Marta Temido: Uma Ministra Sinistra?

"A Senhora Ministra da Saúde não fica aquém da calamitosa média do nível de quem nos vem governando:
não passa de mais um militante da última fornada, de mais um ministro bem exemplificativo daquilo que resta de um Partido Socialista
outrora grandioso e, agora, apenas... grande"

"O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) parece um contentor repleto de flores artificiais,
para deslumbre de meia dúzia de tontos e gáudio de quantos dele julgam que alguma coisa irão sacar"

"Haverá, apesar de tudo, quem queira e consiga fazer melhor do que o Partido Socialista
e o seu Secretário-Geral para gerir os destinos da Nação? Assim de repente, talvez... não"

Dos vícios da direita, muitos falamos à boca cheia, em grande parte devido à ditadura no tempo da "outra senhora" e, mais recentemente, aos desmandos de uma extrema-direita que, em Portugal, se torna cada vez mais difícil saber, exatamente, o que é.

Esquecemo-nos, porém, de que, quando a irracionalidade e o fanatismo a levam ao extremo, também a esquerda (sinistra, em italiano) se torna sinistra (em português). Tal acontece sempre que as opções políticas comprometem, seriamente, o tal serviço à população, que, em princípio, qualquer político deveria ter como primeira meta da governação.

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Da fraca resiliência - como agora gostam de dizer - da Senhora Ministra da Saúde já aqui escrevi, a esta me tendo, também, referido a propósito das consequências do manifesto défice de comunicação do Governo. Ambas as questões se tornam, porém, menores quando comparadas com a verdadeiramente sinistra opção da Governante pelo suposto afastamento tendencial e tendencioso da iniciativa privada da área da prestação de cuidados de saúde.

Só a própria o saberá se esse manifesto afastamento se deve a uma básica, elementar, obstinada, extremada opção por políticas de esquerda, a uma preocupação infantil ou oportunista por fazer parecer que é de esquerda, ou, mais simplesmente, a mero folclore destinado a obnubilar uma mais ou menos absoluta falta de rumo e de convicções

Certo é que, como, de alguma forma, todos deduzimos daquilo que vemos e lemos, Portugal não tem - e, pelo menos no curto e no médio prazo, não terá - capacidade financeira para assegurar, a todos os atuais potenciais doentes mais ou menos graves, um Serviço Nacional de Saúde (SNS) que, mesmo de longe, corresponda às mais modestas e legítimas aspirações de quantos para ele obrigatória ou voluntariamente contribuem, das mais diversas formas e nos mais diversos graus.

Embora intuído por todos, isto deveria ser dito claramente aos eleitores - mas, por razões muito claras e precisas, não pode ser, já que aquele inconveniente dos votos teima em continuar pegado que nem uma lapa à qualidade dos cuidados de saúde; e, votos, ninguém quer perder...

Da irresponsável insistência da Ministra - e de quem a convidou e, declaradamente ou não, sanciona as suas decisões - na aparente exclusão, muito além do limite do razoável, da iniciativa privada, outro desenlace não pode esperar-se além do que temos diante dos olhos: forte insatisfação dos operadores do SNS e dos utentes que servem, em muitos casos conduzindo, por parte dos primeiros, àquele baixar de braços a que leva a desesperança no resultado do desempenho de quem manda, e a consequente, inevitável e patente desmotivação.

Este afastamento dos privados é apenas aparente, já que não passa, note-se, de um gigantesco equívoco, ou de uma operação de cosmética para, pelas tais razões que lá saberá quais são, a Senhora Ministra se mostrar como de esquerda: por um lado, porque a desastrosa política salarial apenas serve para empurrar os melhores profissionais para o setor privado, que, à sua maneira, agradece à esquerda o tiro no pé; por outro, porque as empresas de trabalho temporário são, evidentemente, privadas e, simultaneamente, porventura as maiores fornecedoras de mão de obra para as urgências dos hospitais públicos.

Ninguém duvida de que a saúde é a área que movimenta mais milhões. Será por isso que a respetiva Ministra não gosta de parcerias público-privadas (PPP)? Não admira:.independentemente de quem as promova e mantenha, a história recente imediatamente lhes associa o labéu do oportunismo e da corrupção.

No entanto, o problema não reside no instituto das PPR enquanto tal, antes na fraca qualidade de algumas pessoas que por lá passaram e, ao que se diz, dessa passagem bem terão sabido aproveitar-se. Se o problema são as pessoas, não se rejeite ou suprima, simplesmente, as PPP: crie-se, antes, eficazes mecanismos de supervisão.

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A fazer fé no rosário de erros e de trapalhadas que a comunicação social nos traz, a atual titular da pasta da saúde não tem, nunca teve, qualquer capacidade para gerir o que quer que fosse na área da saúde, apenas tendo tido a ventura de, no tempo da pandemia, contar com o apoio e a assessoria de gestores e técnicos competentes, cujo contributo lhe terá permitido manter uma ténue aura de suposta eficácia e competência que o sorriso tímido - e, agora, cada vez mais forçado e amarelo - sempre ajuda a iluminar..

