sábado, 4 de dezembro de 2021


Motorista de Cabrita: Negligência ou Dolo Eventual?


   "Do ponto de vista ético, pessoal e da solidariedade que o Governante deveria,
pelo menos, aparentar para com quem, na altura, o conduzia, a coisa parece deplorável,
feia, inqualificável. Demitiu-se do cargo, e muito bem, que outra coisa não haveria a fazer.
Só pecou por tardar e por, na declaração da saída, tergiversar
"


Cabrita
Deixando à margem os comentários inflamados e subjetivos que por aí andam sobre a atitude do Ministro da Administração interna ao declarar-se um mero passageiro na viatura que, há meses, atropelou um trabalhador da Brisa, vamos lá tentar, em abstrato, arrumar as ideias e por um pouco de ordem nisto tudo.

Faz toda a diferença cometer um crime por negligência ou com dolo eventual.

Quando um condutor amador como a maior parte de nós circula, a 166 km/h, numa auto-estrada em zona não sinalizada como nela decorrendo trabalhos de manutenção, e acaba por, inadvertidamente, colher e matar um peão, estamos perante um crime por negligência, com mera culpa. Ou seja: o condutor distraiu-se, ia a pensar que não tinha dado de comer ao gato antes de sair de casa, ou vinha aborrecido com alguma coisa, acelerou e não viu que um maluco qualquer ia a atravessar a faixa de rodagem numa zona onde ninguém deveria estar.

Neste caso, a culpa do condutor não reside no facto de ter atropelado quem, inopinadamente, apareceu a caminhar na auto-estrada, o que ninguém poderia prever.  A culpa estaria no facto de não ter podido parar a tempo por circular com um excesso de velocidade de 46 km/h relativamente aos 120 km/h permitidos. Apenas isto; e, por se tratar apenas disto, estaríamos perante um homicídio por negligência, como tantos outros que, por essas estradas, acontecem e continuarão a acontecer.

Bem diferente é a situação de um motorista profissional que conduz na auto-estrada a 166 km/h e, sem abrandar, irrompe por uma zona de trabalhos devidamente assinalada, caso em que a velocidade máxima sinalizada seria, possivelmente, de 80 km/h. O excesso já não seria de 46 km/h, mas de 86 km/h, o que faz uma diferença muito grande. Mas, mais diferença faz ainda o facto de, ao contrário do primeiro exemplo, em que a presença do peão seria absolutamente inesperada, numa zona de trabalhos ser natural e expetável encontrar pessoas!

Quanto mais não fosse, apenas por isto, não se trataria, neste caso, de uma excesso de velocidade meramente negligente que teria tido como efeito dificultar o controlo do automóvel, mas de uma vontade de prevaricar estando plenamente consciente da fortíssima probabilidade de encontrar pessoas cujas vidas seriam postas em sério risco.

De outra forma dito, o motorista ter-se-ia conformado com o resultado mais do que previsível: causar danos irreparáveis à integridade física de terceiros ou, mesmo, tirar-lhes a vida.

Avenida Almirante Reis - Lisboa
Esta evidente conformação com o resultado nefasto previsível define a existência de dolo eventual, que, aos olhos da lei, transforma um homicídio por negligência, punível com uma pena máxima de três anos de prisão nos termos do art.137º do Código Penal, num homicídio simples, ao qual corresponde uma pena máxima de dezasseis anos de prisão, conforme dispõe o art.131º do mesmo Código. Falta dizer que, enquanto no primeiro caso a pena pode ser suspensa nos termos do art.50º e seguintes, no segundo o condenado vai ter mesmo de a cumprir.

"Quando a realização de um facto que preenche um tipo de crime for representada
como consequência possível da conduta,
há dolo se o agente actuar conformando-se com aquela realização
"

Código Penal Português, art.14º n.º 3 (Dolo Eventual)

Se me der para conduzir a cem à hora em Lisboa, na Almirante Reis, não tenho a certeza de ir atropelar alguém, mas é muitíssimo provável que tal aconteça. Se, sabendo-o, insistir na ideia, me puser para ali a acelerar e acabar por atropelar alguém, terei agido com dolo eventual, pensado talvez não aconteça, mas pode muito bem acontecer. Paciência. Tanto pior para quem ao meu caminho aparecer.

