tralha, muitas luzes, muitos enfeites, muita neve carbónica? Sem dúvida. Mas, isso nada tem a ver com espírito natalício, já que não passa do isco para fazer potenciais clientes morder o anzol.

Como, então? Pois é...

Que mania e que maneira esta de alguma comunicação social de, quando nada há a noticiar, dar notícias que nada noticiam, neste retângulo eternamente adiado, cuja emoção, além dos dois Porto-Benfica seguidos, só renascerá quando todos começarem às turras no próximo debate eleitoral!...

Boas entradas em 2022, e que o novo ano alguma coisa mude, de facto, na vida de cada um de nós.

quarta-feira, 29 de dezembro de 2021


Gilbert K. Chesterton

G K Cesterton e as Falácias

"
As falácias não deixam de ser falácias
por entrarem na moda 
"


"Fallacies do not cease to be fallacies because they become fashions"

G. K. Chesterton *)      


Não perca aqui algumas citações muito pouco conhecidas compiladas pelo Mosaicos em Português!

terça-feira, 28 de dezembro de 2021


Títulos que O não São


Concordará o caro Leitor com a minha interpretação de que, a um título bombástico como este, se seguiria uma notícia sobre uma queda em desgraça do Juiz, ou de uma ação disciplinar séria com suspensão à vista, ou qualquer outro evento digno de notícia, mormente antecedida de um título de tamanho impacto.

Desengane-se. Como poderá confirmar no link que antecede o asterisco acima, continuação da leitura logo esclareceria que se trata, apenas, de redistribuir processos a cargo de um outro juiz por estar este exclusivamente dedicado a dois outros de maior exigência; e, logicamente, um eventual sorteio que inclua os novos magistrados recentemente admitidos*) poderá "resultar na perda de processos que estão, neste momento, com Carlos Alexandre", o que não passará de uma consequência natural do facto de, no Tribunal Central de Instrução Criminal existirem agora mais juízes pelos quais repartir a carga de trabalho.

Não se trata, obviamente, de uma notícia falsa. Mas, será coisa tão insonsa realmente uma notícia?

Tampouco estamos perante um título falso. Mas não se tratará de um título que viola a mais elementar fronteira da racionalidade e, até, da legitimidade, da boa fé?

Se o objetivo de títulos sensacionalistas com este for levar pessoas a adquirir jornais impressos ou a aceder a conteúdos eletrónicos a fim de, por qualquer dos processos, gerar receitas, até que ponto será a atitude de quem, impune mas deliberadamente escolhe um destes títulos, diferente daquilo que é geralmente considerado publicidade enganosa?

Com uma agravante, claro: enquanto a publicidade relativa a produtos indiferenciados é da responsabilidade de empresas não vinculadas a qualquer nobre missão que não seja a de obter lucros para quem nelas investe - e não estão protegidas por qualquer estatuto especial ou estão vinculadas a qualquer código de ética além daquele que, mais ou menos intuitivamente, vincula cada um de nós -, os jornalistas estão, supostamente, incumbidos da nobre missão de informar objetivamente, com verdade, sendo estes pressupostos parte importante dos privilégios que o Estado lhes concede para que possam, em liberdade, desempenhar a sua função.

Até que ponto será, então, legítimo a um órgão de comunicação social estar no mercado com a mesma postura que qualquer indiferenciado fabricante de macarrão?

Aqui fica a questão...


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segunda-feira, 27 de dezembro de 2021


Katherine Jenkins - Il Canto


Da autoria de Romano Musumarra e Luca Barbarossa, foi inicialmente gravada pela potente voz de Pavarotti, em 2003. Será difícil não considerar que a discreta e ternurenta interpretação de Katherine Jenkins se destaca da primeira pela suavidade, pela fluidez, por um notável controlo da intensidade da voz, 

Muito raramente me deixo tocar por segundas versões, por variações e outras que tais, mas tenho de admitir que não há regra sem exceção.

Esta é, seguramente, uma delas. Pode ouvir aqui.


Fonte da imagem: Wikipedia


La notte qui non torna più
Dal giorno che sei andata via
Ed il cielo ha smesso di giocare
Con le stelle e con la luna
E le nuvole sono ferme qui
Come lacrime che non cadono
Vedi come il tempo
Perde anche i ricordi
Resta solo il canto
Di un amore che non muore
Prendi la mia mano
Danza con il vento
Apro le mie ali
Posso solo amarti così
Vieni, vieni via con me
Vedi come il tempo
Perde anche i ricordi
Resta solo il canto
Di un amore che non muore
Prendi la mia mano
Danza con il vento
Apro le mie ali
Posso solo amarti così
Vieni, vieni via con me
Apro le mie ali
Posso solo amarti così
Vieni, vieni via con me
Con me
Con me

domingo, 26 de dezembro de 2021


Mais Um Daqueles?


"A palavra que reténs nos teus lábios é tua escrava;  a que dizes fora de propósito é tua senhora".

Ninguém conclua, das linhas que se seguem, que não estou, como qualquer português deve estar, grato ao, a partir de amanhã, ex-Vice-Almirante que, recentemente, desempenhou funções como coordenador da assim designada task force da vacinação anti-COVID. Claro que estou!

Tal não me obriga, porém, a deixar-me ofuscar pelo brilho do sucesso da reconhecidamente válida ação por ele desenvolvida enquanto executante do enunciado atual - que não encontro, se é que existe... - do Plano Nacional de Vacinação*) iniciado em 1965 com a aceitação, pelo Estado Português, de um donativo da Fundação Calouste Gulbenkian destinado à vacinação contra a poliomielite*), difteria*), tétano*) e tosse convulsa*) (Decreto-Lei n.º 46533, de 09 de Setembro de 1965)*), continuado  com a implementação do velhinho mas, então, indispensável Boletim Individual de Saúde (Decreto-Lei n.º 46621, de 27 de Outubro de 1965)*) (Decreto-Lei n.º 46628, de 11 de Novembro de 1965)*) e assim sucessivamente.

Não me ofusca, pelo menos, a ponto de evitar que fique perplexo, desagradado e apreensivo com o que leio nas entrelinhas das recentes respostas do amanhã promovido a Almirante, como "o futuro a Deus pertence", "não se deve dizer 'dessa água não beberei'" ou "até lá muita coisa pode acontecer", produzidas quando interpelado acerca de uma eventual candidatura futura à presidência da República.

