sábado, 8 de janeiro de 2022


O Português não Gosta da Democracia

"Se a educação é a matéria-prima da democracia, o voto é a estrutura, o que lhe dá forma. Quando a maior parte dos cidadãos com capacidade eleitoral repudia o direito ao voto, deixamos de estar numa democracia, deixamos de ser, efetivamente, governados pela vontade popular"

"Não ir votar, podendo fazê-lo, é um claro sinal, não apenas de egoísmo, mas de estupidez, de boçalidade, de iliteracia. Não importa quantos canudos em casa se tenha, nem quantas loas se cante ao sublime ideal da democracia"


Democracia - Regime
No momento em que rabisco estas linhas que vêm na sequência do texto do passado Sábado*), reza a Wikipedia que "Democracia *) é um regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal".

Goste-se ou não da Wikipedia, olhemos, ou não, para ela como um referencial com algum rigor e a possível validação, será difícil negar que a definição é admirável em toda a sua simplicidade, clareza e precisão.

Aplicada ao caso português, onde vigora uma democracia representativa, significa ela que o regime, o Estado, as pessoas, nós, todos esperam que decidamos, através do voto popular universal, a quem iremos conferir mandato para tão importantes funções.

Voto universal, mas não de todos. Dantes, porque nem todos tinham o direito de votar, agora, porque apenas o exercem aqueles que se levantam da poltrona para o fazer; e são cada vez menos, como insistem em fazer-nos ver os números da abstenção. A COVID não é desculpa, a partir do momento em que quase todos fazem a sua vida normal, e tanta gente por aí anda em grandes eventos desportivos e outros de muita animação.

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Embora as circunstâncias e a legislação de então fossem outras, comparando os 16,7% da taxa de abstenção nas eleições de 1976 com os 51,4% das mais recentes, em 2019*), poucas dúvidas podem restar quanto à atual falta de empenhamento da maior parte dos possíveis votantes em cumprir o dever cívico que sobre eles impende.

Paradoxalmente, nada impede quem não vota de não parar de reclamar, depois. É vê-los, por tudo e por nada, lastimar-se de violações de direitos, liberdades e garantias que, num regime político não democrático, muito dificilmente veriam reconhecidos, mas que nem mereceram o imenso incómodo de uma deslocação a uma assembleia de voto. Mesmo agora, que nem é época de passeatas ou de mergulhos no mar.

Nada disto é novo e, se nada for feito - mas, o quê?... -, chegaremos a um ponto em que não haverá retrocesso, já que a situação não parará de se agravar.

Intelectualmente menos provido
Mesmo antes de chegar esse dia, não custará ao mais desatento ou intelectualmente menos provido entender que, com tanta gente a demitir-se daquilo que, por qualquer concidadão, lhe é legitimamente exigível para que o sistema funcione - o tal sistema de que todos se queixam... -, os resultados eleitorais se tornam cada vez mais vazios de conteúdo: cada vez mais não correspondem à efetiva vontade coletiva da população, sendo a cada dia maior o risco, ou a certeza já, de que, se a taxa de abstenção voltasse aos tais 16,7%, a composição da Assembleia da República seria bem diferente, e até o governo poderia, à direita ou à esquerda, ficar em diferentes mãos.

Se a educação é a matéria-prima da democracia, o voto é a estrutura, o que lhe dá forma. Quando a maior parte dos cidadãos com capacidade eleitoral repudia o direito ao voto, deixamos de estar numa democracia, deixamos de ser, efetivamente, governados pela vontade popular.

Cada vez mais, os chamados eleitores, não o são, não votam: preferem ficar em casa a ver, na televisão, o que resultou  do voto dos que, por eles, assumiram a responsabilidade por uma escolha que os primeiros olham, afinal, com a mesma importância, interesse e dignidade que a votação de um festival da canção ou evento similar.

Esquecem-se de que não ir votar, podendo fazê-lo, é um claro sinal, não apenas de egoísmo, mas de estupidez, de boçalidade, de iliteracia. Não importa quantos canudos em casa se tenha, nem quantas loas se cante ao sublime ideal da democracia.

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Assentemos, pois, em que a maior parte dos cidadãos portugueses não gosta da democracia; ou, pelo menos, não respeita a democracia. De que gosta, então?

O Partido Chega! sabe-o bem, como bem o sabe o seu Chefe Máximo. Os portugueses gostam, de facto, é daquilo que os faz transferir a escolha diretamente de decadentes e não democráticos partidos de extrema-esquerda ou de partidos maiores e ainda ditos democráticos mas minados por uma imparável tendência para a corrupção -, para incipientes e não democráticos partidos de extrema-direita. Assim, de repente, de uma vez só, como há dois anos aconteceu*) e se prepara para, ainda com maior e mais preocupante expressão, voltar a acontecer.