Lá fora, existe a expressão depraved indiference. Indiferença depravada diz, de facto, muito mais da monstruosa dimensão da atitude assumida por estes criminosos perante o próximo que, aos seus objetivos, não hesitam em sacrificar.

Mesmo em marcha de urgência, uma ambulância abranda ao aproximar-se de uma zona de obras.
Ao que parece, o motorista do Ministro não abrandou!

- x -

Daqui de longe, a única razão plausível para que, no caso do motorista profissional do Ministro da Administração Interna, agora acusado de homicídio por negligência, este tipo de crime tivesse sido escolhido pelo Ministério Público em lugar do de homicídio simples - com dolo eventual - seria a eventualidade de os trabalhos não terem sido devidamente sinalizados pela equipa que os executava*), o que a concessionária da auto-estrada prontamente desmentiu*).

Terá a omissão acontecido? Será isto plausível? Ou possível, até?

É que não estamos a falar daqueles empreiteiros de beira de estrada com raquetas encarnadas de um lado e verdes do outro, que quanto utilizam semáforos nem sincronizá-los devidamente sabem; que deixam os sinais de máxima trinta na berma da estrada durante todo o fim de semana sem que lá estejam máquinas ou quem quer que seja a trabalhar, ou os mantêm em vigor ao longo de uns bons cinco ou dez quilómetros para andarem por ali a aparar umas ervinhas enquanto, quilómetros atrás ou à frente, por vontade deles uma interminável fila de automóveis andaria, inutilmente, a pastelar.

Não. Estamos a falar de uma grande empresa, concessionária da maior parte das auto-estradas nacionais e com códigos de conduta e manuais de procedimentos estritos e completos, e com rotinas executadas por diversos elementos e controladas por diversos outros, todos eles com exigentes qualificações profissionais.

Mais simplesmente: alguma vez o Leitor passou por obras ou trabalhos numa auto-estrada portuguesa que não estivessem devidamente sinalizados largas centenas de metros atrás?

Eu, não.

- x -

Muito se diz e escreve, hoje, por aí sobre a atitude do Ministro ao declarar que era um mero passageiro *).

Sim. Do ponto de vista ético, pessoal e da solidariedade que o Governante deveria, pelo menos, aparentar para com quem, na altura, o conduzia, a coisa parece deplorável, feia, inqualificável. Demitiu-se do cargo*), e muito bem, que outra coisa não haveria a fazer. Só pecou por tardar e por, na declaração da saída, tergiversar.

Mas, por muito que nos doa, legalmente, o Ministro tem razão: era, de facto, um mero passageiro, cabendo ao motorista toda a responsabilidade pela condução do automóvel, como acontece, por exemplo, quando viajamos de avião. No avião, há o comandante, e nós todos, os outros: bloggers, políticos, governantes, sejamos quem formos, não passamos de passageiros nem mandamos o que quer que seja na pilotagem (e ainda bem...).

O mesmo acontecia no carro do Ministro, com a condução. A menos que... ele tenha sugerido ao motorista que estava com pressa, que fizesse o favor de se despachar, caso em que poderia ser acusado de cumplicidade ou de incitamento - coisa que, em qualquer caso, sem uma improvável confissão seria sempre difícil de provar.

- x -

Seja o que for que tenha, de facto, acontecido, cabe agora aos tribunais averiguar.

Mas fica sempre aquele cheirinho a poder - perdão, a podre, que ser escreve de maneira quase igual.

Fica aquela suspeitazinha no ar...

Como quase sempre, em Portugal

"Age com dolo directo quem prevê e pretende intencionalmente a realização do facto criminoso.

Existe dolo necessário quando o agente sabe que, como consequência de uma conduta que resolve empreender, realizará um facto que preenche um tipo legal de crime, não se abstendo, apesar disso, de empreender tal conduta.