A ter, de facto, sido proferido este chorrilho de lugares-comuns*), há que questionar, antes de mais, a capacidade para o desempenho de tão altas funções por parte de um cidadão que, ainda há poucos meses atrás - e, porventura, antes de o terem aconselhado a ter tento na língua - sobre o mesmo assunto dizia coisas de sentido contrário, tão claras e sem margem para dúvidas como "Não sou político", ou "vou tirar esta farda, mas é para vestir outra. Eu sou militar, não tenho jeito para político. Fecho essa porta*).

Tudo isto é muito estranho. Principalmente, tratando-se de um militar, de uma pessoa que pertence à elite de uma estrutura conhecida pela solidez da palavra dada. Enfim...

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Mas há mais.

Enquanto desempenhou as referidas funções, o Senhor Almirante notabilizou-se como executante privilegiado, como mero coordenador de esforços e de boas-vontades. Não como gestor; muito menos, como um velho sábio a exercer uma magistratura de influência presidencial. Nem me parece, dada a sua notória apetência pela ação, talhado para tal.

Como explicar, então, que alguém que se assume como não político, que desempenhou funções que em nada se assemelham àquelas que de um presidente da República será de esperar, abra agora uma porta, pelo próprio há pouco inequivocamente fechada para sempre, para, mais ano, menos ano, vir a candidatar-se ao lugar?

Já se sabe que, pelo menos até agora, ninguém, num dos partidos políticos do costume, se tem vindo a perfilar como candidato às mais altas funções do Estado. Já se sabe, também, que não se vislumbra quem poderá ter carisma suficiente para, sem fazer muito triste figura, as desempenhar na sombra do atual Presidente da República, o qual dificilmente alguém, num futuro mais ou menos próximo, poderá, no plano mediático, sequer sonhar em igualar. O que suscita, inevitavelmente, a pergunta: qual dos partidos estará a piscar o olho ao Almirante? Quem o estará a empurrar?

Além do mais, começa, como vimos, a dar a ideia de que o talvez putativo Candidato tem uma imagem bastante difusa de si próprio, o que não convém ao mais alto magistrado da nação: disse, em tempos de que já não parece lembrar-se, não ser um político, mas a recente inversão de marcha nos seus projetos futuros acaba de demonstrar que, embora inábil, afinal, o é.

No entanto, diz quem é sensato que a imortalidade, quando já está garantida, mais vale defender do que desbaratar. Por isso, a sério, alguém lhe diga que, mesmo quando movidos pelas melhores intenções, se não somos ou não nos sentimos competentes - ou alguma coisa nos diz que, mais ou menos suavemente, estão a passar-nos a mão pelo pelo -, bem melhor faremos, no interesse daqueles que, supostamente, iríamos servir, em em não insistir em avançar; em não nos tornarmos... mais um daqueles.

Honesta fama est alterum patrimonium

sábado, 25 de dezembro de 2021


A Cozer em Lume Brando... até à Morte

 

Ao cozinhar animais vivos encontramo-nos perante mais uma inequívoca demonstração
do primado, no nosso espírito, daquilo que nos é conveniente, mesmo que a despeito do que,
lá bem no fundo, não apenas sentimos como até
 sabemos
, sem necessidade de grande experimentação".

 

Quando era miúdo, ensinaram-me que, tocando com o que quer que fosse, mesmo muito ao de leve, num bicho da conta*), aquilo que, então, me parecia uma espécie de minhoca se encolhia todo, passando a assemelhar-se a uma continha preta - não sei se ainda se pode dizer isto, ou se terei de dizer “uma continha de origem africana”, ao que, um dia, poderá pretender obrigar-me a pirosice a que dão o nome de linguagem inclusiva *), contra a qual diversas vezes já aqui*) me insurgi. Bem, adiante...

De Tenra Idade aprendemos
Mesmo de tenra idade, qualquer miúdo, por muito burrinho que possa ser, entende existir ali uma relação de ação e reação, um nexo de causalidade: o bicharoco encolheu-se todo porque sentiu alguma coisa que lhe sugeriu que poderia estar ameaçado; e o facto de alguém se encolher, se fechar sobre si, imediatamente sugere, mesmo intuitivamente, a quem tal vê, a forte probabilidade de o sujeito estar a experimentar um forte incómodo.

Nada o provava, evidentemente - mas a simples observação sugeria... -, que essa sensação, presumivelmente desagradável, estivesse associada a uma qualquer forma de sofrimento ou de dor. Afigura-se, não obstante, inegável que, ao fazê-lo dobrar-se sobre se mesmo, o sistema nervoso do bichinho reagia a algo que lhe fora transmitido pelos sentidos. A qualquer idiota não deixaria de ocorrer tão evidente e simples possibilidade.

Dado que tudo aquilo que os sentidos transmitem é sentido pelo sujeito, muito provavelmente, se a sensação for demasiado forte e acutilante – como, no caso dos humanos sabemos ser a provocada por um objeto pontiagudo -, tudo indicará que, proporcionalmente ao tamanho, ao mais leve toque o bicho da conta poderá sentir alguma... dor.

Claro está que, tanto quanto julgo saber, nada disto tinha ainda, nos já longínquos dias da minha infância, sido cientificamente demonstrado; e bem sabemos que, por todas as razões e mais algumas, é recomendável que nada se aceite como certo antes de ser sujeito a adequada validação.

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Sempre haverá, no entanto, que lembrar que não estamos aqui a refletir sobre determinado fenómeno que tenha como objeto uma reação química ou física de seres inanimados, mas sim o que parece tratar-se de uma reação vital de um ser vivo. Se algum de nós apresentar sintomas de um mal-estar evidente, não deixaremos de tudo o fazer para o tratar, mesmo que o quadro clínico não tenha sido objeto de análise científica prévia nem se enquadre em qualquer sintomatologia conhecida. Ou não será assim?

A reação do bicho da conta assemelha-se, com toda a probabilidade, pelo menos à maior parte das reações conhecidas de seres vivos quando lhes são, experimentalmente ou não, infligidos maus tratos suscetíveis de redundar em sofrimento: encolhem-se, esperneiam e, até, gritam, se souberem e puderem gritar como os humanos.