Não será despropositado lembrar as sábias palavras de quem disse que "um governo seria eterno com a condição, de todos os dias, oferecer ao povo um fogo de artifício, e à burguesia um processo escandaloso". Qualquer político português que prefira esta receita às tradicionais longas e sofisticadas parlengas que ninguém ouve ficará cada vez mais próximo de ganhar uma eleição.

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Partido Chega!
Mas há mais quem saiba do que gostam os eleitores portugueses: o presidente do partido em que o chefe do Chega! anteriormente militou.

Nada tendo, decididamente, a ver com qualquer coisa que se pareça com a extrema-direita, o Presidente do PSD há muito aprendeu que aquilo que, noutras terras, se exprime pelo equivalente à palavra portuguesa demagogia corresponde ao muito nosso conceito de democracia. Essa democracia desiludida, trôpega, quase inerte, que se arrasta sob a alçada de políticos de missão indefinida que procuram, a todo o custo, manter-se alcandorados num poder que de competência e de autoridade pouco ou nada já tem.

Bem o sabendo, optou o dito Presidente por um estilo de linguagem popularucho, por fazer comentários e observações de cariz quase populista com uma ou outra gafe à mistura; por apresentar, ainda ontem, o programa eleitoral falando em estilo informal, espontaneamente, apenas com recurso pontual a tópicos; por recorrer à insinuação, por procurar estimular de qualquer forma as mentes atrofiadas dos tugas mais ávidos de escândalos e de fogos de artifício. É neles, e não nos eruditos e sofisticados -ólogos que, pouco sabendo do que vale a pena saber e nada sabendo do como chegar às massas, ganham rios de dinheiro para mutuamente se copiarem, comentando tudo e mais alguma coisa baseados, unicamente, na sua supostamente erudita mas raramente fundamentada opinião.

"The history of the World is the history of the triumph of the hartless over the mindless" e, neste cantinho da Europa, quem quiser, efetivamente, subir nas urnas há de cuidar de comprazer as hordas de medíocres que se deleitam com a desgraça dos outros. Há de tratar de cativar, sobretudo, essa gentinha inconsciente, oca, falha de ideais, de vontade, de interesse até pela identidade de quem decide o seu destino: essa gente do diz-que-disse e dos cochichos, que passa o tempo a criar formas de sujar o mais possível a roupa que o vizinho acabou de pôr a secar.

A educação e o ensino ministram-se em sede própria, e não em campanha eleitoral. Não é, assim, eficaz nem política ou economicamente razoável insistir em fazer uma campanha elaborada, sofisticada; deve, antes, ser vazia e barulhenta, vocacionada para uma mole humana que outra coisa não sabe apreender ou apreciar.

Isto, o Presidente do Chega! não tardou a entender e, dessa forma, lá vai, apesar da indisfarçável cacofonia e dos inconfessáveis ideais que as suas vibrantes palavras escondem, conseguindo algum ascendente num ou outro debate eleitoral.

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A propósito da insinuação há uma dúzia de dias feita pelo Presidente do PSD, de que a captura de João Rendeiro*) na África do Sul estaria, de alguma forma relacionada com a proximidade do ato eleitoral que se avizinha e, implicitamente, com a necessidade de o Governo apresentar resultados que facilitem a reeleição, contra o dito Presidente muita gente se insurgiu; e com razão, já que a insinuação não tinha em que, racionalmente, se sustentar. Mesmo que tivesse, seria praticamente impossível de provar - apesar de, se a juntarmos ao mais recente e tão oportuno sucesso na aprovação do plano de recuperação da eterna TAP, alguns maldizentes poderem começar por aí a sussurrar...

Houve, no entanto, quem chegasse ao ponto de vaticinar que, com essa atitude, teria o Presidente condenado o PSD à derrota no ato eleitoral.

Não sei como: pois não são, precisamente, as insinuações torpes e escandalosas que fazem viver, que fazem vibrar as hostes eleitorais portuguesas? Não é a trampolinice, a acrobacia fácil, a desfaçatez além do admissível que granjeia simpatias? Que as atrai muito mais facilmente do que belas promessas que todos sabem falsas, pouco sinceras e muito provavelmente inexequíveis?

Quem acredita, ainda em programas políticos jamais cumpridos, em promessas vãs papagueadas ao vento, em palavras de ordem sem sentido, desordenadas, desconchavadas? Pois não são os sound bytes, as bocas muito mais giras, muito mais engraçadas? O tipo até tem piada, aquele é que sabe! Chegou para eles! Este é que vai ! Vamos votar nele. Bora lá!

Acaso não é o folclore político que enche os noticiários, as páginas dos jornais? Quantas ideias dignas desse nome fazem ir às urnas aquela massa caótica e inerte de espetadores passivos e maldicentes apenas ansiosos por ler ou ouvir destratar ou maldizer?

