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sexta-feira, 15 de abril de 2022


Sport Lisboa e... GNR

Ponte Vasco da Gama, Lisboa. Ontem, véspera de fim-de-semana prolongado. Filas a perder de vista, desde a zona do Aeroporto até muito para além de Alcochete.

Algures no tabuleiro, já passada metade da tortura, frenéticos batedores motorizados da Guarda Nacional Republicana (GNR) acenavam aos saturados e imobilizados condutores para que abrissem alas.

Não, não era uma viatura de emergência, nem de um político atrasado para uma aparição urgente na televisão. Tratava-se, mais singelamente, do enorme autocarro encarnado.

Regressavam os futebolistas de Liverpool, onde tinham conseguido um inútil empate a três, depois do desaire em casa. Mas as primas-donas vinham, por certo, fatigadas, e ansiosas por chegar rapidamente à universidade, ou à academia, ou lá o que é aquela coisa que têm ali para o Seixal.

Não tinham, que se saiba, jogos nos dias seguintes. Estavam, simplesmente, cansados do dia de trabalho, desejosos de uma boa banhoca e de ficar em paz e harmonia na dependência da sua Catedral.

No tabuleiro da ponte, ao mesmo tempo, desesperavam, no trânsito, centenas de portugueses sem batedores da GNR, de clubes desportivos diferentes e muitos deles sem clube, também cansados do dia de trabalho, desejosos de uma boa banhoca e de ficar em paz e harmonia nos respetivos lares.

O que deve um destes portugueses - mesmo pagando... - fazer para conseguir batedores que o escoltem mais rapidamente a casa?

Que estatuto especial têm, ao olhos da lei e da ética, esta dezena ou duas de pessoas - do Sport Lisboa e Benfica ou de outros clubes -, especializadas em maltratar uma bola e os pés e outras partes do corpo dos adversários, que lhes permita tratamento tão diferenciado relativamente à restante população?

Será que os membros do Governo têm direito a escolta e, até, a exceder a velocidade máxima também quando estão desejosos de chegar a casa para a banhoca, ou só quando têm, em representação do Estado, de comparecer a determinada hora em determinado lugar?

O que têm, afinal, de tão especial estas pessoas que, no meio da maior das desgraças, exibem relógios de milhares de euros, automóveis de milhões, casas fabulosas, iates, sei lá mais o quê, perante milhões de basbaques que nem entendem que, ao fazê-lo, aqueles craques com eles apenas estão a gozar?

Com gente a pensar e a agir assim, onde é que tudo isto irá parar?


Outros temas que poderão interessar-lhe no Mosaicos em Português:
- A disparidade entre os salários dos futebolistas e os dos dirigentes dos clubes desportivos Leia AQUI
- A necessidade do equilíbrio de forças entre duas equipas desportivas que se defrontam Leia AQUI

terça-feira, 18 de janeiro de 2022


Novak Djokovic - A Estrela Cadente

Notoriedade é responsabilidade. Responsabilidade para com aquela imensidão de adeptos - ou fans, como insistem em chamar-se - que os segue como se fossem deuses, seres omniscientes e infalíveis, modelos de bondade, seriedade e sabedoria.

Não são. São, apenas, seres humanos habitualmente bastante elementares, com uma especial aptidão - quase sempre na área do desporto e, dentro desta, dos desportos com bola. Talvez a velocidade do esférico atraia, ou a imensidão das fortunas acumuladas; ou talvez as pessoas se embasbaquem simplesmente porque têm necessidade de se embasbacar.

A verdade é que muitos destes astros e estrelas - que também por cá alguns temos... - não passam de indivíduos sem educação, sem estatura moral, narcísicos, ambiciosos, que aprendem a sorrir e a fingir emocionar-se com algo exterior ao seu ego, quando a verdade é que apenas nele pensam, indiferentes ao interesse da comunidade e, sobretudo, à fraca qualidade do exemplo com que, inevitavelmente, contaminam quem os idolatra.

Tudo isto é mau. Mas, muito pior é quando o exemplo põe em causa o bem-estar e a saúde de toda uma nação*) ; que, aliás, nem é a deles.

quarta-feira, 8 de dezembro de 2021


Jorge Baptista



Jorge Baptista sobre os jogadores de futebol

"O futebol é a
 única indústria no Mundo em que os patrões estão na miséria e os empregados estão multimilionários"

Jorge Baptista*)
(SIC Notícias)  


Isto, claro, no tempo em que ainda se não sabia daquilo que, cada vez mais, se vai sabendo agora, na época da Operação Cartão Vermelho*), da Operação Prolongamento*) e de outras que, provavelmente, aí virão.

Interessante, a utilização do termo indústria para designar o que, ingenuamente, durante algum tempo pensei que se tratasse de um desporto.

Não cessa, de facto, de nos surpreender, este importante fenómeno social que é o futebol.

domingo, 10 de outubro de 2021


Eleições no Benfica

As eleições de ontem no Sport Lisboa e Benfica registaram a maior afluência às urnas de sempre.