Não sei se as lagostas e os caranguejos se encolhem ou esperneiam quando mergulhados em água a ferver com o intuito de lhes tirar a vida de uma forma ideal à preservação da frescura e do paladar quando transferidos da cozinha para o prato. Nunca tive, na verdade, o discutível prazer de assistir à elaboração de qualquer destes pitéus - que nem aprecio - baseados no consumo, quer de um, quer de outro desses animais ou de outros da mesma ordem.

O que parece, agora, certo - pelo menos a Ciência assim o diz - é que os crustáceos sentem dor, designadamente quando sujeitos a tal tratamento eivado de desumanidade *).

Ser humano de bom senso
Mas não o intuiria já, há muito, qualquer ser humano de bom senso? Não é primeira, entre todas as outras, a humana tendência para comparar, para associar ao que sentimos aquilo que outros poderão estar a sentir? Quando fazemos mal ou bem a quem quer que seja, não o fazemos baseados no conhecimento de que iremos provocar sensação idêntica àquela que experimentaria qualquer de nós?

Quando acariciamos um cão ou um gato, não pressupomos que o que ele sente será algo semelhante ao prazer de recebermos nós idêntica carícia? Que sentido faria a carícia, se assim não fosse, afinal?

Tal como o bicho da conta, a lagosta e o caranguejo são crustáceos: se um é capaz de sentir, de sofrer, como poderá não ter ocorrido aos espíritos mais distraídos que, tal como o primeiro, os últimos haveriam, também, de padecer? E, com eles, qualquer outro animal?

Se, ao que dizem, até os tartígrados*), no seu escasso milímetro de tamanho, sentem, sofrem, se encolhem para se defender dos impactos do ambiente*), entrando num processo de criptobiose*) - eles que resistem às para nós insuportáveis temperaturas, do zero quase absoluto à da água em ebulição, bem como a pressões de seis mil atmosferas -, como não admitir, seriamente, a hipótese de que todos os seres animados sofrem fisicamente, independentemente do grau e do tipo de estimulação?

Ao cozinhar animais vivos*) encontramo-nos perante mais uma inequívoca demonstração do primado, no nosso espírito, daquilo que nos é conveniente, mesmo que a despeito do que, lá bem no fundo e contra nós, não apenas sentimos como até sabemos, sem necessidade de grande experimentação.

Convém muito mais concluir que “não, não sentem, com certeza. São tão pequeninos!”, e vá de os torturar até à morte em benefício de uma porventura mais agradável e sofisticada degustação.

Gostamos de acreditar que não sentem, que a Natureza os preparou para esse tipo de morte. Até a Bíblia narra como benéfica a alegada intervenção de Jesus Cristo na Pesca Milagrosa. Mas, não sofreram inevitavelmente, como hoje sofrem, asfixiando até à morte, os desgraçados peixes, ali no chão?

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Esta prática de cozinhar animais vivos tem, no entanto, bem mais que se lhe diga.

Dado que, como disse, não sou versado nessas artes culinárias, sempre acreditei, ingenuamente, que a água era fervida e, uma vez em ebulição, os bichos para lá eram atirados, perecendo quase instantaneamente, embora no meio da maior aflição.

Alguma pesquisa a que procedi quando este tema foi, recentemente, suscitado na comunicação social, fez-me, porém, saber que o que se passa é bem pior, ainda: os desventurados seres são imersos em água fria, que vai sendo, progressivamente, aquecida, passando as vítimas pela fase do banho frio semelhante ao do seu habitat natural, embora sem sal; pela do desconforto de uma água morta onde, normalmente, não habitam; por fim, pelo intolerável e prolongado horror, muito provavelmente acompanhado da noção da morte iminente, de sentir o corpo todo como que rebentar com um calor impossível de descrever e no qual se torna, também, impossível sobreviver praticamente qualquer representante do reino animal *).

Nada disto é novo: na Idade Média existiam métodos de tortura e de lenta e dolorosa privação da vida, por execução, igualmente atrozes, como a fogueira ou o touro de bronze*). Nos nossos dias, temos notícia de pais que matam filhas com água a ferver*), ou com ela as torturam antes de barbaramente as assassinarem*) de outra forma.

Mas, será isto, este tipo de seres que, verdadeiramente, somos ou queremos ser? Nós, que tanto nos preocupamos com os pergaminhos e com a imagem que de nós mostramos, será que encaramos tamanha indiferença pelo sofrimento causado pelos nossos atos, como uma manifestação de sofisticada evolução civilizacional?

Um consagrado autor português escreveu que “todo o animal tem uma alma à medida de si. Só o homem a tem infinitamente maior *)”.

Faltou-lhe acrescentar “uma crueldade infinitamente maior”...

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A noção claríssima que, intuitivamente, temos da nossa semelhança, em muitos aspetos, com outros representantes do reino animal leva-nos, em certas circunstâncias, a agir para com eles como para com qualquer representante da nossa espécie, ou até melhor. A vertiginosa expansão das clínicas veterinárias e a cada vez maior multiplicidade de marcas de produtos para animais de estimação vendidas até em supermercados são disso a mais viva e evidente demonstração.

Todavia, essa identidade de tratamento opera, pelos vistos, em ambos os sentidos: para o bem, e para o mal.

Quem, com aberrante indiferença, não hesita em torturar crustáceos em nome de uma boa mesa - inegavelmente importante no convívio social -, como reagirá noutro contexto em que a morte de outrem às suas mãos acabe por surgir como a sequência inevitável ou natural?

Não sendo vegetariano, não posso deixar de perguntar-me como, por outro lado, nas mesmas circunstâncias reagirá quem, ciente de quanto aqui antecede, aceita e paga para, com cumplicidade cruel, satisfazer os anseios do seu sofisticado paladar com despojos inertes de implacavelmente torturados representantes do reino animal.

Sobretudo hoje, que é dia de Natal...

Feliz Natal!