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Não, o PSD não perdeu, naquele dia, as eleições. As pouco elegantes charlas do seu dirigente máximo, o seu quiçá enganador à-vontade, o seu premeditado estilo popularucho, alternando com uma ou outra pose mais formal, são a receita ideal - para não dizer a única exequível - para garantir uma vitória eleitoral nesta terra de eleitores ignorantes, sós, desiludidos, tristes e macambúzios que dão tudo por uma por uma vitória, mesmo pírrica, do clube, do partido, seja lá do que for. Até, por uma piada ordinária, sem graça, partilhada numa rede social qualquer, que, por uns segundos, pelo menos, os faça sorrir.

Se o Partido não ganhar, será por pouco. Talvez, até, por muito pouco. Os votos que perder não serão, seguramente, por inabilidade política, já que a habilidade dos outros, mesmo a do mais habilidoso, é isto que se vê.

Serão, quando muito, esses votos perdidos os daquela meia dúzia que ainda reage mal à demagogia.

Serão, enfim, os dos cada vez menos portugueses que com a vacuidade se arrepiam, e que verdadeiramente, respeitam e honram a democracia que todos dizem defender.

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11 comentários:
  1. Caro Sr. António Ladrilhador,
    Este seu texto, bastante denso, poderia ser abordado de vários ângulos. Contudo, fixar-me-ei nas ideias expressas na parte que passo a transcrever, por me parecerem as mais relevantes para o caso: "... Os portugueses gostam, de facto, é daquilo que os faz transferir a escolha diretamente de decadentes e não democráticos partidos de extrema-esquerda) - ou de partidos maiores e ainda ditos democráticos mas minados por uma imparável tendência para a corrupção -, para incipientes e não democráticos partidos de extrema-direita. Assim, de repente, de uma vez só, como há dois anos aconteceu) e se prepara para, ainda com maior e mais preocupante expressão, voltar a acontecer. Ora, para lá de qualquer juízo de valor sobre as propostas políticas que defendem - que, aqui, não estão em causa - no momento histórico em que vivemos, não me parece justo/correcto que se considerem "não democráticos" partidos como o PCP e o BE. De facto, há muito que o PCP se acomodou à ideia de "democracia burguesa" (cfr. https//pcp.ptsitesdefaultfilesdocumentos201212_programa_e_estatutos_aprovados_xix_congresso.pdf e prática política pós 25 de Abril).Quanto à posição do BE perante a democracia, serve o mesmo que se disse para o PCP, invocando também os seus estatutos e a sua prática política (cfr. https//www.bloco.orgo-blocoestatutos.html).Não me parece que qualquer dos partidos em questão alguma vez tenha infringido qualquer norma fundadora do Estado de Direito Democrático. E, se de partidos democráticos se trata, representativos de largas dezenas de milhar de portugueses, só podem enriquecer a democracia, que mais não seja pela tensão dialética que, pelo menos à esquerda, fomentam. Assim, não têm nem menos, nem mais direitos do que os partidos que representam a opinião dominante da sociedade portuguesa (PS e PSD).
    Acresce que é cada vez mais claro que um modelo de funcionamento democrático da sociedade não casa bem com qualquer forma e meio, de imposição de pensamento único, seja em que domínio da vida for.

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  2. continuação (por impossibilidade de transmitir o texto completo)

    Dito isto, passo para a parte mais importante da citação que respiguei do seu texto.
    Diz o senhor que os maiores partidos estão "...minados por uma imparável tendência para a corrupção..."., mas não oferece qualquer dado, estudo, ou facto que corrobore tal asserção.
    É verdade que, hoje em dia, essa ideia perpassa pela sociedade, especialmente junto daqueles pessoas menos instruídas e menos interessadas pela cidadania, as tais que o senhor muito critica no seu artigo!
    Mas, tudo parece indicar que tal ideia não passa de uma "percepão", como, agora, está na moda dizer, nos círculos dos fazedores profissionais de opinião. Aliás, se calhar, são eles os responsáveis, não desinteressados, por tal "percepção"...
    Note-se que há uns atrás começou a moda de atacar os políticos, por tudo e por nada, especialmente do PS, por supostos actos de corrupção. Desse modo, pela via judicial, e com o conluio de supostos jornalistas, ter-se-á pretendido influenciar a vida política de modo ilegítimo. Hoje, isto parece indesmentível, e, para dar conforto a esta ideia, invoco as decisões tomadas no casos dos Visto Gold (Miguel Macedo), Operação Tancos (Azeredo Lopes); como pode trazer-se a terreiro a decisão instrutória da Operação Marquês e as "irregularidades procedimentais" que o CSM tardia e escandalosamente tardou a reconhecer.
    Entretanto, queimou-se a reputação e a vida pessoal e profissional dos visados na ara do populismo, degradou-se a vida democrática, o respeito devido à Justiça e seus fautores. Colateralmente, mas, não menos importante, lançou-se lama sobre o jornalismo, quando a defesa de uma imprensa livre devia ser o objectivo máximo dos seus profissionais.
    Infelizmente, hoje, poucos serão aqueles que confiam nestes dois pilares fundamentais da democracia: Justiça e Imprensa livre e independente.
    Aqui residem dois dos principais problemas da sociedade portuguesa, que urge resolver.

