José Sócrates em Perigo!

"O que não é admissível, mesmo no plano da lógica mais elementar, é que, havendo concluído pela existência do perigo de fuga,
considere a Justiça que a obrigação de apresentação regular num posto da GNR é adequada e proporcional para assegurar
que o acusado se apresentará à Justiça!"

"Apresentando-se à Guarda no dia 5 de um mês, quinze dias depois, quando o dia vinte chegar,
já o Engº Pinto de Sousa pode estar, tranquilamente, a bronzear-se em Copacabana
ou a esquiar noutro lado qualquer, consoante o hemisfério e a estação do ano em que resolver ir passear"

Em perigo de fuga, claro. Como acontece com todos aqueles presumíveis inocentes que, apesar da proteção necessária e constitucionalmente garantida, a dada altura, ou desde sempre a Justiça considera não serem de, como tal, considerar.

Mas, não: devo ter lido mal a notícia. Será, talvez, a idade que já me não deixa ver as coisas como as vêem os atentos e expeditos olhos destes novos e esforçados magistrados, por certo saídos de escolas de ensino e da vida muito mais sofisticadas e exigentes do que aquelas que, no meu tempo, havia por aí.

Vejamos: reza a notícia do Expresso^*) que a Meritíssima Juíza, no mesmo despacho em que quanto a José Sócrates, considerou que, "quando se vir confrontado com a possibilidade de ser julgado pela prática dos crimes pelos quais se encontra pronunciado, o arguido pode decidir eximir-se à ação da justiça (...)" - ou seja, baldar-se... -, conclui o Tribunal que "atentos os princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade, afigura-se suficiente, para afastar o perigo de fuga que no caso se verifica, sujeitar o mesmo à obrigação de apresentação periódica".

De outra forma dito, e se bem entendi - o que espero bem que não seja o caso -, entende o douto despacho que, para afastar o perigo de que, perante uma cada vez maior proximidade do julgamento, o indivíduo em causa entenda deixar-se ficar lá pelo Brasil onde, agora, tanto parece gostar de estar, é suficiente obrigá-lo a apresentar-se no posto da Guarda Nacional Republicana (GNR) da Ericeira a cada quinze dias para garantir que, quando chamado pela autoridade judiciária, não deixará de se apresentar.

Entende o caro leitor a fina sagacidade da decisão? Eu explico...

Em menino, José Sócrates olhou, um belo dia, para um militar da GNR muito alto, muito forte, com um grande e ameaçador bigode e, desde então, treme à simples vista de um dos companheiros de corporação do dito Adamastor, assim bastando entrar, a espaços, num posto cheio deles para nem pensar em falhar a obrigação, transido que fica de puro pavor.

Não? Bem, nesse caso, talvez tenha visto ou ouvido, ao passar por uma esquadra ou posto de uma força policial lusitana ou estrangeira, os gritos desesperados de um qualquer desgraçado a ser, selvaticamente, agredido por se ter portado mal. Bom, talvez mais no estrangeiro, já que coisas dessas não há em Portugal.

Ou terá sido um sonho mau que tenha contado durante um interrogatório cuja ata a Juíza tenha lido? Ou alguma particular e recente alergia do Arguido a esquadras da Polícia e a postos da Guarda que o ponha em sentido apenas por lá entrar?

Não, não parece; sobretudo atendendo ao pouco caso que o Exmº Arguido parece fazer da autoridade, desde logo pelo manifesto desrespeito por aqueles a quem cada deslocação ao estrangeiro ficou por comunicar.

- x -

Ora, a probabilidade de se furtar ao julgamento e suas consequências existe, como sustenta o despacho, e é gigantesca, como qualquer de nós poderá acrescentar atendendo a que o aplicado Estudante se desloca, com frequência, ao longínquo País Irmão no âmbito do desenvolvimento do doutoramento em que se inscreveu por lá.

Que melhor desfecho, então, para toda esta sórdida história do que acabar por lá fixar residência e a ficar, tranquilamente, a leccionar, baralhando e manipulando, ao seu belo estilo e até mais não poder, o acordo de extradição^*) e dando aqui e ali uns certeiros apertos de mão a quem considerar mais apto e disponível para o ajudar?

Depois, se a coisa começar a correr mal, inesperadamente - para o Tribunal, leia-se - bastará resolver, na esteira do recentemente sucedido com um malogrado banqueiro, dar um saltinho até um paraíso qualquer ali bem perto para tratar da saúde e fazer, depois, saber que não tenciona voltar a Portugal - talvez aconselhado por alguém mais competente do que quem, no outro caso, terá entendido que a distante África do Sul seria inexpugnável refúgio para quem um fugitivo tentasse apanhar.

Cumpre deixar bem claro que, apesar do inominável que representaria, jamais aqui estaria em causa uma eventual conclusão de sentido contrário a esta da Exmª Magistrada quanto à real existência do perigo de fuga. Tal conclusão de que o perigo não existiria também seria, na verdade, legítima, por se encontrar no âmbito do poder discricionário do Tribunal e resultar do julgamento livremente realizado no íntimo do quem a questão tivesse apreciado.

Não. O que não é admissível, mesmo no plano da lógica mais elementar, é que, havendo concluído pela existência do perigo de fuga, considere a Justiça que a obrigação de apresentação regular num posto da GNR é adequada e proporcional para assegurar que o acusado se apresentará à Justiça!

Será a opção por tão tíbia e inoperante medida uma simples e tosca tentativa de enterrar o incómodo assunto, obnubilando um eventual e inconfessado e, necessariamente, inconfessável temor pela distinta personalidade em causa, a exemplo do que poderá ter acontecido perante o importante, rico e poderoso João Rendeiro, um punhado de meses atrás? Dada a recente postura da Juíza, tal não parece de acreditar.

Ou será que esta boa gente não aprende, mesmo os rudimentos indispensáveis àqueles a quem cumpre decidir, julgar? Que, o que lhes ensinaram quanto à arte de julgar, foi insuficiente para tornar evidente que, apresentando-se à Guarda no dia 5 de um mês, quinze dias depois, quando o dia vinte chegar, já o Engº Pinto de Sousa pode estar, tranquilamente, a bronzear-se em Copacabana ou a esquiar noutro lado qualquer, consoante o hemisfério e a estação do ano em que resolver ir passear?

Mas será que, coisas destas, é preciso ensinar?

Dever-se-á, antes, a manifesta pusilanimidade da medida ora decidida a um manifesto défice de noção do tempo cronológico? A não entender a douta Magistrada que apenas a apreensão do passaporte poderia, em alguma medida, a fuga contribuir para evitar?

Ah! Não! Claro! Coitado! Como pude não me lembrar?

Sem passaporte, José Sócrates ficaria impossibilitado de ir ao Brasil, e o tal doutoramento, tão importante para todos nós e para a Justiça, ficaria por acabar. Seria uma ignomínia, uma ingratidão sem igual, uma tal patifaria fazer a quem, pela brilhante ação política e governativa desenvolvida, Portugal tanto tem a agradecer e a pagar.

* *

Por estas e por outras, a cada vez mais desacreditada magistratura judicial portuguesa, não cessa de nos desencantar com histórias de pasmar!...

A mais recente - lembram-se? - foi mesmo coisa de arrepiar...