Hoje, pandemia ultrapassada - ou, pelo menos, irresponsavelmente desvalorizada -, apenas fica, quiçá, o fanatismo, a gestão do que lhe resta de uma imagem entretanto cada vez mais esbatida pela notória propensão para a birra caprichosa - ou, se quisermos ser simpáticos, para a teimosia política, que outro político teimoso tem vindo a sancionar.

Reduzida a tão puídos pergaminhos, pouca, muito pouca, capacidade de efetiva atuação se reconhece, já, à Governante em situações de crise; e, sobretudo, no vital e sempre adiado planeamento, na estruturação de fundo de uma área que, antes de muitas outras, do Governo deveria merecer mais generosa e empenhada atenção.

Leva isto, inevitavelmente, a pensar em quem alcandorou a Senhora Ministra onde está e lá a mantém; em quem a terá convencido a, repentinamente, tornar-se militante do omnipresente Partido Socialista; e entrando logo pela porta grande, que é como quem diz, com eventual acesso quase direto ao lugar de Secretária-Geral.

A Senhora Ministra fala, agora, de planos de contingência; e muito bem, já que ficar inerte na atual situação seria, a todos os títulos, um desastre. Há, pelo menos, que dar a ideia de que alguma coisa está a ser feita, embora, do que importa e como estamos cansados de saber, nada o esteja, de facto. É que, ao cabo de meia dúzia de anos do Senhor Primeiro-Ministro à frente do Governo, Educação, a Justiça e Saúde - os três principais pilares do funcionamento do Estado - conservam todo o seu desolador aspeto: magros, escanzelados, doentes, atabalhoados, pouco mais do que inertes relativamente à gigantesca dimensão das necessidades.

A que chamará o Partido Socialista "reforma estrutural"? A tapar buracos financeiros com uma coisa chamada Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que pouco mais não parece do que um contentor repleto de flores artificiais, para deslumbre de meia dúzia de tontos e gáudio de quantos dele julgam que alguma coisa irão sacar? Ou estará convencido de que uma reestruturação, uma reforma de fundo mais não é do que uma pontual simplificação administrativa, como a recente automatização da atribuição do abono de família?^*)

A suposta estrutura dos edifícios que integram as mais importantes áreas da governação não passa, em Portugal, de uma instável amálgama de massas fracas, com o empreiteiro sempre em sobressalto perante a iminência de uma derrocada, nestas circunstâncias mais do que natural.

Se não era previsível a conjuntura específica em que o problema agora emergente, relacionado com o pessoal médico, se iria manifestar, inegável era a forte probabilidade da ocorrência de uma muito semelhante, da ocorrência de um quadro fortemente adverso, pelo que a sempre adiada reforma do sistema deveria ter-se processado tranquilamente. Há muito tempo. Naquele tempo em que não existia qualquer calamidade.

Da forma como as coisas vão, e no que à saúde se refere, a única reforma previsível será a da Ministra , se volta a ter de ser chamada à pedra pelo Primeiro-Ministro por, no meio do pandemónio, preferir continuar a gozar uns diazitos de férias, em lugar de vir até à Capital dar a cara quando o castelo de cartas do SNS começa a ruir^*).

Desta vez, a ruir talvez mais a sério do que vem sendo habitual...

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Se há problemas estruturais na saúde^*), a Ministra que os resolva agora no papel, e o Governo que valide e implemente a solução. Não foi para isso que se candidataram? Não é para isso que estão lá? Ou pensarão  basta, quando muito, assegurar a gestão corrente da quase desesperada situação?

Anuncia-se uma comissão de acompanhamento. Mas não terão as comissões de acompanhamento sido pensadas para prevenir, para evitar, e não para limpar o caldo entornado? Parece que não...

O estado de graça - merecido ou não - da pandemia há muito que já lá vai, e a desculpa com a queda do anterior Governo só faz sorrir, atendendo a que as verdadeiras reformas do Estado são desenvolvidas por técnicos que pouco têm de políticos e que, como tal, pouco sensíveis são às idas e vindas dos governantes e à cor política dos mesmos, continuando aqueles o seu trabalho mesmo no meio das maiores tribulações.

Entre 2015 e 2019 não havia pandemia, o Governo não tinha sido derrubado. Nesses quatro anos, que reformas estruturais fez? Quantas lançou? Em quantas, pelo menos, seriamente pensou?

Os males que afetam a Saúde são, essencialmente, os mesmos que inquinam a Justiça e a Educação, não valendo a pena descarregar a culpa nas Finanças que, independentemente da opinião que possa ter-se do respetivo Ministro, a verdade é que ninguém lhe ensinou como fazer germinar papel-moeda semeado no chão.

Aliás, no espantoso dizer do Governante, a Saúde não padece de falta de dinheiro (Aqui entre nós, estará a mal preparada pessoa apenas a procurar sacudir a água do capote, ou bem ciente do que está a dizer? E das consequências? Alguém, no Partido, lhas faça entender...)