As eleições autárquicas de há quinze dias registaram a segunda maior taxa de abstenção deste tipo de ato eleitoral em democracia.

Resta concluir que, hoje como dantes,enquanto a credibilidade da política e dos seus atores anda nas ruas da amargura, "o que nós queremos é futebol".*)

Coisas de antigamente, que ainda se nos colam à pele...*)

sábado, 17 de julho de 2021


Seleção das Quinas: Ordem para Recuar!

"Apesar das suas academias, dos campus, das cidades do futebol,das catedrais do futebol,
o futebol ensina pouco mais do que o supérfluo,o ostentatório, o inútil, o artificial,
sem esquecer todas aquelas coisas feias que acabam por colocar
algumas das suas mais destacadas personalidadesdebaixo da alçada da justiça criminal
"


      1. O Futebol e eu
      2. Desculpas para Todos os Gostos
      3. Preguiça, Cansaço ou Ordem para Abrandar?
      4. Lágrimas sem Suor

Futebol Profissional
O Futebol e eu

Percebo menos que nada de futebol, nem é coisa que particularmente aprecie.

Não sendo dotado, senti-me, justificadamente, nos píncaros quando depois de aturados esforços lá consegui absorver toda a matéria relacionada com a difícil problemática do fora de jogo; vibrei com a novidade do VAR – vídeo-árbitro, para quem disto ainda menos entende do que eu -; e o zénite da minha realização como futebolista de poltrona ocorreu quando, há dias, ouvi o termo trivela e, de uma só vez, consegui entender o que significava, para o efeito recorrendo a um desses filmezinhos que no YouTube ilustram tudo e mais alguma coisa, embora nem sempre com a fiabilidade que seria desejável.

Há muito se desconfiava, e os acontecimentos recentes cada vez melhor ilustram, que o assim chamado futebol profissional de profissional pouco tem além da utilidade de a si atrair a exaltação dos ânimos, melhor ou pior a contendo no perímetro dos estádios e assim permitindo desviá-la de situações em que poderia acabar por se tornar socialmente mais prejudicial ainda, se possível for.

Quanto ao mais, o que a imprensa tem vindo a divulgar da conduta supostamente cívica de uma generosa quantidade dos mais relevantes soit disant empresários e dirigentes do futebol chaamado profissional apenas lança, progressiva e, ao que parece, justificadamente, o futebol num pantanal de descrédito relativamente a qualquer plano eticamente sustentável em que o queiramos posicionar.

Num tal cenário, não me sinto elevado, orgulhoso - o orgulho era pecado, mas agora é qualidade, ao que parece -, enaltecido por qualquer feito glorioso da Seleção Outrora Campeã em Título, da Seleção das Quinas, da Seleção de Todos Nós, já que, além de um importante veículo de marketing para as trocas comerciais internacionais, se limita ela a agregar o que de supostamente melhor existe num meio que, manifestamente, em nada contribui para elevar os espíritos, a qualidade humana ou o conhecimento relevante e válido, científico ou social, que deveria estar na base de qualquer atividade e, até, da própria essência e razão de ser da espécie humana.

Quatro-três-três
Como país do terceiro mundo que, pelo menos ao nível das mentalidades, Portugal é, não espanta que os blocos noticiosos abram, por vezes, com importantíssimas notícias de tão intelectual e espiritualmente desinteressante vertente da vida em sociedade, o mesmo acontecendo com as primeiras páginas de certa imprensa escrita supostamente direcionada a outras clientelas, mas que sabe bem que os elevados espíritos desses diferenciados leitores são, também – ou especialmente – indefetíveis adeptos desses futebóis; e, por vezes, de alguns outros, também.


Desculpas para Todos os Gostos

Isto esclarecido, há que dizer que também tenho olhos na cara, que sei o que é correr, empenhar-se. Sei o que é acreditar, sei o que é querer e, como qualquer espetador incapaz de resolver complexos enunciados aritméticos como quatro-quatro-dois ou quatro-três-três, vejo bem quando alguém corre com vontade, quando está focado no jogo, puxa pelos companheiros ou, inversamente, se limita a provocar faltas, a fazer fita quando o adversário não leva cartão, ou a descarregar no árbitro uma frustração a que a diminuta intensidade de certos encontros dificilmente alguma vez dará razão.

Quando assisto a jogos como o Croácia-Espanha ou o Holanda-República Checa nos oitavos de final do Euro 2020 (e um…), vem-me à memória o vivo contraste com a primeira parte do nosso jogo nos mesmos oitavos de final, no qual o lusitano onze, às arrecuas, dobrava o corpo a meio, em pose aflita, estacionando o autocarro em frente à baliza sempre que, também adormecida, a Bélgica tinha a bola e dava uns passitos em frente - com ar não muito ameaçador.

Bem vistas as coisas, se a garbosa Seleção das Quinas não tivesse caído nesse jogo, teria caído noutro qualquer, tamanha era a falta de vontade no campo, de coragem, de ousadia, de energia; de alegria, sobretudo, que nestas coisas tanta falta faz para que aquela hora ou duas não redunde num monumental frete para atores, espetadores e outros que tais.