(continua aqui)

Tribunal Constitucional: A Polémica nas Nomeações

 

"Compete ao Tribunal Constitucional discernir o que estava no espírito dos Constituintes, da mesma forma que, a estes,
competiu plasmar no articulado a vontade dos eleitores de então. Aos tribunais de justiça incumbe, num plano não confundível,
interpretar a intenção do legislador"

"Um conselheiro do tribunal constitucional é, por natureza, um agente político, assim devendo ser, antes de mais,as suas escolhas políticas a condicionar, positiva ou negativamente, a nomeação"

“Despolitizar o chamado Tribunal Constitucional, atribuindo a responsabilidade pela escolha a alguém constitucionalmente mais isento ou fazendo depender de cooptação uma maior percentagem dos seus membros,

seria esvaziá-lo do cariz político que é, afinal, a razão de ser da sua manutenção”

 

   1. Da Natureza Política das Leis Fundamentais
   2. Da Função Eminentemente Política dos Tribunais Constitucionais
   3. Da Ameaça à Sobrevivência do Tribunal Constitucional

1. Da Natureza Política das Leis Fundamentais

Vem este pequeno a propósito da discussão recentemente lançada a partir da polémica rejeição, pela ala considerada esquerda do Tribunal Constitucional, de um candidato proposto pela ala considerada direita^*). A recusa da cooptação terá sido motivada por posições outrora assumidas pelo próprio, uma delas contrária à legalização da interrupção voluntária da gravidez^*) e outra favorável à investigação e perseguição dos jornalistas culpados de violações do segredo de justiça.^*)

Significa isto que, mesmo após sucessivas votações do conclave, o reconhecidamente ilustre Jurista não foi excluído por incompetência, mas sim, segundo alguns, por delito de opinião, figura absolutamente inadmissível e aberrante em qualquer democracia, antiga ou moderna, genuína ou encenada, tímida ou plena.

Opinam, pois, os mais escandalizados detratores do atual modelo de nomeação dos membros do Tribunal que deveria ser a competência no âmbito da técnica jurídica a prevalecer, e não o posicionamento político - genérico ou relativo a temas específicos - do jurista proposto para o lugar^*).

Com o devido respeito, será de recordar, a quem assim entende, que a lei fundamental, constituinte, de qualquer estado exibe cariz eminentemente político, e não jurídico, operando esta vertente unicamente enquanto garante do rigor técnico, lógico, estrutural do diploma: não cabe, nem é possível, a qualquer jurista apreciar a legalidade substantiva do articulado, uma vez que a Constituição a todas as leis se sobrepõe, e todas elas condiciona.

Quanto ao caráter político, se dúvidas houver, atente-se nas designações^*): Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822 e Constituição Política da República Portuguesa em 1838, 1911 e 1933. O adjetivo política foi omitido, unicamente, na Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa, de 1826, e… na Constituição da República Portuguesa, de 1976.

Ora, não basta a anfibológica opção pela supressão, da designação, de um adjetivo essencial para dela eviscerar a característica a ele correspondente. O caso das constituições é, aliás, paradigmático quanto a este aspeto, uma vez que, independentemente os malabarismos oportunistas sofridos pelas respetivas designações, sempre se tratará de acervos articulados de normas essenciais à estruturação política dos estados; ou seja, em democracia, da mais ou menos cristalina expressão da vontade popular, do cardápio das normas essenciais pelas quais irão reger-se a governação e o funcionamento daquele.

Compreende-se, naturalmente, que a intensidade do debate político nos dois anos imediatamente subsequentes à Revolução de 1974 haja recomendando aos padrinhos da Constituição a supressão do adjetivo política, quiçá com o intuito de não lançar mais combustível numa fogueira então já de si bastante difícil de controlar. Mas mais difícil será entender quem, agora, parece negar que deve ser eminentemente político o posicionamento do órgão judiciário que sucedeu ao incontestavelmente político e, por muitos, malquisto Conselho da Revolução.^*)

A assim não ser, qual o sentido de, em lugar de essa competência ficar nos tribunais supremos, que a exerceriam com pendor necessariamente apolítico, criar um tribunal autónomo para a exercer? 

2. Da Função Eminentemente Política dos Tribunais Constitucionais

Sendo as constituições, como vimos, diplomas essencialmente políticos e tendo qualquer tribunal constitucional ou equivalente a missão de exercer fiscalização^*), preventiva ou sucessiva, material ou formal, abstrata ou concreta, do cumprimento dos preceitos constitucionais, torna-se difícil aceitar que devam os respetivos conselheiros ser escolhidos, antes de mais, pela competência técnica, e não pela conformidade ideológica com a orientação política do texto que irá determinar toda a atividade profissional por eles desenvolvida na vigência do mandato.

Por outras palavras, num país, como Portugal, cuja Constituição foi elaborada por uma maioria de esquerda - que, de forma porventura indelével e a despeito das revisões entretanto ocorridas, nela gravou o seu cunho -, só de forma muito forçada poderá considerar-se delito de opinião o facto de alguém não ser admitido como membro do Tribunal que a fiscaliza como inevitável consequência das posições políticas que defende: o Tribunal Constitucional não é o garante da – possível - legalidade objetiva das decisões dos restantes tribunais e, a montante, da produção do legislador: é, exclusivamente, o garante da conformidade das mesmas com a vontade política expressa pelos constituintes democraticamente eleitos.

Compete-lhe, pois, discernir o que estava no espírito dos Constituintes, da mesma forma que, a estes, competiu plasmar no articulado a vontade dos eleitores de então. Aos tribunais de justiça incumbe, por sua vez e num plano não confundível, interpretar a intenção do legislador.

Se, em qualquer momento eleitoral, os votantes  vierem a pretender uma Constituição de direita, nada mais terão a fazer do que neste quadrante político votar expressivamente, a ponto de possibilitar uma revisão profunda a partir da qual deverá, então sim, passar o Texto Fundamental a ser fiscalizado por uma maioria de direita, nessas circunstâncias mais apta a interpretá-lo, da mesma forma que, atualmente, uma maioria fiscalizadora de esquerda potencialmente o fará bem melhor.

Não deixa, evidentemente, de ser verdade que sempre deverá condenar-se, veementemente, qualquer campanha mediática lançada, seja por que motivo for, contra a personalidade de um candidato a conselheiro do Tribunal Constitucional, tal como o é qualquer outra ação que, independentemente do objetivo, a este não hesite em sacrificar o direito de qualquer cidadão a uma imagem isenta de calúnias e de mais ou menos torpes insinuações.

Não deixa, por outro lado, de causar perplexidade que eminentes juristas venham, publicamente, indignar-se pelo agora sucedido na cooptação de um elemento por pares cuja função é a de supervisionar a atuação política dos agentes do Estado: opinam aqueles juristas como se de uma discriminação por delito de opinião se tratasse numa candidatura a qualquer outro lugar, em qualquer organização, numa empresa indiferenciada ou, por maioria de razão, num órgão de comunicação social.

Mas não é disso que se trata: um conselheiro do Tribunal Constitucional é, por natureza, um agente político, assim devendo ser, antes de mais, as suas escolhas políticas a condicionar, positiva ou negativamente, uma eventual nomeação

 

3. Da Ameaça à Sobrevivência do Tribunal Constitucional

Mesmo sem proceder a um rigoroso inventário, a nível mundial, dos tribunais constitucionais existentes – ou de órgãos com exclusiva missão equivalente -, não será arriscado dizer que são muito poucos os países que optaram por separar, do poder judicial, a fiscalização da constitucionalidade, claramente pretendendo eles, com a medida, dotar de um cunho político muito próprio a fiscalização do cumprimento das respetivas constituições, políticas que todas elas são.