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A Senhora Ministra da Saúde não fica, apesar de tudo, aquém da calamitosa média do nível de quem há anos nos vem governando: não passa de mais um militante da última fornada, de mais um ministro bem exemplificativo daquilo que resta de um Partido Socialista outrora grandioso e, agora, apenas... grande.

O que, a cada dia que passa, se torna mais evidente é a incapacidade de o Partido mobilizar alguns quadros sabedores, competentes e sábios que ainda possa ter; e de, fora das suas hostes, recrutar cidadãos de igual qualidade que as lacunas possam, eficaz e credivelmente, preencher.

Como é típico das ditaduras - e das  maiorias absolutas... - falta a coragem política, a mera vontade de negociar, a mais simples demonstração de respeito pelo brutal investimento feito por médicos que são colocados em centros de saúde do tão querido SNS a ganhar pouco mais de mil euros, depois de uma vida de estudante das mais exigentes e extenuantes que há.

Quando irão eles recuperar o investimento, os anos a mais de estudo que tiveram enquanto outros saíam mais rapidamente das faculdades e mais cedo começavam a progredir nas respetivas carreiras?

Tudo isto é demasiadamente radical, fanático, irracional e irresponsavelmente esquerdo... sinistro. Pronto a servir, para a venturosa extrema-direita aproveitar.

Na sua irritante insegurança e desconfiança, o Senhor Primeiro-Ministro parece continuar a contratar governantes pelo critério da proximidade pessoal ou política, não querendo - ou não conseguindo... - congregar esforços de quem tenha alguma capacidade efetiva de levar a bom porto a jangada que qualquer ministério do nosso minúsculo Retângulo é, quando comparado com ministério de países bem maiores. Londres, que tem, praticamente, a mesma população que a totalidade do território lusitano, é, entre as cidades do Mundo, apenas a trigésima sétima maior.

Somos um país pobre? Pois somos. Mas, até por maioria de  necessidade e de razão, a competência e a organização são exemplares em muitos lares das camadas mais pobres da população. Não há, assim sendo, como desculpar, com a falta de fundos, a incompetência e a desorganização na governação.

Além de pequenino, comezinho, ridículo, muito do que tem vindo a acontecer é, realmente, sinistro, inexplicável, a começar pelo facto de o voto útil continuar a manter no poder quem pouco ou nada lá saberá fazer. Talvez porque, muito convenientemente, do lado de cá, do lado de quem vota, se de economia e de finanças quase ninguém entende patavina, na Educação, na Saúde e na Justiça, já ninguém, mesmo ninguém, acredita com a mais leve convicção..

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A cada vez mais desengraçada e politicamente desgraçada Ministra da Saúde deveria, sensatamente, arranjar outra ocupação e ceder o lugar.

Mas, quanto ao mais, haverá, apesar de tudo, quem queira e consiga fazer melhor do que o Partido Socialista e o seu Secretário-Geral para gerir os destinos da Nação?

Assim de repente, talvez... não.

A Senhora Ministra

Numa altura em que, a cada passo, vêm à balha as trapalhadas e sobressaltos de uma certa ministra deste, invariavelmente, anódino Governo Constitucional, cabe aqui lembrar esta série televisiva por tantos ignorada e, por outros, já esquecida.

Transmitida no ano 2000, e protagonizada por Ana Bola (Lola Rocha, a Ministra) e Vítor de Sousa (Américo Silva Rocha, seu marido), aqui ficam alguns momentos e, também, algumas declarações cuja atualidade será eterna enquanto durar a espécie humana ou, pelo menos, enquanto for governada com tanta falta de tudo e sei lá que mais.

"Eu sinto que o País espera isto de mim (...). Você não é pugilista de medidas tão drásticas porque não tem uma figura pública a defender, uma imagem pública, como eu tenho. Ora bem: é bom para mim, é bom para o público, é bom para o País e, consequentemente, é bom para Portugal!".

Andará o nível global de quem nos governa muito longe do aprimorado discurso da Dona Lola?

Consequentemente...

Assista, aqui, à primeira parte do primeiro episódio!

Imagem: Arquivo RTP

Políticos encartados ou gestores qualificados: de quem precisamos para nos governar? Leia AQUI sobre o ímpeto reformador de mais um GOVERNO FATIGADO mesmo antes de começar!

Valença do Minho - Vista de Poente

 

Imagem: Hola Viajes

Tribunal Constitucional: A Polémica nas Nomeações

 

"Compete ao Tribunal Constitucional discernir o que estava no espírito dos Constituintes, da mesma forma que, a estes,
competiu plasmar no articulado a vontade dos eleitores de então. Aos tribunais de justiça incumbe, num plano não confundível,
interpretar a intenção do legislador"

"Um conselheiro do tribunal constitucional é, por natureza, um agente político, assim devendo ser, antes de mais,as suas escolhas políticas a condicionar, positiva ou negativamente, a nomeação"

“Despolitizar o chamado Tribunal Constitucional, atribuindo a responsabilidade pela escolha a alguém constitucionalmente mais isento ou fazendo depender de cooptação uma maior percentagem dos seus membros,

seria esvaziá-lo do cariz político que é, afinal, a razão de ser da sua manutenção”

