No entanto, mesmo sem conhecer o processo, não me ocorre como poderia um tribunal vinculado a decidir no estrito cumprimento da lei, deixar de indeferir o pedido de providência cautelar, da mesma forma que não vejo como poderá outro tribunal deixar de prolatar uma decisão definitiva em desfavor da pretensão da família, pretensão essa moralmente legítima mas legalmente inadmissível.
Como alguém, que anteriormente citei, recentemente disse, "um juiz, quando vesta a toga, tem de despir as suas convicções".*)
Não é, pois, o sistema judiciário que deve ser responsabilizado, mas sim um Governo que, focado em garantir a sua permanência no poder durante esta meia dúzia de anos que agora finda, sempre tendeu a ceder, com a maior das facilidades, a sucessivas exigências de uma extrema-esquerda radical, também ela preocupada com a sobrevivência política de ideias completamente desfasadas da realidade e da prossecução do bem-estar e da estabilidade das populações.
Não obstante insistir em declarar-se democrática, essa esquerda radical continua a agir sem qualquer contemplação pela vontade e pelos valores defendidos pela maioria, a procurar impor ideologias e originalidades sem qualquer justificação, substância ou conteúdo, à partida condenadas a permanecer tanto tempo na memória dos vindouros quanto qualquer irrelevante banda de garagem alguma vez permaneceu no top de vendas apenas porque resolveu que, pelo simples facto de existir, tanto mérito merecia quanto os The Beatles, os Bee Gees ou outros de igual valor.
Por muito que nos revolte a situação daí resultante, podemos, naturalmente, insurgir-nos e indignar-nos quando confrontados com ela, mas haverá que considerar que sempre será preferível a um Estado levado à anarquia pela eventual capacidade de qualquer cidadão discordante das opções políticas de quem governa poder, por um simples ato de vontade, ignorá-las e agir como muito bem entendesse, lançando no caos social e económico o que, a breve trecho, deixaria de ser um país, para se tornar, ainda mais do que agora, numa monstruosa amálgama de interesses.
Em democracia, a vontade popular manifesta-se através de canais próprios e há muito consagrados, designadamente por via do voto sempre que são convocadas eleições.
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Acompanho este caso desde que foi despoletado há mais de um ano e sinceramente não sei qual será o desfecho a nível judicial. Quanto a providências cautelares, elas permitiram até agora que os alunos, apesar de legalmente reprovados, tenham continuado a transitar de ano, situação que agora, aparentemente, o tribunal quis reverter.
ResponderEliminarPara resumir uma longa história, o que temos aqui é uma luta política e ideológica em que um pai escolheu escudar-se nos filhos para contestar o governo, sendo apoiado judicialmente por um conhecido dirigente do Chega que defende gratuitamente a sua causa.
A Cidadania e Desenvolvimento não é nenhum bicho papão; é uma disciplina como as outras, com avaliação e de frequência obrigatória. Ah, mas estudam educação sexual, igualdade de género, direitos humanos, a Constituição e mais não sei quê. É verdade, mas esses temas fazem parte, há décadas, dos programas de Ciências, História, Geografia e outras disciplinas e nunca foi problema. São temas que fazem parte da vida em sociedade e do relacionamento com os outros e como tal têm lugar numa escola que não é apenas de ensinar a ler, escrever e contar.
A partir daqui, claro que os pais são livres de educar os filhos como entenderem, no respeito pela lei e pelas outras pessoas. Mas assim como a escola não mete o bedelho nas conversas ou nos passeios em família, também a esta não se reconhece o direito de decidir retirar disciplinas obrigatórias do currículo escolar.
Muito obrigado por aqui ter deixado a sua desenvolvida e fundamentada opinião. Espero vê-lo mais vezes por cá!
EliminarNão entendi o vínculo que apontou entre a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e a "esquerda radical preocupada com a sobrevivência política de ideias completamente desfasadas da realidade e da prossecução do bem-estar e da estabilidade das populações".
ResponderEliminarDeixando de fora casos pontuais de professores que dizem disparates nas aulas (haverá com certeza alguns, como sempre houve - lembro-me bem do meu professor de História, nos anos 70 do século passado, a dizer que "as mulheres são animais de cabelos compridos e ideias curtas", ou do professor da escola primária do meu filho, que era de tal maneira machista que nem reparava que tinha meninas na sala, e fazia as aulas apenas para e com os rapazes), quais são os exemplos de ideias da esquerda radical no programa desta disciplina?