Nos restantes países, a fiscalização integra, num plano predominantemente técnico, as atribuições exclusivas dos tribunais, designadamente dos tribunais superiores, que, por cá, apenas exercem a fiscalização concreta da constitucionalidade. Escusado será dizer, que, neste caso, sim: seria um gravíssimo e preocupante atentado à independência dos tribunais de justiça que fossem admitidos ou recusados, em função das suas opiniões, os seus indispensavelmente isentos e imparciais magistrados.

Tratando-se, no entanto, de um órgão estruturalmente político e cuja missão é, exclusivamente, política, resulta, de facto, difícil de entender a menos nítida concetualização presente no espírito de quem entende que a autonomia do poder judicial fica comprometida pelo facto de os conselheiros do Tribunal Constitucional serem escolhidos por políticos militantes, como o são os parlamentares.

Este Tribunal não aplica a justiça, tampouco integra a hierarquia do sistema judiciário. Corresponde, antes, a um órgão paralelo, com atribuições, competências e jurisdição bem definidas e bem distintas das dos tribunais de justiça, aos quais – a esses, sim – compete aplicar a justiça e zelar pela legalidade das decisões, designadamente administrativas.

O equívoco latente dever-se-á, possivelmente, a uma escolha menos feliz do substantivo tribunal para designar o órgão. Mais claro e evidente teria ficado o seu importante papel caso se tivesse adotado, para o órgão que sucedeu ao Conselho da Revolução, a designação Conselho Constitucional, como acontece em França^*), alteração que, desde já, aqui se propõe. Teria, assim, ficado claramente definida a evidente e inegável diferença de objetivos e de funções entre este Conselho por cá chamado Tribunal e aqueles que, tribunais, verdadeiramente são; e, embora sem vestir a beca, teriam os venerandos membros conservado o direito a assento no mesmo sólio e a ser chamados conselheiros, como acontece com os membros do de qualquer conselho, de Estado^*) ou não.

A distinção nos objetivos é, aliás, fundamental à sobrevivência do órgão, independentemente da designação que se lhe dê: despolitizar o chamado Tribunal Constitucional, atribuir a responsabilidade pela escolha de quem o integra a alguém constitucionalmente mais isento como, por exemplo, o Presidente da República, ou fazendo depender da cooptação uma maior percentagem dos seus membros seria esvaziá-lo do cariz político que é, afinal, a razão de ser da sua manutenção.

Tal opção apenas faria algum sentido no caso de se pretender atenuar o pendor político da fiscalização. Em tal caso, porém, seria bem mais avisado suprimir, de uma vez, o órgão e integrar nos independentes e isentos supremos tribunais as suas competências e atribuições.

No caso contrário, melhor será deixar as coisas como estão…

Lembra-se do saudoso Contra-Informação? NÃO PERCA a hilariante carta que "Acabado Silva" escreveu aos seus pais vinte e cinco anos atrás! Veja AQUI, no Mosaicos em Português

"As saudades que eu tenho do poder Já são tantas que até me fazem mal" "Acabado Silva", Junho de 1997

Sentido de Estado

"No momento em que é eleito para o importante cargo de presidente da República,
um cidadão de adequada qualidade pessoal e intelectual compenetra-se, imediatamente,
do peso da responsabilidade assumida e, com esta, do dever de salvaguardar a aura de superioridade institucional
e moral do lugar que ocupa, e por toda a sua vida ocupará na memória dos cidadãos"

"Num mundo civilizado, será, assim, impensável que um outrora presidente da República venha, do nada,
desafiar um primeiro-ministro em funções a fazer melhor do que aquele terá feito no passado"

"Será, além do mais, de esperar que o trato do tempo algumas arestas lime em algum indivíduo mais básico,
menos educado que as contingências da democracia na presidência da República acabem por alcandorar"

Se o significado de sentido de estado é tão evidente como qualquer outro, não menos certo é que a definição de sentido de estado é tão difícil como qualquer outra. Se não quanto à substância, pelo menos quanto ao grau, ou seja, à fronteira além da qual, do ponto de vista da legalidade, da decência, da probidade, da mais elementar educação, cada um considera que seria ilegítimo comportar-se no desempenho das funções públicas que lhe foram confiadas.

Resta, naturalmente, o caso daquelas figuras públicas que, sem reserva ou pudor, desvalorizam o dever de se comportar de forma responsável e cívica, reféns que estão do próprio umbigo, do incomensurável ego que terá determinado, desde a génese, a decisão de enveredar por uma carreira política orientada, não para o serviço da coisa pública, mas do engrandecimento e glorificação de coisa própria, mormente património, imagem ou poder.

Ora, casos de manifesta falta de sentido de estado não têm faltado.

Quem não se lembra das trapalhadas do Ministério da Justiça no processo de nomeação de um procurador europeu?^*) Ou do Presidente da Assembleia da República que, em plena crise pandémica, convidou todos os portugueses a deslocar-se a Sevilha para assistir a uma partida de futebol?^*)

Por mais que estejamos cientes de que por aí anda muita gente mal formada, pouco educada, insensata, insensível, quase todos os dias os mais diversos canais informativos nos confrontam com demonstrações de boçalidade pessoal e política, de inabilidade social, que em nada beneficiam, cá dentro como lá fora, a imagem de Portugal.

O que dizer do ministro da economia - hoje arguido num processo-crime - que, em plena sessão parlamentar, dirigiu, a um deputado da oposição, o conhecido gesto representativo de um par de chifres?^*) Ou do secretário de estado que entendeu que, a nível internacional, Portugal saiu beneficiado com a pandemia?^*) Ou do outro que apodou de estrume e de coisa asquerosa um programa televisivo de informação?^*) Mesmo assim, mantém-se no poder, embora em pasta diferente, o que bem diz do sentido de estado de quem, não obstante, o convidou...

A par da deficiente formação e educação, a incompetência endémica que grassa, descontrolada, pela cena política nacional leva certos indivíduos a personalizar o impessoal, a esquecer-se de que, em prol da inviolabilidade da missão que desempenha, devem ser tratadas na esfera privada e pessoal as disputas privadas e pessoais do titular de um cargo institucional.

Tampouco poderemos esquecer-nos das indecorosas declarações de uma bastonária^*) – agora também a contas com a justiça por alegada falsificação de contas – segundo a qual “(…) a quantidade de trastes por metro quadrado no País, que é pequenino, está insuportável! Oh criaturas horrorosas, fina flor do entulho!”; ou que chama esterco a um jornalista^*) e envia cumprimentos ao respetivo pai, já falecido.

Ser frontal e, até, polémico é um direito; mas esse exercício elementar da liberdade não pode ser, em instância alguma, confundido com vulgaridade, com ordinarice, com baixeza.

Só ataca o autor quem não tem como atacar a ideia.  Significa isto que, ou o atacante é incompetente, ou o autor tem razão. Seja qual for o caso, a forma ordinária do discurso sempre acabará por ofuscar o brilho do conteúdo, por muito que o autor possa estar com a razão.

Perdurarão na memória coletiva a frieza do escandaloso e degradante desempenho de um certo ministro da administração interna em diversos momentos do seu mandato, e a despudorada exoneração de um chefe do estado-maior da armada em benefício de um popular herói da vacinação. As trampolinices com graus académicos não são novidade, e os recorrentes episódios de excessos de velocidade ao volante de viaturas oficiais sem justificação plausível e aceitável tendem a ser olhados com naturalidade, se não com respeitosa admiração.

