O Estado dos Velhos do Estado

 

“A missão fulcral, quase única, do Estado é assegurar a produtividade,
procurando criar, nas mais diversas áreas de atividade, as condições para que ela aconteça”

“O Estado não passa de uma abstração, de um conceito distante,
e a distância não conforta, não mitiga as penas, muitos menos mata a solidão”

“Será assim tão difícil gerir a coisa pública por forma a que os velhos carenciados
tenham um poucochinho mais de apoio? Se sintam motivados, úteis, se não, até, felizes?”

 

Habituamo-nos a olhar o Estado como uma criatura voraz, que procura, através do sistema fiscal, sugar o que pode dos nossos mais ou menos parcos rendimentos, supostamente em prol do mesmo Estado - que somos, afinal, todos nós.

Alguns, não poucos, olham-no também como um viveiro de corruptos que vão para a política para... digamos que para aproveitar as benesses dadas a quem serve o Estado ou, pelo menos, é pago para o fazer.

Voraz ou não, gerido ou não por arrivistas mais ou menos oportunistas e desilustrados, a verdade é que, como acontece com qualquer organização, o Estado tem de prover, antes de mais, à saudável sobrevivência dele mesmo, a fim de evitar males maiores a quantos dele dependem, seja lá como for.

Centra, para tal, a atenção na população ativa ou potencialmente ativa, na respetiva formação e desenvolvimento, na criação de estruturas e infraestruturas adequadas a aumentar a produtividade e o bem-estar dos seus elementos profissionalmente válidos – válidos em teoria, pelo menos... -, para que a atividade dos mesmos gere riqueza para alimentar o Estado através receita fiscal, assim se reiniciando o interminável ciclo.

Não nos iludamos, pois: a missão fulcral, quase única, do Estado é assegurar a produtividade, procurando criar, nas mais diversas áreas de atividade, as condições para que ela aconteça.

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Trata-se, assim, de uma missão essencialmente económica, na qual se inserem, é verdade, importantes vertentes sociais; mas estas, sempre subordinadas ao objetivo de alimentar e manter o Estado enquanto tal, e tão independente quanto possível da caridade de bancos e de países terceiros.

Por outras palavras, a educação enquanto tal, a saúde enquanto tal, a justiça enquanto tal, e por aí fora, nada disso interessa ao impessoal, indiferente e objetivo Estado, já que nenhuma utilidade para ele teriam, a não ser enquanto potenciadores indispensáveis da atividade e da saúde económicas.

Neste quadro, que interesse têm, para o Estado, os improdutivos ou pouco produtivos velhos que há mais ou menos tempo inverteram o seu papel de produtores para o de meros consumidores, na maior parte dos casos dependentes de prestações sociais que tanto oneram o mesmo Estado?

Interesse nenhum, claro.

Os "reformados e os pensionistas" - cuja defesa supostamente ainda dá o que resta de ânimo a decadentes e também envelhecidas estruturas políticas - são tão úteis ao Estado como outros "inúteis", doentes crónicos, reclusos e outros que tais. Isto porque o problema do Estado social não reside, apenas, numa eventual falência dos sistemas de segurança social, mas também, já hoje e sempre, nas avultadas quantias subtraídas ao consumo por via da cobrança de taxas sociais e nos perdidos impostos que tais montantes gerariam se por aí andassem a circular, em lugar de servirem para pagar pensões e subsídios a enfermos, anciãos e outros que tais.

No entanto, o Estado não abandona, simplesmente, os velhos. Pelo contrário: reforma-os, pagando-lhes pensões vitalícias para que, uns melhor, outros pior, possam, pelo menos, sobreviver.

Porquê?

As possibilidades de resposta abundam, claro, das mais piedosas às mais cínicas, e não faltará quem vá aventando novos e inovadores fundamentos para a manutenção do paquidérmico, mas indispensável, Estado social.