Se me está a falar de respeito pela diginidade humana que tem como consequência a defesa da igualdade de género, do respeito por outras orientações sexuais, do respeito por outras religiões e outras culturas, tenho más notícias para si: aquilo a que chama "ideias da esquerda radical" é a base da matriz de valores da Comunidade Europeia.
Se houver algum professor que extravasse as suas funções, corrija-se o professor em vez de tentar proibir uma disciplina que tem um papel fundamental na construção de uma comunidade coesa e na qual todos se sentem respeitados.
Repare ainda que esta disciplina vai ter um papel fundamental no futuro, uma vez que a baixa taxa de natalidade já está a obrigar os países europeus a atrair milhões famílias provenientes de outros continentes e culturas, e que uma disciplina como esta, de carácter obrigatório, é a única maneira de garantir que os novos jovens concidadãos apreendam os valores básicos da nossa comunidade. Se quer aceitar a objecção de consciência de uns, vai ter de aceitar a objecção de consciência de todos. É mesmo isso que quer para o futuro da nossa comunidade?
(E escusa de dizer que é contra a imigração, porque não há volta a dar. Neste momento a economia alemão - essa que conheço melhor - está a ficar estrangulada por falta de trabalhadores. Sem imigrantes, os alemães vão empobrecer.)
Permita, antes de mais, que agradeça, penhorado, o tempo que consentiu em dedicar a refletir sobre o que leu e em comentar de forma tão desenvolvida e, se assim posso exprimir-me, tão objetiva e imparcial. Não é, na verdade, gratificante passar horas e dias a escrever para obter, em troca, o silêncio ou, como por vezes acontece - e até por parte de pessoas que, manifestamente, saberiam fazer bem melhor - meros dichotes impróprios, aqui banidos, mas tão frequentes em comentários em 'blogues' ou em jornais 'on line'.
EliminarReagindo ao seu texto, começo por esclarecer que as referências ideológicas contra as quais se insurge apenas relevam no contexto - que aqui um dia desenvolverei - do ataque às maiorias sistematicamente levado a cabo por defensores de certas minorias que até parecem ignorar que a maioria é, afinal, a essência da própria democracia; e que a estabilidade e a paz sociais muito têm, de forma insofismável, a ver com a preservação e o respeito das opções morais e sociais da maioria. Tudo isto, necessariamente, sem que exista qualquer espécie de direito de, no sentido inverso, beliscar, ao de leve que seja, o direito de manifestação de qualquer minoria, desde que legitimado pela proporcionalidade inerente ao peso que, efetivamente, representa na sociedade o
conjunto daqueles que a defendem. A divulgação de novas ou diferentes ideias deixa de ser saudável e socialmente válida no preciso momento em que se transforma na imposição, ou no lançamento imediato do anátema sobre aqueles que a elas não aderem, caso em que a liberdade minoritária de expressão se transforma em também minoritária ditadura da opinião.
Ora, por um lado, é precisamente essa proporcionalidade que me parece ausente do discurso que, através dos meios de comunicação social, nos chega do desempenho desses professores a que alude como dizendo disparates nas aulas - e não apenas professores e não apenas no contexto das aulas -, que aparentemente proferem, sem qualquer controlo externo e autorizado dos excessos eventualmente cometidos, naquilo que, em certos casos, facilmente pode ser confundido com exacerbada militância política de intensidade radical.
Esperar-se-ia, em seu lugar, um genuíno cuidado no alargamento de horizontes e na preparação para impactos futuros, um e outra desejavelmente adequados, antes de mais, à idade do auditório e à respetiva capacidade de absorção gradual dos conceitos. Em vez disso, chegam-nos relados de episódios de exposições abruptas e desmesuradas ao desenvolvimento de temas que, por ainda não terem os jovens mais jovens plena capacidade para entender, se tornam suscetíveis de provocar desequilíbrios e, até, reações adversas de 'alergia' futura quase estrutural às ideologias subjacentes - sejam de esquerda ou
não... -, assim gerando, paradoxalmente, um resultado oposto àquele que estaria, eventualmente, nas intenções do orador.