 

   1. Da Natureza Política das Leis Fundamentais
   2. Da Função Eminentemente Política dos Tribunais Constitucionais
   3. Da Ameaça à Sobrevivência do Tribunal Constitucional

1. Da Natureza Política das Leis Fundamentais

Vem este pequeno a propósito da discussão recentemente lançada a partir da polémica rejeição, pela ala considerada esquerda do Tribunal Constitucional, de um candidato proposto pela ala considerada direita^*). A recusa da cooptação terá sido motivada por posições outrora assumidas pelo próprio, uma delas contrária à legalização da interrupção voluntária da gravidez^*) e outra favorável à investigação e perseguição dos jornalistas culpados de violações do segredo de justiça.^*)

Significa isto que, mesmo após sucessivas votações do conclave, o reconhecidamente ilustre Jurista não foi excluído por incompetência, mas sim, segundo alguns, por delito de opinião, figura absolutamente inadmissível e aberrante em qualquer democracia, antiga ou moderna, genuína ou encenada, tímida ou plena.

Opinam, pois, os mais escandalizados detratores do atual modelo de nomeação dos membros do Tribunal que deveria ser a competência no âmbito da técnica jurídica a prevalecer, e não o posicionamento político - genérico ou relativo a temas específicos - do jurista proposto para o lugar^*).

Com o devido respeito, será de recordar, a quem assim entende, que a lei fundamental, constituinte, de qualquer estado exibe cariz eminentemente político, e não jurídico, operando esta vertente unicamente enquanto garante do rigor técnico, lógico, estrutural do diploma: não cabe, nem é possível, a qualquer jurista apreciar a legalidade substantiva do articulado, uma vez que a Constituição a todas as leis se sobrepõe, e todas elas condiciona.

Quanto ao caráter político, se dúvidas houver, atente-se nas designações^*): Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822 e Constituição Política da República Portuguesa em 1838, 1911 e 1933. O adjetivo política foi omitido, unicamente, na Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa, de 1826, e… na Constituição da República Portuguesa, de 1976.

Ora, não basta a anfibológica opção pela supressão, da designação, de um adjetivo essencial para dela eviscerar a característica a ele correspondente. O caso das constituições é, aliás, paradigmático quanto a este aspeto, uma vez que, independentemente os malabarismos oportunistas sofridos pelas respetivas designações, sempre se tratará de acervos articulados de normas essenciais à estruturação política dos estados; ou seja, em democracia, da mais ou menos cristalina expressão da vontade popular, do cardápio das normas essenciais pelas quais irão reger-se a governação e o funcionamento daquele.

Compreende-se, naturalmente, que a intensidade do debate político nos dois anos imediatamente subsequentes à Revolução de 1974 haja recomendando aos padrinhos da Constituição a supressão do adjetivo política, quiçá com o intuito de não lançar mais combustível numa fogueira então já de si bastante difícil de controlar. Mas mais difícil será entender quem, agora, parece negar que deve ser eminentemente político o posicionamento do órgão judiciário que sucedeu ao incontestavelmente político e, por muitos, malquisto Conselho da Revolução.^*)

A assim não ser, qual o sentido de, em lugar de essa competência ficar nos tribunais supremos, que a exerceriam com pendor necessariamente apolítico, criar um tribunal autónomo para a exercer? 

2. Da Função Eminentemente Política dos Tribunais Constitucionais

Sendo as constituições, como vimos, diplomas essencialmente políticos e tendo qualquer tribunal constitucional ou equivalente a missão de exercer fiscalização^*), preventiva ou sucessiva, material ou formal, abstrata ou concreta, do cumprimento dos preceitos constitucionais, torna-se difícil aceitar que devam os respetivos conselheiros ser escolhidos, antes de mais, pela competência técnica, e não pela conformidade ideológica com a orientação política do texto que irá determinar toda a atividade profissional por eles desenvolvida na vigência do mandato.

Por outras palavras, num país, como Portugal, cuja Constituição foi elaborada por uma maioria de esquerda - que, de forma porventura indelével e a despeito das revisões entretanto ocorridas, nela gravou o seu cunho -, só de forma muito forçada poderá considerar-se delito de opinião o facto de alguém não ser admitido como membro do Tribunal que a fiscaliza como inevitável consequência das posições políticas que defende: o Tribunal Constitucional não é o garante da – possível - legalidade objetiva das decisões dos restantes tribunais e, a montante, da produção do legislador: é, exclusivamente, o garante da conformidade das mesmas com a vontade política expressa pelos constituintes democraticamente eleitos.

Compete-lhe, pois, discernir o que estava no espírito dos Constituintes, da mesma forma que, a estes, competiu plasmar no articulado a vontade dos eleitores de então. Aos tribunais de justiça incumbe, por sua vez e num plano não confundível, interpretar a intenção do legislador.