Felizmente, caíram os nossos guerreiros com a Bélgica, o lhes permitirá, pelo resto das suas mui desportivas e bem remuneradas vidas, dizer aos amigos, filhos e netos que perderam contra o número um do ranking da FIFA, o que alguma coisa do desaire permitirá disfarçar; e poderão, até, dizer que também a França, campeã do Mundo em título, caiu nos oitavos de final, que a poderosa Alemanha também não resistiu e que do terrível Grupo F ninguém viveu para contar, além da infinidade de desculpas que em ocasiões destas é hábito ouvi fazer ecoar.

O pior – de que rapidamente se irão esquecer - é que a França caiu, mas caiu com estrondo, frente a uma incansável e valorosa Suíça, precisamente o tal adversário supostamente mais fraco que o sábio Selecionador Nacional dizia nos oitavos de final preferir enfrentar...

Notoriedade de Méritos Duvidosos
Preguiça, Cansaço ou Ordem para Abrandar?

Ora, num espetáculo em que a assistência parece transbordar de alegria e os jogadores, com vantagem, uma boa dose dela poderiam usar, este Selecionador Nacional, a única vez que lhe vi um sorriso foi naquele também desengraçado outdoor em que dizia já ter ido ao Fluviário de Mora. Quando lá foi, espero que não tenha sofrido e resmoneado muito durante a visita, ou os peixinhos terão, por certo, ficado tão enjoados, tão desmotivados como, no jogo decisivo, a nossa Seleção parecia estar.

Não haverá, mesmo, alternativa viável? É que este homem, que tudo leva a crer ser bom e sério, parece ter já aprendido, no meio do futebol, o velho truque dos políticos que nele se misturam cada vez mais: nunca arriscar e, quando a coisa dá para o torto, assumir, teoricamente, as responsabilidades, na prática, as consequências rejeitar.

Talvez com o inconfessável propósito de esbracejar procurando manter-se à tona de uma notoriedade de méritos duvidosos, antes e durante o desafio mostravam-se às câmaras da televisão alguns outrora craques, hoje recauchutados, fora de prazo e que, talvez para parecerem ainda jovens, seguem os tiques de penteado daqueles que ainda mexem, assim se demonstrando, também aqui, que, apesar das suas academias, dos campus, das cidades do futebol, das catedrais do futebol, o futebol ensina pouco mais do que o supérfluo, o ostentatório, o inútil, o artificial, sem esquecer todas aquelas coisas feias que acabam por colocar algumas das suas mais destacadas personalidades debaixo da alçada da justiça criminal.

Na final, ganha-se ou perde-se; no plano desportivo, evidentemente, já que o abundoso pecúlio percebido por quantos vão ficando pelo caminho também não será, propriamente, coisa de se desprezar…

Mas aquele jogo dos oitavos de final era capital, era, como qualquer outra eliminatória, uma final, já que, sem o ganhar, a Seleção Outrora Campeã em Título levaria para casa apenas uns trocos no bolso e o amargo de boca de nem ter chegado à final em que um tudo ganha e, do outro, rapidamente ninguém se irá lembrar, o que, depois de tanta luta, deita qualquer um abaixo, dentro e fora do campo, nos tais desportos que, como os de bola, lá vão servindo para fingir que, pelo menos naquilo, somos tão bons ou melhores do que aqueles que dizem saber analisar e comentar.

Naquele nosso jogo dos oitavos, não havia chama, vontade, equipa; apenas uma exibição muito cerebral e calculista por parte de uma dúzia de milionários doutores da bola, cheios de táticas na cabeça, mas, talvez com uma ou outra exceção, sem garra, sem capacidade de dar vida à competição.

Ou teria o Técnico dos Empates dado contrária instrução?

Portugal passava bolas entre peões que faziam lembrar bonecos inanimados de um jogo de matraquilhos; outras seleções corriam, corriam que não se fartavam - coisa que, no futebol como no resto, os Portugueses de hoje parecem já não ter grande capacidade ou vontade de fazer – e, quando caiam, era com a satisfação, não apenas do dever cumprido, mas também de ter procurado ultrapassar em muito esse dever.

Demonstração de Boçalidade
O onze português finalmente reagiu, na segunda parte, já o caldo estava entornado.

Dir-se-á, como sempre, que o que importa não é o espetáculo, mas sim ganhar. Até pode ser verdade, mas desde que se ganhe, ou, nem pelo espetáculo, da vitória moral a memória irá perdurar.


Lágrimas sem suor

Estariam os excelentíssimos e mimados futebolistas sentidos com o facto de, por uma natural demonstração de boçalidade por parte de quem deveria saber estar e, nesse campo, não é, seguramente, o campeão, terem os mais altos magistrados da Nação acabado por não assistir àquele espetáculo de tamanha falta de desportiva abnegação? Duvido.