No dolo eventual cabem os casos em que o agente previu o resultado como consequência possível da sua conduta e, apesar disso, leva a cabo tal conduta, conformando-se com o respectivo resultado*)

Acórdão de 12.03.2009 (Processo 08P3781)
do Supremo Tribunal de Justiça

12 comentários:
  1. Não li em lado nenhum que havia sinalização de obras, pelo que grande parte do que escreveu só pode ter escrito para criar a confusão nos leitores, e para atacar injustamente o ministro.
    Não é verdade que todas as obras nas autoestradas estejam sinalizadas. A provar isso está a ocorrência da morte de dois GNR que supostamente acompanhavam uma obra junto ao separador central, anos antes. Estavam os dois dentro de um carro PARADO na faixa da esquerda... exatamente na mesma posição em que se encontrava o operário que foi atropelado pelo carro oficial de Cabrita.
    O que se passou foi um acidente de trabalho em que a vítima transgrediu a mais elementar norma de segurança que é não circular a pé numa autoestrada, muito menos se estiver a andar numa faixa de rodagem.
    Esta caça às bruxas é uma pena, por muito impopular que o alegado bruxo possa ser...

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    1. Obrigado pelo seu comentário. Do meu ponto de vista denota, no entanto, que lhe terá passado despercebida boa parte do que leu.
      Antes de mais, dificilmente poderá inferir-se que estarei a 'atacar injustamente o ministro', quando sou o primeiro a reconhecer que 'por muito que nos doa, legalmente, o Ministro tem razão: era, de facto, um mero passageiro, cabendo ao motorista toda a responsabilidade pela condução do automóvel, como acontece, por exemplo, quando viajamos de avião'. Estas palavras são claras, inequívocas, não favorecendo segundas interpretações.
      Por outro lado, o facto de poder não ter lido que 'em lado nenhum que havia sinalização de obras', não significa, nem que os trabalhos não estivessem sinalizados, nem que tal não tenha sido escrito em lugar que não tenha encontrado. Sugere, também, que não terá notado o pequeno asterisco encarnado a seguir a 'o que a concessionária da auto-estrada prontamente desmentiu', asterisco que indica que, selecionando esse trecho, será direcionado para uma página alusiva ao assunto nele abordado - neste caso, para a página em que a TVI refere que a BRISA categoricamente desmente que os trabalhos não estivessem sinalizados, o que é, tanto quanto julgo saber, confirmado pela acusação do Ministério Público.
      Se se tratou de um acidente de trabalho ou de algo bem mais grave, não cumpre a qualquer de nós decidir, mas sim aos tribunais, como é próprio acontecer num Estado de direito. O que publiquei não passa, como sempre, da minha opinião fundamentada nos factos supostamente verdadeiros e objetivos que os meios de comunicação fazem chegar a qualquer de nós. Tampouco se destina a criar a confusão nos leitores, dado que tenho o cuidado de, antes de cada asterisco encarnado, remeter para diversas páginas onde poderão esclarecer quaisquer dúvidas que algum dos meus textos possa suscitar.
      Apenas procuro, como sempre, proporcionar pistas que enriqueçam a reflexão de cada um sobre os temas que abordo, como o estimado Leitor não deixará de concluir de uma leitura atenta da 'Apresentação' que tive o cuidado de afixar.
      Renovo os agradecimentos, e espero ter o gosto de continuar a contar com a sua visita.

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  2. Não há boas conclusões assentes em factos inexistentes. Ora, ao partir de factos falsos - "Deixando à margem os comentários inflamados e subjetivos que por aí andam sobre a atitude do Ministro da Administração interna ao declarar-se um mero passageiro na viatura que, há meses, atropelou um trabalhador da Brisa, vamos lá tentar, em abstrato, arrumar as ideias e por um pouco de ordem nisto tudo." - nunca poderia alinhar boas ideias. Por isso, terminei a leitura do seu artigo no fim do paragrafo que acabo de citar. De futuro espero poder lê-lo com prazer, mesmo que de si discorde.
    De facto, o ministro nunca se declarou, "...um mero passageiro na viatura...". Essa ideia é uma criação dos media para:

    1º - melhor venderem a mercadoria que produzem e, desconfio,
    2º - ajudarem uma direita sem ideias úteis para o país.