    PS: julgo, e espero, que a sua profecia quanto à subida/surpresa do dito cujo partido não se vai concretizar. O "povo" não é tão parvo como possa parecer e a demagogia e má-fé tem limites

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    1. Grato pelo seu texto.
      À minha conclusão pela fraca ou inexistente democraticidade do Bloco de Esquerda não é indiferente a quase exclusiva propensão para defender causas fraturantes e minoritárias, não tanto com o intuito de assegurar o respeito e a liberdade devidos a quem essas minorias integra, mas com o claro intuito de, indiferente à obtenção de consensos, impor à maioria a vontade de minorias que utiliza como bandeiras para a sobrevivência política do Movimento, prática que, na minha opinião, agride os ideais democráticos, sustentados, precisamente, na livre e consequente expressão da vontade da maioria. Um dia, desenvolverei este tema.
      Quanto ao Partido Comunista, tenho a maior dificuldade em considerar democrática uma força política que, contra a mais elementar lógica, insiste em, mais ou menos frontalmente, elogiar a forma de governo de diversos regimes totalitários que aqui me dispenso de nomear. Aquilo que se diz defender há de ser consistente com a prática daqueles que se defende, ou estaremos perante uma insanável contradição, evidente, como se vê nos cada vez piores resultados eleitorais, até para a população que o meu caro Leitor afirma não ser tão parva como possa parecer. Mas parece, sim; e, por favor, não me peça para exemplificar...
      Quanto à questão da corrupção, "in claris non fit interpretatio", e as condenações transitadas em julgado dificilmente poderão levar a outra conclusão, independentemente do que por aí dizem aqueles que bem caracteriza como "fazedores profissionais de opinião" - em cuja discutível utilidade e duvidosa imparcialidade me não cansarei de zurzir até que as falangetas me doam, por assim dizer.
      Sem dúvida que as sentenças ilibatórias o são de facto, e ainda bem que o Estado de Direito funciona. Devo, no entanto, dizer que não vejo em que, numa sociedade que se diz civilizada, uma dessas decisões, desde que acertada e exaustivamente fundamentada, faltará ao respeito à justiça e aos seus fautores. Tampouco, em que fica, na mesma sociedade, a vida pessoal e profissional dos acusados em processos judiciais afetada pelo simples facto de serem julgados e ilibados: pois não é o exercício da justiça, num regime democrático, uma atividade essencial e absolutamente normal? Agora, que um sujeito que sai da cadeia beneficiando de uma legislação benévola temporária e já desfasada no atual quadro da pandemia - não referiu este... - diga, às portas da prisão, que foi 'completamente ilibado' é, de facto, desplante que há que salientar. Poderá, até, haver quem comece a cochichar que, se, ultrapassados os pressupostos, a tal legislação não foi, ainda, revogada, alguma razão haverá... ou não?
      Solidarizo-me, naturalmente, com o seu 'post scriptum', e folgo em ver que o fogoso 'democrata' vai perdendo o gás. Mas, mesmo que a planta morra, as sementes que largou no solo ficam, ainda que venha a geada; e, a menos que, na Constituição, se salgue o solo, acabarão por germinar e vingar.
      Continuarei, até Sábado dia 29, a presente série de artigos semanais dedicada à próxima eleição.
      Votos de uma excelente semana.