Independentemente de quem possa estar a assistir, correr do princípio ao fim exige forma física, persistência, trabalho árduo, acreditar para além do possível, coisas com que apenas um ou outro dos futebolistas da Seleção Outrora Campeã em Título parece comprometer-se e, assim sendo, nos faz desconfiar que, mais uma vez, a ordem do Selecionador Nacional não terá sido para atacar, mas para aguentar.

A Croácia caiu nos oitavos frente à Espanha, mas caiu de pé, “como as árvores" e após prolongamento. A República Checa desfez a muito forte Holanda. Até a fraquinha Ucrânia eliminou a Suécia e apenas caiu frente à finalista Inglaterra, que tão caro vendeu a derrota, também.

Portugal, caiu sentado a fazer contas de somar, com uma equipa a ouvir, desolada, apelos e preces do tristonho e lamuriento Selecionador Nacional.

Esperar-se-á, assim sendo, que fiquemos comovidos com o facto de alguns destes milionários da bola terem ido para o balneário chorar?

No Fim do Dia
No fundo, se o futebol é, para quase todos nós, o mais importante da vida de todos nós, não espanta por aí além que o pouco empenhado desempenho da Seleção das Quinas seja, de alguma forma, o espelho da maior parte de nós, que lá vamos trabalhando nos nossos empregos, mas somos incapazes de nos unir e de agir de forma responsável numa situação de grave emergência sanitária a nível nacional.

Feitas as contas - ou no fim do dia, como agora é chic dizer... -, ainda bem que caímos cedo: em plena pandemia - do que muita gente parece que já se esqueceu -, com uma parte expressiva população composta por inconscientes e básicos alarves capazes de tudo sacrificar a uma comemoração parola, e na vivência de uma das mais tristes e amadoras desgovernações de que sou capaz de me lembrar, ainda bem que não houve oportunidade para grandes festividades, ou o grande vencedor seria, uma vez mais, o famigerado índice de propagação.

Mas, por que me ralo com isto eu, que nem gosto de futebol?

- x - x -

A Câmara Municipal de Lisboa era, nos termos da lei,
obrigada a impedir as comemorações do Sporting

Veja aqui porquè!

sábado, 5 de junho de 2021


Sporting: Direito de Comemoração?

"Ao aceitar, apesar de tudo, manter-se em funções, poderá o infeliz e desajeitado
Ministro da Administração Interna estar a fazer um enorme favor ao amigo que o nomeou,
mas é incomensurável o dano que, nessas mesmas funções,
causa a cada um dos desgovernados que agora somos"


   1. Direito de Manifestação ou Direito de Comemoração?
   2. O Imperativo Legal de a Câmara Municipal de Lisboa Impedir as Comemorações
   3. O Improviso Quase Encomendado
   4. Desmandos a Mando do Futebol
   5. Hooligans à Portuguesa
   6. Os Poderes Políticos Foram Eleitos, Nomeados e Mandatados para quê?


1. Direito de Manifestação ou Direito de Comemoração?

Mais do que uma necessidade, a desambiguação vocabular*) constitui imperativo de quantos primam por fazer-se entender na significação estrita que quiseram exprimir, mormente em questões de índole jurídica ou política, por serem das que mais expressivamente afetam a vida e o bem-estar individual e coletivo e, no caso de que aqui trataremos, dando especial relevo às relacionadas com a preservação da saúde e da vida num cenário de epidemia ou de pandemia - de COVID-19 ou de qualquer outra que, a mais ou menos breve trecho, não deixará de vir.

Refletirei brevemente sobre a diferença entre os substantivos objeto e objetivo, reflexão essa antecedida de outra sobre o que se entende, por um lado, por direito de reunião ou direito de manifestação e, por outro lado, por direito de promover ajuntamentos de pendor mais ou menos chauvinista, destinados à glorificação de sucessos desportivos, ou a exaltar as assim chamadas conquistas de um ou outro clube de futebol.

Exemplificarei com aquilo que ocorreu em Lisboa*) e um pouco por todo o Portugal*) no dia em que se soube que, ao fim de dezanove anos de jejum, o campeão nacional português de futebol de 2020/2021 iria ser o Sporting Clube de Portugal.

- x -

A diferenciação entre o direito de reunião e o direito de manifestação não mereceu, por parte dos Constituintes de 1976,  ser contemplada no Diploma Fundamental. No entanto, enquanto o direito de reunião não tem uma conotação necessariamente política, pode significar o que quisermos, o direito de manifestação radica na própria ideia de democracia, parecendo inegável ser dirigido à divulgação e salvaguarda dos direitos políticos de cidadãos que pretendam fazer valer, junto de terceiros, os seus pontos de vista, na defesa de causas que, num quadro democrático, lhes mereçam atenção e dedicação.

Dificilmente fará, assim, qualquer sentido confundir com manifestação um ajuntamento magno de adeptos de uma associação desportiva ou qualquer outra de cariz mais ou menos lúdico, visando o simples alarde da vitória de umas dezenas de milionários que passaram boa parte do ano – e da vida - a procurar enfiar uma bola de dimensões relativamente ínfimas numa rede imensa, mesmo que esteja ela zelosamente defendida por um abnegado guardador.