    Aquilo que o ministro disse, em resposta a uma jornalista, que lhe perguntou se tinha consciência de que a viatura na altura do acidente ia a 163 Km/hora, foi: "... eu sou passageiro... " (cfr. https://cnnportugal.iol.pt/videos/eu-sou-passageiro-e-o-estado-de-direito-a-funcionar-diz-eduardo-cabrita/61aa0e1e0cf2c7ea0f0bb966)
    Ou seja, é de módico bom senso entender que aquilo que o ministro quis dizer é que não tinha consciência dessa velocidade, porque não ia ao volante do carro. O resto é o circo mediático por demais conhecido, por repetição da receita

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    1. Muito grato pelas suas observações.
      Discordo, naturalmente, quando opina que 'não há boas conclusões assentes em factos inexistentes'. Uma conclusão é o resultado de um raciocínio lógico, pelo que é válida ou inválida em si mesma quando a lógica aplicada é a correta, ainda que baseada em meros cenários ou relatos de terceiros - como deixei bem claro que era o caso.
      Não posso, também, deixar de lamentar que tenha comentado sem ler todo o texto. Teria, poucas linhas antes do fim, lido que 'por muito que nos doa, legalmente, o Ministro tem razão: era, de facto, um mero passageiro, cabendo ao motorista toda a responsabilidade pela condução do automóvel, como acontece, por exemplo, quando viajamos de avião. No avião, há o comandante, e nós todos, os outros: bloggers, políticos, governantes, sejamos quem formos, não passamos de passageiros nem mandamos o que quer que seja na pilotagem (e ainda bem...)'.
      Tenho, assim, alguma dificuldade em entender em que discorda, afinal, daquilo que escrevi, dado que todo o meu raciocínio vai no sentido da responsabilização do motorista, e não de qualquer dos passageiros - a menos que existissem provas, desconhecidas até à data do artigo, de que teria existido uma ordem do Ministro no sentido de acelerar.
      Renovo os meus agradecimentos pelas suas palavras, e terei sempre o maior gosto em aqui conversar consigo sobre qualquer tema, mesmo que as nossas posições divirjam, o que apenas nos enriquecerá.

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    2. Caro senhor António Ladrilhador,
      A discordância que manifesto no meu comentário nada tem a ver com a razão que o ministro possa, ou não, ter. Penso que concordará comigo, se eu disser que a questão que aqui se debate tem como única justificação a luta política. E nada de mal haveria nisso, não fora o caso da discussão assentar em factos falsificados. E é essa falsificação, cada vez mais banal numa comunicação social pouco pluralista e muito militante, que me incomoda, pois degrada o regime democrático.
      Hoje, lido todo o conteúdo do seu escrito, não custa reconhecer que se trata de um boa lição de direito penal. Mas, o cerne da questão não está aí, no meu entender. Aliás, o mesmo parece pensar o meu amigo, pois o que sobra do seu juízo é:
      ""Muito se diz e escreve, hoje, por aí sobre a atitude do Ministro ao declarar que era um mero passageiro *).
      Sim. Do ponto de vista ético, pessoal e da solidariedade que o Governante deveria, pelo menos, aparentar para com quem, na altura, o conduzia, a coisa parece deplorável, feia, inqualificável. Demitiu-se do cargo*), e muito bem, que outra coisa não haveria a fazer. Só pecou por tardar e por, na declaração da saída, tergiversar."
      Discordo de si na questão política. Concordo com a sua visão jurídica do caso, embora apenas exista residualmente na opinião pública (também não terá sido essa a intenção de quem deturpou a realidade).
      Saudações democráticas.

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    3. Prezado Senhor
      Fico grato pelas suas palavras de esclarecimento, e sinto-me lisonjeado por aquilo que diz e não mereço quanto ao direito penal.
      Não é, além do mais, possível a alguém de bom senso discordar de quanto afirma relativamente à motivação de parte pelo menos significativa da polémica alimentada pela comunicação social.
      Devo, não obstante, salientar que nenhuma motivação política me move, pelo que, também nesse plano, não discordará de mim; e isto pela simples razão de que, criticando, como de um modo geral o faço aqui no Mosaicos, o comportamento dos partidos políticos portugueses e de alguns dos seus protagonistas, não tenho qualquer orientação política específica, além da de rejeitar, liminarmente, qualquer posição que considere extrema, seja à direita, seja à esquerda ou onde quer que a queiramos procurar.
      Tenho, antes, para mim que o mais importante é que, quem nos governa - seja lá quem for - seja pessoa de bem, de boa índole, de boas intenções, competente, empático, de postura e atuação democráticas, que saiba ouvir, firme quanto baste para manter nos eixos o partido que o propuser sem ter de ceder a caciquismos e compadrios, enfim, com todas as características que penso que todos gostaríamos de ver em alguém que, pelo voto popular, ascenda a tão relevante e importante cargo.
      Embora o encontre, passada uma semana, inevitavelmente desatualizado, estritamente quanto aos factos então ainda desconhecidos, escrevi este artigo, precisamente, para procurar isolar esta triste história da forte componente política que associada lhe vi, procurando abordar a questão desapaixonadamente, do ponto de vista estritamente do direito e da lógica.
      Lamento, sinceramente, se o não consegui.