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  3. Caro Senhor,
    Começo por referir que nada me liga ao BE ou ao PCP e, muito menos, subscrevo os seus comportamentos políticos, que desencadearam a actual crise. No entanto, na defesa do modelo democrático plasmado na CRP, que ambos defendemos, julgo dever registar alguns reparos à sua resposta. Assim, o seu pensamento acerca do BE mais parece provir do preconceito do que da razão. Basta ler o artº 1º dos seus estatutos e o programa que apresenta às próximas eleições legislativas para se perceber que o primeiro parágrafo do texto aqui visado não passa de um processo de intenções. Acredite que fico surpreendido, especialmente depois de ler a declaração de princípios vertida na apresentação do seu blog.
    Quanto ao PCP, apesar de avançar alguns factos indesmentíveis - apoio do partido a alguns regimes totalitários - penso que não são suficientes para o apodar de antidemocrático. Também aqui, pode estar-se em presença de uma simples petição de princípio. Salvo melhor opinião, e sem necessidade de outros exemplos, se seguíssemos essa lógica redutora teríamos de considerar o PSD como um partido "não democrático", pois aceitou uma coligação com o "Chega" nos Açores!
    Quanto ao brocardo "in claris non fit interpretatio", desculpará, mas não me parece que caiba aqui. De facto, e sem necessidade de nomear, diga quantas condenações por corrupção com trânsito em julgado conhece? E, dessas, quantas se referem à vida dos partidos "ditos democráticos" que refere? E, dentro destras últimas, quantas correspondem a políticos com efectivos poderes na definição dos caminhos que o país tem seguido? Aguardo pelos números para, assim, poder rever a minha opinião, se for o caso. Entretanto, arriscarei dizer que pouco me poderá adiantar! Diferente será, se a sua conclusão se basear nas condenações em praça pública promovidas pela imprensa, com base em fugas ao segredo de justiça muito duvidosas. Mas, essas condenações estou certo que não merecerão o seu apoio! E, quanto a esses "condenados", reiteradamente, nos media e depois ilibados na Justiça, resolve o caso perguntando, simplesmente, se "... não é o exercício da justiça, num regime democrático, uma atividade essencial e absolutamente normal?"?!!!
    Finalmente, sobre as declarações do "sujeito" que acabava de sair da prisão, sempre lhe digo que o mesmo, tanto quanto sei, não foi condenado por corrupção e, quanto a essas mesmas declarações, aconselho-o a ouvi-las, integralmente, aqui: https://www.rtp.pt/noticias/pais/face-oculta-armando-vara-sai-em-liberdade-apos-cumprir-parte-da-pena_n1354897, para verificar que a citação que faz, e o sentido que lhe dá, não corresponde aquilo que o dito senhor disse. E, como já percebi, não sendo o senhor António Ladrilhador um leigo nas questões do direito, veja bem, se é que precisa, o artº 2º, da lei 9/2020, de 10 de Abril, para melhor perceber o senhor Armando Vara. Colateralmente, tal audição há de proporcionar-lhe uma verdadeira lição de como massacrar um "político" - que, ali, já não o era - e manipular a informação e, consequentemente, as gentes. E, assim, se fomenta o populismo e ajuda o fascismo!! Cordiais saudações.


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    1. Muito obrigado pelos seus comentários.
      Quer clarificar em que colide a minha resposta com o texto da "Apresentação"? Não consegui encontrar o "Wally"...
      Como irei referir num dos próximos artigos - provavelmente no de dia 22 -, não dou especial importância àquilo que cada partido entende eleitoralmente mais eficaz plasmar no programa político que publica 'para português ver'. A avaliação que faço das causas que EFETIVAMENTE defende resulta das declarações verbais, mais sinceras, não filtradas e mastigadas, feitas espontaneamente, 'a quente'; e, sobretudo, do efetivo desempenho político (perdoe as maiúsculas, mas esta coisa não admite sublinhados...).
      Ou entenderá o caro Leitor que, perante tamanha imensidão de promessas incumpridas, de inversões de sentido nos propósitos, até de modificações radicais de atitude, poderá algum eleitor deixar-se, ainda, enredar nas supostas linhas programáticas dos partidos políticos? Tudo isto me leva, bem pelo contrário, a preferir situar-me no plano do mais ignorante e néscio eleitor, indiferente à ideologia anunciada e completamente descrente da idoneidade dos partidos, apenas lhe retando acreditar em meia dúzia de pessoas que os integram, porquanto manifestamente insuficientes para cativar o voto em qualquer deles.

      Um programa político é APENAS um programa político, seja de que quadrante for.
      Considerará, porventura, que aquela excrecência no extremo mais à direita do Parlamento defende tudo quanto plasma no respetivo e instável programa? Ou importará muito mais o teor das declarações 'ao vivo' e das companhias com que gosta de mostrar-se? Ou que, no outro extremo, o agora adotado sorriso beatífico - embora de olhar duro e fixo - e as referências ao Papa de alguma forma mitigam a dura prática política do Bloco de Esquerda?
      Poderemos considerar 'democrático' um movimento como o BE apenas por escrever que 'inspira-se nas contribuições convergentes de cidadãs e cidadãos, forças e movimentos' defendendo 'uma cultura cívica de participação e de ação política democrática como garantia de transformação social' quando, na prática, procura, para manter alguma aparência de utilidade, impor à maioria a vontade de minorias sob a capa da mera defesa dos legítimos direitos das mesmas?