Estas explosões de cariz irracional e primário promovidas, de forma rotineira, por claques nascidas do fanatismo de uns poucos que parecem pouca ou nenhuma ideia ter do que por aqui aos outros andam a fazer - e, por assim dizer, descarregam, nos infelizes que pertencem a outro clube, as excrescências humorísticas do sucesso a que chamam “nosso” e que, por instantes, quase os faz esquecer a futilidade das sua vidas sem rumo –, enquadram-se, portanto, não no direito de manifestação, mas no direito de reunião que, no final da década de setenta do século passado, pelos Constituintes, terá, também ele, sido mais mais associado ao direito de reunião política e democrática do que ao das comemorações mais ou menos alarves, dos banquetes ou das festas de aniversário mais ou menos parolas, sobre os quais, porventura por manifesto demérito de tais eventos, nem lhes terá parecido necessário ou útil regular.

Há que lamentar, também aqui, aquela que parece ser uma ideia generalizada por parte de quem legisla, essa de não se ter, amiúde, o cuidado mínimo de clarificar o que se entende por cada conceito ou termo técnico-jurídico utilizado, antes deixando ao mal preparado cidadão a tarefa de adivinhar – porque para mais não sabe - nos termos do art.9º do Código Civil*), e aos tribunais o cuidado de, mais tarde, interpretar quando a coisa dá para o torto e pouco ou nada haverá, já, a fazer para o dano evitar. Depois, fica toda a gente muito admirada com o entupimento do sistema judiciário com coisas que, com um pouco de cuidado, até teria sido bastante fácil evitar.

Entendeu-se, pois, nos conturbados anos da génese desta já não tão jovem democracia, que o direito de reunião era algo suficientemente próximo do direito de manifestação para nem justificar que fosse contemplado em norma distinta, assim tendo o texto do art.45º acabado por dizer, sob a epígrafe “Direito de reunião e de manifestação”, que “1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização” e que “2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação”.

Não obstante, o art.1º do Decreto-Lei 406/74, de 29 de Agosto, é bem claro ao interpretar o texto constitucional no sentido de que esses direitos de reunião e de manifestação apenas são reconhecidos “para fins não contrários à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou coletivas e à ordem e à tranquilidade públicas”, explicitando o n.º 2 do seu art.3º que “As autoridades competentes só poderão impedir as reuniões cujo objeto ou fim contrarie o disposto no artigo 1.º (…) *)".

Reza, por fim, o n.º 1 do art.5º que “As autoridades só poderão interromper a realização de reuniões, comícios, manifestações ou desfiles realizados em lugares públicos ou abertos ao público quando forem afastados da sua finalidade pela prática de atos contrários à lei ou à moral ou que perturbem grave e efetivamente a ordem e a tranquilidade públicas, o livre exercício dos direitos das pessoas ou infrinjam o disposto no n.º 2 do artigo 1.º


2. O Imperativo Legal de a Câmara Municipal de Lisboa Impedir as Comemorações

O que, antes de mais, haverá que clarificar é, sob o ponto de vista vocabular, a destrinça entre objeto e fim, conceitos muitas vezes confundidos dada a semelhança terminológica entre objeto e objetivo (substantivo significando finalidade, fim), mas que, porque a letra da lei os separa, haverá, também, que na interpretação assim fazer.

Afastando-nos da tendência para a ligeireza e o facilitismo por parte de quem entende que qualquer coisa pode significar tudo e mais alguma coisa, dir-se-á que, enquanto por finalidade ou fim se designa o objetivo, a motivação, a razão pela qual determinado ato é praticado ou um processo desencadeado, por objeto entende-se aquilo sobre que esse ato ou processo incide ou sofre os seus efeitos sem, todavia, constituir a finalidade do mesmoObjeto é toda a coisa, o assunto, a substância que são afetados pela concretização das medidas que visam a prossecução do objetivo. Todas as pessoas que estão próximas ou que, de alguma forma, podem ver afetados os seus legítimos direitos são, desta forma, objeto de uma comemoração que, mesmo indiretamente, os afete, mas não são o seu objetivo, o qual mais não é, afinal, do que a exaltação, apenas por uns quantos, de determinado acontecimento que noutros tão pouca euforia suscitará.

As pessoas, todas as pessoas próximas, são, então, objeto, ainda que involuntário, de qualquer reunião que tenha, como objetivo, uma comemoração como a que há dias aconteceu em Lisboa, às portas do Estádio José de Alvalade e pela rua fora, até ao Marquês de Pombal*).

Dito isto, nos termos do citado n.º 2 do art.3º do Decreto-Lei 406/74 as autoridades poderão – e deverão, já que de um poder vinculado se trata – impedir a realização de reuniões ou manifestações sempre que, não apenas o objetivo*) declarado seja contrário “à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou coletivas e à ordem e à tranquilidade públicas”, mas também quando, pelas suas características ou natureza, previsivelmente resultem no afrontamento de qualquer destes valores junto de quem se torna objeto*) involuntário da comemoração.