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sexta-feira, 24 de dezembro de 2021


Viseu: Porta do Soar

Viseu: Porta do Soar

 "(...) d'uma inscripção, que (refere-se ao anno de 1857) mal se divisa escripta em caracteres allemães minúsculos, junto da Porta do Soar, consta que D.Affonso V mandára cingir de muros esta cidade, e que a obra se concluirá no anno de 1472. Mais tarde, crescendo a povoação, estenderam-se as ruas para fóra dos muros, a ponto de que hoje (1857) conta por aqui quasi tantos fogos, como os que outrora contivera dentro"

Pinho Leal, in 'Portugal Antigo e Moderno'  - Tavares Cardoso & Irmão - Lisboa, 1890 - vol,XII p.1707


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quinta-feira, 23 de dezembro de 2021


Gente que Morre antes de Começar a Viver


A tortura é abominável seja qual for o tempo, o local, o quadro, a pretensa explicação, a impossível justificação. Inegável e grave ofensa à integridade e à dignidade da pessoa humana, é punível criminalmente, independentemente da identidade e da qualidade da vítima e do agressor.

Tudo isto é pacífico, inevitável e estruturante de qualquer sistema jurídico de qualquer sociedade que se preze de o ser. Das outras, por certas forças políticas defendidas muito além do limite do absurdo*), nem vale a pena falar, já que não passam de aberrações, de produtos da ganância individual, da por vezes ingénua credulidade ou de timorata subserviência de um punhado de sequazes que mantem a população subjugada pela ação obediente das forças militares e militarizadas.

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O que dizer, então, quando, num país supostamente civilizado e à beira-mar plantado, que se diz evoluído e atento aos direitos humanos e aos das minorias, que exporta talentos, que promete segurança a imigrantes e a magotes de turistas vitais para a sobrevivência da economia, são agentes das próprias forças militarizadas ou de segurança que, impiedosamente, sadicamente, psicológica e fisicamente torturam quem esse país demanda em busca de condições minimamente dignas para viver?

Às mãos de agentes da autoridade, nesse país alguns migrantes sofrem humilhações, bofetadas, murros na cabeça, ameaças de espingarda encostada ao rosto, sequestro, reguadas nas mãos, inalação de gás pimenta e negação do desesperado pedido de socorro. Uma acusação com trinta e três crimes*) praticados perante gargalhadas de outros operacionais, nenhum dos quais terá mexido uma palha para pôr cobro a tais desmandos, três vezes repetidos ao longo de seis meses - e, se não fossem os agressores desmascarados, sabe-se lá durante quantos mais meses e por quantas vezes mais.

Como admitir que apenas dois militares suspeitos se encontrem suspensos, enquanto outros aguardam a conclusão de um moroso inquérito? Quantas mais vítimas irão estes homens fardados torturar?

Abyssus abyssum invocat *). Tudo isto não passou, na verdade, da repetição, agora talvez com maior requinte daquilo que, meses antes, se passara no mesmo posto da Guarda Nacional Republicana (GNR), em Odemira, e culminou na condenação dos autores a penas de prisão*).

Duas vezes no mesmo posto? Que controlo e que autoridade disciplinar tem, então, a GNR sobre os seus homens? Como garantir então, desta vez, que, num futuro mais ou menos próximo, outras bestas fardadas tais atos não praticarão?

Qual, também, o nível de arbitrariedade de bestialidade, de boçalidade daqueles que, não se contentando com o sofrimento infligido, se deleitaram a filmar*), para perverso gozo próprio e de espetadores a eles em tudo equiparáveis, cenas escabrosas de atropelo dos direitos humanos dos mesmos cidadãos? Cenas que, afinal, mais não exprimem do que o que de mais lamentável e degradante em si tem quem apenas se sente superior, realizado, importante ao subjugar e espezinhar quem, com o coração cheio de esperança, já vem fugido ao jugo de outro alguém*)? Gente que morre antes de começar a viver, e que nunca sabe onde o dia seguinte irá passar.

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Esquece-se, até, a estúpida e patega gentinha que os usa e agride de que as gravações e a respetiva partilha, voluntária ou não, se têm revelado bastante eficazes na investigação de crimes e posterior detenção dos criminosos. Esquece-se disto, apesar de, dada a função que desempenha na manutenção da ordem, melhor do que ninguém o devesse saber. Ou não se esquecerá, antes cedendo à prosápia da ignomínia, à inconsciência da maldade, ao que de mais baixo um ser humano em si traz, indiferente à vergonha e ao sofrimento a que a própria família estará a condenar?

Ao caso do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da morte de Ihor Homeniuk seguiu-se a decisão, agora adiada*), de extinguir o SEF - não, pasme-se, sem antes o condecorar*). Ao caso de que aqui falo, da GNR de Vila Nova de Milfontes e dos imigrantes de Odemira, o que se seguirá? A extinção da Guarda... não sem antes o Estado Português a condecorar?

Dir-se-á que as corporações são muito maiores do que a meia dúzia de energúmenos que avilta o seu bom nome e contamina a imagem e a confiança nos restantes elementos.

Talvez. Mas não pode deixar de nos ocorrer ao espírito a velha ideia da ponta do iceberg. Nem da ínfima percentagem de condutores apanhada nas malhas dos radares, face às largas dezenas de milhar que, diariamente, excedem a velocidade máxima permitida. Entre aqueles, quem aqui escreve e, aqui e ali, até o prezado Leitor.

Quantos não detetados operacionais da Guarda, do SEF, seja de que força for se deliciarão com estes prazeres perversos? Quantos acabará a justiça por apanhar?

Até lá, quantos mais migrantes recordarão as suas terras ao viver, em Portugal, a reedição do horror?


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quarta-feira, 22 de dezembro de 2021


João Lobo Antunes


João Lobo Antunes sobre a liberdade

"É mais fácil aprender as regras da democracia do que aprender a viver em liberdade"

João Lobo Antunes*)              
(Entrevista ao programa ´Por Outro Lado´ (RTP 1)

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terça-feira, 21 de dezembro de 2021


Liberalismo ou Encapotado Negacionismo?

De entre tantos outros defeitos herdados da educação que recebi, ressalta o da convicção de que a nossa liberdade termina precisamente onde começa a dos outros. Ou, como já aqui *) citei, que "a única maneira de defender a liberdade é limitar a liberdade de cada um".