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  3. Na resposta a Anónimo escreve que "O que publiquei não passa, como sempre, da minha opinião fundamentada nos factos supostamente verdadeiros e objetivos que os meios de comunicação fazem chegar a qualquer de nós."
    Acontece que nos tempos que correm "os meios de comunicação" são pouco confiáveis, sendo que isto é já um facto notório e o leitor não pode deixar de tê-lo em conta, antes de formular juízos definitivos

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    1. Muito obrigado pelo seu comentário.
      Concordo, inteiramente, com as reservas que expressa quanto ao rigor daquilo que é veiculado pela comunicação social. No entanto, mal ou bem, são as fontes disponíveis, que consulto cuidadosamente e com base nas quais aqui vou opinando, naturalmente sempre no pressuposto de que reportam com verdade, como lhes impõe a sua nobre missão.
      Neste quadro, tudo quanto aqui lerá serão opiniões baseadas nesses pressupostos, opiniões com as quais poderá concordar ou discordar por elas mesmas. O que terei, naturalmente, a maior dificuldade em entender será que me atribuam qualquer responsabilidade por deficiência nas fontes que, com toda a legitimidade, consulto, tanto mais que sempre as refiro e disponibilizo nas hiperligações que imediatamente antecedem os pequenos asteriscos encarnados que se vai encontrando ao longo de cada texto, a fim de que cada um possa, por si próprio e de acordo com o seu melhor critério, concluir da validade dos textos em que me baseei. À falta de melhor, claro está.

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    2. "Um homem de juízo, que conhece as coisas como são,
      forma delas ideias justas e verdadeiras,
      e as explica com as palavras que são mais próprias"

      Luís António Verney,
      Verdadeiro Método de Estudar – Carta VI

      Caro António Ladrilhador,
      Copiei do seu blog o supracitado pensamento e, como estou certo de que converso com "um homem de juízo", julgo que poderá ser mais criterioso na validação das fontes para, assim, atingir "ideias justas e verdadeiras". De outro modo, poderá estar a ampliar ideias injustas e falsas, mesmo que, formalmente, lógicas.

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    3. Caro Leitor Agradeço as suas palavras, e tomo a devida nota da chamada de atenção. Em minha defesa direi, no entanto, que a declarada intenção do texto foi procurar pôr alguma ordem na profusão de informações dispersas e, por vezes, desconexas que me iam chegando através da comunicação social. Tentei, assim, realizar um exercício lógico estritamente com base naquilo que recolhi dessas mesmas fontes, independentemente da validade das mesmas - que, aliás, comecei por caracterizar como 'comentários inflamados e subjetivos', dessa forma desde logo alertando para a fragilidade e afastando, liminarmente, qualquer intenção de ampliar ideias, sejam elas injustas e falsas ou justas e verdadeiras. Se o são ou não, não tenho como o saber. Qualquer de nós que pretenda ou entenda que deve pronunciar-se sobre a atualidade do País, não tendo presenciado os factos ocorridos, apenas terá, para se basear, as fontes de terceiros, sendo da responsabilidade destes o rigor na elaboração das mesmas, mormente por parte de uma comunicação social que pugna por ser livre, esquecendo, amiude, que a liberdade é indissociável da responsabilidade. Essta impossibilidade de validação das fontes por parte de quem opina ou comenta é uma inultrapassável limitação imposta pelo corpo a um espírito que apenas com aquele é capaz de se deslocar. Lá mais para o princípio do ano que vem refletirei aqui um pouco sobre esta matéria, aqui ficando o convite para com a sua leitura atenta e enriquecedor comentário poder contar. Renovo os meus agradecimentos pelas suas palavras - umas e outras -, que me permitiram deixar bem claro que apenas da análise lógica das situações sobre as quais leio ou que me são narradas me ocupo, despida de qualquer consideração política ou outra, e procurando, em qualquer caso, opinar com a maior objetividade e com os propósitos amplamente enunciados na 'Apresentação': contribuir para enriquecer a reflexão. Os meus melhores votos de um excelente fim de semana.

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