Exemplificando, se o promotor de determinado evento entrega à entidade competente um aviso prévio nos termos do art.2º do mesmo Decreto-Lei, tem esta o poder-dever de impedir o evento desde que, fundamentando, conclua que o direito dos cidadãos à segurança sanitária em tempos de pandemia será seriamente comprometido pela realização do evento nos moldes previstos, ou que dela resultem danos à ordem e à tranquilidade pública.

Saliente-se que, contrariamente ao que por aí se tem dito para alijar responsabilidades evidentes, nada têm estas disposições a ver com qualquer estado de calamidade ou de emergência, sendo de aplicação genérica, mesmo em conjunturas consideradas normais.

Assim, dúvida não pode existir de que a autoridade do Estado jamais e de forma alguma estará limitada na defesa da ordem e na salvaguarda dos direitos dos cidadãos contra os desmandos de meia dúzia de alarves que preferem ignorar que têm o direito a quase tudo, mas não àquilo que a lei expressamente, no interesse de todos, proíbe.

A Constituição é o garante da democracia, não um pretexto para a claquocracia, para a chauvinocracia ou para a futebolocracia, que em tanta coisa, hoje em dia, parecem mandar e tanto temor junto do poder político suscitar.

- x -

Refira-se, ainda, que embora a redação original do n.º 1 do art.2º dissesse que deveria ser avisado “o governador civil do distrito ou o presidente da câmara municipal, conforme o local da aglomeração se situe ou não na capital do distrito”, com a extinção do cargo de governador civil a capacidade para receber o aviso passou a ser exclusiva dos presidentes da câmara (cf. art.2º da Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de Novembro*)), assim inexistindo qualquer dúvida ou uidade relativamente a ela.

Não é, pelo exposto, verdade que “Dentro do que é o nosso quadro de competências, a Câmara de Lisboa não tem de autorizar manifestações, nem reuniões. Ou elas acontecem espontaneamente ou tentam organizar-se com os promotores"*) . Ocorre antes que, longe de corresponder a uma inconstitucionalidade material, a delimitação casuística, por parte das câmaras municipais, do direito de manifestação no quadro da legislação já referida é um imperativo legal, que em nada diminui a extensão e alcance do conteúdo essencial dos preceitos constitucionais (cf nr.3 do art.18º da Constituição da República Portuguesa).

Por fim, perante um desfilar de cidadãos fortemente etilizados numa altura em que o consumo de bebidas alcoólicas era proibido na via pública, perante milhares de indivíduos colados uns aos outros e sem qualquer proteção na cara, numa altura em que o distanciamento social é obrigatório, tal como o uso de viseira ou máscara, estes factos constituem razão mais do que suficiente para obrigar as autoridades a determinar às forças de segurança que ponham cobro ao evento ao abrigo do que diz o n.º 1 do art.5º do Decreto-Lei 406/74 – ou nos termos, já que se trata, como vimos, de um poder vinculado.

Ponham cobro”, desde que, naturalmente, lhes disponibilizem os meios adequados*).


3. O Improviso Quase Encomendado

A competência para o desempenho de funções de gestão ou políticas é medida, essencialmente, pela capacidade de integrar, no planeamento da ação, uma precisa antevisão do resultado e a eficaz mobilização dos meios necessários à sua consecução. Bem pelo contrário, dizer que “Uma vitória do Sporting seria sempre uma realidade muito difícil para a cidade de Lisboa *) é como se o Presidente da Câmara encarasse os efeitos mais do que previsíveis da vitória, no campeonato da Primeira Liga de futebol e decorridos tantos anos de jejum, de um dos principais clubes desportivos da Capital com a mesma dose de fatalidade com que contempla o cíclico entupimento de sarjetas e bueiros nas estações do ano em que a chuva molha a sério: simplesmente não sabe o que há de fazer, que medidas há de tomar.

Seria, é verdade, impossível prever com precisão o momento exato em que se declararia a pandemia, mas era inevitável que algo como o que aconteceu entre a Segunda Circular e o Marquês de Pombal sucedesse após quase duas décadas sem vencer o Campeonato por parte de um Clube preponderante num desporto que representa, para muitos, a última esperança de um pouco de euforia na vitória, para esquecer o quotidiano das suas vidas desgraçadas  e em permanente derrota.

Não é, precisamente, esse o papel do Presidente da Câmara, saber o que deve fazer? Não terá, por acaso, ouvido falar da tragédia de Hillsborough*) e do que se lhe seguiu? Como pode, então, assistir impávido e omisso a um ajuntamento selvático, quase com contornos de tumulto, pondo em risco a ordem pública e a salvaguarda do direito à saúde de parte significativa dos munícipes?

Falta de planeamento, falta de reflexos pela Administração, paralisia política no momento, trapalhice e confusão generalizadas em plena pandemia, com fé quase absoluta na eficácia de vacinas ainda incompletamente testadas, são conclusões que sintetizam bem o que se terá passado.