O mesmo acontece com a apresentação e promoção, por parte dos diversos partidos políticos, de candidatos autárquicos elementares, manifestamente inaptos para a função, ineptos, até; incapazes de alinhavar duas frases e de articular duas ideias, exemplares emergências do país profundo cuja existência, invocando as estatísticas da frequência escolar que zelosamente alimentam, os poderes instituídos insistem em negar.

Tudo isto é feio, tudo isto é triste, tudo isto é fado, a fatalidade quotidiana e comezinha da política nacional, que, de tão degradada que está, já não consegue recrutar pessoas de qualidade pessoal e técnica para nos dirigir ou governar.

- x –

Constitucionalmente situado num patamar muito acima de qualquer outro cidadão e, supostamente, ao serviço de todos eles, eleva-se, desejavelmente intocável, a imagem dos sucessivos Presidentes da República Portuguesa, supremos magistrados da Nação, garantes da estabilidade, da liberdade e da igualdade, para os quais todos quereremos poder olhar com respeito e admiração.

No momento em que é eleito para tão importante cargo, um cidadão de adequada qualidade pessoal e intelectual compenetra-se, imediatamente, do peso da responsabilidade assumida e, com esta, do dever de salvaguardar a aura de superioridade institucional e moral do lugar que ocupa, e por toda a sua vida ocupará na memória dos cidadãos.

Este dever de salvaguarda não resulta, longe disso, de propósitos de engrandecimento ou exaltação pessoais, antes da necessidade de preservação da dignidade do cargo, independentemente de quem, em cada momento, o ocupar, preservação essa essencial ao exercício, quer da magistratura de influência, quer dos poderes efetivos de supervisão da atividade governativa de que estará investido e lhe competirá exercer.

O momento em que assumir tão altas funções deverá, por tudo isto, ofuscar, quase apagar, quaisquer reminiscências do passado em funções hierarquicamente inferiores que, ao longo da carreira política, o novo titular possa ter desempenhado.

Jamais deverá, assim, o próprio vir a campo defender, sobretudo a despropósito ou com motivação forçada e sem provocação, o seu anterior desempenho no governo, ou desafiar a fazer melhor quem, imediatamente ou não, o tiver sucedido no mesmo cargo. Fazê-lo, seria, não apenas ridicularizar-se, mostrar de si uma essência eticamente pouco estruturada e uma forma indizivelmente elementar, como minimizar o estatuto de tão alto magistério, dessa forma comprometendo, ingloriamente, o desempenho dos que nele lhe viessem a suceder: a imagem do cargo oscilaria no pedestal que, à eficácia no desempenho, é tão essencial.

Já de si, e em quaisquer circunstâncias, o combate político vazio de ideias, comezinho, rasteiro é, a todos os títulos, um espetáculo degradante. Que a tal nível pudesse, alguma vez, descer um outrora presidente da República seria uma inequívoca demonstração, não apenas da incapacidade genérica e inata para o desempenho do cargo, como do erro histórico em má hora cometido pelos votantes quando da eleição.

Num mundo civilizado, será, pois, impensável que um outrora presidente da República alguma vez venha, do nada, desafiar um primeiro-ministro em funções a fazer melhor do que aquele terá feito no passado. Será impensável que, numa espécie de carta aberta eivada de pronomes pessoais e possessivos na primeira pessoa do singular, publique um monótono e entediante cardápio dos seus feitos no exercício de um pretérito poder executivo, numa aparente tentativa egocêntrica de atrair para si a atenção de uma comunicação social que já pouco ou nada lhe ligue por, sobre ele, já pouco ou nada de interesse haver a noticiar.

Será, além do mais, de esperar que o trato do tempo algumas arestas lime em algum indivíduo mais básico, menos educado que as contingências da democracia na presidência da República acabem por alcandorar.

- x -

Os Presidentes da República que já não estão entre nós sempre assim o entenderam e agiram em conformidade. O primeiro Presidente da República eleito no atual regime, também.

O atual Presidente da República tem manifestado igual entendimento.

O elevado sentido de estado de todos estes sempre, respeitosamente, poderemos louvar.

* *

Como o exemplo vem de cima - seja lá, no presente caso, este cima o que for... -, não admira que diversos atores políticos continuem a fazer figuras tristes, supostamente em defesa de... de quê?

(continua aqui)

ALAIN (Émile-Auguste Chartier)

 
"Nada é mais perigoso do que uma ideia,
quando se tem uma única ideia

"Rien n’est plus dangereux qu’une idée,
quand on n’a qu’une idée"

Atribuída a Alain^*)           

Tal como na citação de Oliver Wendell Holmes, Jr que aqui já referi, também esta nos fala, essencialmente, do fanatismo na defesa de causas - quase sempre perdidas e de legitimidade discutível... - por parte de políticos incapazes de discernir a falta de interesse da generalidade das populações em, séria e exaustivamente, considerar tais mudanças ou, mesmo, em discutir tais assuntos.

Entre todas, a mais abjeta, condenável, hipócrita e mesquinha das causas, será, porém, a do enriquecimento da imagem e da bolsa de autodenominados políticos que nada mais são, na verdade, do que empresários, agentes de negócios, penduras, seres enfatuados, vazios de outros sentimentos e emoções que não sejam, ora a glorificação dos insignificantes feitos e das desgraças alheias que estes causam, ora a mortificação pela triste sorte e pelo invejado sucesso dos opositores - e, quantas vezes, de correlegionários e parceiros.

Tal é, por exemplo, o caso do caricato deputado Alípio Abranhos, senhor daquele sobranceiro, ourado e implacável olhar sobre o próximo que caracteriza os oportunistas, os incompetentes, os seres vazios daquela riqueza de substância, daquela nobreza de caráter que deveriam ser apanágio de quem as mais altas funções do Estado se propõe desempenhar.

Esse é, também, o caso de quantos presumidos ascendem de indiferenciados militantes a garbosos e enfatuados protagonistas, antes de o crime os precipitar no fosso da prisão e do anátema, de onde, graças a amigos como eles, alguns saem para nova eleição ou nomeação que lhes permita os mesmos ou idênticos ilícitos voltar a praticar.

Com uns e outros se identificam, por fim, os patetas que admiram  - quando não idolatram... - quem deles necessita para voos próprios, convencendo-os de uma inteligência, de uma capacidade política e governativa que, manifestamente, não detém.

Tal como nas relações sociais mais corriqueiras quase sempre acontece, impera a ideia fixa do incomensurável eu. Dentro de nós, e em cada lugar ou esquina que a nossa presença vá, supostamente, "iluminar"...

* *

No caso dos "operários e camponeses" é o Partido Comunista Português quem se arroga o exclusivo da defesa dos respetivos interesses, escamoteando, no entanto, os verdadeiros propósitos da sua (ainda) existência e dos princípios que sempre o regeram.

(leia aqui a sequência)

Mário Machado e a Juíza de Instrução Criminal

Corre por aí uma onda de indignação pelo facto de, no quadro da aplicação da medida de coação de termo de identidade e residência com apresentações quinzenais à autoridade policial, uma juíza de instrução criminal haver dispensado do dever de apresentação às autoridades o arguido num processo criminal por posse de arma proibida^*).

Pondo de parte qualquer consideração de ordem subjetiva relativa à pessoa do arguido - e com a ressalva de que desconheço os textos completos, quer do requerimento, quer da oposição, quer decisão -, parece-me improvável que a agora mediatizada magistrada pudesse haver decidido de outra forma.

Antes de mais, não estando aqui em causa uma autorização para se ausentar do país - note-se bem que jamais foi exigida a entrega do passaporte... -, o único efeito prático da dispensa de apresentação às autoridades foi, salvo melhor opinião, o de permitir uma estada no estrangeiro por um período superior a duas semanas.