Se, em qualquer momento eleitoral, os votantes  vierem a pretender uma Constituição de direita, nada mais terão a fazer do que neste quadrante político votar expressivamente, a ponto de possibilitar uma revisão profunda a partir da qual deverá, então sim, passar o Texto Fundamental a ser fiscalizado por uma maioria de direita, nessas circunstâncias mais apta a interpretá-lo, da mesma forma que, atualmente, uma maioria fiscalizadora de esquerda potencialmente o fará bem melhor.

Não deixa, evidentemente, de ser verdade que sempre deverá condenar-se, veementemente, qualquer campanha mediática lançada, seja por que motivo for, contra a personalidade de um candidato a conselheiro do Tribunal Constitucional, tal como o é qualquer outra ação que, independentemente do objetivo, a este não hesite em sacrificar o direito de qualquer cidadão a uma imagem isenta de calúnias e de mais ou menos torpes insinuações.

Não deixa, por outro lado, de causar perplexidade que eminentes juristas venham, publicamente, indignar-se pelo agora sucedido na cooptação de um elemento por pares cuja função é a de supervisionar a atuação política dos agentes do Estado: opinam aqueles juristas como se de uma discriminação por delito de opinião se tratasse numa candidatura a qualquer outro lugar, em qualquer organização, numa empresa indiferenciada ou, por maioria de razão, num órgão de comunicação social.

Mas não é disso que se trata: um conselheiro do Tribunal Constitucional é, por natureza, um agente político, assim devendo ser, antes de mais, as suas escolhas políticas a condicionar, positiva ou negativamente, uma eventual nomeação

 

3. Da Ameaça à Sobrevivência do Tribunal Constitucional

Mesmo sem proceder a um rigoroso inventário, a nível mundial, dos tribunais constitucionais existentes – ou de órgãos com exclusiva missão equivalente -, não será arriscado dizer que são muito poucos os países que optaram por separar, do poder judicial, a fiscalização da constitucionalidade, claramente pretendendo eles, com a medida, dotar de um cunho político muito próprio a fiscalização do cumprimento das respetivas constituições, políticas que todas elas são.

Nos restantes países, a fiscalização integra, num plano predominantemente técnico, as atribuições exclusivas dos tribunais, designadamente dos tribunais superiores, que, por cá, apenas exercem a fiscalização concreta da constitucionalidade. Escusado será dizer, que, neste caso, sim: seria um gravíssimo e preocupante atentado à independência dos tribunais de justiça que fossem admitidos ou recusados, em função das suas opiniões, os seus indispensavelmente isentos e imparciais magistrados.

Tratando-se, no entanto, de um órgão estruturalmente político e cuja missão é, exclusivamente, política, resulta, de facto, difícil de entender a menos nítida concetualização presente no espírito de quem entende que a autonomia do poder judicial fica comprometida pelo facto de os conselheiros do Tribunal Constitucional serem escolhidos por políticos militantes, como o são os parlamentares.

Este Tribunal não aplica a justiça, tampouco integra a hierarquia do sistema judiciário. Corresponde, antes, a um órgão paralelo, com atribuições, competências e jurisdição bem definidas e bem distintas das dos tribunais de justiça, aos quais – a esses, sim – compete aplicar a justiça e zelar pela legalidade das decisões, designadamente administrativas.

O equívoco latente dever-se-á, possivelmente, a uma escolha menos feliz do substantivo tribunal para designar o órgão. Mais claro e evidente teria ficado o seu importante papel caso se tivesse adotado, para o órgão que sucedeu ao Conselho da Revolução, a designação Conselho Constitucional, como acontece em França^*), alteração que, desde já, aqui se propõe. Teria, assim, ficado claramente definida a evidente e inegável diferença de objetivos e de funções entre este Conselho por cá chamado Tribunal e aqueles que, tribunais, verdadeiramente são; e, embora sem vestir a beca, teriam os venerandos membros conservado o direito a assento no mesmo sólio e a ser chamados conselheiros, como acontece com os membros do de qualquer conselho, de Estado^*) ou não.

A distinção nos objetivos é, aliás, fundamental à sobrevivência do órgão, independentemente da designação que se lhe dê: despolitizar o chamado Tribunal Constitucional, atribuir a responsabilidade pela escolha de quem o integra a alguém constitucionalmente mais isento como, por exemplo, o Presidente da República, ou fazendo depender da cooptação uma maior percentagem dos seus membros seria esvaziá-lo do cariz político que é, afinal, a razão de ser da sua manutenção.

Tal opção apenas faria algum sentido no caso de se pretender atenuar o pendor político da fiscalização. Em tal caso, porém, seria bem mais avisado suprimir, de uma vez, o órgão e integrar nos independentes e isentos supremos tribunais as suas competências e atribuições.

