Propostas Apresentadas

Índice

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Legislação
Título Norma
Chocante Desigualdade! Fixação do montante das coimas em função do rendimento
Não Basta Querer:
É Preciso Saber!
Constituição arts.122º e 172º; Código Penal (nova norma)
Sporting: Direito de Comemoração? Constituição arts.45º n.º 3 (nova norma)
Castigos Inúteis da COVID Introdução, na avaliação de risco COVID, do critério da aceleração de contágios
INEM 112: Socorro! A Ambulância Perdeu-se!
Adoção da Referência Exata de Local (REL) como solução para as ineficiências no acesso aos locais onde ocorrem emergências, bem como os inevitáveis impactos sobre a vida, a saúde, a economia e o ambiente
Rendeiro: No Rescaldo de Uma Fuga Alterações aos critérios de seleção dos juízes presidente em julgamentos mediáticos; fim da separação de carreiras entre magistrados do Ministério Público e magistrados judiciais; redução da duração das férias judiciais; maior exigência no acompanhamento de processos criminais
 
Regras Gramaticais
Título Regra
As Casas Não Se Vendem Concordância, em número, do verbo com o sujeito (utilização do -se)
Limpo ou Limpado? A Polémica Continua Normalização da classificação e emprego do particípio passado
Por que Não? Porque Não! Adoção definitiva da forma "por que" na oração interrogativa direta ou indireta
Um Milhão de Cidadãos Foi ou Foram? Alguns princípios a seguir no estabelecimento de regras gramaticais