      O teor da sua resposta relativamente ao Partido Comunista Português suscita-me, outrossim, séria inquietação quanto àquilo que considera um partido 'democrático', além do que ilustra bem quanto acabo de dizer: que crédito poderemos dar a um alguém que, no programa partidário, promete, aos trabalhadores, tudo e mais alguma coisa e, NA PRÁTICA defende, elogia e preconiza Maduros, Kims e até os menos declarados ditadores, como um tal Vladimir que até altera a Constituição por forma a permitir-lhe eternizar-se no trono? Passarão os direitos dos trabalhadores, que dizem defender, por fazê-los passar o que passam na Coreia do Norte, por exemplo? É esta 'democrática' liberdade que o PCP elogia e defende? Como pode o caro Leitor considerá-lo uma (cada vez mais fraca) força democrática?
      Se o facto de um partido ir a votos faz dele um partido democrático... lembremo-nos de que o Chega! vai, também.

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    2. (continuação)

      Entendo, em contrapartida, quanto refere relativamente ao Partido Social Democrata, cuja atitude nos Açores considero inaceitável, tal como as nebulosas declarações do seu Presidente quando questionado quanto à viabilidade de um acordo pós-eleitoral de incidência nacional: muito acima de quaisquer considerações funcionais quanto ao funcionamento da democracia, encontra-se a defesa intransigente dos princípios da mesma, pelo que qualquer pacto, em qualquer circunstância, com partidos não democráticos deve ser liminarmente rejeitado e, a montante dele, mesmo a mera possibilidade de encetar, sequer, negociações; o que torna, igualmente, impossível de entender a opção do Partido Socialista por negociar com a extrema-esquerda, sendo certo - para mim e como penso haver, claramente, fundamentado - que nela, tal como na extrema-direita apenas partidos não democráticos têm lugar. Por outras palavras, sempre considerei, e considero, a chamada 'Geringonça' e quaisquer variações da mesma um insulto à história do Partido Socialista e à memória dos seus egrégios Fundadores.

      Por fim, quanto ao militante socialista libertado de Évora, não entendo em que discordamos, uma vez que, como bem refere, foi libertado por força de uma lei que prevê apenas o PERDÃO de penas, o que torna absolutamente inaceitável a resposta - que ouvi diretamente - 'ilibado, sou completamente ilibado disso, não há a menor dúvida': foi, apenas, a isto que me referi, considerando do maior desplante que alguém 'perdoado' considere que foi considerado inocente. Não se pode PERDOAR alguém por um crime que não cometeu (https://mosaicosemportugues.blogspot.com/2021/10/como-perdoar-um-inocente.html).
      In claris...

      As condenações em praça pública são, sem dúvida, uma das maiores aberrações no funcionamento da ainda chamada 'justiça' portuguesa - e escapa-me completamente a razão pela qual, com uma Polícia Judiciária tão eficaz e eficiente, não foram, ainda, identificados os responsáveis e, depois, exemplarmente punidos. Todavia, nada refiro, na resposta ao seu comentário, quanto à capacidade dos infratores de influenciar, diretamente, os destinos do País. Há muitas outras formas, dentro e fora dos partidos - de TODOS os partidos - de alguém se deixar corromper, pelo que não aceito a restrição do âmbito da minha resposta, ou a subsequente alegação de uma fraca quantidade de sentenças.
      Já vão sendo, de facto, numerosas as condenações transitadas em julgado nas mais diversas áreas políticas e fora delas, jamais me tendo referido exclusivamente, como parece ter interpretado, ao PS ou, mais especificamente, a qualquer Governo.

      Far-me-á, no entanto, a justiça de não considerar que baseio as minhas conclusões em condenações na praça pública: as meras opiniões de comentadores e jornalistas de modo nenhum me influenciam; ou, se o fazem, será no sentido contrário daquilo que afirma, dada a cada vez mais fraca qualidade dos respetivos desempenhos, na generalidade dos casos.
      Assiste-me, no entanto e como a qualquer cidadão, o direito de, face a provas documentais apresentadas nos meios de comunicação - que considero fiáveis sempre que a respetiva validade NÃO é posta em causa pelos visados - concluir de acordo com o meu melhor juízo, balizado que não está a formação da opinião por quaisquer considerações de direito, designadamente quanto à validação da prova em juízo: o que, em primeira mão, vejo, vejo, e o que ouço, ouço; e, o que é claro, não procuro interpretar, para não correr o risco de, por excessiva cogitação ou especulação, acabar a distorcer ou a enviesar.

      Nada de propiciador do fascismo ou do populismo encontro, em síntese, na minha anterior resposta, ficando, no entanto, inteiramente disponível para, tal como a presente, complementar.
      Saúdo-o, com toda a consideração.