Apesar da desolação das alternativas disponíveis, perante resultados previsivelmente fracos  nas já bem próximas eleições autárquicas, depois de pareceres negativos da Direção-Geral da Saúde e de preocupações veemente expressas pela Polícia de Segurança Pública – cujo email a Câmara alegadamente leu apenas dois dias depois de ter sido enviado -, temos a Tutela, o Partido Socialista e o sucessor tacitamente indigitado do seu Secretário Geral a procurar sacudir a água do capote e alijar responsabilidades, escudando-se, indevidamente, numa lei que, por acaso, até é bastante clara e não dá cobertura às habituais esquivas e golpes de rins. Ou a ficar em silêncio, como, uma vez mais, o eterno e irremediavelmente desajeitado Ministro da Administração Interna*).

Ante a previsível balbúrdia, pensaram, e reuniram, e pensaram, e pensaram horas estiradas sem atinar com a solução, “sempre num cenário muito difícil, que era o de saber que haveria vários milhares de pessoas na rua*), coisa que nem lhes passou pela cabeça impedir, já que tal ato de coragem politicamente irresponsável iria, sem qualquer dúvida, várias dezenas de milhar de votos custar a quem há muito se empenha desesperadamente em, procurando evitar a morte política inevitavelmente ligada à derrota, à tona de água esbracejar.

Se um écran gigante não serve para agregar multidões à sua volta, serve para quê?  E foi pedida licença? Se foi, a quem competia autorizar? Quem autorizou? Porquê?


4. Desmandos a Mando do Futebol

Uma das utilidades sociais do desporto é o facto de permitir drenar a animosidade naturalmente latente em cada indivíduo, assim não sendo se estranhar que o extravasar de emoções aconteça, por vezes, sob a forma de violência bestial e selvagem vinda de brutos acéfalos, indiferentes a quaisquer tentativas ou formas de sensibilização, e que apenas podem ser controlados pela força.

Aquilo a que assistimos pela televisão não são manifestações de alegria, porque não se sabe, sequer, o que é alegria na selva moral onde vivem aqueles bandoleiros desperados, no seu deserto intelectual. Já se sabe que não têm culpa da má sorte que os persegue; que a culpa é um bocadinho de cada um de nós ou de todos nós; que, no estado a que, por nossa causa, chegaram já não têm recuperação possível e por aí fora. Mas, independente de tudo quanto, a seu respeito, possam dizer e possa dizer-se têm de ser controlados; e, se não houver como os controlar, têm de ser punidos, judicialmente afastados do nosso convívio, por magistrados apolíticos e não rendidos aos encantos do assim chamado desporto rei ou de qualquer dos seus clubes, independentemente da dimensão. Não é em vão que futebol é futebol, e o resto são meras modalidades das quais, na maior parte das  vezes, até estranhamos ouvir falar.

Somos economicamente escravos do futebol porque futebolistas e seus treinadores são, por assim dizer, o único produto que lá fora nos granjeia alguma daquela notoriedade essencial à captação de massas de turistas notoriamente parolos, mas cujos sacos de dinheiro são vitais para a atenuação possível do desequilíbrio crónico da balança de pagamentos de um pequeno país que pouco mais sabe fazer do que sorrir ao cámon para assegurar o seu sustento sem ter de pedinchar demasiado lá fora nem aumentar, cá dentro, os impostos a ponto de comprometer, num dos mais corruptos países da Europa e do Mundo, o acesso à panela da República por parte dos mais ou menos crónicos penduras de tão disponível  e cobiçado maná.

Não se diga, porém, que este analfabetismo social e cultural se deve, unicamente, aos famosos quarenta e oito anos de obscurantismo: contei, já, quarenta e sete da suposta época esclarecida e não vejo jeitos de o domínio social e político dos tugas da bola dar sinais de começar a claudicar.

5. Hooligans à Portuguesa

Podemos apiedar-nos, sentir-nos culpados até às lágrimas pela desdita desta gente eticamente enviesada e que, a cair etilizada, de tronco nu, arrastada pela polícia brada, perante as câmaras de televisão e na voz teatral, fininha e esganiçada do popular Zé Chunga que “eu não fiz mal a ninguém”.

Podemos bater no peito as vezes que quisermos, sentir o mais genuíno e premente impulso de correr a salvá-los ou, mais simplesmente, a confortar os seus amargurados e desesperançados corações: têm, mesmo assim, de ser segregados, contidos, em nome do bem maior da segurança de todos os outros que aqueles que aceitam funções governativas juraram proteger e defender, por imperativo constitucional, e independente do impacto no resultado eleitoral.