Apenas isto; e apenas isto relativamente a um indivíduo que, independentemente das desgraçadas ideias que alardeia e das pesadas condenações anteriores por atos com elas relacionadas, já pagou a dívida à sociedade mediante o cumprimento das penas em que foi condenado, apenas sendo, agora, arguido relativamente à eventual prática de um crime de baixa gravidade, como o é o de posse de arma proibida, punível, nos termos do art.86º do Código Penal Português, com prisão até três anos ou multa até 360 dias..

Neste quadro, com que fundamento poderia a juíza ter recusado um pedido, não para se deslocar à Ucrânia ou onde quer que fosse fora de Portugal, mas apenas para por lá permanecer mais do que os quinze dias de intervalo que lhe foram fixados?

Para lá da emotividade de uma sociedade e da exploração por uma comunicação social ávida de notícias, a verdade é que:

• para todos os efeitos legais, o arguido é presumível inocente até ao trânsito em julgado de decisão condenatória;
  
  
• sair de Portugal, sempre pode: o pedido visa, unicamente, a possibilidade de permanência além de duas semanas em missão humanitária junto de um país invadido ao qual Portugal presta auxílio e apoio;
  
  
• risco de fuga nunca entenderam os tribunais que existisse, ou outra teria sido a medida de coação aplicada - e a decisão ora criticada tal risco, decididamente, não gerou;
  
  
• da prática dos dois outros crimes que lhe são atribuídos - de incitamento ao ódio racial e à violência - era, à data do despacho, um mero suspeito.

Ora, a juíza de instrução fundamentou o despacho dizendo que dada “a situação humanitária vivida na Ucrânia e as finalidades invocadas pelo arguido para a sua pretensão, o arguido poderá deixar de cumprir a referida medida de coação enquanto estiver ausente no estrangeiro”, o que é consentâneo com os pontos acima enumerados: negar o pedido mais não seria, ao que tudo parece indicar, do que uma decisão arbitrária, subjetiva, politicamente motivada e, do ponto de vista estritamente técnico, notoriamente violadora, pelo menos, do princípio constitucional da proporcionalidade.

Mostra-se, assim, absolutamente ridículo, falso e manipulatório da opinião pública que estejamos perante uma "decisão que autoriza Mário Machado a ir lutar para a Ucrânia"^*), ou que o assumido neonazi foi "autorizado pelo tribunal a combater na Ucrânia"^*), ou que se pergunte por que razão Mário Machado foi autorizado a sair do país, ou qualquer outra mais ou menos insidiosa patacoada do género, aparentemente apenas destinada a vender assinaturas de jornais ou minutos de publicidade nas televisões, ou devida ao simples facto de, quem a escreveu, nem a parte relevante da fundamentação do despacho se ter dado ao cuidado de ler.

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Mais do que quem aqui escreve, ninguém é mais crítico daquilo que, em crescendo, a magistratura judicial portuguesa de si tem vindo a dar a conhecer, bem como das aberrantes e desumanas ideias defendidas pelas extremas mais extremas da política nacional ou internacional.

Mas, no momento em que começamos, impiedosamente, a crucificar inocentes servidores públicos pelo simples facto de terem proferido decisões acertadas, apenas como forma de exaltar os ânimos ou de desviar as atenções dos leitores e espetadores de coisas bem mais graves e preocupantes que se passam nos meandros da política portuguesa - como, por exemplo, as relacionadas com a formação do próximo governo constitucional; no momento em que tomamos conhecimento de perplexidades relacionadas com o despacho da juíza de instrução por parte de mediáticos juristas de quem se espera uma análise objetiva e fria das disposições da lei, não há como calar mais uma muito séria palavra de alerta para os perigos da prosápia e da excessiva e, por vezes, enviesada mediatização.

Tempos Novos, Mentiras Velhas

"Como não entende o Presidente da Ucrânia que a definição de uma zona de exclusão aérea significaria,
ao primeiro sobrevoo por uma aeronave russa, o imediato desencadear das hostilidades
entre a Aliança Atlântica e o implacável e tirânico agressor?

Por outras palavras, a inevitável eclosão da III Guerra Mundial, num banho generalizado de sangue e de terror?"

"Por cá, apenas 100.000€ do PRR terão chegado a contas bancárias de empresas.
Será que os oligarcas tugas já boa parte dos fundos do PRR andam a arrecadar?"

"Depois disto, nada será como dantes", não nos cansamos de ouvir dizer.

Se nos esforçarmos, porém, por olhar com alguma objetividade e lucidez para esta questão da operação militar especial russa, seremos levados a acreditar que não será exatamente assim: a mentira e a hipocrisia, designadamente políticas, continuam e, quase seguramente, continuarão a ser as mesmas, e nada nos permite esperar que algo de substantivo mude nessas desgraçadas práticas que, em última análise, poderão estar a alimentar uma guerra da qual poderemos estar a experimentar apenas o início.

Poderão, até, estar essas mentiras e hipocrisias a aproximá-la, perigosamente, do irreversível e irracional extremo que ninguém quer nomear.

Vejamos...

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Independentemente da maior ou menor perversidade e desumanidade das suas verdadeiras e por todos nós desconhecidas intenções, ninguém livra, já, o Presidente da Federação Russa^*) do labéu de aldrabão.

As reiteradas garantias iniciais de que todo aquele aparato militar na fronteira não passaria de uma movimentação legítima de tropas em exercícios - no que, diga-se de passagem, só alguém muito, mas mesmo muito, ingénuo conseguiria acreditar... -, desvalorizaram qualquer verdade que as suas subsequentes afirmações e protestos possam conter, nomeadamente naquilo que se refere à questão vital de estar ele com pretensões expansionistas ou, muito mais simplesmente, apenas a querer arrasar, na Ucrânia, toda e qualquer instalação militar.

O que, em qualquer caso, parece certo, é que, seja devido a chã incompetência, seja por também por lá andarem habilidosos como os que por cá temos ou tivemos no Arsenal do Alfeite^*) - e, talvez, uns quantos outros dos quais não se fala ou deixou de se falar... -, as forças militares russas estão bem longe dos níveis de eficácia que se lhes atribuía, em boa parte devido à obsolescência e à fraca qualidade do seu equipamento militar, cuja substituição por outro mais moderno jamais terá sido concretizada devido a possíveis desvios de verbas destinadas à instituição militar.

Que grossa fatia das fabulosas fortunas dos oligarcas não terá escorrido, diretamente, dessas supostas aquisições de armamento? Quantos salões dos luxuosos iates não terá o povo russo pagado através de impostos destinados ao esforço de guerra ou patacoada similar?

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Por muito que não possam deixar de nos comover a destruição maciça do edificado e, sobretudo, a quantidade considerável de inocentes vítimas cujas vidas se perderam ou ficaram, para sempre, despedaçadas, tampouco é transparente e cristalina a intenção do mediático Presidente da República Popular da Ucrânia^*) - não sei porquê, causa-me sempre arrepios, esta designação república popular.

Não deixando de ser verdade que o homem é um político amador, um ator de profissão, de olhos duros e desapaixonados, não pode, de modo algum, admitir-se que alguém que ocupa tão proeminente posição na hierarquia de um estado se não haja rodeado de assessores que, oportunamente, lhe chamem a atenção para as graves e, até, terríveis consequências daquilo que propõe ou pede, caso seja posto em prática.