No caso contrário, melhor será deixar as coisas como estão…

Lembra-se do saudoso Contra-Informação? NÃO PERCA a hilariante carta que "Acabado Silva" escreveu aos seus pais vinte e cinco anos atrás! Veja AQUI, no Mosaicos em Português

"As saudades que eu tenho do poder Já são tantas que até me fazem mal" "Acabado Silva", Junho de 1997

Milhazes, Galamba e... o Cesto da Gávea

"Mandar alguém para o cesto da gávea tornou-se uma forma de exprimir desejo de distanciamento do autor

face ao destinatário da expressão, tendo a expressão "vai p'ró cesto da gávea" evoluído, na forma sintética,
para a expressão genérica de desagrado que se conhece, utilizada a torto e a direito por pessoas de pouco esmerada educação"

"Não colhe aqui a estafada cantilena da origem humilde, da infância infeliz, da subida a pulso e todas as outras atenuantes
que possa invocar-se para procurar minorar o impacto desastroso provocado por quem solta, em direto e sem piiiii, um palavrão daqueles"

"Noutro tempo, e independentemente da opinião que se tiver do Primeiro-Ministro de então, um membro do Gabinete
foi sumariamente convidado a afastar-se do governo por ter simulado um par de chifres na direção de um deputado da oposição"

Vem este texto a propósito da indesejável propensão para, em nome daquilo a que, benevolamente, agora fica bem chamar genuinidade e frontalidade, não apenas se tolerar mas, até, aplaudir, em intervenções de figuras públicas, aquilo que jamais permitiríamos a um filho nosso - partindo, naturalmente, do pressuposto de que alguma atenção os progenitores ainda dedicam à nobre tarefa de educar.

Essencial ao progresso e à paz social, a verdade manifesta é que a hercúlea missão dos familiares com responsabilidades educativas não vem conseguindo evitar a propagação descontrolada do hábito ordinário e facilmente constatável sobretudo nas camadas mais jovens da população, de, a torto e a direito, proferir palavrões dos mais pesados como se se tratasse de inócuas interjeições; ou de mandar para aqui e para acolá aqueles cuja presença ou discurso em algum momento lhes esteja a desagradar.

Independentemente do sexo e da inserção social, parecem estes poetas do calão acreditar que o facto de assim se exprimirem lhes confere uma áurea de independência, de maturidade, de liberdade, de originalidade, até. Puro engano, claro, já que se limitam, afinal, a seguir uma desgraçada moda que, como qualquer moda, os torna iguais a quantos outros a seguem, e prisioneiros da obrigação de a adotar, sob pena de virem a ser marginalizados como retrógrados, démodés, pelos seus pouco educados pares.

Sendo consensualmente aceite que o exemplo vem de cima, catalizador nefasto desta tendência não deixará de ser o facto de, aqui e ali, se depararem os ditos jovens - e não só... - com a utilização dos mesmos palavrões na escrita e na fala de jornalistas e de governantes.

Lastimável, de facto. Sobretudo quando, de uns e de outros, seria de esperar que estivessem bem cientes do impacto mediático dos respetivos desempenhos sobre o processo educativo e formativo daqueles que, apesar de muita coisa que aqui não vale a pena esmiuçar, ainda contemplam aquilo que representam com algum respeito e admiração.

Fala-se aos quatro ventos dos direitos da criança, e da imperiosa necessidade de os assegurar e observar. Não terão as crianças direito à educação? Direito a, dos outros, dos crescidos, também esperar educação?

Talvez não menos do que dos direitos da criança nos enchem os ouvidos com a herança histórica e cultural disto e daquilo, com capitais europeias não sei de que mais, com património da Humanidade, com uma extensa lista de slogans destinados a salientar, e bem, o legado dos nossos antepassados.

Mas será que o património histórico e cultural exclui a elegância e a civilidade? Ou de tão escanzeladas que estão, delas já nem vale a pena falar?

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Um jornalista licenciado em História da Rússia, profundamente conhecedor do idioma, da política e da sociedade desse país, com acesso a fontes locais privilegiadas, que, por alguma razão, ganhe inusitado protagonismo noticioso terá, seguramente, direito a um lugar de destaque numa redação; mas, se não consegue disfarçar a manifesta dificuldade comunicacional ao vivo, dificilmente deverá ser convidado a participar em serviços informativos no horário nobre, quando toda a gente está de olhos postos na televisão.

Não colhe aqui a estafada cantilena da origem humilde, da infância infeliz, da subida a pulso e todas as outras atenuantes que possa invocar-se para procurar minorar o impacto desastroso provocado por quem solta, em direto e sem piiiii, um palavrão daqueles: se qualquer pessoa menos favorecida e com uma sofrida vida passada pudesse, impunemente, soltar imprecações na televisão perante centenas de milhar de espetadores, tal corresponderia, aos ouvidos de quem assistisse, à institucionalização da ordinarice, à legitimação da deselegância no léxico e na vivência quotidiana.

Que a boçalidade e a insensibilidade nada têm a ver com a origem social bem o demonstram conhecidos empresários portugueses e presidentes de organizações patronais cujo trato fino e fala apurada são eloquentes quanto ao facto de o seu passado operário não ser, de modo algum, obstáculo a que se saiba estar como se deve estar, onde se deve estar e sem os ouvidos alheios ofender. Mesmo sem formação académica de nível superior, em História da Rússia ou seja no que for...