Num tempo em que ainda se testa a eficácia das vacinas, a simples existência de seres ditos humanos que, nesta ocasião como em tantas outras como, por exemplo, num convívio sem distanciamento ou máscara, não hesitam em nos expor, a todos, a novos surtos ou, mesmo, vagas da pandemia a despeito do sofrimento e da morte dos que foram infetados e dos que, agora, ficaram em risco de o ter sido - sem esquecer a dedicação e abnegação de quantos trabalharam para os evitar - diz bem da maldade, da indiferença, da baixeza de um punhado não tão pequeno daqueles tugas primários e broncos, independentemente do grau de instrução, cujo voto conta tanto como o de qualquer outro, mas que não passam de acéfalos alarves centrados no próprio umbigo, objetivamente feio mas, para eles, tão precioso e digno.

Não se trata de um epifenómeno, mas de uma demonstração da essência daquilo em que, dia a dia, a utilização que temos vindo a fazer do progresso e da técnica está a fazer descambar a civilização como – ainda - a conhecemos; de uma antevisão do futuro se nenhuma medida de fundo no sistema educativo for tomada para o evitar, se nada de eficaz for feito em prol destas pessoas, para dar repouso ao seu desespero latente, para romper neles a crosta do torpor, da indiferença e da inconsciência que, cada vez mais, os afasta dos demais.

Que mensagem estavam, afinal, aqueles indivíduos a tentar passar, que ideal pretendiam, ao abrigo do direito de manifestação, estar a manifestar?

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Os autodenominados manifestantes não expressaram concordância ou discordância com o que quer que fosse. Quando muito, reuniram-se na expressão mais pobre do termo, já que nenhum assunto ali foi tratado. Mais simplesmente, ajuntaram-se amontoaram-se para fazer barulho. Nada mais.

Um mar de gente que, tal como as baleias vão morrer à praia, os usos e o instinto guiaram, amalgamados e sem máscara, para o inevitável Marquês de Pombal. Uma celebração apenas para tornar célebre o feito de meia dúzia de privilegiados, um ajuntamento sem qualquer conteúdo intelectual ou ideológico, uma festarola perigosa nestes tempos de preocupação sanitária e económica, que, como tal, deve ser encarada.

Proponho, assim, a introdução, na Constituição, de um art.45º n.º 3 especificando que “os direitos de manifestação e de reunião não abrangem os eventos de caráter particular, os de índole meramente lúdica nem os relativos a comemorações de âmbito limitado a associações de natureza não política nem sindical, os quais serão regulados nos termos gerais e nos da legislação especial aplicável”.


6. Os Poderes Políticos Foram Eleitos, Nomeados e Mandatados para quê?

A esquálida atuação do poder político contra esta mole humana destacou meios policiais em tão parca quantidade que amiúde se viram forçados a recuar, a reagrupar, a tomar medidas para se proteger.

Com polícias agredidos e feridos, seria de esperar que alguém fosse chamado a pagar por tais crimes. Estamos, porém, em Portugal, paraíso dos brandos costumes, e os políticos e os politiqueiros bem sabem que assim é, pelo que, com a desorientada ação ou com a crónica tendência para a inação, pouco ou nada estão, afinal, a arriscar.

Estamos, também, no Portugal que vai, como sempre, ficar impávido perante o Rt de 1,1 ontem registado no Continente e que acaba de determinar a exclusão da zona verde - sem quarentena obrigatória - na classificação do Reino Unido, automaticamente implicando uma catástrofe económica para o turismo, sobretudo para o Algarve onde o cancelamento de reservas se não fez esperar.

Falta, agora, saber o impacto das comemorações, no Porto, da final da Champions, que fará com que o Presidente da Câmara Municipal do Porto poucas razões tenha, também, para se gabar. Falta, esclarecer, por que foi permitida a presença dos hooligans na Cidade Invicta para uma final entre duas equipas ingleses, quando, em Coimbra, só a uns quantos convidados foi permitido assistir à final da Taça de Portugal.

Portugal continua à deriva, entregue a uma equipa governativa incompetente e totalmente dependente de um Primeiro-Ministro que continua ausente, aproveitando a oportunidade única de campanha eleitoral que a Presidência Portuguesa da União Europeia representa para as suas aspirações a um importante cargo europeu.

Ao aceitar, apesar de tudo, manter-se em funções, poderá o infeliz e desajeitado Ministro da Administração Interna estar a fazer um enorme favor ao amigo que o nomeou, mas é incomensurável o dano que, nessas mesmas funções, causa a cada um dos desgovernados que agora somos.

Por sua vez, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa demonstrou, uma vez mais, não ter a mais ínfima qualidade para almejar o alto cargo de primeiro-ministro, furtando-se a agir com determinação e firmeza quando as circunstâncias, inegavelmente, o exigiam. Faz lembrar aqueles miúdos que limpam as mãos à camisola branca para ninguém ver que estavam sujas, porque ninguém lhes disse - nem têm discernimento para entender - que a porcaria se vê muito melhor na roupa do que nas mãos.

Contas feitas, e porque o que importa é a gente divertir-se e conviver, lá irá a incompetência impor-se nas eleições aí à porta, um pouco como naqueles eventos de certas associações desportivas em que apenas há dois competidores inscritos e um deles, por falta de comparência do outro, o título de Campeão lá acaba por ganhar.

Ut flatus venti, sic transit gloria mundi