Corolário inevitável deste facilmente compreensível pressuposto, é que o liberalismo que extravasa a fronteira precisa em que entramos no domínio do interesse social legítimo dos nossos concidadãos não passa de incitamento à mais abjeta e caótica anarquia, ao primado do egoísmo e do egocentrismo, à irracionalidade de quem pretende, à viva força, que a liberdade individual de qualquer um - ao que quer que seja e por mais doentia e desvairada que ela seja - se sobrepõe, sempre e incondicionalmente, a qualquer esforço sério e socialmente legítimo do Estado de direito na defesa dos interesses da população.

Esquece-se, porventura, quem o defende de que, se ele e os outros acérrimos defensores circulam em segurança pela via pública e se sentem seguros nos seus lares, tal se deve à ação do Estado na perseguição, detenção, julgamento, condenação e - quando não os deixa fugir...*) - detenção de quem comete crimes, designadamente contra as pessoas e contra a propriedade, em tais atividades estando o mesmo Estado, afinal, a fazer precisamente aquilo que dele se espera e que é, ao fim e ao cabo, parte importante da sua razão de ser.

Olvidam, também, essas pessoas que, tal como a lei penal considera criminoso quem mata, quem fere, quem, de alguma forma, causa prejuízo grave a outrem, criminoso é, também, quem causa ou se arrisca a causar-lhe sério dano à saúde. Isto, seja o agente um mal intencionado e mal formado ser humano  ou um virus na sua atividade legítima e habitual.

Pretender, mesmo sem assumir contornos negacionistas, que cada indivíduo tem a liberdade de escolher ser vacinado ou não quando estão em causa a eficácia, a eficiência e, mesmo, a sobrevivência do Sistema Nacional de Saúde - não apenas no tratamento de doentes com COVID-19 mas no dos que padecem de qualquer outra doença - é ultrapassar todas as linhas encarnadas do que é natural, legítimo, razoável; é ultrapassar o mais liberal limite da própria definição de humanidade.

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Dar eco, como há dias deu o jornal Observador, a um arrazoado de infindáveis aberrações*) por parte de uma representante da assim chamada Oficina da Liberdade*) que sustenta que se torna cidadão de segunda quem vive em países que, à falta de alternativa, se vêem constrangidos, para evitar a propagação da pandemia, a decretar a vacinação obrigatória não estará, propriamente, a agir no exercício da liberdade de imprensa, antes talvez a propagar ideias perigosas, bem próximas de um acéfalo e parolo negacionismo e que, numa altura tão crítica para estas andanças como é a do Natal, se arriscam a prejudicar gravemente o mais legítimo e sagrado interesse nacional.

Pretender, por exemplo, que "por toda a Europa, parece renascida a ideia de que quaisquer medidas adotadas pelo poder político, em nome da saúde pública, são legítimas, mesmo que sejam absurdas, como é o caso da irónica divulgação de dados pessoais de saúde para aceder a um restaurante de fast food" diz bem da verdadeira natureza das ideias expressas, quando é certo e sabido que, para aceder a qualquer restaurante, basta apresentar um certificado digital a uma aplicação que apenas responde "Válido", sem especificar se o é por a pessoa ter contraído anteriormente a doença, por ter sido vacinada ou por qualquer outra razão admissível. Ou seja: sem revelar qualquer dado pessoal de saúde, mas apenas o estado de conformidade ou de inconformidade perante uma lei que vai de encontro ao mais básico e universal interesse nacional.

Como pode, de facto, alguém pretender que é do interesse ou do bem-estar de qualquer indivíduo estar permanentemente sujeito a uma contaminação potencial?  Como pode alguém de boa-fé alegar que a administração de uma vacina viola a dignidade humana? Ou que está a ser discriminado alguém impedido de entrar num restaurante por não apresentar a prova possível de que tudo fez para não contaminar outros?

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O apodado "certificado digital da discriminação" não passa de um "certificado digital da diferenciação", apenas condenável por aqueles que defendem a liberdade de tudo e a qualquer preço, não hesitando em, a contrario, violar a própria Constituição que dizem defender, já que insistem em considerar tudo igual a tudo. Mesmo ao que, manifestamente, por natureza ou por estado é tudo menos igual.

A manipulação da comunicação com os espíritos de leitores menos críticos ou menos preparados a troco de algo que, num tal quadro, poderá ser facilmente confundido como ânsia de protagonismo ou de promoção social ou profissional parece pouco prudente, nada profícua e, até, contraproducente para a imagem própria de alguém que ciosamente se possa estar a procurar promover ou socialmente alardear.

A defesa dos interesses e direitos de cada cidadão é fundamental para evitar abusos e desmandos como aqueles que durante décadas conhecemos em Portugal. Mas é pernicioso e atenta contra os mais elementares e nobres propósitos de qualquer organização societária insurgirmo-nos contra aquilo que, objetiva e fundamentadamente, a Ciência e os seus representantes consideram uma precaução essencial.

segunda-feira, 20 de dezembro de 2021


Faro: Praça e Jardim Manuel Bívar

Faro Praça Manuel Bívar

A zona junto ao mar da Capital do Algarve,
no tempo em que os postais a preto e branco eram melhorados com ténues cores.

domingo, 19 de dezembro de 2021


A Ómicron e o Vício de Jogar

O desnorte é total.

Não deixa de ser verdade que a Ómicron é uma variante não conhecida da COVID-19, mas é bem conhecido que novas variantes estão, constante e inesperadamente, a aparecer.

Não deixa de ser verdade que a maior parte da população está, hoje, vacinada - mais ou menos, já que, no que à eficácia diz respeito, algumas vacinas parece que já deram o que tinham a dar... -, mas é sabido que a eficácia das vacinas, mesmo a das melhores, não imuniza a cem por cento ou, sequer, perto.

Não deixa de ser verdade que não se pode estrangular uma economia já bastante depauperada, mas é sabido que os efeitos do facilitismo no período de Natal de 2020 se revelaram desastrosos para essa mesma economia nos meses subsequentes.

O Estado cujos agentes, supostamente, nos governam e zelam pela nossa segurança - incluindo a sanitária - jogou com as probabilidades no ano passado*) , desta vez, uma vez mais, confiou na boa estrelinha da sorte: abriu o acesso a grandes eventos, a estádios, a concertos, a sabe-se lá mais o que... e lá vamos nós com mais de 900 internados, quase 150 nos cuidados intensivos, e a inevitável jovem ministra de ar aflito que vem, também uma vez mais, dar a cara anunciando possíveis novas restrições ainda em Dezembro*).