Devo precisar que, quando falo de 'esquerda radical' não me refiro às chamadas ideias radicais da esquerda, já que tenho uma certa dificuldade em aceitar que alguma ideia possa ser genuinamente 'radical'. Penso, antes, que o que pode ser 'radical' é o tratamento que dela se faz, vício que pode afetar qualquer uma delas. Refiro, neste caso, como 'radical' o efeito dos desempenhos desbragados, irrefletidos de organizações que, com os seus excessos, acabam por deturpar e diminuir ideias e ideologias intrinsecamente válidas - como, desde que abordada e tratada de forma racional e sensata, a maior parte é, concorde-se ou não com algumas delas - simplesmente porque a ânsia e, quantas vezes, a necessidade de garantir votações e eleições conduz ao exacerbamento do tom, aos disparates proferidos em aulas e em discursos políticos, coisas sem nexo, sem qualquer substância e nos quais, amiúde, nem o próprio orador acredita; que apenas são ditos porque, cada vez mais, a notoriedade e a aparência de propriedade são procuradas por via da diferença seja lá do que for e a que preço for.
(continua...)
(...continuação)
EliminarPor outro lado, não deixa de me fazer uma certa confusão que uma disciplina de tamanha responsabilidade como a de Cidadania possa ser ministrada por professores sem formação superior específica e amadurecida para o fazer - na impossibilidade prática de recrutar pessoas que, objetivamente, apresentem qualificações não apenas académicas mas estruturais para a lecionar. Corrija-me, por favor, se estiver errado, mas penso que para lecionar qualquer disciplina no ensino secundário é obrigatório uma licenciatura idónea. De licenciaturas em cidadania, no entanto, nunca ouvi falar: apenas de umas pós-graduações ou mestrados em cuja designação o termo 'cidadania' é misturado para proporcionar um mais amplo leque de, digamos, saídas profissionais.
Por fim, os seus temores quanto aos meus 'preconceitos' levam-me a ter o gosto de concluir que é uma nova visitante do Mosaicos em Português - ao qual aproveito para lhe dar as boas-vindas -, ou já teria 'tropeçado' em artigos diversos artigos, sobretudo os indexados nos separadores 'Sociedade' e 'Política' (na barra horizontal, lá mais acima) que considero suficientemente esclarecedores e dos quais me permito destacar Racismo: O Homem Cor-de-Rosa, Esposas: Sede Submissas! Pois..., Refugiado e Refugiados, Demagogia à Portuguesa, e As Portuguesas e os Portugueses, além de, no separador 'Língua Portuguesa', Sexo é do Género Masculino, os quais confio que completamente a tranquilizarão quanto a este aspeto dos meus supostos preconceitos.
Desejando uma ótima semana, renovo os agradecimentos pelo seu generoso comentário, e formulo votos de que com muitos outros de igual qualidade aqui possa contar.
António,
ResponderEliminarNão há licenciaturas em "cidadania" mas há uma comunidade escolar que troca ideias sobre os valores básicos da nossa sociedade que devem ser transmitidos aos alunos, que fornece material e instruções e que, caso necessário, aplica correctivos.
Os pais também não recebem qualquer licenciatura que os prepare para criar os filhos e fazer deles cidadãos saudáveis de corpo e mente. Com uma agravante: têm muito menos controlo por parte da comunidade social que os professores.
Sendo que a lei é igual para todos, a objecção de consciência nos termos deste caso será um direito de todos.
Imaginemos agora as seguintes situações:
- Uma família que pratica a poligamia;
- Uma família que odeia os valores democráticos (por exemplo: neo-nazis);
- Uma família que vive no medo de um pai violento e autoritário;
- Uma família que não aceita que os filhos casem fora da sua etnia;
- Uma família cuja matriz cultural defende que a mulher é inferior ao homem e deve viver em permanente subjugação;
- ...
O António quer realmente que estes pais tenham o direito de dizer que os filhos deles não devem frequentar as aulas de Desenvolvimento e Cidadania, porque entendem que os valores são transmitidos pela família e não pela escola?
Eu não quero.
Num mundo em transformação e diversificação acelerada, a escola é a única instituição que permite à sociedade criar uma vivência de comunidade e convergência no que diz respeito aos nossos valores básicos. Repito: se um professor proceder mal, corrija-se esse professor - mas não deitem fora o bebé com a água do banho.