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  4. Caro Senhor António Ladrilhador,


    Pede-me para clarificar em que colide a sua resposta com o texto em que se apresenta no Blog. Pois bem, aqui vai, muito resumidamente:
    - na explicação que aí dá, sobre a forma como entende que os seus textos devem ser questionados, agradece que "...ataquem as ideias nos seus fundamentos, e não apenas nas conclusões;"! "e que o façam, unicamente, com as armas da ciência ou da razão". Assim sendo, julgo que não será descabido da minha parte considerar que se põe idêntica exigência a si próprio, quando analisa as ideias dos outros! Se assim é, como julgo que é, enquanto seu leitor, explique-me lá que dados científicos ou de razão posso encontrar nesta sua asserção: "À minha conclusão pela fraca ou inexistente democraticidade do Bloco de Esquerda não é indiferente a quase exclusiva propensão para defender causas fraturantes e minoritárias, não tanto com o intuito de assegurar o respeito e a liberdade devidos a quem essas minorias integra, mas com o claro intuito de, indiferente à obtenção de consensos, impor à maioria a vontade de minorias que utiliza como bandeiras para a sobrevivência política do Movimento, prática que, na minha opinião, agride os ideais democráticos, sustentados, precisamente, na livre e consequente expressão da vontade da maioria. ..". Só por preconceito e anátema, é que se poderá dizer que tal partido aposta quase exclusivamente nas "causas fracturantes"!. E, mesmo que assim fosse, de que modo isso diminuiria a sua natureza democrática? Que democracia seria essa se os partidos minoritários não pudessem continuar a defender os seus ideais, todos os dias, após o acto eleitoral? Nesta sua tirada, com todo o respeito, julga apenas intenções, bem sabendo que estas nunca poderão ser comprovadas. Não sendo, por isso mesmo, nem ciência nem razão. Este meu raciocínio serve igualmente para tudo o que diz acerca do PCP, dispensando-me , por isso, de repetir argumentos. Para finalizar, sobre esta questão, no pressuposto que ambos defendemos o texto constitucional, matriz sob a qual deveremos avaliar a natureza dos partidos em causa, diga-me quais as normas que incumprem e que o levam a considerá-los, categoricamente, como não democráticos. No que tange às questões políticas, parece-me que as suas teses sofrem de um enviesamento claro, derivado, julgo, da sua desilusão com os tempos que vivemos (desilusão de que não comungo, como já deve ter percebido). Apoio este meu juízo nalguns dos seus ditos, nomeadamente: "não dou especial importância àquilo que cada partido entende eleitoralmente mais eficaz plasmar no programa político que publica 'para português ver'."; "... poderá algum eleitor deixar-se, ainda, enredar nas supostas linhas programáticas dos partidos políticos?"; " Um programa político é APENAS um programa político, seja de que quadrante for." e, especialmente, Tudo isto me leva, bem pelo contrário, a preferir situar-me no plano do mais ignorante e néscio eleitor, indiferente à ideologia anunciada e completamente descrente da idoneidade dos partidos, apenas lhe retando acreditar em meia dúzia de pessoas que os integram, porquanto manifestamente insuficientes para cativar o voto em qualquer deles. Note-se que todas as citações que acabo de registar se sucedem àquela outra com que iniciei a análise do seu texto originário, e que reza que os partidos, ou são "... decadentes e não democráticos partidos de extrema-esquerda..", ou "...partidos maiores e ainda ditos democráticos mas minados por uma imparável tendência para a corrupção", ou "... incipientes e não democráticos partidos de extrema-direita." .Não tenho nada contra a criação de novos partidos que substituam, ou concorram com os actuais, bem pelo contrário. Já me custa compreender que se dispare em todas as direcções, como se a democracia, tal como hoje a conhecemos, fosse possível sem partidos políticos!
    (continua)

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  5. (continuação)

    Sobre o dito militante socialista, porque a questão se insere no tipo de populismo que atrás critico e, ainda, pelo respeito, que qualquer cidadão merece, ex-preso, ou político, pouco importa, deveria ter levado o seu rigor até ao limite da verdade nua e crua. E, a verdade, é que a frase que transcreve ('ilibado, sou completamente ilibado disso, não há a menor dúvida'!" vem na sequência da seguinte pergunta de uma jornalista: " mas admite que este perdão de pena possa causar e levantar muitas questões, tendo em conta que foi titular de cargo político e essa é uma das excepções e apesar de os crimes não poderem ser praticados...". Ao que o visado respondeu: "... o que essa decisão demonstra, sem margem para dúvidas, é que eu não cometi nenhum crime no exercício de funções públicas, esta é que é a questão central..." . Só depois aparece a dita frase, neste contexto, e não naquele que parece querer dar-lhe!
    É notório que a jornalista é tendenciosa na pergunta que faz. Não me admira! É do estado a que chegou a dita profissão! Mas, que o senhor, face à declaração de princípios que assina no seu blog, e me trouxe até aqui, aja de modo semelhante, já me faz confusão. De facto, acha razoável escrever na sua réplica que "Poderá, até, haver quem comece a cochichar que, se, ultrapassados os pressupostos, a tal legislação não foi, ainda, revogada, alguma razão haverá... ou não?". Esta insinuação, pois que disso não passará, ainda obedece ao critério de "ciência" ou "razão" que pede aos seus leitores?!
    Saudações cordiais.
