Agora, que o mal já está feito e, com o Natal, não vai parar de alastrar? Esta gente não tem estrutura intelectual? Não aprende as lições da vida e da terrível experiência pela qual, há bem pouco tempo, todos nós acabámos de passar?

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Errar é legítimo e humano, mas apenas quando o erro, além de involuntário, serve para que com ele se aprenda e não se repita a asneira.

Errar continuadamente, procurando tapar o Sol com a peneira, não é lícito, não é humano, não é sinónimo de boa governação: não passa de uma demonstração da mais básica irresponsabilidade.

Além, inevitavelmente, do pânico de comprometer a próxima eleição...

sábado, 18 de dezembro de 2021


GPL: A Responsabilidade do Estado na Explosão

"Os engenheiros, o legislador, os que têm obrigação de saber da existência do outro tipo de combustível,
trabalham para o Estado, são eles os profissionais, os responsáveis,
quem tem a obrigação de evitar desastres e de proteger os outros de nós, cidadãos,
que nenhuma obrigação temos, evidentemente, de ser versados em combustíveis,
além daqueles que utilizamos para uso profissional ou pessoal
"


Assim noticia a CNN o ocorrido com o cidadão Flávio Martins numa noite em que foi abastecer o automóvel movido a gás de petróleo liquefeito (GPL) num posto sem vigilância situado junto à fronteira entre Elvas e Badajoz.

Segundo afirma, o condutor terá procurado, no telemóvel, um posto de abastecimento de GPL em funcionamento na zona, tendo encontrado um na localidade de Caia. Aí chegado, terá deparado com uma 'estação cinzenta', como se estivesse inacabada. Lidas as instruções, engatou a mangueira no adaptador, ouviu o click e, uns quinze segundos depois, a viatura explodiu, atirando-o ao solo e fazendo-o perder os sentidos.

Razão: a bomba abastecia um outro tipo de gás de petróleo liquefeito, que exercia, nas paredes do depósito, uma pressão substancialmente maior, provocando o rebentamento.

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O condutor não fazia, tal como eu e, provavelmente, o meu caro Leitor, a mais pequena ideia da existência deste outro gás, o veicular ou comprimido (GNC)*), pelo que não terá estranhado alguma dificuldade que, segundo a empresa distribuidora, poderá ter sentido no ato de encaixar a mangueira no adaptador fixado ao carro - algo que, diz-me quem utiliza GPL, é frequente, mesmo com o novo tipo de adaptador normalizado, disponibilizado algum tempo atrás. É verdade que a ponteira da mangueira da bomba de GNC tem, segundo o condutor, um aspeto diferente,; mas, tal não será de estranhar por um leigo, dado que, antes da entrada em funcionamento dos novos adaptadores normalizados, eram bem diferentes entre si os seus antecessores.

Segundo a reportagem, em 2018 havia, em Portugal, menos de uma dúzia de postos de abastecimento desse tal GNC, tendo sido vendidos apenas vinte automóveis movidos àquele que dizem ser o mais económico e o menos poluente de todos os combustíveis fósseis.

Assim, na total ignorância da existência deste produto, o condutor diz ter pensado que iriam, naturalmente, indemnizá-lo pelos danos sofridos.

Enganava-se.

Cerca de dois anos após os factos, foi, antes, notificado pelo Ministério Público de que estava acusado de um crime de incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas, a título de negligência", incorrendo numa pena máxima de oito anos de prisão.

Um advogado entrevistado na reportagem opinou que coexistiram, no ocorrido, responsabilidades de dois tipos: distração do condutor, que não olhou para aquilo que devia ter olhado e não considerou aquilo que tinha obrigação de saber, e, por outro lado, talvez, uma ausência de uma informação completa por parte da empresa distribuidora - assim não se entendendo bem, se a informação lá não estava, para onde deveria ter olhado e não olhou o condutor..

GNC Gás de Petróleo Liquefeito Comprimido
Diga-se, quanto a este último ponto, que, como a reportagem conclui da observação de uma fotografia do local obtida na noite da explosão, tal informação, supostamente constante de sinalética dando conta da proibição de abastecer GPL, não estava disponível na bomba, apesar de a empresa exploradora da mesma ter, por escrito, afirmado o contrário, vindo agora exigir ao condutor o pagamento de uma indemnização de vinte mil euros.

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Pois bem, caro Leitor: alguma vez tinha ouvido falar da existência do GNC? Ou de gás de petróleo liquefeito comprimido? Eu, também não. Considera o Leitor que, mesmo um cidadão que conduza uma viatura movida a GPL tenha, obrigatoriamente, de ter conhecimento da existência de um outro tipo de combustível, apenas utilizado por vinte viaturas no território nacional, e para o qual estão disponíveis menos de uma dúzia de postos de abastecimento? Eu, também não.

Casa arrombada, trancas à porta, e hoje a etiqueta com a mensagem de alerta já lá está afixada. Mas, não o estando à data dos factos, a responsabilidade da empresa é inegável,  na minha opinião.

No entanto, a responsabilidade maior reside no facto de, a serem verdadeiras as palavras do condutor, a diferença de pressão no depósito entre os dois tipos de gás ser de 90 para 200 bar - o que torna inevitável o rebentamento do depósito - ter o Estado Português aprovado adaptadores diferentes no aspeto mas nos quais é possível encaixar mangueiras ligadas a bombas que fornecem qualquer dos combustíveis: GPL ou GNC.

Isto, quando é sabido que, entre gasolina e gasóleo, as ponteiras das mangueiras são bem diferentes na espessura numa situação em que inexiste qualquer risco de acidente.

Se, num caso em que não existe risco de acidente se tomou tal precaução, como admitir que idêntico cuidado se não tenha tomado num caso, como o do possível abastecimento errado com CNG, em que o risco é inevitável, real?

De resto, o mesmo advogado ouvido na entrevista opina, sem margem para dúvidas, que o sistema deve estar preparado para evitar qualquer tipo de explosão.

A razão, é bem simples: os engenheiros, o legislador, os que têm obrigação de saber da existência do outro tipo de combustível, trabalham para o Estado, são eles os profissionais, os responsáveis, quem tem a obrigação de evitar desastres e de proteger os outros de nós, cidadãos, que nenhuma obrigação temos, evidentemente, de ser versados em combustíveis, além daqueles que utilizamos para uso profissional ou pessoal.