Voltando ao exemplo que melhor conheço: a Alemanha experimentou essa via, e arrependeu-se amargamente - como mostra um discurso de Angela Merkel em 2010 sobre "multikulti".
Concedo, sem rebuço, que a maior parte dos pais não tem qualificações mínimas para educar as crianças e os jovens, como bem o demonstram as que forem verdadeiras de entre as notícias que, diariamente, nos chegam sobre comportamentos destes. Não me parece, no entanto, que seja esse o tema da nossa conversa, nem vejo qualquer paralelo relevante com a situação das escolas: enquanto os pais foram, até há alguns anos, uma inevitabilidade no nascimento e crescimento de qualquer de nós, a escola é, simplesmente, o meio encontrado pela sociedade para os fazer evoluir na vida: é uma inevitabilidade social, não uma inevitabilidade vital.
ResponderEliminarO que tenho grande dificuldade em aceitar - e suponho que a Helena também -, é que, do simples facto de um professor ser pessoa licenciada numa disciplina qualquer, se possa inferir que está estruturalmente qualificado para ensinar cidadania. Refiro-me, naturalmente, ao ensino da vertente moral e ética da cidadania, despojada de ideologias naquilo que verdadeiramente importa; ou seja: ao ensino do comportamento cívico que todos devemos observar no trato com os demais, numa tentativa de complementar a deficitária educação que é habitual receber-se em casa.
Não sei como as coisas acontecem na Alemanha, mas, por cá, uma mera 'troca de ideias sobre os valores básicos da nossa sociedade', mesmo com material e instruções, mas carecendo totalmente de validação científica na área das ciências sociais não me inspira particular confiança e tranquilidade quanto àquilo que, como resultado efetivo, se possa esperar da generosa e bem intencionada ação dos promotores do debate.
Lamento, mas sou daqueles que ainda entendem que, para que exista legitimidade para, no meio académico, se ensinar o que quer que seja, ela dimana, inevitavelmente, de obrigatória validação científica prévia... que, manifestamente, inexiste no caso de quem ministra conhecimento supostamente detido na área da Cidadania - 'conhecimento' não validado esse que qualquer de nós, no mesmo plano, tem plena legitimidade para reivindicar, e que uma considerável quantidade de jovens mais bem formados do que muito adultos também terá.
Isto nada tem, obviamente, a ver com os temas abordados, relativamente aos quais, discordando dos pais do nosso caso e de outros que pensam como eles, pensei ter deixado bem claro que, de modo nenhum, me oponho a que qualquer tema que a idade lhes permita, sem impactos bruscos, absorver deve ser apresentado aos estudantes menores de idade. Nesse sentido lhe respondi 'Esperar-se-ia (...) um genuíno cuidado no alargamento de horizontes e na preparação para impactos futuros, um e outra desejavelmente adequados, antes de mais, à idade do auditório e à respetiva capacidade de absorção gradual dos conceitos'.
Fui mais longe, precisando que 'quando falo de 'esquerda radical' não me refiro às chamadas ideias radicais da esquerda, já que tenho uma certa dificuldade em aceitar que alguma ideia possa ser genuinamente 'radical''.
Quanto aos exemplos que refere - e são sempre bem escolhidos, parece-me -, seria absolutamente inaceitável a legitimação social e legal do tipo de educação a eles subjacente, sem prejuízo de bem sabermos que existem, dando origem a organizações extremistas cujo objetivo principal ou, mesmo, único parece ser a subversão da sociedade como, maioritariamente, a desejamos e na qual nos acostumámos a viver.
Qualquer extremismo ou radicalismo me parece condenável num quadro democrático em que a paz é um bem essencial para que, harmoniosamente e com um sorriso no rosto, todos possamos viver.
É um enorme gosto conversar consigo.
Caro António,
Eliminarviu os temas dessa disciplina?
- Direitos Humanos
Igualdade de Género
Interculturalidade
Desenvolvimento Sustentável
Educação Ambiental
Saúde
Media
Instituições e participação democrática
Literacia financeira e educação para o consumo
Segurança rodoviária
Risco
Empreendedorismo
Mundo do Trabalho
Segurança, Defesa e Paz
Bem-estar animal
Voluntariado
Outras, de acordo com as necessidades de educação para a cidadania diagnosticadas pela escola
É mesmo preciso tirar um curso superior para poder falar com os alunos sobre cada um destes temas durante um par de horas? Repare que estamos a falar de noções básicas que devem ser comuns a toda a sociedade, e justamente por isso são apresentadas pela escola.