Porém, sejam quais forem os fundamentos, as razões invocadas, sempre prevalecerá a dura verdade de que o implacável ogre cuida dos velhos apenas por obrigação, já que, enquanto entidade abstrata, não conhece a bondade, a piedade, a ética, a generosidade: apenas um infindável rol de imperfeitas normas jurídicas, nas quais encaixa recursos humanos para o servir e recursos económicos para estes sustentar.

Os velhos - mesmo aqueles que o serviram - são um frete com que o Estado, o Estado puro, não tem de se preocupar. Faz aquilo a que as circunstâncias obrigam, mas não cuida, não protege, não acarinha, porque o Estado não passa de uma abstração, de um conceito distante, e a distância não conforta, não mitiga as penas, muitos menos mata a solidão.

Só um velho entende os velhos, os que, como ele, chegaram ao ponto em que, o que já foi, agora apenas serve para alimentar o sonho, e vivem – ou sobrevivem - saudosos do tempo em que o tempo passava sem terem de o empurrar para a frente.

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Proclamou a ONU, alguns anos atrás, o Dia Mundial da Justiça Social. É muito fácil fazer proclamações, e dias mundiais de qualquer coisa, são-no já os dias quase todos.

Mas será a dita justiça social apenas dar dinheiro?

Será assim tão difícil gerir a coisa pública por forma a que os velhos carenciados tenham um poucochinho mais de apoio? Se sintam motivados, úteis, se não, até, felizes?

Será, mesmo, impossível gastar algum dinheiro de todos nós, não apenas a alimentar e vestir os velhotes, mas em procurar fazê-los sair do torpor solitário e desalentado em que, desiludida, a maior parte deles acaba por mergulhar?

Será assim tão dispendioso intensificar a fiscalização dos lares – alguns deles, meros depósitos de quem gente já não se sente -, em prol da dignidade de quantos lá arrastam, penosamente, os seus dias?

Em vez de apenas alimentar e tratar os que não têm abrigo, será, mesmo, impossível encontrar um mecenas que se empenhe em os albergar e deles cuidar?

Empenhar recursos dos sistemas de saúde para prolongar a vida de uma ancianidade caduca e acabada não é obra meritória: é tortura, é sentença de prisão perpétua, de morte lenta de quem já nada tem à frente, já pouco ou nada de belo tem para contemplar.

Fugit irreparabile tempus

As Lentes de Vidro

"Até que ponto a probabilidade talvez ínfima de um acidente fatal – ou, pelo menos,
dramaticamente grave - para a visão legitimará e justificará as dores de cabeça,
a privação do bem-estar de milhões de pessoas?" 

"Para quê a aprovação de leis absolutamente desnecessárias, que nenhum efeito prático alcançam
a não ser a sempre condenável privação da liberdade dos destinatários
além do estritamente necessário ao funcionamento do Estado de Direito?"

Aconteceu-me acompanhar, a um oculista, alguém que necessitava de mudar de óculos. Sempre usoulentes de vidro – aquelas a que os eruditos da área gostam de chamar “lentes minerais”. Que são ligeiramente mais pesadas do que as outras; mas que só se partem, não se riscam.

Apresentam, ainda, a enorme vantagem de sair mais em conta do que as outras, as chamadas “lentes orgânicas”, aquelas que parecem de plástico, mais leves, mais dispendiosas, enfim.

Apresentam, não: apresentavam! É que fiquei a saber que as lentes de vidro já praticamente não são utilizadas, pelo que, tendo deixado de haver em stock, só são fornecidas por encomenda, saindo a um preço cerca de seis vezes superior àquele pelo qual antes eram vendidas!

Estupefacto, perguntei a razão desta alteração dos hábitos dos consumidores, a ponto de as lentes de vidro quase terem desaparecido do mercado. Fiquei, então, a saber que a “evolução” se devera ao facto de elas serem consideradas “perigosas”, dado o risco de se quebrarem em caso de queda frontal do portador, que poderia ocasionar um impacto do rosto no chão e, por via deste, a quebra das lentes e possível lesão do globo ocular.