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Concluo, assim, e em síntese que:

  1. Não pode, razoavelmente, imputar-se ao condutor a responsabilidade pela ignorância da existência de um combustível que jamais utilizara, seguramente desconhecido da esmagadora maioria da população portuguesa.

  2. O facto de a empresa distribuidora afirmar que o condutor experimentou alguma dificuldade em fixar a ponteira da mangueira ao adaptador perde credibilidade face ao que parece ser a falsidade da afirmação daquela ao escrever que estava afixada uma sinalética que, como demonstram as imagens... não estava lá.

  3. Ao aprovar adaptadores onde, embora diferentes no aspeto, encaixam, que se saiba sem qualquer folga ou fuga, ponteiras utilizadas por mangueiras de bombas quer de GPL, quer do tal GNC, tornou-se o Estado Português corresponsável com a empresa distribuidora, pelo sucedido, nenhuma culpa havendo a imputar ao cidadão lesado.

Assim, mesmo condenado a multa ou a uma pena suspensa, jamais será possível considerar que tenha sido feita justiça, numa situação em que, manifestamente, qualquer responsabilidade, criminal ou civil, ao suposto criminoso o Estado estará, despudoradamente, a assacar.

Paralelamente, a atitude incompreensivelmente desumana, inaceitavelmente pragmática e fundamentalmente injusta e injustificável do Ministério Público sugere que, ao processo, faltam factos ilibatórios que a uma investigação quiçá menos exaustiva e cuidada terá faltado apurar.

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Entretanto, e passe o exagero da exploração emocional habitualmente utilizada para dar, a estas reportagens, a seiva de que dependem para captar e emocionar o auditório, temos uma mãe, uma irmã e, necessariamente, todo um mais ou menos alargado conjunto de familiares e de amigos, eventualmente menos versados nestas coisas do direito penal, a temer que o infeliz condutor, mesmo inocente - e, em qualquer caso primário nestas andanças -, acabe por ir passar uma temporada à prisão, decisão que, pelo em menos em sede de recurso, não terá qualquer possibilidade de vingar, a serem verdadeiros os factos acabados de relatar.

Aguardemos, pois... tal como a vítima do infausto evento parece, ainda, aguardar não sei o quê para demandar, civilmente, o Estado com vista a receber o que me parece uma mais do que justa indemnização.

sexta-feira, 17 de dezembro de 2021


Viana do Castelo: Avenida dos Combatentes

 

Viana do Castelo: Avenida dos Combatentes

Uma pacata imagem de outrora daquela que é a principal artéria*) da bonita cidade de Viana do Castelo.

"A principal artéria da cidade de Viana do Castelo, a Avenida dos Combatentes da Grande Guerra (o nome é grande, mas é conhecida apenas como Avenida dos Combatentes), começou a ser construída no ano de 1917, tendo a sua conclusão ocorrido em 1920. Tem início na Estação dos Caminhos de Ferro e termina na Praça do Eixo Atlântico. 

O seu carácter central, a grande movimentação de tráfego e pessoas e as diversas empresas e lojas que possui, fazem dela uma das "salas de visitas" da cidade. No seu topo norte encontra-se o belo edifício da Estação dos Caminhos de Ferro, começado a construir no ano de 1878, aberto ao público em 1882 e inaugurado em 25 de Março de 1887".(Blog Olhar Viana do Castelo *)).


quinta-feira, 16 de dezembro de 2021


O que É, afinal, o Natal?

No tempo em que professei uma religião, julgava saber o que era o Natal. Pelo menos, pensava entender a mensagem que, através do exemplo das personagens bíblicas a ele associadas, alguém pretendia transmitir-me associada ao conceito de Natal.

Por toda a parte - os tempos eram outros, é certo - surgiam, então, referências religiosas constantes e diversas, embora acompanhadas de referências nas lojas e das tradicionais iluminações nas ruas, por aquelas promovidas.

Hoje, percorro as mesmas ruas, agora com iluminações paupérrimas. Olho montras de Natal que desde o fim de Outubro lá estão. Na televisão, os cânticos foram trocados pelas megapromoções alardeadas pelos anúncios desde há sei lá quantas semanas já. Vivo uma pandemia que, no ano passado, se agravou seriamente com as migrações natalícias - e veremos o que irá acontecer nas próximas semanas, também.

Quando não passava eu de um rebento, o Natal parecia existir dentro de muitos de nós. Hoje, tenho as maiores dúvidas de que ainda subsista e que faça, ainda, algum sentido comemorá-lo ou, sequer, referi-lo fora das celebrações eucarísticas.

Alguém, cristão ou não, quererá fazer-me o favor de aqui comentar dando-me a sua visão daquilo que ainda é, ou se pensa que é, atualmente, isso a que ainda chamamos... Natal?

Peço-lhe também, caro Leitor, que colabore nesta pesquisa, partilhando esta mensagem pela maior quantidade possível de pessoas das suas relações. Só assim poderemos, todos, ficar com uma ideia razoável do que poderá ser uma resposta. Ou uma tendência...

Muito obrigado.

quarta-feira, 15 de dezembro de 2021


Mark Twain


Mark Twain - Opinião Petrificada


"
A lealdade a uma opinião petrificada nunca quebrou uma cadeia ou libertou uma alma humana"


   "Loyalty to petrified opinion never yet broke a chain or freed a human soul"     

in "Consistency"  


Por certo algo em que os nacionalistas na extrema-direita*) e os comunistas na extrema-esquerda*) bem fariam em ter presente nas suas mentes cristalizadas e empedernidas, esquecendo as ânsias de protagonismo e a sobrevivência política a todo o custo, contra quase tudo e contra quase todos, e pensando, por uma vez, no interesse da população, bem como na democracia como, apesar de tudo, um regime menos mau...

Visto, como está, que esta coisa de extremos leva a nada, resta questionarmo-nos quanto à verdadeira motivação dita altruísta de quem a eles se agarra... para não desaparecer politicamente.