Para mim não faz sentido que em nome do óptimo (pôr em cada escola um João Catatau a ensinar segurança rodoviária) se rejeite o essencial, que é ter professores - no papel de representantes do nosso Estado e defensores dos nossos valores democráticos - a falar com os alunos sobre temas importantes da nossa sociedade.
Cara Helena
Eliminar'Estamos a falar de noções básicas que devem ser comuns a toda a sociedade, e justamente por isso são apresentadas pela escola'.
Penso que é, precisamente, aqui que divergimos.
'Apresentar', é uma coisa; ensinar, outra. Nos níveis escolares elementares, compete à escola ensinar, ministrar conhecimento que, nos níveis seguintes, os alunos poderão começar a, gradualmente, utilizar para formar opiniões próprias emergentes da miscigenação da informação nova com o substrato entretanto depositado na memória.
Não me parece que faça grande sentido investir em impingir aos alunos mais jovens 'software' intelectual sofisticado sem, antes, lhes termos carredo com dados o 'disco rígido'. Para que serviriam, então, as elaboradas aplicações? Ou já alguém terá inventado a forma de tornar útil um processador pelo qual não passem dados?
A escola, boa ou má, tem, como competência própria, ensinar e educar, sempre com objetividade, matéria também ela objetiva e que haja sido sujeita a exame prévio - não confundir com censura, por favor... - e subsequente validação científica. Os pais, bons ou maus, têm competência própria para, no que não é objetivo, ensinar e educar nas restantes vertentes da vida, entre as quais, evidentemente, as das relações com a comunidade, ou a da cidadania, como é agora uso chamar-lhe.
Não é papel da escola 'falar com os alunos', mas ensiná-los, transmitir conhecimento validado, e não opiniões, por muito sólidas e válidas que sejam, deste ou daquele estabelecimento de ensino, deste ou daquele professor. A entendermos o contrário, estaríamos a aproximar-nos, perigosamente, do 'vale tudo', do caos do qual, aqui e ali, lá vamos tendo uma amostra de quando em vez.
A assim não ser, daremos connosco a olhar para um 'rebanho' de seres 'normalizados' na escola, no essencial desperdiçando a diferença educacional e formativa que resulta do facto de ser direrente, não apenas o modo de vida, mas a forma de encarar a sociedade e o Mundo em cada núcleo familiar.
Numa época em que tanto se fala do direito à diferença - e muito bem -, surpreende que, inversamente, um Estado dito democrático procure menorizar a diferença que naturalmente tenderia a manifestar-se por esta via.
Mas, existem, como bem sabemos, sistemas políticos aos quais convém sobremaneira que o pensamento dos cidadãos seja formatado de modo uniforme, a fim de garntir a uniformidade de posições, designadamente políticas, e, por essa via, obter uma outra forma de 'paz' social. Trata-se, no entanto, de terras em que se considera um erro haver mais do que um partido político a concorrer a uma eleição...
Preocupa-me, sobremaneira, a linha das 'Outras, de acordo com as necessidades de educação para a cidadania diagnosticadas pela escola', já que se trata, uma vez mais, de um diagnóstico feito por pessoas que o Estado, comodamente, assume que são qualificadas para o fazer apenas... porque sim.
No fundo da discussão parece-me estar, em boa verdade, apenas a separação entre o que é ensinável na escola e o que apenas é proponível: o primeiro, adequa-se a todo ensino básico (sem prejuízo, naturalmente, da ponderação em função da idade); o segundo, talvez nos últimos anos. Quando muito...
Este atropelo entre escola e família não me parece particularmente promissor. A oportunidade da chamada de atenção de uma criança ou de um jovem para certas matérias apenas poderá ser avaliada, sentida, percecionada no núcleo restrito da família e, quanto muito, dos amigos adultos. Tenho as maiores dúvidas de que, sem violentar, possa ser despejada 'matéria' - ainda para mais, em certos casos não validada... - em cima de uma turma, de forma indiferente às idiossincrasias e ao estágio de desenvolvimento pessoal de cada um.
Admito, naturalmente, que possa estar enganado. O tempo o dirá... Talvez.