Acrescentou o oculista que, em certos países europeus, a venda destas lentes “minerais” foi até proibida, por este mesmo imperativo de segurança.

Voltei a casa a matutar no assunto, e a perguntar-me quantas vezes alguém terá cegado ou, pelo menos, ficado seriamente ferido num olho por ter tropeçado e caído de bruços, com tão forte impacto direto no chão que as lentes se tenham quebrado e entrado pelos olhos dentro…

Tanto quanto consigo imaginar, o infausto acontecimento apenas poderá, razoavelmente, ocorrer no caso de o indivíduo ter as mãos amarradas atrás das costas ou, de alguma outra forma, estiver privado da utilização das mesmas para, pelo menos, minorar a intensidade e a gravidade do tombo.

Lembrei-me, então, de alguém conhecido que, sempre tendo utilizado as outras, as modernas lentes “orgânicas”, invariavelmente era obrigado a trocá-las a cada dois ou três anos, de tal forma a densidade dos riscos acumulados impossibilitava uma visão razoavelmente límpida, antes interpondo, entre os olhos e aquilo que eles queriam ver, uma espécie de permanente nevoeiro. O mesmo alguém padecia de frequentes e intensas cefaleias, às quais o dito nevoeiro estava longe de ser alheio, se não o principal responsável por elas.

Impôs-se, neste ponto, ao meu espírito inevitável dúvida axiológica: até que ponto a probabilidade talvez ínfima de um acidente fatal – ou, pelo menos, dramaticamente grave - para a visão legitimará e justificará as dores de cabeça, a privação do bem-estar de milhões de pessoas?

Por que motivo, em nome de rebuscadíssimas razões de segurança, lhes passou a ser negado o direito a decidir correr, ou não, o risco? A escolher entre as lentes “minerais”, de vidro, e as “orgânicas”, muito mais caras do que outrora eram as primeiras, e feitas de uma espécie de plástico incomparavelmente mais sujeito a adquirir riscos, a ponto de acabar por dificultar a visão que os óculos, afinal, supostamente servem para melhorar?

Ocorreu-me uma primeira resposta: para dinamizar a indústria e o comércio de óculos, aumentando os já astronómicos preços – e margens de lucro - que a estafada “oferta do segundo par” não chega para atenuar.

Que me perdoem os oculistas se estiver enganado - e que, nesse caso, aqui escrevam de sua justiça o que lhes aprouver comentar -, mas a magreza do argumento da muito remotamente possível ocorrência de acidentes não convence.

Pretender comparar o mais do que certo incómodo causado, a milhões de consumidores, pelo “nevoeiro” das lentes “de plástico”, ao mais do que diminuto risco de lesão devida a uma improvável queda frontal ou acidente de efeitos similares cujo impacto não possa atenuar-se mediante o auxílio dos braços e das mãos parece, não apenas ridículo, mas despudorado, se for acertada esta primeira hipótese.

Ou – segunda hipótese - dever-se-á tudo àquela irritante mania de alguém pouco ocupado lá por Bruxelas querer apresentar serviço inventando fantasmas para assustar os incautos e acrescentar temores às suas nem sempre esclarecidas mentes, manipulando, qual bonecreiro, as consciências alheias em nome e ao serviço do ego e da anchura de um punhado de tecnocratas e burocratas empenhados em, cada vez mais, apertar a rede, ainda que à custa de imposições indubitavelmente deletérias para a saúde humana? Estarão a preparar, na sombra, o mercado para "inovadoras" e "criativas" iniciativas legais para generalizar a proibição de lentes de vidro em toda a Comunidade Europeia? Ou mais longe, ainda?

A assim acontecer, para quê, nesta e em tantas outras áreas da governação, a aprovação de leis absolutamente desnecessárias, que nenhum efeito prático alcançam a não ser a sempre condenável privação da liberdade dos destinatários além do estritamente necessário ao funcionamento do Estado de Direito?

Qual o estalão aplicável?

Fica a questão, ao cuidado de quem pense saber responder.