Certo é que, por cá, também temos uma atriz de profissão, também ela de olhos duros e desapaixonados, que, em lugar de conversar ou discursar normalmente, declama monocórdicas e circulares diatribes, supostamente em defesa de causas de que o Movimento que, supostamente, coordena se apropriou como desejáveis - mas cada vez menos eficazes - tábuas de salvação de uma organização mortalmente ferida pela mais recente manifestação da mesma vontade popular que diz proclamar.

Mas, contrariamente ao que sucede com a lusitana e pouco relevante atriz e com a débil mas bem conhecida força política em que ainda milita, o Presidente da Ucrânia representa, de facto, que ideologia? Quem, na sua retaguarda, cavalgará, incógnito, a oportunidade única proporcionada por uma guerra que, admitamos, talvez ele não tenha provocado, mas a cuja génese poderá não ser totalmente alheio, apesar das suas enfáticas e ásperas palavras que a televisão nos traz a casa e que seria politicamente incorreto não apoiar?

Além das manifestamente abusivas pretensões iniciais de imediata admissão à NATO e à União Europeia, as quais pediu, exigiu, até se cansar, como não entende o Presidente da Ucrânia que a definição de uma zona de exclusão aérea significaria, ao primeiro sobrevoo por uma aeronave russa, o imediato desencadear das hostilidades entre a Aliança Atlântica e o implacável e tirânico agressor?

Por outras palavras, a inevitável eclosão da III Guerra Mundial, num banho generalizado de sangue e de terror?

Num tal cenário, potencialmente dantesco dado o risco da confrontação com armas nucleares, o foco da atenção do aparentemente depauperado exército russo seria, inevitavelmente, desviado para outras paragens, assim atenuando, ou desistindo, de uma possível intenção de invadir a Ucrânia. Mas, a que custo incomensurável para todo o Mundo e, por arrasto, também para a própria Ucrânia?

O que anda este homem a pedir? O que anda o Presidente da Ucrânia, efetivamente, a fazer?

A defender a Europa, como apregoa? Certamente não. O quê, então?

Ou será de dar razão a quem pensa que tudo isto não passa de uma disputa entre dois frios, ambiciosos e intransigentes Vladimiros, que não hesitam em, um pela força, outro pela sedução, pela persuasão, tudo e todos sacrificar aos respetivos desígnios de notoriedade e glorificação?

A História tirará a sua conclusão...

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Por cá, vamos assistindo a uma sucessão de iniciativas solidárias promovidas pelas autarquias ou por elas patrocinadas, consistindo, mormente, no envio de camiões e mais camiões repletos sabe-se lá de que roupas velhas e consumíveis em fim de prazo, além, naturalmente, de dádivas genuínas de uns quantos bem-intencionados e daquele punhado que continua a pensar que será esta uma boa forma de eliminar umas quantas teias de aranha das mais ou menos pesadas consciências.

Mas, digam-me lá? Será necessário todo este aparato televisivo?

Se o que se pretende é, efetivamente, dar, ajudar, não seria bem mais eficiente, económico, mais civilizado, mais discreto, mais genuíno, centralizar a recolha e encaminhamento das dádivas, em lugar de agir como se de rasteira propaganda autárquica se tratasse, alimentada, já se sabe, por aquele patego clubismo de poder dizer que aquele camião cheio de tralha foi enviado pela gente cá da terra?

A menos, claro, que legitimamente desconfiem da bondade dessa centralização, e do mais do que provável descaminho de bens em que, em menor ou maior escala, ela redundasse. O que pensar, porém, da intervenção de autarquias no processo, órgãos quantas vezes já eivados de beneméritos processados e, até, condenados por corrupção e desvios de fundos relacionados com catástrofes para nós tão relevantes como, por exemplo, os fogos de Pedrógão, em toda a sua força devastadora?

Será por isso que alguns dos próprios promotores genuinamente empenhados dessas iniciativas se sentam ao volante dos camiões e os donativos lá vão, diretamente, entregar? Para terem a certeza de que lá irão chegar?

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Ainda por cá, mas lá mais acima, também tudo na mesma, a fazer fé nos dados supostamente fidedignos que nos trouxe o comentador social-democrata de telejornal de Domingo num canal generalista - e que no próprio Partido lá vai espetando uma ou outra farpa, quanto mais não seja para disfarçar.

Ao que parece, de cerca de 16.600.000.000€ que o Plano de Recuperação e Resiliência^*) ao nosso Torrão Natal terá atribuído, apenas 4.600.000.000€ foram, até agora, aprovados e, destes, apenas 400.000.000€ (reparem na redução de zeros...) terão sido destinados a particulares e empresas portuguesas, tendo a fatia do Obélix cabido, como seria de esperar, ao faminto Estado.

Será que os oligarcas tugas já boa parte dos fundos andam a arrecadar?

O caso poderá ser particularmente gritante, se acreditarmos ser verdade que, dos tais 400.000.000€, apenas 100.000€ do PRR (outra vez esta coisa dos zeros...) terão chegado a contas bancárias de empresas: as mesmas empresas às quais continuadamente o Governo apela para que assegurem a recuperação e a dinamização da nossa rastejante economia, para que, com o sucesso delas - das empresas - possam, ufanos, os nossos políticos lá por fora acenar.

A guerra, a cruel e desnecessária, guerra, muita coisa, é certo, irá mudar.

Mas, com a mentira, com a dissimulação, com a hipocrisia, não irá, seguramente, acabar.

* *

O assunto da eventual possibilidade de adesão da Ucrânia à Comunidade Europeia é cada vez mais polémico. Traz, entretanto, à balha questões estruturais da União que importa, antes de mais, abertamente discutir e resolver.

Tal é o caso, por exemplo, da obsoleta e contraproducente exigência da unanimidade nas mais importantes decisões.

[continue a ler aqui].

A Ucrânia e a Adesão à UE: o Tiro no Pé

 

“A Ucrânia é um estado assumida e intensamente nacionalista, e a simples ideia de nacionalismo compromete, decisivamente,
a possibilidade de consenso, e ofende, fortemente, o conceito de união”

“Com apenas meia dúzia de Estados-membros, a exigência de unanimidade faz sentido. Mantê-la, com quase trinta, não passa de temeridade;
no plano prático, e quanto às pretendidas unidade e solidariedade, é garantia de ineficácia; quanto aos ideais, é subversão”

“Que, aos europeus, jamais falte ânimo ou empenho no apoio a quem dele necessita;
mas, que não lhes falte lucidez e bom senso na defesa de uma cada vez mais indispensável União”

 

Independentemente das razões que possam assistir-lhe, a atuação prepotente, arrogante e, muito provavelmente, criminosa da Federação Russa e do seu Presidente facilmente aparece, aos olhos de qualquer ser humano minimamente civilizado, como absolutamente inaceitável, quer no que exclusivamente ao país sob ataque diz respeito, quer no que se refere ao posicionamento do agressor perante uma Europa com a qual mantém relações comerciais de relevo e com a qual diz pretender continuar a cooperar.

Sem prejuízo do que antecede, a introdução no panorama político internacional, pela Ucrânia, da formalização do pedido de adesão à União Europeia não apenas se afigura inoportuno, como poderá comparar-se à atitude de quem aproveita para pôr o pé no caminho da porta quando, em lugar de procurar fechá-la, alguém do outro lado até a está a escancarar.