Também não se pode justificar a ordinarice com o propósito de traduzir à letra - absolutamente dispensável em tais circunstâncias -, já que existem muitas maneiras de dizer a mesma coisa evitando a deselegância na expressão. "Vai para aquilo que a gente sabe" seria uma delas, e ninguém se queixaria, por certo, da ligeira ambiguidade da opção.

Tampouco são admissíveis recorrentes referências depreciativas ao Secretário-Geral do Partido Comunista Português - como "aqui vemos o Jerónimo de Sousa lá do sítio a tirar macacos do nariz" -, por maioria de razão quando este, que também foi operário, não vocifera, não hostiliza acintosamente, não fala mal ou é indelicado com quem quer que seja.

Independentemente das atenuantes, qualquer profissional da comunicação que não entenda a responsabilidade de uma intervenção em direto deve ser mais bem aproveitado em oportunidades adequadas às suas capacidades e formação.

Uma pessoa que, para cúmulo, tem um discurso nada fluído, muito entrecortado e, em desespero de causa, bastas vezes complementado pelo pivot e por outro comentador, não tem, seguramente, lugar em diretos na televisão.

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Da mesma forma, jamais deveria ter sido convidado para novo mandato no governo um mal amado secretário de estado com sobejas demonstrações acumuladas de quase genética falta de educação, desde o chamar estrume a um programa de um órgão de comunicação social a insultar interlocutores em redes sociais com os piores dos palavrões^*), passando por, devido a divergências de caráter técnico, apodar um professor jubilado do Instituto Superior Técnico de "aldrabão e um mentiroso do pior"^*).

Que lugar tem este indivíduo na governação de uma democracia, de um país que se pretende livre e plural?

Que peso político avassalador não deverá tal indivíduo ter no aparelho do, pelo menos outrora, tão respeitável Partido Socialista para, a despeito da lastimável e notória incapacidade de relacionamento pessoal com os seus governados^*), ser recorrentemente convidado a integrar a equipa do atual Primeiro-Ministro? Ou que habilidade ou competência muito especial e não aparente lhe será reconhecida para justificar a escolha?

Noutro tempo, e independentemente da opinião que se tiver do Primeiro-Ministro de então, um membro do Gabinete foi sumariamente convidado a afastar-se do governo por ter simulado um par de chifres na direção de um deputado da oposição^*).

Também in illo tempore um ministro da cultura se demitiu do governo^*) por ter, metaforicamente, ameaçado com um par de bofetadas outros cidadãos.

O que mudou, então, em Portugal, para melhor ou para pior, desde então?

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À falta de melhores razões, o jornalista e o governante deram, recentemente, brado na comunicação social. O primeiro, por ter traduzido à letra o que, contra a guerra, bramavam, em russo, os espetadores de um festival^*). O segundo, por se ter passado numa rede social com um interlocutor a quem mandou para o... cesto da gávea ^*).

Cesto da gávea é um termo náutico muito português utilizado para designar aquela espécie de cesta profunda fixada junto ao topo dos mastros das antigas embarcações, onde um vigia varria, com o olhar e um óculo, o horizonte visando detetar a proximidade de outros navios ou de "terra à vista!".

Na generalidade das línguas europeias ocidentais, o referido cesto é designado por ninho do corvo: nido de cuervo, nid de corbeau, nido de corvo, crow's nest, Krähennest, e não consta que, excetuando o alemão, em qualquer delas, exista, com o mesmo significado, um termo, digamos, simplificado.

Sempre inventivo, original e amante da simplificação, lá inventou o português uma palavra só para substituir a mais longa expressão cesto da gávea; e a palavra é, nem mais, nem menos, do que a proferida, em diferentes contextos, pelos já referidos jornalista e governante dos destinos da Nação.

Ora, o cesto da gávea era, indubitavelmente, um lugar inóspito e de difícil acesso. Instável, sujeito à inclemência das intempéries, tornou-se, por excelência, o local de castigo dos marinheiros considerados culpados de faltas menores. A distância a que se encontrava do convés superior servia, ainda, para garantir que o assim punido não teria como incomodar o resto da tripulação.

Mandar alguém para o cesto da gávea tornou-se, assim, uma forma de exprimir desejo de distanciamento do autor face ao destinatário da expressão, tendo, dadas as características do local, a expressão "vai p'ró cesto da gávea" evoluído, na forma sintética, para a expressão genérica de desagrado, utilizada a torto e a direito por pessoas de pouco esmerada educação.

Atualmente, utiliza-se, ainda, como expressão de desagrado - "é feio com'ó cesto da gávea" - e, degenerando e invertendo completamente o sentido, de admiração - "é linda com'ó cesto da gávea".

Nada de mal, como vemos, até começar a ser a mesma palavra utilizada para designar o órgão sexual masculino, na forma de ordinarice, de palavrão.

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Foi nesse sentido e com esse intuito manifesto, o de dizer um palavrão, que cesto da gávea foi utilizado pelos espetadores do festival musical na Rússia condenando a abominável invasão e destruição parcial da Ucrânia. Foi nesse sentido e com esse intuito manifesto que o senhor Secretário de Estado o terá utilizado numa rede social dirigindo-se alguém por ele governado, a um concidadão.