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    1. Penso que se engana, meu caro: em ponto nenhum afirmo que alguma organização não tem, em democracia, o direito de defender o que bem entender, desde que não viole as regras do próprio regime democrático.

      A minha conclusão pela falta de democraticidade do Bloco baseia-se, como claramente explanei, no facto de, em lugar de se limitar a defender as minorias, procurar impor a vontade destas à maioria: ou não é a vontade da maioria que deve prevelecer, em democracia?

      A sociedade escolheu o seu modelo, que deve ser respeitado em prol da estabilidade e da paz: o que está errado é, assim, o desrespeito dos direitos das minorias, pelos quais cada partido tem toda a liberdade de pugnar. Ora, isto, nada tem a ver com não entender que qualquer partido tenha o direito de lutar pelo que bem entender DESDE QUE não agrida o modelo social MAIORITARIAMENTE adotado.

      Num sistema democrático prevalece a vontade da maioria, apenas não tendo esta o direito de atropelar as minorias. Há, assim, que combater esta natural propensão sem, no entanto, procurar subverter o próprio sistema democrático invertendo os termos, isto é, fazendo prevalecer as minorias à maioria, prática corrente e definidora dos regimes DITATORIAIS.

      Ora, a prática política do Bloco demonstra bem que é esta a sua tábua de salvação. Demonstra, claro está, na minha opinião nas notícias a que, nos mais recentes anos, tenho tido acesso, opinião à qual tenho, tal como o caro Leitor à sua, todo o direito, já que vivemos, ainda, num Estado caracterizado pela liberdade de opinião, concordem os outros com ela ou não, e sem que, no caso de um ou no do outro, isso implique qualquer menor "ciência" ou "razão": como também terá lido na Apresentação que abundantemente refere e cita, apenas procuro opinar com o propósito de suscitar a reflexão, jamais procurando defender ou atacar posições diferentes da minha que quem me lê possa ter.

      Torno, também, a resposta extensiva ao PCP, salvaguardando que, neste caso, me não refiro à defesa de causas minoritárias, mas à admiração por modelos ditatoriais impostos noutros Estados.

      Por fim, quanto ao caso do militante indultado, não entendo a sua dúvida: dizer "... o que essa decisão demonstra, sem margem para dúvidas, é que eu não cometi nenhum crime no exercício de funções públicas, esta é que é a questão central..." não passa de uma afronta à dignidade do acórdão transitado em julgado, que concluiu, precisamente, pelo contrário. O acusado foi considerado CULPADO da prática do crime, e mais tarde PERDOADO no contexto da pandemia. Apenas isto, assim soçobrando, sempre na minha opinião, as suas objeções à minha falta de "ciência" ou de "razão".

      Cordiais cumprimentos

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  6. Caro Senhor António Ladrilhador,

    Embora entenda que estamos no mesmo campo, o da democracia, coisa de que nunca duvidei, temos visões bem diferentes dos comportamentos políticos dos agentes em questão. Até parece que a famosa "cassete" atribuída ao PC, é diferente daquela outra que a direita usa contra as forças à esquerda do PS!!! E, deixe que lhe diga, sem qualquer acinte, que me parece ser esta última a "cassete" que aqui tem esgrimido!
    Finalmente, sobre o último parágrafo, acerca do "Indultado", só posso considerar que não ouviu as declarações que o dito senhor fez aos jornalistas. Bastava que tivesse perdido cerca de 10 minutos a escutar o vídeo constante do link que lhe enviei, para perceber que, embora discordando do dito acórdão - direito que lhe assiste, julgo - nunca o mesmo pôs em causa o acórdão transitado em julgado. Pelo contrário, em meu entender defendeu, de forma galharda, a Justiça e o Estado de Direito Democrático, num momento que não lhe era favorável. Se vir bem, como lhe compete, na defesa da verdade, há de reparar que na frase que o senhor citou, bem como naquelas que eu transcrevi, o "Indultado" respondeu apenas à questão de saber se os crimes de que foi acusado foram cometidos no exercício de funções públicas, e só isso. O que ele diz, reiteradamente, é que o que consta da decisão de perdão o absolve da ideia de que tais crimes tenham sido cometidos no exercício de quaisquer funções públicas, como sempre se pretendeu fazer crer. Tudo o resto é manipulação desbragada dos média, que o senhor, consciente, ou inconscientemente, amplia. Hoje em dia, já não é razoável que emitamos opiniões com base em notícias que não testamos com algum cuidado, especialmente se isso implica emitirmos juízos gravosos para a honra de terceiros! Assim, não vale!
    Saudações cordiais.

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  7. Caro Leitor
    Penso que já elaborámos bastante sobre este assunto. Proponho que deixemos, agora, a quem nos ler o 'encargo' de formar uma opinião.
    Cordialmente
    António Ladrilhador

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