No presente cenário de guerra, num quadro de forte necessidade de apoio militar e solidário, a Ucrânia exibe, desta forma, um oportunismo inaceitável, uma evidente tentativa de exploração do presente estado de intensa emotividade evidenciado, em seu benefício, pelos restantes países - designadamente dos europeus, que, por todos os meios ao seu alcance, procuram valer-lhe - para, do nada, lhes pespegar bem à frente do nariz uma quase imposição de aceitação numa organização de cariz predominantemente económico e desprovida de qualquer vertente militar como é a União Europeia; para forçar algo que, noutro contexto, faria tanto sentido como a apresentação de um pedido de adesão urgente à estritamente militar NATO por parte de um estado militarmente estabilizado, mas cuja economia se estivesse a degradar.

Claro que a situação económica da Ucrânia é tudo menos invejável. Mas, numa altura em que os apoios voluntários chovem de todo o Mundo, não será, seguramente, o tempo indicado para, com dificilmente reversível impacto, pedir à Europa um compromisso para o futuro.

Ou seja: pedir ainda mais, e mais.

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Combinado com a postura menos alinhada e, sem margem para grande dúvida, mediática e interventiva adotada pelos governantes e outros responsáveis ucranianos, a intempestividade do pedido não pode deixar de nos fazer refletir, seriamente, naquele que, uma vez admitida à União, seria o comportamento do prospetivo novo Associado.

O inoportuno pedido de adesão imediata faz-nos parar um pouco, abrir os olhos, e contemplar a luta pela independência da agora martirizada Ucrânia com menos calor, menos emoção, mais ponderação, porventura menos adesão. É que, a despeito de todo o auxílio e de toda a solidariedade que qualquer estado em idêntica situação nos merece, também a União tem direito à identidade, à independência e, sobretudo, a uma consistência essencial à eficaz e eficiente prossecução dos ideais e dos objetivos que presidiram à sua fundação.

Ora, o que não cessam os entrevistados ucranianos de proclamar como uma virtude? Que “somos muito nacionalistas!”, característica com que explicam a abnegada defesa da independência do seu Estado e da integridade do respetivo território.

“Ainda bem”, pensarão, de início, os europeus da União, cuja defesa contra uma eventual agressão por parte do Governo Russo tem, neste preciso momento, na Ucrânia a sua mais corajosa e valorosa linha da frente, arrojada e ousadamente exposta a mísseis e balas, lutando pela causa da sua tão querida nação. Mas, ainda que o termo nacionalista utilizado em mais ou menos emotivas entrevistas possa, aqui e ali, ser utilizado com menos rigor, esquecem-se os mesmos europeus da União de que a Ucrânia é um estado assumida e intensamente nacionalista, e de que a simples ideia de nacionalismo compromete, decisivamente, a possibilidade de consenso, além de ofender, fortemente, o conceito de união.

O patriotismo radica no amor saudável pelo país de origem ou de adoção, na sua defesa, na alegria de o ver desenvolver-se e sobressair pelas melhores razões, mantendo-o no lugar que lhe cabe na cena internacional, respeitando o lugar dos outros e congratulando-se com o bem comum; já o nacionalismo tem por base a supremacia da pátria sobre as restantes nações, o amargo de boca vindo de um complexo de inferioridade relativamente a outros que se despreza, a inultrapassável tendência para nos tornarmos “orgulhosamente sós”.

Patriotas, desejavelmente, todos somos. Mas, nacionalismo, já por cá tivemos, e não ansiamos, propriamente, em Portugal ou na Europa, por uma nova edição.

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Algo inesperadamente, nos tumultuosos dias que correm os Estados-membros encontram-se, pelo menos no essencial e de forma cada vez mais consequente e efetiva, em perfeita sintonia na condenação da invasão da Ucrânia pelas forças da Federação Russa. Mas, não nos esqueçamos por exemplo, dos atrasos ainda há bem pouco tempo provocados pelos chamados frugais ^*) numa questão tão importante como a fixação dos montantes das contribuições para a recuperação dos danos económicos da pandemia.

Tais atrasos deveram-se, como é sabido, à necessidade de unanimidade entre os Estados-membros na tomada de decisões.

Esta obrigação de unanimidade poderia fazer todo o sentido numa Comunidade Económica Europeia a seis, mas, numa União Europeia a vinte e sete, mostra-se um anquilosado fator de instabilidade e, se o bom senso prevalecer, um cada vez mais forte inibidor de novas adesões, designadamente por parte de países de cariz nacionalistas liderados por indivíduos que aliam a inegável coragem pessoal a uma também inegável ânsia de protagonismo capaz de os levar a, no Futuro, frequente ou sistematicamente inviabilizar ou, pelo menos, atrasar obrigatoriamente consensuais tomadas de decisão.

Por tudo isto, o mesmo nacionalismo que tanta coragem, força e substância à Ucrânia dá na guerra, deverá, inequivocamente, afastá-la de qualquer possibilidade de aderir à União Europeia em qualquer momento anterior a uma revisão da questão da unanimidade, pelo menos em direção a uma maioria qualificada de quatro quintos dos Estados-membros, o que, cada vez mais, se constitui como uma indispensável evolução.

Com apenas meia dúzia de Estados-membros, a exigência de unanimidade faz sentido. Mantê-la, com quase trinta, não passa de temeridade; no plano prático, é garantia de ineficácia; quanto aos ideais, é subversão.

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A defesa que, como efeito colateral, a Ucrânia está a fazer contra uma eventual tentativa de invasão da Europa por mais um governante alucinado, convém-nos, sobremaneira; mas admitir no seu seio mais um país marcadamente nacionalista será aquilo que, com o seu estatuto atual, menos convém a uma União já fragilizada na sua pouco planeada expansão: se criticamos as opções do Presidente da Federação Russa pela aparente irracionalidade, não é lícito que caia também a Europa em idêntica alucinação.

A perspetiva europeia reconhecida à Ucrânia não é suficiente para justificar a adesão; e, por muito comovente que esta possa parecer enquanto gesto simbólico, não podemos, com ele, comprometer aquilo que, melhor ou pior, a União ainda representa, e a proficiência no exercício das competências específicas que são, afinal, a razão última da sua manutenção.

A Ucrânia pode, e deve, ser um país amigo de uma União Europeia que, pelo que representa o terrível sacrifício, muito lhe ficará a dever. Mas, para tanto, não terá, inevitavelmente, de se tornar um Estado-membro. A coragem no campo de batalha é um atributo raro e nobre, mas, no que toca a uma união económica, não é um requisito ou uma mais-valia num processo de adesão.

A eficácia da União Europeia depende, fortemente, da credibilidade, e esta da racionalidade na gestão, enquanto a Ucrânia é hoje, pelas razões piores, mas mais legítimas e evidentes, um estado governado com o coração.

Não nos deixemos, pois, embalar pelo mediaticamente empolgante, pelo politicamente correto, nem pelas atualmente mais fortes batidas do nosso coração: uma vez admitida num quadro de exigência de unanimidade, a nacionalista Ucrânia não deixará de representar mais um espinho na já esbroada coroa da União.

Que, aos europeus, jamais falte ânimo ou empenho no apoio a quem dele necessita; mas, que não lhes falte lucidez e bom senso na defesa de uma cada vez mais indispensável União.

* *

Portugal apoia, com naturalidade, a defesa da Ucrânia. Apoia, com uma pequena exceção, um pequeno feudo de irredutíveis e anquilosados militantes, soturnos, bisonhos, alienados, simplesmente o oposto dos irredutíveis gauleses conterrâneos do saudoso Astérix.

[encontrará aqui a sequência deste artigo]

Morgan Freeman

"(Como nos livramos do racismo?)
Parem de falar nele!"

"(How do we get rid of racism?)
Stop talking about it!"