Se é duvidoso que a intenção de dizer um palavrão, de ser ordinário, estivesse no espírito do jornalista que fez a tradução, não deixa de ser certo que a palavra, nas circunstâncias em que foi proferida, deveria ter sido, pelo menos, objeto de comentário e de reprovação pelos responsáveis pela estação, em clara demarcação.

Da mesma forma, deveria o Governo - ou, pelo menos, o Partido Socialista - ter, publicamente, repudiado a atitude do governante e militante, banindo-o do Governo, a exemplo do que aconteceu no caso dos chifres em direção de um bancada da oposição.

A menos que o Governo e o Partido se sintam confortáveis com este tipo de atuação e que, a despeito dos merecidos e respeitados pergaminhos, a SIC e a SIC Notícias queiram começar a parecer-se com certos outros canais de televisão.

Por falar em falta de educação: lembra-se do Herman Enciclopédia? NÃO PERCA a sátira, protagonizada por José Pedro Gomes às maneiras desastrosas dos portugueses à mesa... e não só. Veja AQUI, no Mosaicos em Português

Santo Tirso - Igreja Matriz e Convento Beneditino

"O antigo nome d'esta freguezia era Santa Maria Magdalena; só no principio d'este século é que se denominou Santo Thyrso. Este concelho denominava-se Refojos de Riba d'Ave (...)

Fonte da imagem: Fine Art America

No dia 24 de fevereiro de 1875, sentiu-se n'este concelho, no de Villa do Conde, e em outras povoações circumvisinhas, um violento tremor de terra, das 8 para as 9 horas da manhan. Durou um minuto. Foi mais sensível em Santo Thyrso, abalando algumas casas. Não morreu pessoa alguma (...)

O principio d'este mosteiro remonta a uma antiguidade remotíssima, pois, segundo alguns escriptores, foi na sua origem templo romano; e aqui foi sepultado Silvano, capitão de uma legião romana, como adiante veremos. 

Não se sabe quando passou a egreja catholica, e quando se fundou o edifício do mosteiro benedictino, duplex, mas com certeza já existia no tempo dos suevos. Conjectura-se que o seu fundador foi S.Fructuoso; mas, segundo outros foi S. Martinho de Dume, que viveu no 6.° século.

Ignora-se se os monges o abandonaram em 716, ou se, mediante aigum tributo, os mouros consentiram n'eIle o culto catholico: o que se sabe é que em 927, D. Alboazar Ramires, filho de Ramiro lí, de Leão e sua mulher, D. Helena Godins, achando o mosteiro bastante arruinado o reedificaram, dotando-o com boas rendas (...). 

Em 1569, D. Frei Pedro de Chaves, por ordem da prineeza D. Joanna, mãe do rei D. Sebastião o reformou; e foi o primeiro da reforma. 

A frente da egreja do mosteiro, que é a matriz da freguezia, deita para um largo espaçoso, tendo no contro um elegante cruzeiro de mármore côr de rosa. 

É um templo vasto e magnifico, construído com grande solidez. 

O claustro é a parte mais antiga de todo o edíficio. Tem 27 metros de comprido, por 25 de largo. Os seus quatro lanços são abertos em arcos, sustentados por 122 duplas columnas, cujos capiteis mostram em grosseiros relevos, cabeças de mouros, harpias, leões, e differentes ornatos, todos variados, de modo que se não acham dous eguaes. 

No centro ha um elegante chafariz de pedra, com bôas esculpturas, obra do principio do século passado. 

A galeria superior do claustro pertence á reedificação geral do mosteiro, que principiou pelos annos 1650. A inferior é manifestamente obra do século XII ou XIII. 

Foi. o architecto Frei João Turreano, monge benedictitio, quem delineou e dirigiu esta reconstrucção. Foi também este monge o architecto da reconstrucção do mosteiro de freiras de Odivellas; o novo de Santa Clara de Coimbra; o da Estrella (Estrellinha - hospital militar) de Lisboa, e outras obras. 

Os frades eram todos tão estúpidos!... 

Depois de 1834, foi vendida a cêrca e parte do ediflcio do mosteiro,; sendo o resto (só a parte que defronta cora o adro) destinado para o tribunal das audiências do juiz de direito, administração do concelho e suas dependências. 

Quando se andava reedificando a egreja (1650) se achou embutido em uma das suas paredes, um sepulchro de pedra, ainda inteiro, contendo cinzas. Tinha esculpidas as águias imperiaes, e por baixo d'ellas esta inscripção:

L. VALERIVS SILVANVS MILES LEG. VI VIXIT VIRIATO. 

(Lucio Valério Silvano, militar da 6. legião que venceu Viriato.)"

Pinho Leal, in "Portugal Antigo e Moderno"

Livraria Editora de Matos Moreira & Companhia - Lisboa, 1878 - vol.8, págs 609-612

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A existir um deus, será ele o representado no teto da Capela Sistina? Jeová? Alá? Manitou? Ou nenhum destes?