quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022


Dom José Policarpo

  

Dom José Policarpo


"As leis devem ser a respiração dos valores éticos de uma comunidade"

Dom José Policarpo*)  
(Grande Entrevista - RTP)        


Até que ponto existirá, no ordenamento jurídico português, tal correspondência?

Não, apenas, na lei expressa, mas nas omissões à mesma, que acabam por ser também uma forma negativa de, muitas vezes por falta de caso ou de interesse, permitir que factos indesejáveis continuem a ocorrer, a despeito dos bons propósitos propalados.

Lembremo-nos, por exemplo, da recente anulação da votação dos emigrantes devido, presumivelmente, a uma má decisão numa matéria que não se encontra contemplada na lei eleitoral - ou, pelo menos, está-lo-á de forma menos clara.

Numa época em que tanto se fala de minorias, de igualdade de direitos, dos 'nossos emigrantes', não deixa de soar a uma certa hipocrisia que, nem para estes cidadãos para quem votar é um incómodo mil vezes maior do que para um residente em Portugal, esteja, ainda, disponível o voto eletrónico, que com todas estas falhas e inconvenientes viria, de uma vez por todas, acabar.

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