Outros temas que poderão interessar-lhe no Mosaicos em Português:
- O que entende o Presidente do Chega! por 'vontade do povo português'? Leia AQUI
- Frase de um rei de França sobre o dever de um político prometer aquilo que não pode dar Leia AQUI


terça-feira, 14 de dezembro de 2021


Que Estranho... O Azeite Transbordou

Mas, qual é o espanto, afinal?

Ao que me consta, há vários anos, para não dizer décadas, que, perante a apatia daqueles que se dizem defensores dos pequenos agricultores, o Alentejo vem sendo velozmente vendido a grandes produtores, designadamente espanhóis, para que transformem as searas de outrora em intermináveis hectares de cultura intensiva de azeitona. À boa maneira portuguesa - e, pelos vistos, ibérica... -, o que importa é o imediato, a cultura, a produção, pensando-se que a capacidade de armazenagem deve ser planeada para anos de produção dentro da média, uma vez que o excesso, o desequilíbrio natural, de tão bom que seria, só aos outros irá acontecer.

Tamanha irresponsabilidade e deficiência no planeamento não pode deixar de nos fazer lembrar a explosão de estabelecimentos hoteleiros por esse Portugal, com especial destaque para o que atualmente se passa em Lisboa, graças aos bons ofícios de um pretérito presidente da Câmara que, tendo-se recusado a viver a derrota no lugar para que foi eleito, após umas poucas semanas no anterior emprego aparece em quinto lugar nas listas de candidatos a deputado da Capital.

Fechando o parênteses, diz-me quem recentemente passou pelas bandas de Évora que, na estrada para Viana do Alentejo, logo a seguir ao aeródromo, deu com mais uns quantos hectares de oliveirinhas de um meio metro de altura, plantadas em mais não sei quantos hectares de boa terra. Isto quando a própria Fenazeites*) refere o agora sucedido como uma situação que, já na campanha de 2019/2020, esteve prestes a acontecer enquanto, todo ufano, o Governo esperava o "máximo histórico" de seiscentos milhões de euros de exportações*)... de azeite que não tem onde guardar.

Se assim é, não espantará que, para o ano que vem, o mesmo ou pior venha a ocorrer; e é claro que, por cá, serão, uma vez mais, os pequenos agricultores que, sem peso negocial significativo, com toda esta caótica situação mais irão padecer.

O que será deles, então? Irão acabar espezinhados pelo poderio dos novos latifundiários pseudo-alentejanos com os quais ninguém de direito parece preocupar-se desde que os seus impostos continuem a pagar?

Como se explica o silêncio por que, até agora, se tem pautado o agora moribundo Partido da Reforma Agrária*), que contra os latifundiários não cessava de se manifestar? Não propõe a institucionalização de licenças de exploração limitadas à capacidade real de processamento do produto? Vai ficar inerte a contemplar os grandes produtores espanhóis esmagar os que antes deles já cá andavam a cultivar?

A manter-se a exponencial expansão do olival intensivo, o excesso de produção só irá agravar-se nos anos vindouros. Os espanhóis ainda poderão levar a azeitona para para lá da fronteira processar. Mas, e por cá?

Quem os pequenos produtores irá salvar?

segunda-feira, 13 de dezembro de 2021


Porto: Vista Parcial da Cidade e Gaia

Porto - Vista Parcial da Cidade e Gaia

A Capital do Norte*) dispensa comentários, já que tanto haveria a dizer que seria impossível fazê-lo neste pequeno espaço com algum interesse ou rigor.

Fica o contraste, imenso, entre a vista de então e aquilo que o imparável progresso alterou.

domingo, 12 de dezembro de 2021


E que tal Fazê-los Pagar a Continha?

Da pusilanimidade e falta de objetividade do Governo de Portugal na gestão da crise pandémica, muito especialmente na altura do Natal, já aqui falei após o descalabro vivido no início deste ano de 2021.

A par com algumas medidas que, na época festiva que se avizinha, se afiguram, à partida, mais avisadas e fundamentadas do que no ano anterior, assistimos, no entanto, a nova demonstração de timidez e omissão governativas, eventualmente devidas à proximidade de mais um ato eleitoral.

Tem isto ao ver com a conclusão expressa em estudos recentemente divulgados segundo os quais, juntamente com os imunodeprimidos, os não vacinados constituem a grande maioria dos internados com COVID-19 em Portugal*); e no Brasil também*), e não é de agora.

Ora, como é sobejamente sabido, a todos os portugueses com idade e nas condições clínicas adequadas, foi, gratuitamente, dada a oportunidade de serem atempadamente vacinados, não apenas no interesse da comunidade, mas no interesse próprio, tão querido a quem tende a pouco querer saber dos outros.

Esquecem-se aqueles que recusaram a vacina de que oportunidade implica responsabilidade, designadamente a responsabilidade económica pela recusa da vacina.

Não parece, assim, fazer qualquer sentido que continue o Estado para o qual economicamente todos somos obrigados a contribuir a suportar os custos com o internamento de indivíduos egocêntricos, medrosos ou apenas ansiosos de protagonismo a qualquer preço*), que recusarem vacinar-se, assim acabando, quase inevitavelmente, por apanhar o sempre incómodo, dispendioso e, por vezes, letal bicharoco.

Que o Serviço Nacional de Saúde os trate, acho muito bem. Agora, que todos tenhamos de pagar a continha de uns quantos idiotas que, ainda por cima, comprometem a eficiência e eficácia do Serviço que, desnecessariamente, solicitam já me parece muito além daquele razoável que um governo, por muito pouco razoável, deverá tolerar.

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Em democracia, e por uma elementar questão de justiça, não é lícito tratar igualmente o que não é igual.

Todos fomos postos em pé de igualdade no processo de vacinação. Agora, os benefícios devem ser, também, iguais para quantos foram vacinados, mas bem diferentes para quem recusou a inoculação.


PS: Como já espero reações apatetadas ao texto, aqui transcrevo um elevadíssimo comentário afixado no artigo "Juiz Negacionista ou Advogado Oportunista"*), que diz bem do que vai na cabeça de alguma desta gente:

    "Prepara-te para um contra ataque em breve do https://forasteiro.net
    Vão ser todos abatidos, tu e o Scimed e mais uns quantos, prometemos.
    A bem ou a força irão ser todos expostos, como vieste ao mundo nú asism o serás em breve.
    Aguarda".