Morgan Freeman^*)

  (em entrevista)      

Com isto, não quererá, evidentemente, Morgan Freeman dizer que a questão do racismo não deva ser discutida enquanto fenómeno social, designadamente quanto às formas de atenuar os seus efeitos, já que não parece crível que, alguma vez, consigamos vê-lo definitivamente erradicado.

O sentido bem patente na frase reside, antes, na condenação veemente da discriminação positiva exacerbada levada a cabo, de forma sistemática, por ativistas e por partidos desesperados por alguma coisa ter a que se agarrar, excessos e desmandos esses que, como já aqui escrevi, em nada favorecem a causa, antes contribuem fortemente para a desvirtuar e desvalorizar, gerando a indiferença entre quem tem os olhos e os ouvidos cheios, até à náusea, com um tema sem dúvida importante, mas do qual já não se consegue ouvir falar.

Tudo isto se torna especialmente perigoso quando, aproveitando a maré e a incapacidade das oponentes para falar de forma lúcida e fundamentada sobre tão sério assunto, vem, há coisa de uma semana, o ideólogo do Chega! candidamente proferir, numa estação televisiva^*), frases que parecem  absolutamente verdadeiras - tais como "é um facto objetivo que há raças e há cores" ou "a nossa cor de origem é branca e a nossa raça é a raça caucasiana" -, mas que, além de cientificamente inexatas, ganham contornos bem vincados quando proferidas por quem ocupa lugar de especial destaque no partido que bem conhecemos pelas posições inabaláveis que assume nesta matéria.

O melhor caminho para desmascarar o que poderá estar por detrás das ditas afirmações não será, seguramente, apenas contrapor alegações vazias, ocas, proferidas em tom exaltado ou indignado, nada mais fazendo do que repetir mais vezes a fio velhas acusações em lugar de, tranquilamente, enquadrar na realidade tais afirmações. Não é útil contrapor a tão perentórias frases chavões como a multiculturalidade, a pluralidade, misturando, até o feminismo, pau para toda a obra e para cavalgar quem quer que se nos oponha até ficar esvaziado de todo o seu significado e valor.

Falhou, assim, redondamente a estação televisiva, se a intenção era arranhar ou abanar, ainda que ao de leve, a couraça do velho guerreiro que convidou. Para tal, além de escolher como moderador alguém menos evidentemente parcial, haveria de ter convidado, como oponente, outro velho guerreiro, igualmente tranquilo, cínico que bastasse e, sobretudo, lúcido, inteligente, capaz de ouvir o outro lado com a paciência indispensável ao planeamento de golpes letais a desferir sobre a argumentação racista, sempre que se proporcionasse ocasião.

A tarefa era hercúlea e o assunto demasiado sério para ter sido deixado ao cuidado de mais ou menos entusiásticos mas mal arrimados atores, que, no que à dialética isenta e ao debate sustentado na mais elementar lógica, mostraram, à saciedade, não passar de incompetentes e ineficazes amadores.

(leia aqui a sequência)

Da Orientação Sexual dos Sacerdotes Católicos

Não professando qualquer religião, não tenho particular apetência por escrever sobre o tema, a menos que, como é o caso, algum facto com ele relacionado se me afigure, por exemplo, logicamente inaceitável ou particularmente ridículo.

Foi, há dias, noticiado o anúncio, por parte de mais de uma centena de católicos alemães, não, propriamente, da orientação sexual de cada um, mas do facto de todos eles se incluírem no grupo social designado por LGBTI, ou seja, lésbicas, gays, bissexuais, transgênero e intersexuais - sigla que, numa palavra, poderia resumir-se à palavra homossexuais mas que a humana propensão para considerar que complicar equivale a dignificar acabará, provavelmente, por a alongar a ponto de, um dia, conter a totalidade desordenada das letras do alfabeto. Adiante...

Claro está que, excetuando culturas em que a homossexualidade seja criminalizada, cada pessoa é livre de, relativamente ao próprio, a anunciar ou alardear como bem entender, sem prejuízo de o despropósito e o exagero a que, amiúde, se assiste em manifestações dessa natureza acabar por se tornar contraproducente, levando ao crescente cansaço, à saturação de uma população (ainda) maioritariamente heterossexual e que da existência dessas coisas prefere fingir nem saber.

O problema neste anúncio reside, assim, não na orientação sexual declarada, mas no facto de algumas destas pessoas serem sacerdotes católicos, e isto por duas razões principais:

• Segunda (propositadamente antes da primeira): para a Igreja Católica a homossexualidade é condenável, assim se encontrando todos esses sacerdotes deliberadamente "em pecado", o que os torna, implicitamente, inaptos para, como dizem, perdoar os pecados dos outros - da mesma forma que um juiz assumidamente criminoso perde a idoneidade necessária a, pela prática de crimes, condenar os seus concidadãos.
  
  
• Primeira: antes de tudo, porque, tanto quanto julgo saber, não apenas o celibato é imposto aos sacerdotes católicos, como até toda e qualquer atividade sexual lhes é negada; e esta razão parece-me a mais importante simplesmente porque carece, absolutamente, de interesse conhecer a orientação sexual de quem nenhuma atividade sexual tem ou pode ter.

Ou terá? Ou alguém acreditará, ainda, que não tem? Ou, tal como muitas vezes acontece na política, tudo isto não passará de uma fabulosa construção para inglês ver?

Juntando este anúncio aos dos abusos sexuais que há muito vêm sendo denunciados, não estará na altura de uma reflexão séria sobre o tema, mesmo que, com ela, os sacerdotes acabem por perder aquela espécie de aura de superiores querubins e serafins, semelhança que as notícias vindas a lume cada vez mais afastam do ideário até dos mais ingénuos crentes?

* *

O papel da mulher na sociedade e no casamento é outro tema candente da Igreja Católica, que continua a parecer alheada à evolução, à mudança das mentalidades ao longo dos séculos.

(continua aqui)

A linguagem inclusiva, neutra ou o que lhe queiram chamar, está indelevelmente associada ao ideal da igualdade de género, e nele teve origem. Além de gramaticalmente inadmissível, até que ponto não estará este linguajar a prejudicar a causa que se propõe promover? Leia AQUI, no Mosaicos em Português

Negacionistas - Juiz ou Médico: o que É pior?

Definindo de uma forma muito simples, negacionismo é uma forma básica, boçal, rudimentar, elementar de rejeição da mais evidente e clara razão.

Para a condenação de tal teoria e da correspondente prática, releva, assim, da mesma forma a atuação de um magistrado judicial que negue a existência de uma pandemia, como a de uma médica que ensine a manipular testes^*) por forma a que produzam resultados negativos em doentes infetados.

A atuação da médica é, no entanto, bem mais grave, roçando a do próprio homicídio com dolo eventual: é que, enquanto o juiz negacionista incitava ao incumprimento da lei, a médica ensinava a falsificar testes cujo resultado manipulado permitirá a indivíduos infetados andar por aí a espalhar o virus, transmitindo-o a eventuais futuras vítimas, designadamente mortais.

Como explicar, então, que o juiz tenha sido expulso da magistratura pelo Conselho Superior - e muito bem! -, enquanto a médica apenas foi condenada, pela Ordem a seis meses de suspensão^*), reduzidos a três em sede de recurso?^*)

Que matéria de direito terá prevalecido? Que influência?

Que corporativismo desbragado?

* *

O suposto liberalismo dos defensores da abolição da máscara não passa, muitas vezes, de encapotado negacionismo, perante uma realidade bem presente como é a COVID-19.

(veja aqui a continação)